O diploma do BE sobre mudança de sexo à lupa

Ainda nem o cadáver da discussão da eutanásia arrefeceu e já a esquerda progressista está em campo para nos impor outro ponto da sua agenda. Desta vez é a chamada “autodeterminação de género”. O nome diz muito. Faz tanto sentido como “autodeterminação de idade”, mas é o ponto a que chegámos.

Há três diplomas que, ao que parece, serão agora concentrados num só para depois ser votado. Não analisei os três, mas acabo de ler o do Bloco de Esquerda, que imagino ser o mais radical e quero agora comentar alguns dos pontos que me chamaram mais atenção.

Esclareço que não tenho formação em direito, mas tenho acompanhado estes debates noutros países há longos anos e é nessa qualidade que escrevo.

Artigo 2.º Entende-se por identidade de género a vivência interna e individual do género, tal como cada pessoa o sente, a qual pode ou não corresponder ao género atribuído à nascença

Duas coisas aqui a sublinhar. Primeiro o fantástico “tal como cada pessoa o sente” que diz tudo sobre o admirável homem novo que os progressistas querem criar. Nós somos o que sentimos. Que se lixe a ciência, que se lixe a biologia. Se eu me sinto cavalo, cavalo sou. Se me sinto preto, sou preto – estão-se a rir? Façam pesquisa por Rachel Dolezal. Se sinto que tenho 2,10 de altura, que seja!

Em segundo lugar, talvez seja o termo técnico usado, mas o meu “género” não me foi atribuído à nascença… Já era meu antes de nascer. O meu número de BI foi-me atribuído, o meu número de Segurança Social também, tal como o número de sócio do Benfica. Mas o meu sexo foi determinado por aquela coisa maçadora que são os genes e a biologia. É algo que é meu mas que – cruel tirania – não depende da minha vontade.

Artigo 3.º 1- Todas as pessoas têm direito: (…)  c) A serem tratadas de acordo com a sua identidade e/ou expressão de género

É nestes pequenos detalhes que se encontram os maiores perigos. Pergunto: A serem tratadas por quem? Pelo Estado? Por toda a gente? O Bloco de Esquerda quer obrigar-me a tratar o meu amigo Zé por “ela” apesar de ele ser, biologicamente, um homem? Não basta alimentarem na mente do Zé a fantasia de que com um processo burocrático e uma mutilação médica ele pode “mudar de sexo”, querem-me obrigar a alinhar na brincadeira? Obrigado. Dispenso.

Artigo 4.º - 1 C Pode requerer a alteração do registo civil a pessoa que (…) c) Não se mostre interdita ou inabilitada por anomalia psíquica.

Esta é excelente por duas razões. Primeiro, porque um homem sentir que é mulher quando a biologia indica o contrário deve ser dos casos mais claros de anomalia psíquica que existe. Tem um nome: Disforia de género. Não fui eu que inventei.

A segunda razão está no ponto 3 deste mesmo artigo: Para aceder ao disposto no número 1, nenhuma pessoa poderá ser obrigada a submeter-se a qualquer tratamento farmacológico, procedimento médico ou exame psicológico que limite a sua autodeterminação de género.

Portanto reparem… Qualquer pessoa pode pedir alteração de sexo, desde que não se mostre inabilitada por anomalia psíquica, mas ao mesmo tempo é proibido submeter os requerentes a qualquer exame psicológico que limite a sua autodeterminação de género… Preciso mesmo de escrever mais alguma coisa sobre isto?

Artigo 5.º - Menores de dezasseis anos

Muito se tem falado sobre a situação de os menores de 16 anos poderem intentar judicialmente para ultrapassar a oposição dos pais. Mas o que mais me espanta neste artigo é que fala apenas de “menores de 16 anos”, não temos um limite inferior. Aplica-se a crianças com 5 ou 6 anos? Não há mesmo limite? Vale tudo?

