quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

Dignitatis Humanae: Uma Lição para um Mundo em Desaparecimento

Hadley Arkes
Assinala-se por esta altura o 50º aniversário da Dignitatis Humanae, ou “Sobre a Dignidade da Pessoa Humana”. Trata-se de um daqueles documentos que é relativamente curto, mas de enorme impacto, pois representa o verdadeiro alcance da Igreja na afirmação do sentido de “pessoa humana” enquanto portadora de direitos humanos inalienáveis, incluindo um direito à liberdade religiosa, mesmo quando essa religião não radica nas verdades professadas pela Igreja.

O ano de 1965 foi um ponto de viragem em muitos sentidos, com a chegada da pílula e uma injecção de energia na revolução sexual. Com cada vitória desse movimento, tornou-se mais claro que ele é alimentado pela paixão de recusar cada vestígio de ensinamento moral que levanta barreiras à libertação sexual. O mundo tem sido tão virado de pernas para o ar desde a publicação do Dignitatis Humanae que actualmente contesta-se o próprio significado de “dignidade” de “pessoa” e de “religião”.

Um amigo de longa data tentou, a dada altura, escrever um livro sobre a Dignidade Humana. Insistia que “os seres humanos têm uma dignidade incomparavelmente maior [do que os membros de outras espécies]. São mais importantes por causa daquilo que são: membros da espécie humana, com traços e atributos únicos e incomparáveis”. Mas o que é, exactamente, que torna os seres humanos superiores, que lhes permite reclamar essa “dignidade”?

O Dignitatis Humanae foi claro sobre isso desde o primeiro momento: A Dignidade assiste a “pessoas dotadas de razão e de vontade livre e por isso mesmo com responsabilidade pessoal.” A dignidade começa com a capacidade para fazer juízos sobre questões de bem e de mal e com a capacidade de assumir responsabilidades. Só um tipo de criatura compreende o que significa respeitar uma promessa, ou um “compromisso” mesmo quando isso deixa de coincidir com os seus interesses.

O meu amigo, escrevendo do ponto de vista de académico, porém, recusou colocar essa capacidade de juízo “moral” como sendo central para o assunto. Para ele, aquilo que distinguia os seres humanos era a liberdade de “se tornarem diferentes através de um rasgo de criatividade livre”. Mas então a questão, certamente, torna-se o saber se podemos olhar para as coisas que criamos e classifica-las como boas ou más. Podíamos ter a criatividade estonteante de um Bernie Madoff para a fraude, algo que revela grande génio Não era essa a criatividade que o meu amigo tinha em mente, embora apenas esteja ao alcance de humanos.

E quando nos encontramos cercados por pessoas que claramente não beneficiam de grande criatividade – pessoas perpetuamente maçadoras – concluímos que elas têm menos dignidade? Serão elas menos humanas, com menos direito ao nosso respeito?

Levanto a questão porque o meu amigo diz que “uma vida é uma vida… Se alguma coisa é sagrada, então a vida é sagrada”. E não obstante, se todos os seres humanos possuem dignidade, e se a vida é sagrada, o que dizer do ser humano no útero? Mas o meu amigo leva a cabo a manobra familiar, insistindo que o “feto” claramente não é uma “pessoa”, é uma “vida em potência”. Ele reconhece então que se trata de contrastar a vida inocente de uma “pessoa em potência” contra a recusa da “dignidade” de uma mulher grávida, pois se lhe for recusado um aborto ela “tornar-se-ia um mero instrumento de um propósito que não é o seu”. Claro que, quando se vê a questão pela perspectiva da moral, a pergunta normal é saber como é que uma pessoa pode encontrar a sua “dignidade” no acto de matar um ser absolutamente inocente.

Para os escritores académicos, o aborto continua a ser um osso duro de roer. Se querem reclamar a dignidade para todos os seres humanos, têm de explicar porque é que omitem desta protecção este grupo de pequenos humanos. Se a personalidade depende da capacidade para criatividade já manifestada em obras, então o mantra liberal de “igualdade” foi posto decididamente de lado.

O Dignitatis Humanae foi generoso na sua abertura mesmo a formas exóticas de experiência religiosa e na disponibilidade para respeitar a busca sincera pelo divino. Mas nos nossos dias encontramos advogados a defender a “liberdade religiosa” e a recusar rejeitar qualquer reivindicação de religiosidade como ilegítima. A Igreja do Monstro do Esparguete Voador tem procurado reconhecimento oficial ao abrigo de leis locais e há dois anos uma das suas exposições foi colocada junto a um presépio, no Tallahassee.

Argumenta-se que é possível detectar grupos religiosos insinceros ou que são meros pretextos. Mas estas pessoas levam muito a sério a ideia de que o seu gozo com o Cristianismo é a sua religião antirreligiosa. E na ausência de qualquer teste substantivo, porque não haver uma Igreja da Insinceridade? 

Na Dignitatis Humanae lida-se com a questão assim: “A sociedade civil tem o direito de se proteger contra os abusos que, sob pretexto de liberdade religiosa, se poderiam verificar, é sobretudo ao poder civil que pertence assegurar esta protecção. Isto, porém, não se deve fazer de modo arbitrário, ou favorecendo injustamente uma parte; mas segundo as normas jurídicas, conformes à ordem objectiva.”

Por outras palavras, assume-se que as leis que barram o homicídio e outros males evidentes servirão também para limitar a existência de movimentos fraudulentos que se tentam apresentar como “religiões”. O problema agora, claro, é que as leis deixaram de radicar na “ordem objectiva”. O que temos agora é um direito positivista que obriga as organizações católicas a fechar portas se recusarem colocar crianças com casais homossexuais para adopção. O mesmo direito que pune pasteleiros e floristas se estes se recusarem a participar na celebração de um casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Daí que a Dignitatis Humanae seja, sim, um ensinamento duradouro para um mundo que vai desaparecendo mas que cabe a nós restaurar.


Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 em The Catholic Thing)

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