Reacções à legalização da eutanásia

Aqui pretendo juntar as várias reacções que vão surgindo, de organizações de teor religioso, à legalização e promulgação da lei da eutanásia. Agradeço que partilhem outras que possam ainda não constar, para acrescentar. 

Conferência Episcopal Portuguesa

Comungamos da tristeza do Papa Francisco manifestada no passado dia 13 de maio, após a confirmação parlamentar do diploma sobre a morte medicamente assistida: “Hoje estou muito triste, porque no país onde apareceu Nossa Senhora foi promulgada uma lei para matar. Mais um passo na grande lista de países com eutanásia”.

Como reafirmámos por diversas vezes ao longo do processo legislativo que agora chegou ao seu termo, com a legalização da eutanásia quebra-se o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e abrem-se portas perigosas para um alargamento das situações em que se pode pedir a morte assistida.

Com a despenalização da eutanásia, a vida humana está desprotegida e sofre um grave atentado ao seu valor e dignidade. A morte passa a ser apresentada como solução para a dor e sofrimento, ao invés de uma promoção dos cuidados paliativos humanizantes até ao fim natural da vida.

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Associação de Juristas Católicos

[A AJC] quer também deixar claro que este combate em defesa da vida não termina agora.

Está ainda aberta a possibilidade de declaração, através da fiscalização sucessiva, de inconstitucionalidades da lei em aspetos ainda não analisados pelo Tribunal Constitucional.

Há que apoiar os médicos e profissionais de saúde que, de diferentes modos, tentarão preservar as ancestrais normas deontológicas que, mais do que quaisquer outras, definem a sua missão ao serviço da vida.

Porque em democracia não há leis irreversíveis, não desistimos de propor a revisão desta lei na primeira ocasião em que tal venha a ser possível. A experiência de outros países diz-nos que é muito difícil e reversão de leis como esta (pelo contrário, têm-se sucedido muito rapidamente leis cada vez mais permissivas). Mas considerar intocável e indiscutível a legalização da eutanásia e do suicídio assistido contraria todos os princípios e regras democráticas.

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Associação dos Médicos Católicos Portugueses

Portugal vive hoje um dia negro da sua história, uma ocasião de afrontamento à dignidade dos portugueses.

Manifestámos publicamente, por mais diversas vezes, mormente desde que o processo parlamentar se iniciou, em 2017, quer junto dos órgãos decisórios quer junto da opinião pública, a nossa radical oposição à legalização da eutanásia em Portugal. 

Esta firme oposição mantém-se hoje como então e assenta na ética médica e no Código Deontológico, que não pactuam com a lei aprovada.

De novo reiteramos que a eutanásia e o suicídio assistido atentam contra a própria Medicina, são atos vedados aos médicos, não são atos médicos.

Quando os médicos se deparam com um doente em sofrimento de grande intensidade, cuidam e acompanham-no com humanidade e proximidade. Dispomos hoje de meios muito eficazes, para apaziguar o sofrimento físico, psicológico e espiritual dos nossos doentes.

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Grupo de Trabalho Inter-Religioso | Religiões-Saúde

A aprovação da lei que agora se discute constituiria um tremendo e grave ato de demissão coletiva face aos membros mais vulneráveis da sociedade que constituímos, para com os seus membros mais frágeis. Ora, há um princípio ético que as religiões que representamos ofereceram à civilização que somos, de tal modo que, tendo origem religiosa, faz já parte do sentir comum da sociedade, constituindo um traço civilizacional essencial, determinante e estruturador: os mais vulneráveis têm no próprio facto da sua vulnerabilidade um título de especial dignidade e requerem especial solicitude.

(…) 

A situação que decorreria da legalização da eutanásia e do suicídio assistido, precisamente porque pode empurrar para a morte os frágeis e os vulneráveis, é um atentado aos seus direitos humanos fundamentais: a vida, a dignidade e a liberdade. Ainda que isto seja supostamente feito em nome da qualidade de vida, da dignidade da pessoa e da liberdade individual.

(...)

Aliança Evangélica Portuguesa; Comunidade Hindu Portuguesa; Comunidade Islâmica de Lisboa; Comunidade Israelita de Lisboa; Igreja Católica; Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; Patriarcado Ecuménico de Constantinopla; União Budista Portuguesa; União Portuguesa dos Adventistas do Sétimo Dia

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Federação Portuguesa pela Vida

A Federação pela Vida lamenta o dia, que se vestiu de negro, por ter sido promulgada a lei da Eutanasia. Triste! Dor e tristeza!

O País foi esquecido, os cidadãos ignorados, os valores do Humanismo descartados, a Ciência envergonhada, os profissionais de saúde ostracizados e dezenas de creditadas Instituições que se pronunciaram, foram silenciadas.

A aprovação e promulgação desta lei é um retrocesso e um caminho para a barbarie.

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