Artigo 6.º - 2 - O requerimento é apresentado na Conservatória do Registo Civil e, nos casos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, nos consulados respectivos, podendo, desde logo, ser solicitada a realização de novo assento (…) 5 - No novo assento de nascimento não poderá ser feita qualquer menção à alteração do registo

Ora aí está. Este ponto resume toda a mentalidade dos defensores destas medidas. A consagração desavergonhada da mentira! O que é um assento de nascimento? Um assento de nascimento diz, entre outras coisas, que nasceu um indivíduo de sexo masculino ou feminino. Mas o projecto do Bloco prevê a elaboração de um novo assento. Ou seja, não basta que a pessoa queira passar a ser conhecida como sendo do sexo oposto, não. É preciso falsear a história. Porque é disso que se trata. É um facto que naquele dia, naquele hospital, nasceu um indivíduo de um determinado sexo. Se hospital tivesse escrito na altura que tinha nascido um indivíduo do sexo oposto, isso seria mentira.

Mesmo que acreditássemos que uma cirurgia, tratamento hormonal, maquilhagem, um vestido e um processo burocrático pudessem transformar um homem numa mulher, isso não faria com que essa pessoa tivesse nascido mulher. Se tivesse nascido mulher, aliás, não seria preciso a cirurgia, as hormonas e o vestido. Mudar o assento de nascimento é, pura e simplesmente, uma mentira.

Artigo 9.º - 2 - As instituições públicas e privadas a quem estas notificações sejam apresentadas têm a obrigação de, a pedido do/a requerente e sem custos adicionais, emitir novos documentos e diplomas com o novo nome e sexo.

Que o BE queira envolver o Estado nesta fantasia, compreendemos. Mas não basta. As instituições privadas também têm de ser cooptadas. E de que documentos e diplomas estamos a falar? O Zé pode ir à sua paróquia pedir que lhe emitam uma certidão de baptismo a dizer que afinal quem foi baptizado ali, naquele dia, foi a Carolina? E se a instituição privada, ou o funcionário público já agora, recusar alinhar numa mentira? Qual é a pena?

Artigo 11.º - 4 - Ninguém pode ser discriminado, penalizado ou ver rejeitado o acesso a qualquer bem ou serviço em razão da identidade e/ou expressão de género 5 - Serão adotadas as medidas necessárias que permitam, em qualquer situação que implique o alojamento ou a utilização de instalações públicas destinadas a um determinado género, o acesso ao equipamento que corresponda ao género autodeterminado da pessoa.

Novamente o mesmo problema. De que é que estamos a falar? Se eu aparecer no ginásio com uma peruca a dizer que me chamo Tina são obrigados a deixar-me usar o balneário feminino? Mas evitemos a ridicularização… Se eu acreditar verdadeiramente que sou uma mulher, apesar de biologicamente ser um homem e o ginásio me deixar usar o balneário feminino, isso é tudo muito bonito, porque está a respeitar a minha dignidade, segundo o Bloco – este artigo chama-se mesmo “Tratamento digno” – mas… E o direito à privacidade das mulheres que de facto são mulheres e que estão no balneário ao mesmo tempo? Não conta?

Estou a ser rebuscado? Nos outros países onde este comboio já partiu a discussão é precisamente sobre casas de banho e balneários, incluindo em escolas. As escolas que forneceram casas de banho “neutras” para crianças “transgénero” são processadas. Não basta. É preciso deixar o Carlinhos usar a casa de banho das meninas e, no centro comercial, deixar o Zé usar a casa de banho das mulheres independentemente de lá estar a sua filha de seis anos.

Artigo 12.º - 2 - O Serviço Nacional de Saúde garante o acesso a intervenções cirúrgicas e/ou a tratamentos farmacológicos destinados a fazer corresponder o corpo com a identidade de género com o qual a pessoa se identifica, garantindo sempre o consentimento informado.

