"A pobreza é uma rejeição dos direitos humanos"

Transcrição integral da entrevista a Alfredo Bruto da Costa, sobre os Direitos Humanos de uma perspectiva católica e missionária. A notícia está aqui.

Como encara as palavras do Papa Francisco na sua exortação apostólica sobre o sistema financeiro internacional?

É tremendamente crítico, mas compreensivelmente. Não é nenhuma novidade. Já Bento XVI, na encíclica Caridade na Verdade já fazia algumas observações muito críticas ao sistema económico e financeiro. Nós é que não estamos habituados a levar a sério este tipo de críticas, quando estão escritas através de uma linguagem menos incisiva.

Uma das grandes vantagens das mensagens do Papa Francisco é que ele tem uma linguagem extremamente expressiva, por exemplo quando fala da economia e finanças que causa exclusão, ele tem uma frase que é “Esta economia mata”. É uma frase que até podemos tomar literalmente, porque de facto há gente que morre por razões do sistema económico e financeiro global.

O que o Papa Francisco vem trazer é uma revisão de antigos princípios que foram proclamados pela Igreja e que os próprios cristãos não tomaram devidamente a sério. Se fosse assim não teríamos nenhuma razão para pensar que esta insistência e esta forma aguda como ele coloca o problema teria alguma coisa de novo. A meu ver não tem, só tem porque não temos levado a sério essas advertências feitas quer pelos doutores da Igreja, quer pelos últimos Papas, em documentos a esse respeito.

De que forma é que a pobreza pode afectar os direitos humanos?

A pobreza é uma rejeição, uma negação clara dos direitos humanos. Fiz parte de uma comissão criada pela UNESCO, precisamente para explicitar a relação da pobreza no mundo com os direitos humanos. A relação é claríssima.

Se pegarmos na declaração dos direitos humanos um dos principais direitos é o direito à existência. Ora bem, a interpretação desse direito implica que a gente possa ter uma existência digna. Portanto o próprio direito fixado em 1948, interpretado como deve ser, leva a que situações de miséria sejam negações claras de direitos humanos básicos.

Outra questão é quanto à noção de liberdade. Quando pensamos em direitos, em democracia, por exemplo, fixamo-nos bastante na noção de liberdade. A liberdade de expressão, de pensamento, etc. Hoje sabemos que considerando a liberdade numa perspectiva existencial, uma pessoa com fome não é livre. Por este caminho nós temos uma forma muito clara e consistente de mostrar que o próprio conceito de liberdade e de democracia, etc. quando as pessoas não têm de comer, vivem na miséria, não têm maneira de satisfazer as suas necessidades básicas, não são livres. E não são livres de duas formas. Por um lado não são livres de comer, poder comer é uma forma de liberdade,  mas por outro lado está provado, como a própria intuição humana diz, uma pessoa com fome, na miséria, desinteressa-se por outras formas de liberdade, mesmo que elas existam. Portanto não ter para comer ou para viver dignamente é duplamente falta de liberdade, porque não pode comer e depois porque não comendo não pode exercer as outras formas de ser livre.

Indo directamente ao assunto, acredita que as medidas de austeridade que têm sido impostas pelo Governo podem pôr em causa os direitos humanos dos mais pobres?

Não tenha dúvidas. Repare que o tema dos direitos humanos é um tema que está completamente banido do debate político nacional. Ninguém fala dos direitos humanos. Porquê? Por um lado porque se criou uma mentalidade em que, sabendo que estamos numa situação de emergência e de excepção, justifica tudo, justifica apagar todos os direitos excepto o direito perante a “troika”, o direito perante os credores, aparece como um dever para Portugal e um dever que tem de ser respeitado a todo o custo. Os outros compromissos do Estado perante os cidadãos portugueses estão afastados, não fazem parte do debate, não fazem parte da equação dos diplomas dos políticos, portanto voltando à sua questão, não tenho a mais pequena dúvida de que o problema dos direitos humanos está completamente ausente do debate político e das preocupações nacionais, desde que estejamos a executar o memorando de entendimento com a “troika”.

Acredita que há solução, tanto para o sistema internacional como para Portugal?

A solução nunca é uma coisa estática, é um caminho, um dinamismo. O que lhe posso dizer é que estamos perante um conjunto de bloqueios que impedem que a gente pense na viabilidade de qualquer alternativa. Dou-lhe exemplo: Temos um contexto europeu em que o poder da Alemanha é absolutamente soberano e de um autoritarismo a toda a prova, é uma coisa que tinha de ser tratada e se me disserem que Portugal é um país muito fraco para resolver um problema tão grande, diria que por definição, pertencermos a um grupo de países do Euro ou da União Europeia, dá a possibilidade de associar-nos a outros países que também não vejam com bons olhos esta hegemonia despropositada e infundada da Alemanha.

