quarta-feira, 20 de setembro de 2017

O diploma do BE sobre mudança de sexo à lupa

Ainda nem o cadáver da discussão da eutanásia arrefeceu e já a esquerda progressista está em campo para nos impor outro ponto da sua agenda. Desta vez é a chamada “autodeterminação de género”. O nome diz muito. Faz tanto sentido como “autodeterminação de idade”, mas é o ponto a que chegámos.

Há três diplomas que, ao que parece, serão agora concentrados num só para depois ser votado. Não analisei os três, mas acabo de ler o do Bloco de Esquerda, que imagino ser o mais radical e quero agora comentar alguns dos pontos que me chamaram mais atenção.

Esclareço que não tenho formação em direito, mas tenho acompanhado estes debates noutros países há longos anos e é nessa qualidade que escrevo.

Artigo 2.º Entende-se por identidade de género a vivência interna e individual do género, tal como cada pessoa o sente, a qual pode ou não corresponder ao género atribuído à nascença

Duas coisas aqui a sublinhar. Primeiro o fantástico “tal como cada pessoa o sente” que diz tudo sobre o admirável homem novo que os progressistas querem criar. Nós somos o que sentimos. Que se lixe a ciência, que se lixe a biologia. Se eu me sinto cavalo, cavalo sou. Se me sinto preto, sou preto – estão-se a rir? Façam pesquisa por Rachel Dolezal. Se sinto que tenho 2,10 de altura, que seja!

Em segundo lugar, talvez seja o termo técnico usado, mas o meu “género” não me foi atribuído à nascença… Já era meu antes de nascer. O meu número de BI foi-me atribuído, o meu número de Segurança Social também, tal como o número de sócio do Benfica. Mas o meu sexo foi determinado por aquela coisa maçadora que são os genes e a biologia. É algo que é meu mas que – cruel tirania – não depende da minha vontade.

Artigo 3.º 1- Todas as pessoas têm direito: (…)  c) A serem tratadas de acordo com a sua identidade e/ou expressão de género

É nestes pequenos detalhes que se encontram os maiores perigos. Pergunto: A serem tratadas por quem? Pelo Estado? Por toda a gente? O Bloco de Esquerda quer obrigar-me a tratar o meu amigo Zé por “ela” apesar de ele ser, biologicamente, um homem? Não basta alimentarem na mente do Zé a fantasia de que com um processo burocrático e uma mutilação médica ele pode “mudar de sexo”, querem-me obrigar a alinhar na brincadeira? Obrigado. Dispenso.

Artigo 4.º - 1 C Pode requerer a alteração do registo civil a pessoa que (…) c) Não se mostre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica.

Esta é excelente por duas razões. Primeiro, porque um homem sentir que é mulher quando a biologia indica o contrário deve ser dos casos mais claros de anomalia psíquica que existe. Tem um nome: Disforia de género. Não fui eu que inventei.

A segunda razão está no ponto 3 deste mesmo artigo: Para aceder ao disposto no número 1, nenhuma pessoa poderá ser obrigada a submeter-se a qualquer tratamento farmacológico, procedimento médico ou exame psicológico que limite a sua autodeterminação de género.

Portanto reparem… Qualquer pessoa pode pedir alteração de sexo, desde que não se mostre inabilitada por anomalia psíquica, mas ao mesmo tempo é proibido submeter os requerentes a qualquer exame psicológico que limite a sua autodeterminação de género… Preciso mesmo de escrever mais alguma coisa sobre isto?

Artigo 5.º - Menores de dezasseis anos

Muito se tem falado sobre a situação de os menores de 16 anos poderem intentar judicialmente para ultrapassar a oposição dos pais. Mas o que mais me espanta neste artigo é que fala apenas de “menores de 16 anos”, não temos um limite inferior. Aplica-se a crianças com 5 ou 6 anos? Não há mesmo limite? Vale tudo?