Portanto não basta usar dinheiro público para pagar abortos, agora os nossos hospitais servirão para financiar operações para mutilar corpos saudáveis e administrar fármacos para impedir o desenvolvimento natural dos sistemas reprodutores de pessoas saudáveis, entre outros.

Artigo 13.º Medidas contra o Generismo e a Transofobia

Todo este artigo é uma maravilha. Campanhas de sensibilização para funcionários públicos e para o público em geral para “desconstruir preconceitos” tão nocivos como a noção de que um homem é um homem e uma mulher é uma mulher. Vá lá que não falam em campos de reeducação…

É isto que nós temos amigos. Vai passar? Não sei. Mas ao menos não se deixem apanhar na curva. Muito mais há para escrever sobre este assunto, mas terá de ficar para artigos futuros.

A Medicina ao Serviço do Poder

Matthew Hanley

O ciclo noticioso é hoje em dia tão rápido que mesmo os assuntos mais mediáticos podem desaparecer da vista – e da memória – em tempo nenhum. Se perdeu a cobertura intensiva da recente “Marcha pela Ciência”, não se preocupe, voltará a seu tempo. A narrativa é demasiado útil para ser descartada: almas corajosas a defender a ciência contra forças antediluvianas até que um político esclarecido possa restaurá-la ao seu “devido” lugar.

Quando a coisa estava no auge surgiu a seguinte manchete: “The Perils of Trumping Science in Global Health”. Poderia vir de qualquer órgão – Washington Post, New York Times, MSNBC, NPR – certo? Mas não, é do outrora bastião da ciência, o New England Journal of Medicine (NEJM).

Os autores são médicos de Stanford e a sua queixa é antiga e gasta: a escassez de contraceptivos e a descontinuação do financiamento americano para o aborto no estrangeiro são proposições perigosamente anticientíficas que põem vidas em perigo.

Artigos deste género não são movidos por dados objectivos, mas pelo interesse em avançar uma causa política – normalmente a destruição de uma ou outra classe de pessoas. Não é propriamente uma boa premissa para um argumento, seja científica ou não. Em defesa desta minha afirmação, voltemos a nossa atenção não para o Catecismo, mas para outro artigo no NEJM.

Este começa por afirmar secamente: “A ciência, debaixo de uma ditadura, torna-se subordinada à filosofia orientadora da ditadura”. Identifica o princípio filosófico orientador, de “utilidade racional”, como sendo de natureza hegeliana e lamenta que “tenha vindo substituir os valores morais, éticos e religiosos”.  

Este não é o tipo de coisa que estamos habituados a ouvir. Como é que se reconciliam estas visões tão diferentes – na mesma revista médica?

Bom, se calhar devia referir que este último é de 1949. O seu título era: “Medical Science Under Dictatorship” e foi escrita pelo Dr. Leo Alexander, que contribuiu para o Código de Nuremberg. Trata-se de uma reflexão sobre a sua investigação da cumplicidade da profissão médica (na altura ainda não se dizia “comunidade”) com os horrores da Segunda Guerra Mundial.

Alexander realçou o rapidíssimo declínio da ética profissional, manifestada na eliminação massiva dos inúteis, indesejados, doentes crónicos e desleais. A “ciência” médica daquele tempo descobriu diagnósticos como “antipatia inveterada contra os alemães” para facilitar o processo de liquidação.

A programa geral de investigação médica estava direcionado à “destruição e prevenção da vida”. Alexander refere-se mesmo a esta iniciativa como a “ciência da aniquilação”. A conclusão de que neste contexto seria bom ser-se um “inimigo da ciência” parece-me um imperativo moral.

Chega mesmo a inventar o termo “ktenologia” para esta ciência da matança; talvez não conste de todos os dicionários, mas com todos os meios de esmagar a vida que empregamos actualmente – e que procuramos para amanhã – devíamos ter algum termo em uso corrente. (O mais próximo talvez seja mesmo “cultura da morte”).