Por outro lado o discurso do nosso Governo tem dado razões para pensar que o Governo faz as coisas não só porque a “troika” impõe, mas porque o próprio Governo pensa que é por aí que temos de ir. Às vezes dizem que não podem fazer de outra forma porque a “troika” impõe, mas normalmente o discurso é que isto é que está certo, o caminho é por aí, e ponto final.

Trata-se de uma preferência de uma teoria económica que não é a única que existe. Há grandes economistas no mundo fora, inclusivamente pessoas altamente colocadas em instituições que fazem parte da “troika” que fazem pronunciamentos ao invés do que se ouve dizer entre nós. Por exemplo este problema de que sem investimento, sem possibilidades de crédito a pequenas e médias empresas, sem acesso ao crédito não temos possibilidades de criar emprego, nem crescimento económico.

Ora bem, há aqui um grande campo de discussão, há quem diga que de facto temos grandes autoridades em matéria económica que discordam desta forma de orientar as coisas, mas para além disso temos uma verificação prática do que se passou nos últimos dois anos, em que a população teve por cima medidas que trouxeram um sofrimento, que continua, e que é muitíssimo sério e por outro lado os principais objectivos da dívida e do défice público não têm sido atingidos de acordo com o que estava previsto.

Há aqui sinais claros de que a política foi concretamente ao longo dos últimos dois anos um falhanço nos seus objectivos, nem assim a “troika” e o Governo querem mudar de política, portanto dizer que não há alternativa não é teoricamente fundado, sobretudo tendo do outro lado o sacrifício humano, com o qual não podemos fazer experiências nem termos birras sobre preferências sobre modelos económicos.

A Igreja Católica tem um papel a desempenhar na promoção e defesa dos direitos humanos?

Eu sempre pensei, sobretudo a partir do Concílio Vaticano II, que quando falamos de Igreja não podemos limitar-nos ao conceito de hierarquia. Aqui temos claramente que distinguir a Igreja-povo dos crentes, que tem um papel igual, ou mais exigente. Como dizia um teólogo francês, em rigor os cristãos deveriam estar na primeira linha do combate a favor dos direitos humanos. Isto é o que decorre da mensagem evangélica. Não tenho dúvidas, penso que a postura do Papa Francisco, no seguimento de Bento XVI, distinguindo o papel da hierarquia, que não é fazer política no sentido de acção política mas sim de influenciar, através da difusão dos valores e das exigências éticas que a fé cristã coloca na organização e no funcionamento das sociedades. Os leigos estão de mão dada com os que não têm fé cristã, quando muito, como disse, a particularidade seria de estarem na primeira linha da luta a favor dos direitos humanos.

"Não pode haver critério económico sem critério moral"

Transcrição integral da entrevista a Salvador de Mello sobre os Direitos Humanos de uma perspectiva católica e missionária. A notícia está aqui.

A declaração universal dos direitos humanos indica (artº 23) o direito ao emprego e a um salário justo que assegure condições de vida dignas. Enquanto gestor, tem de tomar decisões que influenciam a vida dos seus funcionários. Acredita que o facto de ser católico e do Grupo Mello ter uma identidade católica, influencia as suas decisões e a conduta do grupo?

Procuro que assim seja. O facto de ser católico e ter fé leva-me a procurar agir de acordo com aquilo em que acredito e influenciar quem me rodeia. Aliás, li recentemente um livro bastante inspirador, escrito pelo meu amigo António Pinto Leite, presidente da ACEGE, que fala do Amor como Critério de Gestão, que dá uma definição interessante, do meu ponto de vista, que no fundo é que o Amor é a capacidade de tratarmos os outros como gostaríamos de ser tratados se tivéssemos no lugar deles, com a informação de que dispomos. Parece-me um princípio prático e concreto e que pode ser aplicado.

Certamente já teve de tomar decisões que implicam despedimentos ou rescisões. Quando isso acontece as decisões são tomadas com critério puramente económico, ou entram também valores morais?

O que me parece é que não pode haver critério económico sem antes haver critério moral. Penso que a ética deve enquadrar e sobrepor-se aos puramente económicos. Não pode valer tudo, obviamente, e os valores são fundamentais para discernir e para nos dar rumo e consistência. A minha experiência diz-me que é exactamente nas decisões mais difíceis que o dom da fé e a ética são mais importantes.

Muitas vezes temos decisões difíceis para tomar e é nessa altura que o facto de termos uma bagagem de princípios onde ir buscar orientação e inspiração é importante.

Têm pessoas a ganhar ordenado mínimo? E é possível viver uma vida com condições de dignidade a ganhar menos de 500 euros por mês?

Penso que a dignidade humana é muito importante e aliás o valor da dignidade humana é um dos valores pelos quais o grupo José de Mello Saúde se rege. Dito isto, vivemos num contexto muito difícil, temos de ter equilíbrio nas decisões que tomamos e nas decisões dos ordenados que estabelecemos, mas nem sempre é possível pagar aquilo que gostaríamos que as pessoas ganhassem e que nós próprios gostaríamos que as pessoas ganhassem. Vivemos num contexto difícil e é a situação que temos.

