Tão Maduro que Desilude

O Papa tem sido acusado de ter mão leve em relação a Nicolas Maduro. Pois hoje foi revelada uma carta escrita por Francisco em que se manifesta “desiludido” com o líder venezuelano, a quem nem sequer trata por Presidente.

O Vaticano aliou-se à Microsoft para promover a Ética na Inteligência Artificial. Vai haver um prémio internacional e tudo!

Foi aprovado o milagre que permite canonizar o cardeal John Henry Newman. São excelentes notícias.

Há quem tenha honras de capa, e há quem tenha capa de honras. O Papa conjuga os dois factores e diz que os “Portugueses são muito fortes”.

Os bispos dizem que desde 2001 os tribunais eclesiásticos analisaram cerca de uma dezena de casos de abusos. Recordo que podem ver aqui uma cronologia rigorosa de todos os casos que tem havido em Portugal nos últimos anos.

Um artigo de leitura obrigatória para quem se interessa pelo tema do aborto. Nos Estados Unidos torna-se cada vez mais claro que o direito ao aborto se estende até aos bebés que acabam por nascer vivos. Não se esqueçam que o que se passa lá, mais cedo ou mais tarde vem cá parar. Leiam e divulguem.

Chegou a Hora de Agir

Hadley Arkes

Na Era de Obama aquilo que em tempos era inimaginável na nossa política e no direito tem-se tornado gradualmente “normal”, de tal forma integrado nas nossas vidas que mal se dá por ele. Em Setembro, como já fiz questão de dizer, 177 democratas no Congresso votaram contra uma lei que puniria “cirurgiões” que matam bebés que sobrevivem ao aborto. Até católicos notáveis na imprensa não acham que o assunto seja suficientemente importante para referir quando entrevistam Hillary Clinton, Donald Trump ou outros candidatos.

E caso não tenham estado a prestar atenção às notícias das últimas semanas, houve outra questão recente que tornou o bizarro não só plausível mas mesmo obrigatório nas nossas leis. Um tribunal anulou a decisão da Comissão de Educação do Estado da Virgínia, que obrigava as crianças a usar as casas de banho nas suas escolas de acordo com o seu sexo biológico.

O juiz Henry Floyd, nomeado por Obama, decidiu a dar crédito à ideia de que a Lei dos Direitos Civis [Civil Rights Act], que proíbe a discriminação sexual, pode agora ser lida de forma a abranger a discriminação de “género”. Ou seja, que a lei pode ser usada para obrigar a respeitar a visão que um jovem tem da sua própria “identidade” sexual, independentemente da sua anatomia.

O artigo IX das Emendas da Educação de 1972 torna claro que ao proibir a discriminação sexual a lei não puniria as instituições de ensino por manterem “residências separadas, com base no sexo”. O sentido de sexo, aqui, era claramente de “homens e mulheres”, rapazes e raparigas, e seria muito pouco plausível por parte da administração promulgar uma lei tão claramente distante dos estatutos e do senso comum.

O juiz Floyd decidiu impor essa leitura da lei com base apenas num parecer escrito pela Divisão dos Direitos Civis do Departamento de Educação. Na mesma altura, a Procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, acusou o congresso estadual da Carolina do Norte de violar a Lei dos Direitos Civis, fazendo uma leitura idêntica do estatuto.

O congresso estadual tinha anulado a política adoptada em Charlotte, consagrando o direito de pessoas “transgénero” a usar a casa de banho que quiserem, independentemente dos sentimentos de terceiros. A procuradora-geral fez acompanhar a sua decisão de uma ameaça de cortar os fundos federais que o sistema educativo da Carolina do Norte recebe, em todos os níveis de ensino.

Vou deixar de lado, por hoje, a questão da implausibilidade da fantasia do “transgénero”. O Dr. Paul McHugh, da Escola de Medicina da John Hopkins, deixou de fazer operações de mudança de órgãos sexuais. Segundo ele, os estudos revelam um triste encadeamento de depressão, bem como um desejo de “voltar atrás” quando se torna claro que a operação não consegue alterar os factos profundos da natureza sobre aquilo que nos constitui. Estes jovens confusos precisam de aconselhamento sério e não de cirurgia.

Neste momento o meu enfoque é outro. Aquilo a que estamos a assistir é, em primeiro lugar, a esquerda libertada de qualquer respeito pelo lugar da “natureza” e das restrições morais em matéria de sexualidade.

Estamos ainda a assistir a uma vontade por parte da esquerda de utilizar os poderes do Estado administrativo, separados de qualquer ligação plausível aos estatutos que, por si só, constituem as bases de autoridade das ordens administrativas.

E vemos ainda a disposição de alargar os poderes do governo federal de tal forma que tornam nulas as barreiras e as restrições do federalismo.

Entre 2001 e 2011, o financiamento federal das escolas na Carolina do Norte aumentaram em cerca de 400 milhões de dólares. Quando eu era mais novo, nos dias de Eisenhower, o financiamento federal da educação era uma questão séria. À medida que esses subsídios foram sendo alargados, tanto aqui como noutras áreas, temos visto crescer o poder do governo federal para manipular os Estados, chegando ao ponto de impor uma política perversa.