Artigo 6.º - 2 - O requerimento é apresentado na Conservatória do Registo Civil e, nos casos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, nos consulados respectivos, podendo, desde logo, ser solicitada a realização de novo assento (…) 5 - No novo assento de nascimento não poderá ser feita qualquer menção à alteração do registo

Ora aí está. Este ponto resume toda a mentalidade dos defensores destas medidas. A consagração desavergonhada da mentira! O que é um assento de nascimento? Um assento de nascimento diz, entre outras coisas, que nasceu um indivíduo de sexo masculino ou feminino. Mas o projecto do Bloco prevê a elaboração de um novo assento. Ou seja, não basta que a pessoa queira passar a ser conhecida como sendo do sexo oposto, não. É preciso falsear a história. Porque é disso que se trata. É um facto que naquele dia, naquele hospital, nasceu um indivíduo de um determinado sexo. Se hospital tivesse escrito na altura que tinha nascido um indivíduo do sexo oposto, isso seria mentira.

Mesmo que acreditássemos que uma cirurgia, tratamento hormonal, maquilhagem, um vestido e um processo burocrático pudessem transformar um homem numa mulher, isso não faria com que essa pessoa tivesse nascido mulher. Se tivesse nascido mulher, aliás, não seria preciso a cirurgia, as hormonas e o vestido. Mudar o assento de nascimento é, pura e simplesmente, uma mentira.

Artigo 9.º - 2 - As instituições públicas e privadas a quem estas notificações sejam apresentadas têm a obrigação de, a pedido do/a requerente e sem custos adicionais, emitir novos documentos e diplomas com o novo nome e sexo.

Que o BE queira envolver o Estado nesta fantasia, compreendemos. Mas não basta. As instituições privadas também têm de ser cooptadas. E de que documentos e diplomas estamos a falar? O Zé pode ir à sua paróquia pedir que lhe emitam uma certidão de baptismo a dizer que afinal quem foi baptizado ali, naquele dia, foi a Carolina? E se a instituição privada, ou o funcionário público já agora, recusar alinhar numa mentira? Qual é a pena?

Artigo 11.º - 4 - Ninguém pode ser discriminado, penalizado ou ver rejeitado o acesso a qualquer bem ou serviço em razão da identidade e/ou expressão de género 5 - Serão adotadas as medidas necessárias que permitam, em qualquer situação que implique o alojamento ou a utilização de instalações públicas destinadas a um determinado género, o acesso ao equipamento que corresponda ao género autodeterminado da pessoa.

Novamente o mesmo problema. De que é que estamos a falar? Se eu aparecer no ginásio com uma peruca a dizer que me chamo Tina são obrigados a deixar-me usar o balneário feminino? Mas evitemos a ridicularização… Se eu acreditar verdadeiramente que sou uma mulher, apesar de biologicamente ser um homem e o ginásio me deixar usar o balneário feminino, isso é tudo muito bonito, porque está a respeitar a minha dignidade, segundo o Bloco – este artigo chama-se mesmo “Tratamento digno” – mas… E o direito à privacidade das mulheres que de facto são mulheres e que estão no balneário ao mesmo tempo? Não conta?

Estou a ser rebuscado? Nos outros países onde este comboio já partiu a discussão é precisamente sobre casas de banho e balneários, incluindo em escolas. As escolas que forneceram casas de banho “neutras” para crianças “transgénero” são processadas. Não basta. É preciso deixar o Carlinhos usar a casa de banho das meninas e, no centro comercial, deixar o Zé usar a casa de banho das mulheres independentemente de lá estar a sua filha de seis anos.

Artigo 12.º - 2 - O Serviço Nacional de Saúde garante o acesso a intervenções cirúrgicas e/ou a tratamentos farmacológicos destinados a fazer corresponder o corpo com a identidade de género com o qual a pessoa se identifica, garantindo sempre o consentimento informado.

Portanto não basta usar dinheiro público para pagar abortos, agora os nossos hospitais servirão para financiar operações para mutilar corpos saudáveis e administrar fármacos para impedir o desenvolvimento natural dos sistemas reprodutores de pessoas saudáveis, entre outros.

Artigo 13.º Medidas contra o Generismo e a Transofobia

Todo este artigo é uma maravilha. Campanhas de sensibilização para funcionários públicos e para o público em geral para “desconstruir preconceitos” tão nocivos como a noção de que um homem é um homem e uma mulher é uma mulher. Vá lá que não falam em campos de reeducação…

É isto que nós temos amigos. Vai passar? Não sei. Mas ao menos não se deixem apanhar na curva. Muito mais há para escrever sobre este assunto, mas terá de ficar para artigos futuros.