Trabalha na área da saúde, um sector muito sensível também a este respeito. Acredita que as medidas de austeridade que o Governo tem aplicado estão a chegar ao ponto de pôr em causa os direitos humanos dos portugueses, nomeadamente das franjas mais frágeis da sociedade?

Penso que o processo de ajustamento pelo que estamos a passar tem por objectivo e finalidade a melhoria das condições de vida dos portugueses e do país, e não o contrário. Não me parece que seja esse processo que ponha em causa os direitos dos portugueses, mas sim a acumulação de dívida pelo que o país passou nas últimas décadas.

Houve nos últimos 20 anos um excesso de endividamento colectivo que não resultou num crescimento da riqueza do país e essa foi uma irresponsabilidade que agora todos estamos a pagar. Penso que não há alternativa a este esforço colectivo, mas encaro o futuro com esperança. Penso que depois deste ajustamento duro por que o país e todos os portugueses estão a passar, o país sairá mais forte, mais capaz de enfrentar os desafios do futuro, e acho que aquilo que se tem estado a passar em Portugal tem sido um exemplo cívico extraordinário, as pessoas têm compreendido que a rota que estávamos a seguir não era viável e que tinha de sofrer correcções. Penso de facto que este processo era necessário e não vejo alternativa a ele.

A recente exortação apostólica do Papa Francisco tem palavras muito duras sobre o sistema económico em Portugal. Leu? Concorda com as críticas que ele faz?

Li com muito interesse a exortação apostólica e confesso que não a encaro tanto como uma crítica mas sim a um apelo à responsabilidade de todos, seja em Portugal seja no resto do mundo. O que o Papa faz, no meu ponto de vista, é um apelo colectivo a que ninguém deve ficar indiferente. O Papa diz-nos o que todos sabemos mas que às vezes queremos esquecer, é preciso fazer mais por um mundo mais justo. Este é um tema no qual todos somos jogadores, ninguém pode ficar no banco ou na bancada. Somos todos chamados a contribuir para um mundo mais justo, por isso parece-me um apelo à responsabilidade muito bem-vindo.

Mesmo com termos como “Esta economia mata”?

Acho que é mais um apelo à responsabilidade, é assim que o encaro, acho que há muito a fazer e foi o que me fez sentir, um apelo à responsabilidade e a fazer mais e melhor.

Algumas das suas passagens são mais directamente dirigidas a quem tem mais posses. Como é que reage a este tipo de parágrafos?

No fundo é como na parábola dos talentos. Quantos mais temos mais obrigação temos de os pôr a render a favor da sociedade. Parece-me isso natural e justo.

Ainda por cima acredito sinceramente que quanto mais damos mais recebemos. Não é só, nem sobretudo, nos bens materiais, mas na entrega aos outros. Quanto mais damos, mais recebemos e somos mais felizes e portanto, cada um fala por si, cada um dá aquilo que quer e pode dar. Mas acho que de facto essa parte da exortação fez-me lembrar a parábola dos talentos e é assim que vejo assunto.

"Igreja não pode separar a Caridade da Evangelização"

Transcrição integral da entrevista ao padre Abel Bandeira sobre os Direitos Humanos de uma perspectiva católica e missionária. A notícia está aqui.

Pode dar-nos uma ideia do seu percurso nos jesuítas? Por onde já andou e em que missões esteve?

Eu comecei como sacerdote a trabalhar no Monte da Caparica, num bairro de inserção social, depois também passei pelo ensino no Colégio São João de Brito, como professor de religião. Ultimamente tenho estado em Moçambique como pároco responsável pela paróquia de São João Baptista na arquidiocese da Beira. Este é o meu percurso durante  15 anos como sacerdote.

Tanto na Caparica como agora, na Beira, lida com pessoas em estado de pobreza…

Exactamente. No monte da Caparica, juntamente com outro jesuíta, vivemos numa casa de um bairro social. Estávamos com as pessoas que tinham sido inseridas quando vieram das antigas colónias, e outras famílias, estávamos num meio pobre. Agora aqui na paróquia de São João Baptista também é uma paróquia que apanha pessoas da periferia da cidade da Beira e tocamos a pobreza de uma forma muito directa.

As pessoas com quem trabalha gozam em pleno dos seus direitos humanos?

Sinceramente não. Aqui na paróquia praticamente todos os dias vêm pessoas pedir comida, outras que dormem ao relento e pedem dinheiro para voltar à sua terra natal, porque vieram para a Beira iludidos com pensamentos de que podiam arranjar trabalhar e acabam por ficar desalojados. Aqui na paróquia temos essa experiência de, por um lado, ajudar pessoas que precisam de comida e por outro ajudar pessoas a voltar para as suas terras para poderem voltar a ter uma ligação às suas raízes.