Já escrevi antes neste espaço, registando o meu desconforto, partilhado por muitos, sobre o facto de ter de escolher entre Clinton e Trump e, por enquanto, decidi-me pelo “joker” em vez da “Coisa Certa e Brutal”. Tenho amigos, porém, que dizem que mais vale esperar quatro anos, deixar a Hillary nomear o sucessor de Scalia [juiz do Supremo Tribunal que morreu este ano] e absorver o mal que for feito, em vez de arriscar ver o Trump transformar o partido conservador.

Mas temo que os meus amigos sejam demasiado optimistas. Subestimem seriamente a profundidade dos danos que podem ser infligidos se uma administração de esquerda encher os tribunais federais menores de juízes como Floyd. Esses juízes estarão mais que dispostos a defender as teorias dos intelectuais de esquerda sobre sexualidade e a extensão dos poderes executivos bem para lá dos limites da Constituição.

Estamos a subestimar seriamente o facto de que se estas novidades e corrupções continuarem durante mais quatro ou oito anos, poderão tornar-se de tal forma entranhados que serão impossíveis de desenraizar. Chegou a hora de homens e mulheres prudentes morderem o lábio e fazerem o que é preciso fazer.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 17 de Maio de 2016 em The Catholic Thing)

© 2016 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Dignitatis Humanae: Uma Lição para um Mundo em Desaparecimento

Hadley Arkes

Assinala-se por esta altura o 50º aniversário da Dignitatis Humanae, ou “Sobre a Dignidade da Pessoa Humana”. Trata-se de um daqueles documentos que é relativamente curto, mas de enorme impacto, pois representa o verdadeiro alcance da Igreja na afirmação do sentido de “pessoa humana” enquanto portadora de direitos humanos inalienáveis, incluindo um direito à liberdade religiosa, mesmo quando essa religião não radica nas verdades professadas pela Igreja.

O ano de 1965 foi um ponto de viragem em muitos sentidos, com a chegada da pílula e uma injecção de energia na revolução sexual. Com cada vitória desse movimento, tornou-se mais claro que ele é alimentado pela paixão de recusar cada vestígio de ensinamento moral que levanta barreiras à libertação sexual. O mundo tem sido tão virado de pernas para o ar desde a publicação do Dignitatis Humanae que actualmente contesta-se o próprio significado de “dignidade” de “pessoa” e de “religião”.

Um amigo de longa data tentou, a dada altura, escrever um livro sobre a Dignidade Humana. Insistia que “os seres humanos têm uma dignidade incomparavelmente maior [do que os membros de outras espécies]. São mais importantes por causa daquilo que são: membros da espécie humana, com traços e atributos únicos e incomparáveis”. Mas o que é, exactamente, que torna os seres humanos superiores, que lhes permite reclamar essa “dignidade”?

O Dignitatis Humanae foi claro sobre isso desde o primeiro momento: A Dignidade assiste a “pessoas dotadas de razão e de vontade livre e por isso mesmo com responsabilidade pessoal.” A dignidade começa com a capacidade para fazer juízos sobre questões de bem e de mal e com a capacidade de assumir responsabilidades. Só um tipo de criatura compreende o que significa respeitar uma promessa, ou um “compromisso” mesmo quando isso deixa de coincidir com os seus interesses.

O meu amigo, escrevendo do ponto de vista de académico, porém, recusou colocar essa capacidade de juízo “moral” como sendo central para o assunto. Para ele, aquilo que distinguia os seres humanos era a liberdade de “se tornarem diferentes através de um rasgo de criatividade livre”. Mas então a questão, certamente, torna-se o saber se podemos olhar para as coisas que criamos e classifica-las como boas ou más. Podíamos ter a criatividade estonteante de um Bernie Madoff para a fraude, algo que revela grande génio Não era essa a criatividade que o meu amigo tinha em mente, embora apenas esteja ao alcance de humanos.

E quando nos encontramos cercados por pessoas que claramente não beneficiam de grande criatividade – pessoas perpetuamente maçadoras – concluímos que elas têm menos dignidade? Serão elas menos humanas, com menos direito ao nosso respeito?

Levanto a questão porque o meu amigo diz que “uma vida é uma vida… Se alguma coisa é sagrada, então a vida é sagrada”. E não obstante, se todos os seres humanos possuem dignidade, e se a vida é sagrada, o que dizer do ser humano no útero? Mas o meu amigo leva a cabo a manobra familiar, insistindo que o “feto” claramente não é uma “pessoa”, é uma “vida em potência”. Ele reconhece então que se trata de contrastar a vida inocente de uma “pessoa em potência” contra a recusa da “dignidade” de uma mulher grávida, pois se lhe for recusado um aborto ela “tornar-se-ia um mero instrumento de um propósito que não é o seu”. Claro que, quando se vê a questão pela perspectiva da moral, a pergunta normal é saber como é que uma pessoa pode encontrar a sua “dignidade” no acto de matar um ser absolutamente inocente.

Para os escritores académicos, o aborto continua a ser um osso duro de roer. Se querem reclamar a dignidade para todos os seres humanos, têm de explicar porque é que omitem desta protecção este grupo de pequenos humanos. Se a personalidade depende da capacidade para criatividade já manifestada em obras, então o mantra liberal de “igualdade” foi posto decididamente de lado.

O Dignitatis Humanae foi generoso na sua abertura mesmo a formas exóticas de experiência religiosa e na disponibilidade para respeitar a busca sincera pelo divino. Mas nos nossos dias encontramos advogados a defender a “liberdade religiosa” e a recusar rejeitar qualquer reivindicação de religiosidade como ilegítima. A Igreja do Monstro do Esparguete Voador tem procurado reconhecimento oficial ao abrigo de leis locais e há dois anos uma das suas exposições foi colocada junto a um presépio, no Tallahassee.