11 comentários:

  1. Tenho muitas dúvidas sobre este diploma. Acima de tudo nasce-se como se é.Quando acontece que a pessoa rejeita o seu género porque se não sente bem como é não há modo que lhe não traga sofrimento. É o que se constata. incendiar o próprio fofo é aumentar a intensidade do fogo.Não me parece que legitimar algo contra natura traga sossêgo. O que se tem visto é que a segunda ou terceira roupagem são sempre sobre humanas. E dão em desalinho. Caucionar será um erro. Viver com a situação talvez traga menor dor que aquela- ao que se sabe- resulta de forcing da natureza das coisas. Haverá mesmo de deitar gasolina ao incêndio?

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  2. Tudo isto é uma aberração ! A esquerda quer- se impôr á natureza! O que se está a fazer por cá e já feito em muitos outros países é um perigo para a geração mais nova, só vai criar problemas na cabeça das crianças!

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  3. Por alguma razão se chama "Ideologia" e NÃO "Ciência de Género"
    São POLÍTICOS e NÃO Médicos a ter estas "ideias brilhantes"
    a Disforia de Género é discutida por Políticos na AR, e NÃO por Médicos na Ordem
    Esquerda e Ciência não combinam,
    conforme se pode constatar neste pequeno vídeo
    https://www.youtube.com/watch?v=84fnbQNFnPI

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  4. Eu sou jurista e ia dando urros quando li o projecto. Usando uma expressão tão cara à brigada do politicamente correcto: como jurista senti-me ofendida por uma coisa tão mal feita e tão estúpida. Agora, mais a sério: independentemente do tema/conteúdo, juridicamente o projecto é muito mau.

    Mistura um monte de conceitos, fala simultaneamente de mudança de genero e do procedimento médico de mudança de sexo, não se percebe muito bem a quem se dirige (Estado, privados... aquela sequência do artigo 12.º ao 16.º é uma cacofonia jurídica) e depois tem o esquema - que começa a ser típico - destes diplomas: todo e qualquer comportamento é potencialmente discriminatório. Viva a tolerância e a liberdade! Só que não.

    O "tal como cada pessoa o sente" é simplesmente inacreditável e ridículo (tanto quanto sei, o "sentimento" ainda não é um conceito jurídico):imagine-se alguém a ir pela quarta vez à conservatória mudar o registo porque o sentimento muda. Pode parecer ridículo, mas no limite o diploma permite isto.

    Quanto ao n.º 1 do artigo 4º., um pequeno esclarecimento: a inabilitação e a interdição são duas figuras que estão previstas no Código Civil e que já existem e que se aplicam - em linhas muito gerais - a pessoas que são consideradas incapazes de reger a sua pessoa e/ou os seus bens: casos de doença psiquiátrica grave, vícios, etc... A interdição/inabilitação é decretada pelo tribunal, precisa de pareceres médicos e, no final, é nomeado um tutor/curador que toma as decisões pelo inabilitado/interditado. Eu diria que este é o único lampejo de lucidez do diploma.

    Quanto ao não pagamento, sem comentários. Eu argumentaria que é discriminatório face a outras acções que também são expressões da identidade, a começar pelo casamento... mas não sei se pega.

    Não sei muito bem como é que se pode reagir: enviando contributos sérios para AR, chateando os deputados com perguntas, recrutar um grupo de juristas que desmonte estes projectos, escrever para o provedor de justiça ou então pura e simplesmente reivindicar TODOS os direitos que esta maravilha de diploma propõe (isto é mais na base da provocação) e exigir a sua aplicação plena. Mas estes miúdos mimados do BE só chegam onde chegam porque ninguém lhes faz frente.

    Agora, ir pelo campo do esquerda vs direita, da aberração e do contra natura e etc.. parece-me perigoso e inútil, e é meio caminho andado para o "lá vêm os maluquinhos dos catolicos ultraconservadores outra vez" e assim acabar de vez com qualquer hipótese de debate.