De que forma é que a igreja, no seu entender, ajuda a garantir os direitos humanos destas pessoas?

A Igreja, pela graça de Jesus, impele-nos à caridade. Somos convidados por Jesus a ajudar aquele que tem fome, que tem sede, daquele que precisa de roupa, do que está doente, do que está preso. O imperativo da caridade é urgente, está sempre a acontecer, temos de o actualizar permanentemente, e a Igreja só se realiza quando executa esse mandamento.

Graças a esse mandamento a Igreja está presente nos lugares mais pobres do mundo. Não é por acaso que encontramos a Igreja em bairros sociais, a fundar as escolas e hospitais em países pobres que precisam de educação e de melhoramentos de saúde. A Igreja no seu todo, e de modo especial nas periferias, marca presença para ser uma presença de Jesus Cristo através de cada um de nós que somos baptizados.

É possível separar a assistência humanitária da evangelização?

A Igreja não pode separar as duas coisas. Temos de ajudar as pessoas e também levar-lhes a Boa Nova. A Boa Nova leva-se através de obras, porque as obras falam mais alto que as palavras. A Igreja, por exemplo, acolhe refugiados de todo o mundo e muitos deles não são católicos, não são cristãos. Mas o exemplo de acolher o irmão que está numa situação de guerra e precisa de apoio. Por isso a Igreja anuncia o Evangelho com obras e também o deve fazer com palavras. Como dizia São Francisco, primeiro anunciem o Evangelho com obras e depois, se for preciso, com palavras.

Os jesuítas trabalham muito na área da educação. Até que ponto o direito à educação, que também é um direito humano, no meio dos outros direitos?

O direito à educação é uma base muito importante para o desenvolvimento da personalidade de qualquer pessoa humana. Se a pessoa tiver educação facilmente terá acesso a outros direitos, à dignidade pessoal, à defesa do bom nome, todos os direitos que estão consignados na carta dos direitos humanos. A educação é de facto uma arma muito poderosa, se conseguirmos através da educação incutir os valores do Evangelho, estamos a semear com muita força e estamos a preparar um futuro com mais êxito e sucesso.

O Papa tem também palavras muito duras nesta exortação em relação ao sistema económico internacional. Vivendo aí nas periferias, sente que essas críticas são justas? E acredita que há alternativas ao sistema actual?

O Papa tem falado concretamente do fetichismo do dinheiro. O dinheiro é uma coisa que enfeitiça as pessoas, as pessoas levantam-se da cama por dinheiro, perdem energias por dinheiro, separam-se dos irmãos do sangue. De certa maneira o Papa tem razão ao dizer que é preciso por o dinheiro ao serviço da pessoa humana e não o contrário. Não deixar que as bolsas sejam mais importantes que as pessoas que morrem todos os dias nas cidades das grandes metrópoles mundiais.

É possível uma alternativa económica, não podemos ser escravos desta conjuntura económica que é oferecida, nos grandes mercados, da banca internacional. É preciso uma alternativa que seja mais humana, mais solidária com os mais pobres, neste caso com os mais pobres do hemisfério sul.

Vivendo em África, como encara as queixas de alguns portugueses que dizem que as medidas estão a pôr em causa a dignidade dos portugueses e a empobrecer o país?

Eu tive o privilégio de passar aí 45 dias em Portugal e ver a diferença entre Moçambique e Portugal. Evidentemente as pessoas têm os seus direitos, têm direito a uma boa reforma, a cuidados de saúde, essas coisas são importantes. Mas para mim foi claro ver que Portugal tem muita coisa boa, por exemplo estradas sem buracos. Entrar numa auto-estrada e fazer 200 km, sem um buraco, é uma riqueza muito grande. Aqui em Moçambique é impossível pensar nisso. Outra coisa que se vê é que mesmo os hospitais portugueses estão muito bem apetrechados.

Como as pessoas vivem no seu ambiente e não têm a capacidade de comparar com outros ambientes é difícil relativizar. Quem chega de fora a Portugal vê que o país, apesar da forte crise que está a viver, de certa maneira está a fazer um caminho de purificação. Porque muitos portugueses criaram a ilusão de que poderiam ter um nível de vida mais elevado, mas essa ilusão desmoronou-se e agora é preciso enfrentar uma realidade, uma realidade que é dura, mas temos de lidar com o real porque o real é que nos cura. Não vamos viver na ilusão. Entre o real e a ilusão temos de viver com o real. Agora, acho que a Igreja portuguesa, nomeadamente a Conferência Episcopal, e os sacerdotes, vão chamando atenção para as situações de carência que existem em certas zonas do país, é preciso estar atento, a Igreja precisa de estar solidária, não deve deixar esses irmãos bater no fundo ou entrar em becos sem saída onde o desespero toma posse e deixa de haver esperança.

Papa pede fraternidade, romenos... enfim...

Amigo dos intocáveis
inimigo dos Estado...