Argumenta-se que é possível detectar grupos religiosos insinceros ou que são meros pretextos. Mas estas pessoas levam muito a sério a ideia de que o seu gozo com o Cristianismo é a sua religião antirreligiosa. E na ausência de qualquer teste substantivo, porque não haver uma Igreja da Insinceridade? 

Na Dignitatis Humanae lida-se com a questão assim: “A sociedade civil tem o direito de se proteger contra os abusos que, sob pretexto de liberdade religiosa, se poderiam verificar, é sobretudo ao poder civil que pertence assegurar esta protecção. Isto, porém, não se deve fazer de modo arbitrário, ou favorecendo injustamente uma parte; mas segundo as normas jurídicas, conformes à ordem objectiva.”

Por outras palavras, assume-se que as leis que barram o homicídio e outros males evidentes servirão também para limitar a existência de movimentos fraudulentos que se tentam apresentar como “religiões”. O problema agora, claro, é que as leis deixaram de radicar na “ordem objectiva”. O que temos agora é um direito positivista que obriga as organizações católicas a fechar portas se recusarem colocar crianças com casais homossexuais para adopção. O mesmo direito que pune pasteleiros e floristas se estes se recusarem a participar na celebração de um casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Daí que a Dignitatis Humanae seja, sim, um ensinamento duradouro para um mundo que vai desaparecendo mas que cabe a nós restaurar.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 em The Catholic Thing)

© 2015 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Batimentos Cardíacos e a Imaginação Judicial

Hadley Arkes

Estava de viagem quando um amigo me ligou a dar a notícia. Um painel de juízes do 8º Circuito Federal tinha deliberado sobre um projecto de lei do Dakota do Norte que proibia os abortos depois de haver “batimentos cardíacos detectáveis” no nascituro. (Trata-se do caso MKB Management v. Stenehjam)

Esta era uma das iniciativas pró-vida mais promissoras dos últimos tempos. Uma sondagem mostrava que 62% da população acredita que o aborto não devia ser permitido depois de haver provas de batimentos cardíacos. O que a maioria das pessoas não sabe é que com a tecnologia moderna isso é possível tão cedo como as seis semanas e meia, ou sete ou oito. E já ouvi dizer que com ecografias vaginais o batimento cardíaco pode ser detectado tão cedo como cinco semanas depois da última menstruação, ou seja, 22 dias depois da concepção. Isto é, mais ou menos na altura em que a mulher descobre que está grávida.

Contudo, não é o batimento do coração que marca o início da vida humana, essa é apenas parte do desenvolvimento de uma vida que já existe, gerando e integrando o seu próprio crescimento. Em todo o caso, se o teste dos batimentos cardíacos servisse como nova fasquia para o limite ao aborto é escusado dizer que isso teria efeitos dramáticos sobre a sua prática nos Estados Unidos.

Os três juízes federais que lidaram com o caso tinham sido nomeados por George W. Bush e aproveitaram a ocasião para afirmar que “existem boas razões para que o Supremo Tribunal reavalie a sua jurisprudência”. Elencaram então uma longa lista dos efeitos negativos do aborto sobre as mulheres que se submetem à intervenção: A ligação ao cancro da mama, infecções crónicas da bexiga, cancro cervical, histerectomia precoce, já para não falar da incidência de depressões sérias em muitos casos.

Mas o meu amigo, ao transmitir-me a notícia, não entendeu bem a questão. Estes juízes, nomeados por Bush, que são claramente pró-vida, estavam a lançar um apelo sincero para a revisão da decisão do Supremo Tribunal que legalizou o aborto em todo o país, mas estavam a fazê-lo depois de explicar que a jurisprudência actual do Supremo os obrigava a anular a lei que proibia abortos depois de detectados batimentos cardíacos. Com essa decisão, infelizmente, estes homens de grande reputação revelaram os principais pontos de vazio moral daquilo que hoje em dia é conhecido como “jurisprudência conservadora”.

O obstáculo é a questão da “viabilidade”. O Supremo Tribunal decidiu que a viabilidade ocorre cerca das 24 semanas da gravidez. Porém, há pouco tempo esse prazo era de 28 semanas. Nesta sua decisão, os juízes conservadores tiveram a sagácia para perguntar: “Como é que se compreende que o mesmo feto seria merecedor de protecção estatal num ano, mas no ano seguinte não?”

O Supremo Tribunal, argumentam, “vinculou o interesse do Estado pelos nascituros ao desenvolvimento da obstetrícia e não ao desenvolvimento dos próprios nascituros”. Por outras palavras, a definição de Ser Humano do tribunal depende da ciência da evolução da construção de incubadoras.

Neste ponto vemos que os juízes tinham na mão um argumento fulcral, mas não souberam o que fazer com ele. Insistem que a actual regra do Supremo Tribunal deve ter precedência, mas claramente a regra das 24 semanas não deriva do texto da Constituição, nem deriva da lógica inerente ao “direito ao aborto”. E é evidente que não está apoiada nos manuais de embriologia. Por que razão, então, devem os juízes ceder perante esse prazo que não tem qualquer valor jurídico ou científico?