Obviamente os abusos do regime Nazi chegaram a proporções maciças, mas o que se tornou evidente para investigadores como o Alexander foi que “começaram com coisas pequenas”. O início foi marcado por mudanças subtis de atitude – a aceitação da premissa básica do movimento da eutanásia de que algumas vidas são um fardo sem sentido. Mais vale despachá-las.

Nem toda a gente cedeu. Os médicos da Holanda ocupada foram capazes de ver para além dos lemas aparentemente inócuos, resistiram às insistências e suportaram perseguições brutais, mas não participaram nem na eutanásia nem nas esterilizações. O Terceiro Reich já pertence ao passado, mas entretanto a Holanda tornou-se o epicentro da eutanásia, o que sugere que as ideias abraçadas pelos nazis – pelo menos o seu utilitarismo impiedoso – triunfaram, tal como muito do estilo político da União Soviética persiste por entre os absurdos do politicamente correcto.

O artigo de Alexander conta muitos episódios perturbadores, mas não deixa de ser edificante devido à sua clareza. Lê-lo é como ver um daqueles filmes a preto e branco que melhorou com a idade, é qualquer coisa que nos enche de uma sensação de exílio. As fronteiras poderão não ter mudado, mas o panorama ideológico sim – de uma forma de tal maneira sísmica que é o presente, e não o passado, que parece agora um país estrangeiro.

Ezekiel Emanuel - Contra a objecção de consciência

A “mesma” NEJM causou alguma polémica o mês passado ao dar voz ao médico, agora político, Ezekiel Emanuel que defende que as “sociedades profissionais deviam declarar que a objecção de consciência viola a ética”.

Emanuel refere-se à objecção contra variadas formas de destruir, prevenir ou mutilar a vida humana que se encaixam na sua visão deturpada de “cuidados” – os mesmos meios que Alexander criticou quando Nuremberga era ainda uma memória recente. Leu bem: Emanuel considera que é contra a ética ser objector de consciência contra tais coisas; a sua posição implica, nas palavras de Wesley Smith, que toda a gente que é pró-vida devia abandonar o ramo da medicina.

Às vezes os paralelos com as atrocidades nazis podem ser exageradas, mas a descrição que Alexander faz das atitudes que conduziram a esse desastre parecem aplicar-se perfeitamente à mentalidade de Emanuel e companhia. Parecem estar a exigir o que Himmler exigiu e, eventualmente, conseguiu: a cooperação de médicos e da ciência médica da Alemanha para levar a cabo monstruosidades consideradas necessárias para promover uma agenda maior, obviamente não-científica e desumana.

Emanuel quer reavivar a tática de intimidação que Alexander criticou: “qualquer indício de tibieza ou falta de entusiasmo pelos métodos do governo totalitário devem ser considerados uma ameaça a todo o grupo”. Tal como os que o antecederam nesta ignomínia, Emanuel intui que aquele que se recusa a matar é uma ameaça aos desígnios – e consciências – de quem o fará.

Que “cientistas” como Emanuel queiram um tipo de “progresso” que abandone a ética do Código de Nuremberga devia ser uma pista para todos nós. O que Emanuel e companhia querem é, parafraseando C.S. Lewis, poder exercido por alguns – como eles – sobre todos os outros, tendo a “ciência” como instrumento. Em última análise estão a apostar na conquista final que C.S. Lewis vislumbrou: A Abolição do Homem.

É contra este tipo de coisa que devíamos estar a marchar.

Matthew Hanley é Investigador sénior no Centro Nacional de Bioética Católica. Matthew Hanley é autor, juntamente com Jokin de Irala, de ‘Affirming Love, Avoiding AIDS: What Africa Can Teach the West’, que foi recentemente premiado como melhor livro pelo Catholic Press Association. As opiniões expressas são próprias, e não da NCBC.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 13 de Junho 2017 em The Catholic Thing)

© 2017 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.