O Vaticano publicou esta quinta-feira a mensagem para o Dia Mundial da Paz. Nele o Papa fala muito das injustiças da guerra e também da economia e, numa passagem que considero crucial, diz que é na família, composta por uma mãe e um pai, que se aprende a fraternidade.

Estamos perto do Natal e é natural que comecemos a ouvir as tradicionais músicas natalícias. Esperemos, contudo, que não sejam como estas que foram transmitidas na televisão pública da Roménia…

Na Índia não é fácil ser arcebispo, mas é pior ainda ser um “intocável”. Então quando o Arcebispo sai em defesa do intocável, a situação torna-se explosiva.

Na Arábia Saudita a autoridade máxima do Islão condenou, recorrendo a termos muito fortes, os atentados suicidas.

Boas notícias para a diocese de Bragança que, três décadas depois, acabou de pagar a catedral.

Hoje publiquei no blogue duas interessantes transcrições de entrevistas feitas a propósito dos direitos humanos. Numa conversa interessantíssima, o cónego João Seabra explica o que é que os direitos humanos devem ao Cristianismo e noutra o activista Austin Ruse explica porque é que as Nações Unidas são, actualmente uma ameaça aos direitos humanos.

Não deixem ainda de ler o artigo desta semana do The Catholic Thing, no qual Robert Royal fala de alguns projectos de evangelização que estão a ter muito sucesso. E se gosta de ler estes artigos então poderá estar interessado em fazer um donativo para assegurar a manutenção do projecto. Noto que este link vai directamente para a página do TCT, a Actualidade Religiosa não recebe um tostão dos mesmos.

A raiz cristã dos Direitos Humanos

Transcrição integral da entrevista feita ao cónego João Seabra, sobre o conceito de Direitos Humanos e a sua relação histórica com a Igreja. A reportagem encontra-se aqui.

A relação entre a Igreja e a noção dos direitos humanos nem sempre foi linear, pode-nos falar um bocado dela?

A declaração Universal dos Direitos do Homem é de 1948, no rescaldo da Guerra e feita pela Assembleia Geral das Nações Unidas e convergem nela várias tradições de lidar com a posição da pessoa humana na sociedade.

A primeira, fundamental, é a anglo-saxónica, a “Bill of Rights” que vem da Magna Carta, e que é uma tradição concreta, de garantias, não uma tradução filosófica, do papel do homem na sociedade, mas uma tradição concreta de construção de garantias jurídicas que tutelem o espaço da autonomia da pessoa.

Converge com essa e coincide com ela a tradição francesa, que nasce da declaração dos direitos do homem e do cidadão da revolução francesa, de 1791, que é uma tradição de matiz ideológica, que concebe os direitos do homem não a partir da defesa de espaços concretos de liberdade das pessoas, mas através de uma concepção filosófica do homem como ser racional dependendo exclusivamente da sua razão e portanto uma concepção de liberdade do homem concebida como ausência completa de ligações à tradição e a qualquer poder superior, que confronta directamente a tradição católica.

Depois há ainda uma terceira, que é a tradição dos direitos sociais, não dos direitos de liberdade, mas dos direitos da igualdade, para usar os termos da revolução francesa. Essa tradição foi sobretudo representada pela União Soviética, o direito ao trabalho, à saúde, à habitação.

E ainda converge a tradição católica. A presença da influência católica na elaboração dos direitos do homem está estudada academicamente, que se traduz por uma introdução de uma defesa da família, da defesa dos direitos dos pais, da liberdade de religião, uma série de artigos da declaração, o famoso artigo 18, que entraram por influência católica.

De alguma maneira a declaração é um texto compósito, um texto onde estas diversas tradições se articulam num conjunto muito harmonioso e que fez doutrina e que hoje em dia na nossa ordem constitucional é normativo, porque a nossa constituição de 1976 tem uma amplíssima parte dedicada aos direitos fundamentais da pessoa humana e tem um artigo que diz que as disposições da constituição devem ser interpretadas nos termos da Declaração Universal dos Direitos do Homem. Portanto em Portugal tem valor constitucional de interpretação dos direitos, liberdades e garantias garantidos pela própria constituição, portanto este documento é na sua origem um documento de equilíbrio de diversas tradições dos direitos do homem, onde há uma presença, logo desde 1948, da tradição católica.

E a Igreja Católica aceitou bem a declaração?

Na primeira década de vigência da constituição não há da parte da Igreja, e do Papa Pio XII, nenhum sinal de simpatia ou de acolhimento pela Declaração Universal, precisamente por causa dos elementos jacobinos da tradição francesa, que têm alguma presença no texto, ecos da versão mais concretamente anticatólica dos direitos fundamentais, sendo que a versão da revolução francesa tinha sido condenada várias vezes pela Igreja, pareciam aconselhar alguma prudência.