Na verdade, já que falamos de “viabilidade”, David Forte tem dito que a existência de batimentos cardíacos é um dos indicadores mais seguros de viabilidade. “Na ausência de um desenvolvimento externo inesperado, uma vez que um feto chegou às cinco ou seis semanas e o coração começa a funcionar, é quase certo que ele ou ela continuará a desenvolver-se até ao fim”.

Nas litigações sobre o Obamacare os juízes liberais estavam mais que dispostos a invocar os propósitos da lei, mesmo quando estes contrariavam o texto da mesma. Os juízes conservadores podiam, neste caso, ter invocado a regra da viabilidade mantendo a lei do Dakota do Norte como uma medida que merecia verdadeiramente obrigar o Supremo Tribunal a reconsiderar as provas e a lógica por detrás da sua posição sobre a mesma viabilidade.

Podiam até ter feito mais do que solicitar ao Supremo Tribunal que revisitasse a sua jurisprudência, podiam tê-lo obrigado. Certamente outro tribunal de recurso, noutro circuito, anularia uma lei comparável, criando uma divisão entre os circuitos que obrigaria o Supremo a pegar no assunto.

Cá para mim, estes juízes foram aprovados e nomeados com base na promessa de respeitar as decisões do Supremo Tribunal sobre o aborto e abjurando a tentação de se tornar – cruzes, credo! – activistas. Isto é, prometeram purgar-se da imaginação e da coragem moral que são revelados todos os dias pelos seus colegas liberais e abdicar da lógica e do raciocínio que praticam noutras áreas das suas vidas.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 28 de Julho de 2015 em The Catholic Thing)

© 2015 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Muçulmanos também perseguidos e Papa vai a Cuba

Já disponível no site da editora

O Papa Francisco vai a Cuba. A viagem terá lugar quando for aos Estados Unidos também, em Setembro.

Um homem foi detido em França, no passado domingo, e a polícia descobriu que tinha planos detalhados para fazer atentados contra uma ou duas igrejas.

Não são só os cristãos que são perseguidos. Na República Centro Africana acontece também o contrário, e esta história de muçulmanos perseguidos por milícias cristãs é verdadeiramente triste e chocante.

Resignou ontem o bispo Robert Finn, do Kansas (Missouri), que foi o primeiro bispo do país a ser condenado em tribunal num processo relacionado com encobrimento de abusos sexuais.

E faz hoje dois anos que dois bispos sírios foram raptados perto de Aleppo. Até hoje, não se sabe nada deles. Não os esqueçamos.

No artigo desta semana do The Catholic Thing em português, Hadley Arkes lamenta que tanta gente não seja capaz de compreender a ideia de princípios num argumento e recorda a resposta que teve de uma professora de direito quando lhe disse que era indiferente se um bebé se encontra no útero da mãe ou numa paragem de autocarro, não se pode matar: “Está a dizer que o meu útero é igual a uma paragem de autocarro?”

Fica ainda o aviso que o meu livro “Que Fazes aí Fechada” já está disponível online no site da Aletheia. Mas para quem puder aparecer no lançamento, segunda-feira no Convento dos Cardaes às 18h30, já sabe que está convidado!

Princípios, úteros e paragens de autocarros

Hadley Arkes

Na altura pensei apenas que a jovem senhora, apesar de ser professora de Direito, era tremendamente limitada ao nível intelectual. Nunca me ocorreu que era uma mostra dos tempos que aí vinham. Estávamos em meados dos anos 90 e um grupo de colaboradores do First Things estava a defender os nossos argumentos sobre o aborto e os abusos do poder judicial numa faculdade de Direito em Nova Orleãs. Não querendo dizer que os nossos adversários estavam em inferioridade, para além de mim estavam a lidar com o padre Richard Neuhaus, Robert George e Russell Hittinger.

Num dos painéis eu estava a argumentar novamente que a prole no útero nunca muda de espécie; que é humana em todas as fases da sua existência; que o seu estatuto humano não pode depender do tamanho nem do peso e que a criança é sem dúvida inocente de qualquer crime.

Foi nessa altura que a jovem professora de Direito me surpreendeu. “Mas está no meu útero”, afirmou. Respondi rapidamente que na minha opinião a questão essencial é que a criança é um ser humano inocente e que a localização geográfica é totalmente irrelevante no que toca à licitude de se matar um ser humano inocente. “A vítima podia estar numa paragem de autocarro”, disse eu, que não faria diferença nenhuma.

Foi aí que a jovem professora respondeu, indignada: “Está a dizer que o meu útero é igual a uma paragem de autocarro?”. Respondi: “Espero bem que não seja”.

Isto passou-se há cerca de 18 anos. Mas a cada dia que passa parece que encontramos provas de que mesmo pessoas com educação superior parecem ter dificuldade em compreender a noção de “princípio” que se aplica a um argumento.

Costumo recorrer a um exemplo, como modelo de raciocínio baseado em princípios, o texto que Lincoln escreveu, sobre uma conversa imaginária com um esclavagista, em que se questiona a legitimidade de se possuir escravos. Seria o escravo menos inteligente que o seu dono? Se for esse o caso, então o dono sujeita-se a ser escravizado pelo próximo homem branco mais inteligente que ele. Era uma questão de cor, podendo o mais claro escravizar o mais escuro? Se sim, então um branco com pele mais clara do que a sua poderia torná-lo escravo também.

Por outras palavras, qualquer princípio apresentado servia tanto para justificar a escravatura de brancos como de negros.