    Agora vou ali ao fb afirmar a minha identidade de género de mulher cis (e hetero, que horror!) e ver o que acontece.





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    1. Dra. Marta, este é um dos graves problemas da democracia parlamentar: o Legislador não tem competência para legislar, salvo raras excepções de alguns deputados, não sabe nada de Direito... Depois, quando falta bom senso e abunda a ideologia, sai sempre a perder a "coisa pública".
      Por este andar de dar foros de lei aos sentimentos, teremos de começar a pagar também as operações plásticas (tidas como de luxo pelo SNS) dos velhos de 80 anos que se sentem e querem ser jovens de 30!

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  5. VALE MESMO A PENA LER! Este projecto lei podia chamar-se "O elogio da mentira", como tudo o que o Bloco de Esquerda faz. É tão claro que talvez sirva para as pessoas estarem mais atentas quando ouvirem as meninas Catarinas e Mortáguas a falar na televisão com aquele tom sempre tão convicto. O uso da mentira como arma, numa lógica de que "os fins justificam os meios", tem sido a sua estratégia habitual. Também nos debates sobe o aborto não paravam de falar das mulheres na cadeia, quando não havia nenhuma na prisão há mais de 30 anos, e até ouvi estudantes de medicina bloquistas dizerem sem qualquer vergonha que um feto de 3 meses não passa de uma amálgama de células, quando o coração se ouve claramente aos 18 dias! Enfim, são os políticos que temos...

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  6. Muito bem escalpelizado o projecto. Parabéns. Tomarei a liberdade de partilhar.
    Susana Neves

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  7. Ainda é cedo, acordei agora e apesar de há mais de 70 anos ser, de me sentir e actuar como homem, verificando que, cada vez mais, "senhoras e senhores" ideologicamente convictas que "nunca se enganam ou têm dúvidas, devo mudar ou a Natureza está certa?!

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  8. Fico parva com tamanha ignorância... especialmente quando falam de ciencia e biologia e nem sabem do que estao a falar porque a identidade de genero tudo tem a ver com a nossa biologia ;)
    triste mesmo é que tanta gente queira falar da vida dos outros porque se é isso mesmo (a vida dos OUTROS) nada têm que opinar, apenas ignorar se nao concordam porque em nada vai alterar a vossa vida!
    poderiam, até, dar a vossa opiniao do género: "Nao concordo"... em vez de desrespeitar e ridicularizar um assunto do qual nao têm qualquer necessidade de mencionar porque nao vos diz respeito.

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    1. Olá Joana, obrigado pelo seu comentário.
      Deixe-me só desfazer dois equívocos... Que a identidade de género nada tem a ver com biologia é evidente. O que isso significa é que a ideologia de género, ao contrário do que muitos dos seus defensores defendem, nada tem de científico.
      Mas o seu equívoco principal, e muito comum, é que isto é algo que em nada altera a vida dos "outros". É falso. Quando um diploma procura obrigar-me a mim a usar linguagem falsa para tentar justificar uma grave e infeliz perturbação mental de outra pessoa, isso afecta-me e muito. Quando uma lei procura tornar possível que no balneário da piscina as minhas filhas possam ter de conviver com um homem simplesmente porque ele se "identifica" como mulher, isso afecta-me e muito.
      Nos países em que estas leis avançaram há escolas a serem obrigadas a deixar rapazes usar as casas de banho de raparigas, há professores a serem obrigados a referir-se a um rapaz como "ela", "eles" ou até pronomes absurdos inventados. Isto afecta muita gente.
      Por fim, mesmo que não afectasse directamente, o facto de viver num país que aceita e sanciona oficialmente uma mentira - como é o caso de se mudar um assento de nascimento - afecta toda a sociedade, pois significa que para o Estado mesmo as verdades factuais científicas mais básicas se tornaram relativas.
      Sei que no texto por vezes uso um tom um bocadinho mais gozão, se de alguma forma isso a ofendeu, lamento sinceramente.
      Cumprimentos,
      Filipe

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  9. Dantes para saber o sexo de uma criança era necessário esperar 9(nove) meses. Com o advento da ecografia, encurtou para algumas semanas. Com o advento da futura nova legislação vai aumentar para mais de uma dezena de anos! E esta, hem?

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