Mas logo no pontificado seguinte, o beato João XXIII, nas suas encíclicas Mater Magistra e na Pacem in Terris, faz um amplíssimo acolhimento à declaração universal, com um elenco de direitos e deveres, em versão católica. Quinze anos depois da declaração, podemos dizer que o acolhimento da Igreja foi amplo, largo e breve.

Seria possível chegar sequer à noção de direitos fundamentais do homem sem a tradição cristã?

É preciso dizer que a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, elaborados pela Assembleia Francesa de 1791 foi formada num estado de espírito anticatólico. Mas com tudo o que o racionalismo jacobino tem de anticatólico, antidogmático, anti-divindade, anti-espiritual, de afirmação a uma noção do homem como contraposto à divindade, com o que isso tem de directamente anti-religioso, essa concepção parte da concepção da pessoa humana, do indivíduo, que nasceu no interior da tradição cristã.

São Tomás escreveu que “A sorte da alma imortal de um único indivíduo vale mais que a sorte de todos os impérios”.

Esta ideia de que a pessoa, pelo seu valor eterno, único, exclusivo e perpétuo que tem para Deus, para o Criador e para o Redentor, vale mais que todos os impérios, é uma ideia tipicamente cristã, exclusivamente cristã, na história comparada das religiões, e na história das civilizações não surgiu em nenhum outro lado do mundo. Surgiu no ocidente cristão no século XIII cristão, no grande teólogo cristão como síntese da mensagem cristã, e está na origem da reflexão filosófica acerca do valor da pessoa que, em última análise, na sua versão ortodoxa deu a Doutrina Social da Igreja, e na sua versão do racionalismo iluminista deu a declaração jacobina de 1791.

Mas a matriz originária é a revelação feita pelo Filho de Deus feito homem do valor único, exclusivo e radicalmente irrepetível de cada Ser Humano.

Temos assistido a tentativas de acrescentar direitos como à “saúde reprodutiva”, direitos no âmbito dos homossexuais, por exemplo… falta algum direito à declaração?

Hoje há um movimento para a formulação de novos direitos que tem de ser estudado com cuidado, em primeiro lugar pelos juristas, depois pelos políticos e todas as outras pessoas.

A que é que chamamos novos direitos? Vemos a emergência, sob a pressão dos grandes movimentos sociais e culturais da segunda metade do século XX às quais a declaração em 1948 era completamente alheia. Falamos do movimento feminista, do problema da contracepção e controlo da natalidade, de todo o ambiente anti-natalista que se desenvolveu no mundo; falamos do movimento dos direitos homossexuais, uma série de realidades sociais novas que não existiam em 1948 e que se colocam diante da sociedade, reclamando direitos que muitas vezes são propostos como contrapostos aos antigos direitos liberdades e garantias.

Neste momento temos entre mãos o relatório Estrela [à data da entrevista ainda não tinha sido chumbada no Parlamento Europeu], que pretende impor os novos direitos contra os direitos clássicos dos pais educarem os filhos, os direitos de liberdade religiosa, de objecção de consciência, os grandes direitos reconhecidos como fundamentais pela Declaração Universal e que são o ponto de chegada de grandes lutas cívicas, grandes debates culturais, grandes mentes de tradição política e cultural, consagrados não só na declaração universal, mas também nos pactos fundamentais dos direitos do homem da Europa, na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, e nas constituições da maior parte dos países democráticos europeus.

Esses grandes direitos fundamentais, que são a tradição jurídica e política da Europa Ocidental, e constituem a ossatura da liberdade cívica dos nossos países, estão agora a ser postos em causa pela emergência de novos direitos que normalmente surgem por via da opinião pública, depois pela via mediática e depois por via jurisprudencial e que põem em causa de alguma maneira os direitos fundamentais tradicionais.

Eu penso que vem por aí um perigo para a democracia, perigo para os direitos fundamentais, porque os chamados novos direitos, que normalmente não têm a estrutura jurídica de direitos reais, são pretensões de parte, são reivindicações culturais, que se apresentam como manifestações de não-discriminação e que têm na origem uma grande confusão entre o direito de igualdade e de não-discriminação.

O conceito de igualdade é um conceito tradicional da linguagem dos direitos mas foi tendencialmente substituído pelo conceito de não-discriminação e esta é uma pretensão de tratar de maneira igual as coisas que são diferentes. Enquanto a igualdade é um valor que é tratar de maneira igual o que é igual e de maneira diferente o que é diferente, a não discriminação quer, pelo contrário, impor que todos sejam tratados igualmente, sejam iguais ou diferentes.

Em si, como valor, é uma coisa boa. Não discriminar é uma coisa justa, mas interpretada de forma ideológica e com uma ideologia combatente, está a transformar-se numa grande fonte de violação dos direitos fundamentais e de limitação dos direitos fundamentais.

Existem casos concretos em Portugal?

Evidentemente nos últimos anos surgiram sintomas muito preocupantes em Portugal e continua a haver muitas situações do género.