Muitos de nós utilizamos o mesmo argumento em relação ao aborto, ao perguntar porque é que o nascituro não está protegido pela lei. E da mesma forma, descobrimos que não há qualquer princípio que possa justificar o aborto que não seja aplicável a muitas pessoas que já se encontram bem fora do útero. A criança não é desejada? Por esse critério há muito que nos teríamos livrado de Joe Biden. A criança está dependente de outros? Não consideramos que as pessoas perdem a sua humanidade na medida em que se tornam dependentes dos cuidados de outros.

No útero Na paragem à espera do autocarro

Os meus alunos tendem a compreender esta ligação imediatamente. Mas fico espantado com a quantidade de pessoas que tenho encontrado recentemente, incluindo pessoas com formação universitária, que não conseguem perceber a lógica. Estamos a falar de duas coisas diferentes, argumentam. O que é que a escravatura tem a ver com o aborto?

Na discussão sobre a homossexualidade a incompreensão é ainda maior e é agravada por revolta. Já afirmei que mesmo os activistas homossexuais considerarão que certas “orientações sexuais” são ilegítimas. Discutem se a Associação de Amor entre Homens e Rapazes devia poder marchar na parada gay e podem ter reservas em relação ao excitamento sexual conseguido através de sexo com animais, ou asfixia. Poderão ter dúvidas, por isso, como todos nós temos, sobre se as pessoas comprometidas com estas “orientações” deviam poder adoptar crianças.

Mas então como é que podemos justificar leis que, de forma geral, proíbem toda a discriminação com base em “orientação sexual”? Entretanto alguns dos licenciados da minha faculdade, hoje com sessenta e tal anos, acusam-me de dizer que o sexo homossexual equivale a ter sexo com animais, ou que estou a tratar os dois como analogia.

Mas não faço qualquer sugestão de “analogia”. Se eu avançar a proposição de que “as pessoas deviam ser livres para fazer o que quiserem”, isso abrange tanto o direito ao homicídio como ao plágio. Mas ninguém estaria a sugerir que o homicídio é igual, ou análogo, ao plágio.

Um dos meus comentadores preferidos, Charles Krauthammer, afirmou recentemente que se deve banir os abortos no terceiro trimestre porque o bebé no útero podia agora ser visto claramente nas imagens das ecografias. Mas para além disso ele não parece dar qualquer importância no nosso debate político a um assunto que envolve a morte de mais de um milhão de pequenos e inocentes seres humanos, por ano, neste país.

Mas certamente Krauthammer não pensa que um sexagenário de 60 anos é mais humano que um ser humano pequeno no útero; nem admito que ele possa achar que matar um sexagenário seja pior do que matar uma criança de dois anos.

Aconteceu alguma coisa enquanto eu estava distraído? Alguma coisa que tenha afectado até as nossas “melhores cabeças”? Ouvimos falar tanto da polarização da nossa política, mas a maior preocupação, presente em ambos os partidos, é a profunda erosão das mentes das pessoas que compõem as nossas classes políticas.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 21 de Abril de 2015 em The Catholic Thing)

© 2015 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

E Por Fim, o Amor?

Sempre que se fala de sexo e direito nas minhas aulas, a atitude automática dos meus alunos é de dizer que estas questões de amor e de atracção sexual são inescrutáveis e subjectivas: A razão tem pouco a ver com o assunto e por isso também não deve ser invocada para lançar juízos morais sobre o amor que se expressa através de relações sexuais.

Então coloco aos meus alunos a seguinte questão: Um homem diz-nos que se sentiu atraído pela sua mulher por causa dos seus “belos cabelos loiros, as suas feições perfeitas, que ligavam lindamente com os meus cortinados”. Mas essas feições alteraram-se ao longo dos anos e agora, explica, “estou a redecorar o apartamento todo ao estilo Art Deco e ela já não encaixa no novo visual”.

Mesmo com as sensibilidades dos jovens de hoje, esta narrativa continua a despertar risos. Já notei várias vezes a ligação entre comédia e filosofia e a forma como os humoristas ganham a vida jogando com a lógica e as nuances da linguagem. Os risos mostram que os alunos compreenderam a questão central.

Mas convém explicar. Existe aqui uma reacção natural a algo que é claramente, comicamente, fora de escala: tratar a decisão de casar ao mesmo nível que a escolha dos cortinados implica reduzir a relação matrimonial para o plano do acessório. E de igual forma seria reduzido o “amor” que essa relação assinalaria. Trata-se de um amor e de um casamento que não fazem pretensões de durar mais do que as “sensações” que, na altura, tornavam os cabelos loiros e as feições tão agradáveis. Não há aqui a menor sugestão de que “Não a deixa fanada o tempo, nem sua variedade maravilhosa poderá tornar-se, com o hábito, sediça”.

Mas falar de um amor que perdura mesmo quando as feições se perdem é falar de um “bem” não material, um bem da alma. Implica necessariamente a existência de algo no esposo que é admirável de forma duradoura, uma forma que, justamente, atrai o respeito e a afeição persistente. Mas isso implica também a existência de uma componente moral indelével no amor que é entendida desta forma – o amor no seu sentido mais sério, o amor que encontra expressão coerente no compromisso de casamento.

Estamos próximos do primeiro aniversário daquele momento, em Junho do ano passado, quando o Supremo Tribunal, em U.S. v. Windsor, deu mais um passo no sentido de destruir a instituição do casamento. Na altura ouvimos toda a gente a dizer que “as pessoas devem poder casar-se com quem amam”.

