quarta-feira, 18 de maio de 2016

Chegou a Hora de Agir

Hadley Arkes
Na Era de Obama aquilo que em tempos era inimaginável na nossa política e no direito tem-se tornado gradualmente “normal”, de tal forma integrado nas nossas vidas que mal se dá por ele. Em Setembro, como já fiz questão de dizer, 177 democratas no Congresso votaram contra uma lei que puniria “cirurgiões” que matam bebés que sobrevivem ao aborto. Até católicos notáveis na imprensa não acham que o assunto seja suficientemente importante para referir quando entrevistam Hillary Clinton, Donald Trump ou outros candidatos.

E caso não tenham estado a prestar atenção às notícias das últimas semanas, houve outra questão recente que tornou o bizarro não só plausível mas mesmo obrigatório nas nossas leis. Um tribunal anulou a decisão da Comissão de Educação do Estado da Virgínia, que obrigava as crianças a usar as casas de banho nas suas escolas de acordo com o seu sexo biológico.

O juiz Henry Floyd, nomeado por Obama, decidiu a dar crédito à ideia de que a Lei dos Direitos Civis [Civil Rights Act], que proíbe a discriminação sexual, pode agora ser lida de forma a abranger a discriminação de “género”. Ou seja, que a lei pode ser usada para obrigar a respeitar a visão que um jovem tem da sua própria “identidade” sexual, independentemente da sua anatomia.

O artigo IX das Emendas da Educação de 1972 torna claro que ao proibir a discriminação sexual a lei não puniria as instituições de ensino por manterem “residências separadas, com base no sexo”. O sentido de sexo, aqui, era claramente de “homens e mulheres”, rapazes e raparigas, e seria muito pouco plausível por parte da administração promulgar uma lei tão claramente distante dos estatutos e do senso comum.

O juiz Floyd decidiu impor essa leitura da lei com base apenas num parecer escrito pela Divisão dos Direitos Civis do Departamento de Educação. Na mesma altura, a Procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, acusou o congresso estadual da Carolina do Norte de violar a Lei dos Direitos Civis, fazendo uma leitura idêntica do estatuto.

O congresso estadual tinha anulado a política adoptada em Charlotte, consagrando o direito de pessoas “transgénero” a usar a casa de banho que quiserem, independentemente dos sentimentos de terceiros. A procuradora-geral fez acompanhar a sua decisão de uma ameaça de cortar os fundos federais que o sistema educativo da Carolina do Norte recebe, em todos os níveis de ensino.

Vou deixar de lado, por hoje, a questão da implausibilidade da fantasia do “transgénero”. O Dr. Paul McHugh, da Escola de Medicina da John Hopkins, deixou de fazer operações de mudança de órgãos sexuais. Segundo ele, os estudos revelam um triste encadeamento de depressão, bem como um desejo de “voltar atrás” quando se torna claro que a operação não consegue alterar os factos profundos da natureza sobre aquilo que nos constitui. Estes jovens confusos precisam de aconselhamento sério e não de cirurgia.

Neste momento o meu enfoque é outro. Aquilo a que estamos a assistir é, em primeiro lugar, a esquerda libertada de qualquer respeito pelo lugar da “natureza” e das restrições morais em matéria de sexualidade.

Estamos ainda a assistir a uma vontade por parte da esquerda de utilizar os poderes do Estado administrativo, separados de qualquer ligação plausível aos estatutos que, por si só, constituem as bases de autoridade das ordens administrativas.

E vemos ainda a disposição de alargar os poderes do governo federal de tal forma que tornam nulas as barreiras e as restrições do federalismo.

Entre 2001 e 2011, o financiamento federal das escolas na Carolina do Norte aumentaram em cerca de 400 milhões de dólares. Quando eu era mais novo, nos dias de Eisenhower, o financiamento federal da educação era uma questão séria. À medida que esses subsídios foram sendo alargados, tanto aqui como noutras áreas, temos visto crescer o poder do governo federal para manipular os Estados, chegando ao ponto de impor uma política perversa.

Já escrevi antes neste espaço, registando o meu desconforto, partilhado por muitos, sobre o facto de ter de escolher entre Clinton e Trump e, por enquanto, decidi-me pelo “joker” em vez da “Coisa Certa e Brutal”. Tenho amigos, porém, que dizem que mais vale esperar quatro anos, deixar a Hillary nomear o sucessor de Scalia [juiz do Supremo Tribunal que morreu este ano] e absorver o mal que for feito, em vez de arriscar ver o Trump transformar o partido conservador.

Mas temo que os meus amigos sejam demasiado optimistas. Subestimem seriamente a profundidade dos danos que podem ser infligidos se uma administração de esquerda encher os tribunais federais menores de juízes como Floyd. Esses juízes estarão mais que dispostos a defender as teorias dos intelectuais de esquerda sobre sexualidade e a extensão dos poderes executivos bem para lá dos limites da Constituição.

Estamos a subestimar seriamente o facto de que se estas novidades e corrupções continuarem durante mais quatro ou oito anos, poderão tornar-se de tal forma entranhados que serão impossíveis de desenraizar. Chegou a hora de homens e mulheres prudentes morderem o lábio e fazerem o que é preciso fazer.


Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 17 de Maio de 2016 em The Catholic Thing)

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