Em Espanha e França há grandes campanhas cívicas e eclesiais para combater essas situações. Entre nós não existe essa tradição. Não costumamos trazer à tona esses grandes casos, conformamo-nos, tentamo-nos adaptar, damos um jeitinho… Mas evidentemente que sim.

A proibição de rezar na escola pública, como aconteceu a um grupo de jovens que conhecia, que foram proibidos sob o pretexto absurdo de que não o podiam fazer porque a escola era pública; uma certa discriminação contra os profissionais de saúde que fazem objecção de consciência ao aborto, dentro do sistema de saúde. Eu não queria entrar agora em pequenas polémicas, porque uma vez que elas não estão levantadas por quem as deve levantar, não me compete a mim, mas há coisas absurdas.

É preciso um país de brandos costumes como o nosso, a proibição municipal de ter cruzes nos cemitérios, é uma coisa que brada aos céus. Em certos cemitérios, em Lisboa no cemitério de Carnide, no cemitério de Oeiras, as autoridades municipais, permitem-se igualizar as lápides. As lápides municipais podem ter uma cruz desenhada, mas uma pessoa não pode erguer uma cruz de pedra sob a campa dos seus maiores, porque a câmara não deixa. É uma coisa que só neste país de brandos costumes é possível.

Evidentemente se algum dia enterrar um dos meus num desses cemitérios porei uma cruz na campa e levarei a questão até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Mas é preciso um mau feitio como o meu para se dar ao trabalho, por isso as pessoas sujeitam-se e põem aquelas lápidezinhas municipais nas campas dos seus mortos, é uma coisa pasmosa como é que isso se permite.

Há quem diga que esta austeridade imposta pode chegar ao ponto de atentar contra os direitos humanos de alguns, nomeadamente dos pobres. Concorda?

Penso que essa é uma leitura passional emotiva e política que não tem nada de jurídico. Evidentemente que a política económica e fiscal tem obrigação de tentar ser justa, adequada, distributiva e retributiva quanto possível, mas também tem de ser realista. Não é contra os direitos do homem distribuir só o que há, porque distribuir só o que há é o que é imposto pela realidade das coisas.

Não pretendo fazer juízos sobre a política económica e financeira do Governo, não é a minha função, mas dizer que uma política económica como esta, imposta claramente pela realidade das coisas e pela actuação política de quem a condena é contra os direitos do homem parece-me uma maneira completamente ideológica de interpretar o que os direitos do homem querem dizer e não tem o menor fundamento jurídico.

Direitos humanos - aniversários, ameaças e vitórias

Pai dos direitos humanos?

Hoje é o aniversário da declaração Universal dos Direitos Humanos. A Renascença publicou dois trabalhos (um terceiro sairá em breve), sobre os direitos humanos por uma perspectiva católica.

Três figuras católicas, um missionário, um gestor e o presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz, discutem se a austeridade constitui, ou não um atentado aos direitos humanos em Portugal, e qual o papel da Igreja nesta questão.

Por outro lado, o cónego João Seabra explica de que forma o próprio conceito de direitos humanos é um fruto do Cristianismo.

Por falar em ameaças aos direitos humanos… menos uma! O relatório Estrela, pela qual Edite Estrela e companhia queriam impor o aborto livre na União Europeia, foi derrotado.

Ainda no campo dos direitos humanos, o Papa chamou atenção para o “escândalo” da fome.

Boas notícias das Filipinas: O santuário de Fátima vai ajudar as vítimas do supertufão e, no terreno, o Governo chegou a acordo com a Frente Islâmica de Libertação de Moro.

Sabia que o que os protestos na Ucrânia têm também contornos religiosos? Saiba mais aqui.

Por fim, mais dois textos de análise à exortação apostólica “A Alegria do Evangelho”. O que diz o Papa sobre a Família, e o que diz sobre o Perdão.

Todos a seguir a… Rússia?

Austin Ruse

Os russos estão fartos. O ano passado no Conselho de Direitos Humanos, em Genebra, iniciaram um processo que deveria levar a uma resolução que estabelecia uma relação entre os direitos humanos e os valores tradicionais. A oposição foi quase imediata e veio dos sítios do costume: a União Europeia, os Estados Unidos e os seus apoiantes de organizações não-governamentais que defendem os “direitos humanos” e os grupos homossexuais.

As potências ocidentais sabem bem como minar as iniciativas de que não gostam. No projecto inicial russo lia-se que os direitos humanos radicam na força moral dos valores tradicionais. Havia linguagem que defendia o direito à vida, a importância da família na sociedade e o papel desempenhado pelas principais religiões.

Os governos de esquerda acusaram o projecto russo de não dar atenção à ligação existente entre valores tradicionais e violações dos direitos humanos. Os Estados Unidos e alguns países europeus, em particular, afirmaram que os valores tradicionais são uma ameaça para os direitos das mulheres, dos homossexuais e transsexuais.