Mesmo sem ir ao fundo do sentido de “amor”, essas palavras de ordem foram imediatamente reveladas como um slogan vazio por quem quisesse questioná-las minimamente.

É impossível negar o verdadeiro amor que existe entre pais e filhos, avós e netos, e no entanto essas relações não podem ser menosprezadas só porque não encontram a sua expressão no contacto sexual, confirmado pelo casamento. E o problema dos “poliamorosos” e dos polígamos? O seu amor não se limita aos casais, mas são compostos de combinações de três pessoas, quatro, ou até mais. Porque é que estas pessoas não têm direito a casar-se com “quem amam”?

Cupido e Psyche, Orazio Gentileschi

Apesar de tudo isto, recentemente ocorreu-me que nem falamos a mesma linguagem quando os defensores do casamento homossexual discorrem apaixonadamente sobre o “amor”. Em Setembro de 2001 Gareth Kirby, editor do jornal gay-lésbico Xtra West, escreveu:

Sabemos que uma relação de 30 anos não é melhor que um caso de nove semanas ou um engate de nove minutos – é diferente, mas não é melhor... Sabemos que a intimidade instantânea envolvida naqueles 20 minutos perfeitos em Stanley Park pode ser uma coisa profundamente bela.

Tenho amigos sérios do outro lado desta barricada e tenho a certeza que não aceitariam esta definição de amor como aquela que procuram num casamento homossexual.

As palavras de Gareth Kirby aparecem citadas por Robert Reilly no seu recente livro Making Gay Okay. O título engraçado esconde o facto de este ser um trabalho sério, profundo, que recorda Aristótoles, São Tomás de Aquino e Rousseau, bem como estudos empíricos. Esses estudos confirmam, ao longo dos anos, a quantidade surpreendente de parceiros sexuais entre os homens homossexuais.

Num estudo de grande escala, em 2009, 35% dos homens “afirmaram terem tido relações sexuais com menos de 100 homens; 42% tinham tido relações com entre 100 e 499 homens e 23% com 500 parceiros ou mais.”

Mesmo os activistas mais fanáticos evitariam rotular estas relações com centenas de homens, alguns desconhecidos e com a duração de 20 minutos, como amor. A lição é que mesmo os activistas homossexuais estão dispostos a criticar padrões de comportamento que têm sido característicos da população homossexual há décadas.

Sendo esse o caso, porque há de ser inadmissível que outros levantem as mesmas interrogações críticas sobre o significado da vida homossexual? E como é que se admite que o Estado castigue quem julga, precisamente da mesma maneira que os activistas, a forma como algumas pessoas vivem a sua “orientação sexual”?

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 17 de Junho de 2014 em The Catholic Thing)

© 2012 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Caldeus procuram Patriarca, Egípcio procura juízo

"Living in America"? Não nos parece...

Já tinham saudades da Sociedade de São Pio X? Também eu. Por isso ontem fiz um texto com o ponto da situação deste grupo em relação a Roma. Nos blogues especializados diz-se que uma facção dissidente poderá estar a preparar novas ordenações episcopais.

Confrontado com instabilidade interna que ameaça o seu regime, o que o Presidente do Egipto mais precisava, certamente, era que um conselheiro seu viesse a público dizer que o Holocausto foi inventado pelos americanos…

Boas notícias da Nigéri, a serem recebidas com cautela… O grupo terrorista Boko Haram propõe um cessar-fogo! Vamos a ver como é que a coisa corre.

A Semana Santa de Braga é candidata a Património da Humanidade! Um reconhecimento que poderá tornar ainda mais famosas estas celebrações tão marcantes.

Bento XVI diz que a fraqueza de Deus perante o sofrimento é apenas “aparente” e o Patriarca de Lisboa diz que todas as estruturas da sociedade se deviam fundar na justiça.

Os bispos da Igreja Caldeia estão reunidos em sínodo para escolher hoje um novo Patriarca. O anúncio formal poderá ter de esperar mais um ou dois dias… Estaremos atentos.

Por fim mais um artigo de The Catholic Thing sobre o aniversário de Roe v. Wade. Desta vez é Hadley Arkes que se dedica ao assunto: “O falecido Joe Stanton, de Boston, costumava dizer que mesmo que só conseguíssemos salvar uma ou duas vidas, estes enormes esforços do movimento pró-vida teriam valido a pena.” Amén!

Aniversários

Hadley Arkes

Um antigo aluno meu, Geoff O’Connell, e a sua mulher Cindy, acabam de celebrar o seu 40º aniversário de casamento. Casaram num subúrbio de Washington num Sábado, 20 de Janeiro de 1973, o mesmo dia da segunda inauguração de Richard Nixon.

Esses dois eventos estão ligados, na minha memória, a outro que foi revelado ao mundo dois dias mais tarde: que o Supremo Tribunal tinha proclamado nada menos que um novo “direito constitucional” ao aborto.

Estava em Washington para o casamento e na Segunda de manhã voltava de comboio para a Nova Inglaterra. Foi quando mudei de comboio na Penn Station, em Nova Iorque, que vi a notícia dramática nos vespertinos. Notícia transmitida ao mundo no primeiro dia de trabalho depois da inauguração.

