Alabama, Henrique Raposo e Legítima Defesa

Qual dos dois foi concebido por violação?

Causou alguma polémica um artigo de opinião publicado na Renascença por Henrique Raposo na passada semana, sobre a lei que recentemente proibiu o aborto, quase por completo, no Estado do Alabama, nos Estados Unidos.

Argumenta o Henrique que embora seja contra o aborto e a sua legalização, acha indispensável que haja exceções para casos de violação e de incesto, invocando para isto a noção de legítima defesa.

Gosto de ler os artigos do Henrique e penso que não estou só em admirar a forma honesta como ele tem descrito a caminhada religiosa e ideológica que tem feito ao longo dos últimos anos. Mas neste caso penso que comete alguns erros básicos de raciocínio, que devem ser confrontados.

Para começar, a analogia é muito fraca. Permitir o aborto por “legítima defesa” apenas faria sentido se considerássemos que o feto gerado é um agressor. Sem dúvida que existe um agressor em todos os casos de violação, e na maior parte dos casos de incesto, mas não é o bebé.

A questão do aborto é fraturante, e as discussões sobre ele tendem a tornar-se conversas de surdos. Mas na verdade o assunto é muito mais simples do que muitas vezes pensamos. O nascituro ou é um ser humano com dignidade e direitos, ou não é. Se acreditamos que é – e parece-me que o Henrique assim pensa – então basta pensarmos se o que propomos faria sentido se ele já fosse nascido. O Henrique aceitaria que uma mãe matasse, ou mandasse matar o seu filho recém-nascido, ou de dois anos, por ser parecido com o pai, violador? Claro que não.

Se, pelo contrário, acreditamos que o feto não é merecedor de qualquer direito e não tem dignidade humana, então é descartável.

A discussão centra-se então na ideia de quando é que o feto se torna um ser humano, com todos os direitos e dignidade inerentes. Sobre isso compreendo que existam posições diferentes, embora o defensor do aborto encontra-se na situação difícil de mostrar então precisamente quando é que se dá essa transformação mística. Por mais que não o queiram admitir, a embriologia e a lógica estão solidamente do lado dos pró-vida neste aspeto.

Logo, o aborto ou é uma coisa aceitável – nem se devia falar em mal-menor – ou não é. Qualquer posição intermédia, como dizer que é aceitável em casos em que o feto é deficiente, mas não quando é saudável; ou que é aceitável em casos de violação, mas não quando o bebé é desejado pode satisfazer a nossa vontade de não ofender sensibilidades, mas não têm ponta por onde se pegue em termos lógicos.

Neste sentido, a lei do Alabama é perfeitamente compreensível e os argumentos de Henrique Raposo não convencem quem pensa que a vida intrauterina tem tanto valor às 10 semanas como às 40, ou como aos quatro anos ou aos 18, seja quem for o progenitor, seja qual for a condição em que foi gerado. Não se trata de falta de sensibilidade pelo drama vivido pela mulher que, certamente, merece toda a nossa compaixão e ajuda. Posso, até, dizer que compreendo que uma mulher nessa situação aborte, ou queira abortar, sem ter de ceder que do ponto de vista racional não o devia fazer nem a sociedade tem a obrigação de a ajudar nesse propósito.

Desafio ao Supremo Tribunal

Já outra questão é a oportunidade política da lei do Alabama. Aqui devemos compreender que esta lei é um balão de ensaio. Vai inevitavelmente chegar ao Supremo Tribunal, criando assim a oportunidade de os juízes, agora com maioria conservadora, reverterem o famoso “Roe v. Wade” que na prática legalizou o aborto nos Estados Unidos a nível federal, podendo levar à proibição do aborto em muitos outros Estados americanos. A lei só entrará em efeito depois de passar esse obstáculo, e não é de todo certo que passe.

O problema é que estes tiros podem sair pela culatra. Já estamos a ver vários Estados a liberalizar as suas leis ao ponto do absurdo e esta semana a Câmara dos Representantes voltou a rejeitar, pela 49ª vez, uma lei que obrigaria um médico a fazer tudo para salvar a vida de um bebé que nasça vivo após uma tentativa de aborto.

Tendo em conta o estado de divisão que existe atualmente entre republicanos e democratas sobre esta questão, o tempo dirá se esta lei do Alabama faz mais bem do que mal.

Filipe d'Avillez