Foi encomendado um novo “estudo” que acabou por retirar quaisquer referências à família, religião e direito à vida. Mais, o novo projecto acusava os valores tradicionais de colocarem em perigo os direitos das mulheres e das minorias.

Como costuma acontecer nas Nações Unidas, a esquerda acabou por levar a sua avante. Mas os russos não, e muitos outros também não. Estava agendada uma discussão sobre o novo estudo em Genebra, a semana passada. Desta vez os russos foram firmes, animados por uma confiança cultural conservadora que deve ter dado arrepios aos europeus e à claque LGBT no Departamento de Estado dos Estados Unidos.

Os russos limitaram-se a ignorar os seus adversários, exigiram uma votação e ganharam. Estavam tudo menos sozinhos. A resolução foi assinada por mais de 60 governos e acabou por passar no Conselho de Direitos Humanos com 25 votos a favor, 15 contra e 7 abstenções.

O novo documento é uma vitória para os valores tradicionais no entendimento dos direitos humanos, deixando claro que estes são universais e não se encontram em “evolução”, como afirma a esquerda.

Momentos depois da votação o Ministério dos Negócios Estrangeiros de Moscovo emitiu um comunicado que a minha colega na C-FAM, Stefano Genarrini, descreveu como “cheio de confiança”, onde se lê: “A Federação Russa, juntamente com os seus aliados, continuará a promover no Conselho de Direitos Humanos a ideia de que os direitos humanos e os valores morais tradicionais são inseparáveis.”

O comunicado criticava ainda as medidas da União Europeia e dos Estados Unidos, lamentando as “posições negativas destes países, a falta de vontade de trabalhar o texto e os argumentos rebuscados contra a resolução”.

Aquilo a que estamos a assistir nas Nações Unidas é o acordar do urso da política social russa. Muitos Governos estão a ficar saturados com a agressividade da esquerda sexual, que já se infiltrou firmemente na burocracia das Nações Unidas e dos direitos humanos.

O acordar do "Urso Russo"?

A maioria dos estados-membro já não pode ouvir as insistências sobre os direitos à saúde reprodutiva. Aliás, nas recentes negociações Rio+20 sobre o ambiente os russos lideraram os esforços para remover linguagem a favor dos direitos reprodutivos, um revés que levou a esquerda, incluindo Hillary Clinton, a denunciar o documento final.

Há muitos anos que se tenta transformer a homossexualidade e suas variantes numa categoria protegida pelo direito internacional. Mais de metade da Assembleia Geral das Nações Unidas são contra isto, os russos em particular.

Mas a maior parte dos países temem enfrentar a pressão. Muitos dependem da generosidade das Nações Unidas, União Europeia e Estados Unidos. O Departamento de Estado visitou pessoalmente muitas das delegações nas Nações Unidas e fez ameaças por causa de uma votação no Conselho de Direitos Humanos que pedia um estudo sobre a violência contra os homossexuais.

Mesmo um país como a Jamaica, por exemplo, que em termos politicos e culturais não é favorável à homossexualidade, cedeu perante tamanha pressão e, embora não tenham votado a favor, aceitou abster-se.

Mas a Rússia não tem medo do bullying das Nações Unidas, da União Europeia nem dos Estados Unidos. A Rússia está profundamente preocupada com a diminuição da sua população e já iniciou um debate interno sobre o aborto legal. Os rusoss não consideram a homossexualidade normal. Ao mesmo tempo a Rússia parece contente com a hipótese de confrontar os seus concorrentes geopolíticos nesta arena.

Ter a Rússia na linha da frente nestes assuntos é útil por variadas razões. Retira a pressão da Santa Sé, que nunca se sentiu confortável no papel de líder nesta luta. A Santa Sé prefere dar apoio moral, falar nos momentos chave, mas não liderar. Depois, há o facto de a Rússia não ser um Estado islâmico. Os Estados islâmicos, quer sozinhos quer através da Organização da Conferência Islâmica, são caricaturadas como ayatollahs no que diz respeito a políticas sociais.

Há quem pergunte se, enquanto conservadores, devemos aliar-nos a um concorrente geopolítico dos Estados Unidos. E a repressão interna na Rússia? E as Pussy Riot?

Num mundo ideal as democracias ocidentais e as Nações Unidas seriam os maiores defensores dos bebés por nascer, em vez de promoverem o aborto. Defenderiam o casamento tradicional em vez de promover práticas sexuais aberrantes, definindo-as como “direitos” humanos.

A Rússia é tudo menos perfeita, mas no campo das políticas sociais está bastante à nossa frente nesta altura.



Austin Ruse é presidente do Catholic Family & Human Rights Institute (C-FAM), sedeado em Nova Iorque e em Washington D.C., uma instituição de pesquisa que se concentra unicamente nas políticas sociais internacionais. As opiniões aqui expressas são apenas as dele e não reflectem necessariamente as políticas ou as posições da C-FAM.

(Publicado pela primeira vez em www.thecatholicthing.com na Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012)

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