Mais tarde viríamos a saber que tal não foi coincidência. O juiz Burger tinha avisado o Presidente Nixon para o facto de a decisão estar a caminho, mas comprometera-se a esperar até depois da eleição para que a questão do aborto não entrasse no debate e Nixon não tivesse que responder a ela e tomar uma posição.

A semana passada a Marcha Pela Vida reuniu pela 39ª vez para marcar o macabro aniversário de Roe. Mas desta vez reuniu sem o espírito animador da sua fundadora, a temível Nellie Gray. Também já partiram outras das figuras de proa do movimento pró-vida que participaram nas primeiras marchas: Henry Hyde, Dr. Mildred Jefferson, Dr. Joseph Stanton... é grande a lista dos heróis que foram entretanto vítimas daquilo a que Lincoln chamou “a silenciosa artilharia do tempo”.

Contudo, a Marcha foi tão animada como sempre, irradiando convicção e esperança. A multidão foi, novamente, enorme, apesar de o tempo em meados de Janeiro em Washington ser sempre do pior. Alguns já ponderaram alterar a Marcha para a Primavera, com tempo mais simpático para a celebração da vida. Mas para muitos dos nossos a Marcha ganha mais significado precisamente quando é mais difícil de efectuar.

Só a convicção explica a presença de tanta gente hoje em dia, porque é difícil imaginar uma Marcha a ter lugar numa conjuntura mais desfavorável. Nos primeiros anos havia sempre a esperança de passar uma emenda constitucional para revogar Roe e, se isso não resultasse, anular o seu efeito com a passagem da Human Life Bill.

Mas o Governo actual, e o seu aparelho regulador, estão nas mãos de um partido que olha o aborto não como uma liberdade pessoal mas como um bem público, a financiar com dinheiro dos contribuintes e a fazer valer com todas as instâncias da lei. Mesmo o público em geral já atingiu um novo patamar emocional: 1,2 milhões de seres humanos inocentes são mortos todos os anos por abortos sem causar revolta ou sequer alguma comoção. Mais e mais o público vê a situação como algo que é melhor manter longe da vista, mais um daqueles factos da vida com os quais temos que aprender a viver.

Em 2007 um bloco de cinco juízes conservadores no Supremo Tribunal sustentou a lei federal que bania os abortos por nascimento parcial*. O juiz Kennedy não estava disposto a revogar o Roe v. Wade de uma só penada, mas parecia estar disposto a juntar-se aos seus quatro colegas conservadores na defesa de restrições particulares ao aborto que fossem aprovadas pelos Estados.

Desde então essas restrições têm-se multiplicado: leis que obrigam a ver uma ecografia da criança antes de abortar, a ministrar uma anestesia à criança prestes a ser desmembrada ou envenenada, a observar um período de reflexão ou a efectuar abortos no terceiro trimestre em hospitais com cuidados intensivos para bebés prematuros.

No passado os defensores do aborto teriam ido instantaneamente para tribunal para resistir a qualquer uma destas medidas. Mas de uma forma que parece confirmar a intenção dos juízes, os estrategas do outro lado têm optado por viver com as restrições aplicadas em Estados como o Alabama, Idaho e Indiana em vez de recorrer ao Supremo Tribunal enquanto esses cinco juízes lá permanecerem.

Mais vale esperar, pensam, até ao juiz Kennedy se reformar, ou até ao Presidente Obama poder substituir um dos cinco juízes. E se dentro de quatro anos Obama não puder ser substituído por um presidente pró-vida, que possa fazer nomeações para o tribunal, então este estreito caminho judicial poderá fechar-se.

Mas a história não acaba aqui. O falecido Joe Stanton, de Boston, costumava dizer que mesmo que só conseguíssemos salvar uma ou duas vidas, estes enormes esforços do movimento pró-vida teriam valido a pena. Todos os dias activistas conversam com mulheres que se dirigem a clínicas de aborto para pararem, conversarem, reconsiderarem.

E todos os dias, incrivelmente, esses pedidos sinceros resultam. Há mulheres que mudam de ideias, há vidas que são salvas. Mesmo enfrentados com derrotas políticas, os nossos militantes não desistem de tentar salvar vidas, uma de cada vez. Este é um retrato fiel da dificuldade da nossa situação, mas é também o nosso consolo – e a base da nossa esperança que perdura.

*O aborto por nascimento parcial é uma forma de aborto tardio, já de bebés viáveis. Consiste em fazer o parto a começar pelos pés e perfurar o crânio do feto antes da saída da cabeça. Legalmente, até à cabeça sair não se pode considerar o bebé nascido.

Aqui pode-se ver um vídeo com ilustrações sobre a prática, que actualmente é ilegal mas que já foi permitida nos EUA ao abrigo de Roe v. Wade.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 29 de Janeiro de 2013 em http://www.thecatholicthing.org/)

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O Domingo e a Liberdade

O Papa defendeu hoje a importância do Domingo, como dia do Senhor, da família e do descanso, equiparando a sua defesa à defesa da liberdade.

Ontem começou o Fórum Ortodoxo-Católico. O Patriarca de Lisboa recebeu os delegados e, ao jornalista Domingos Pinto, queixou-se de que a Banca não está a cumprir a sua parte no combate à crise.

A crise é o tema do encontro entre católicos e ortodoxos. O Arcebispo de Budapeste teme que se comece a reduzir as pessoas a códigos fiscais.

E hoje publicamos mais um artigo de The Catholic Thing. Hadley Arkes fala do aborto selectivo por causa do sexo do bebé, uma realidade que pelos vistos não preocupa os defensores do aborto nos EUA.

Aborto Selectivo e a Distorção das Almas

Hadley Arkes

Foi apelidado de um “modesto primeiro passo” na legislação do aborto, um projecto que visava preservar a vida de uma criança que sobrevivesse a um aborto. Foi aprovado finalmente em 2002 sob o título Born-Alive Infant’s Protection Act.

Os defensores do “direito ao aborto” pensaram tartar-se de parte de um esquema para minar esse direito, e claro que era. Mas o desafio para os defensores do aborto era explicar com que moral é que podem justificar votar contra uma medida que visava proteger uma criança que nasceu com vida.

Os nossos opositores ficam sempre ofendidos quando nos atrevemos a levantar este tipo de questões, ou quando os enfrentamos com uma série infindável destas perguntas. Depois de anos a fugir às principais questões morais, acabariam por cair no tipo de argumentos que, como efeito, iriam desfazer o próprio acto de raciocínio moral.

Tinham razão ao pensar que estávamos a tentar dissolver o sentido de “direito” ao aborto, um passo de cada vez. Mas mesmo sendo esse o caso, com que base é que aceitam que se mate uma criança nascida viva?

É verdade que caminhamos passo a passo. A cada passo que damos, pedimos aos liberais que honrem os princípios que eles próprios tornaram lei. Se não se pode discriminar contra os deficientes, como é que se justifica que se possa matar no útero uma criança com síndrome de Down?

Com cada medida, com cada pergunta feita, os defensores do aborto respondem com uma fúria crescente: Uma vez que, pensam, o aborto é do interesse das mulheres e da sua saúde reprodutiva, cada desafio apenas confirma para eles a maldade daqueles que gostariam de encontrar formas manhosas de retirar esses direitos às mulheres.

Essa fúria voltou de novo agora que a Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou mais um desses passos legislativos, a proposta de banir os abortos com base no sexo. A ideia do Prenatal Nondiscrimination Act (PRENDA) existe há anos e voltou este ano principalmente devido à tenacidade de Trent Franks (R-AZ), o secretário da subcomissão para a Constituição, e o seu formidável e imbatível assessor, Jacki Pick.

Têm-se avolumado as provas, tanto nos Estados Unidos como no estrangeiro, de que com a difusão das ecografias – que nos trazem os meios para descobrir o sexo da criança intrauterina – tem havido uma tendência para preferir machos e abortar fémeas. O resultado tem sido uma deturpação dos rácios de sexo, com efeitos pressagiosos.

Nicholas Eberstadt, que dedicou toda uma carreira à demografia, notou que “o aborto selectivo assumiu uma dimensão comparável a uma guerra global contra meninas bebés”. A situação é tão grave que a Índia, o Reino Unido e até a China proíbem abortos baseados no sexo do feto. Mas essas leis são mal aplicadas e chegou-se ao ponto de muitas pessoas virem para os Estados Unidos para fazer abortos tardios deste género que até no Leste são proibidos.

Protesto contra o aborto selectivo, na Índia

Temos assistido a escritoras feministas como Mara Hvistendahl a referir a gravidade do problema, mostrando ter plena noção do errado que é matar crianças no útero por serem do sexo feminino. Mas em vez de apoiar a restrição do aborto, ela enfurece-se contra um obscuro professor de Amherst College, que acusa de ser o génio malévelo por detrás desta estratégia do “passo a passo” [referência ao póprio autor. Ver aqui].

Como sabemos, as feministas liberais na América não aceitam qualquer medida que proíba o aborto com base no sexo do feto. As razões são simples: Admitir que um aborto possa ser errado ou injustificado é deitar abaixo a barreira legal que protege o direito ao aborto por qualquer razão e em qualquer altura. É o princípio do fim, porque abre a arena legislativa para todos os juízos a que chegam as pessoas normais, sobre o tipo de aborto que se pode considerar injustificado e, por isso, devia ser proibido.

O PRENDA foi discutida no plenário da Câmara dos Representantes no dia 31 de Maio e mais uma vez os rituais de evasão moral entraram em acção: Este é mais um passo, ouvimos dizer, para fazer regredir o direito ao aborto. Mas como é que pode ser “no interesse das mulheres” aceitar matar mulheres em larga escala?

Mas deixemos de lado a “perda” de, por ora, milhões de mulheres no mundo, e milhares nos Estados Unidos: Porque é que não consideramos errado, por uma questão de princípio, matar bebés porque são meninas – independentemente da quantidade de pessoas que o está a fazer?

O representante Jerry Nadler e os democratas insistiram que os republicanos são hipócritas porque não votam a favor de outras medidas, com programas mais liberais que dão benefícios às mulheres – como se fosse preciso comprar o direito a banir a matança de mulheres, à custa de mais apoio e financiamento a grupos feministas.

O PRENDA recebeu os votos favoráveis de 226 republicanos e 20 democratas; 161 democratas e 7 republicanos opuseram-se. Mas por razões que terei de explicar noutra altura, a medida estava sujeita a aprovação por dois terços para poder passar. Este foi claramente um teste. Mas o que revelou, mais uma vez, foi a forma como as almas se têm distorcido ao longo dos anos, à medida que as pessoas absorveram os rituais de evasão aos argumentos morais.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 5 de Junho de 2012 em http://www.thecatholicthing.org/)

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