Indi Gregory, padres em burnout e #RedWeek

Do Reino Unido chega uma notícia triste e outra chocante. A triste é que morreu a menina Indi Gregory, que sofria de uma doença incurável. A chocante é que a Indi morreu porque os médicos, com o apoio do tribunal, decidiram que as opinião, as escolhas e os valores dos pais da Indi não deveriam ser tidos em conta no que diz respeito ao seu tratamento clínico. Não é uma excepção, é a regra naquele país, como já se tornou evidente ao longo dos últimos anos. Neste artigo explico os detalhes, e digo porque é que isso é tão preocupante.

A semana passada falei muito brevemente do documento do Vaticano sobre o acesso dos transexuais ao sacramento do baptismo ou à função de padrinhos. Esta semana trago-vos um artigo do The Catholic Thing que resume muito bem aquelas que são as minhas preocupações com as orientações da Santa Sé, que a meu ver peca mais pelo que não diz do que pelo que diz. Leiam o artigo e digam-me se concordam.

A Renascença tem uma interessante notícia sobre um padre que se está a especializar em psicologia com o objectivo de ajudar outros sacerdotes em “burnout”. É um problema cada vez mais presente nas paróquias, e não apenas nos círculos católicos.

Dos meus amigos da Ajuda à Igreja que Sofre – Portugal, trago-vos três histórias muito importantes. Em primeiro lugar, entramos amanhã na #RedWeek, durante a qual vários edifícios públicos serão iluminados de encarnado para assinalar a perseguição aos cristãos. Saibam mais aqui.

Na Nigéria a praga de raptos de padres é de tal forma que já nem é notícia. Ao longo deste ano vamos já em 23 raptos e quatro assassinatos. Uma tragédia.

E ainda, a história da Irmã Terese, do Gana. Talvez até tenha partilhado isto na versão inglesa, mas o testemunho desta freira, que salva dezenas de vidas de crianças consideradas “amaldiçoadas” é tão bonita que volto a insistir nela. Isto é o Evangelho em carne e osso.

Felizmente, da Nigéria também nos chegam histórias encorajadoras. Conversei com um bispo e um padre que estão a implementar um programa de diálogo inter-religioso que tem dado muitos frutos pela paz. O bispo até recebeu o título de Sheikh do seu amigo o grande-imã do Estado de Osun.

E os líderes de igrejas da Terra Santa pedem que os cristãos celebrem o Natal de forma mais recatada este ano, por causa do sofrimento em Gaza. Esta declaração está publicada aqui, onde tenho estado a coligir declarações de líderes religiosos locais sobre esta guerra. Rezemos pela Paz na Terra Santa, e rezemos pelos cristãos que se encontram em Gaza, dos quais não temos tido notícias nos últimos dias.

Indi Gregory. Braço-de-ferro entre governo britânico e direitos paternais faz mais uma vítima

Morreu esta segunda-feira, com quase oito meses de idade, a pequena Indi Gregory.

Para quem não acompanhou a história, a Indi nasceu com uma rara doença mitocondrial que lhe causou danos cerebrais irreparáveis. Estando internada, os médicos sugeriram aos pais que nada havia a fazer, e que por isso deveria ser desligado o suporte de vida e administrados cuidados paliativos, deixando o bebé morrer.

Os pais contestaram, dizendo que a sua filha reagia aos estímulos e que queriam prolongar a sua vida. Perante este impasse, como tem acontecido com alguma frequência no Reino Unido, o hospital levou o caso a tribunal, que tem decidido sempre a favor dos médicos, contra a vontade dos pais.

Já perto do final do processo o hospital Bambino Gesú, em Roma, ofereceu-se para acolher a Indi e cuidar dela, tentando eventualmente umas terapias alternativas que não lhe conseguiriam restaurar à saúde plena, mas talvez permitissem prolongar a vida sem sofrimento. Para tal, o Governo italiano até aprovou a concessão de cidadania italiana à menina, mas ainda assim o tribunal não permitiu a transferência.

Perdidos os últimos recursos, o hospital retirou o suporte de vida, transferindo a pequena Indi para um hospício especializado em acompanhamento de final de vida, onde ela morreu. Não foi sequer permitido aos pais levar a sua filha para casa, para morrer perto deles.

Charlie, Alfie, Indi

Em primeiro lugar, este não é um caso extremo e isolado. Faz parte de um padrão de casos que têm surgido ao longo da última década no Reino Unido. Entre os que causaram mais polémica, e por isso se tornaram mais conhecidos, estão os casos de Charlie Gard e de Alfie Evans, mas há mais.

Nem todos os casos são iguais, claro, mas têm elementos comuns, nomeadamente o facto de a dada altura surgir uma diferença de opinião entre a equipa médica e os pais sobre o tratamento da criança e aquilo que concorre para o seu melhor interesse. Em todos os casos a equipa médica recorreu aos tribunais, tendo obtido destes o consentimento para cessar qualquer tratamento, deixando as crianças morrer.

Não vou entrar em detalhes, mas posso dizer que a minha opinião sobre os três casos não foi unânime. No caso de Charlie parece-me que o tribunal tomou a decisão correcta, e no caso de Alfie Evans e de Indi Gregory parece-me que tomou a decisão errada. Este texto que escrevi sobre o Alfie Evans explica os contornos gerais de ambos os casos.  

Filhos dos pais ou do Estado?

A questão polémica aqui não é a morte das crianças. Tristemente, as crianças também adoecem e morrem, e se desaprovamos a distanásia – o prolongamento desnecessário e forçado de uma vida em sofrimento – para os adultos, não há razão para a aprovar para crianças. Prolongar a vida a todo o custo não é uma solução ética, e nem a Igreja Católica, nem a bioética em geral, o defendem.

O verdadeiro cerne desta questão é o conflito entre pais e Estado sobre a custódia da criança e o direito a decidir o que é melhor para ela, e quais as abordagens clínicas que querem adoptar.

Deixem-me ser claro. Este é um direito fundamental dos pais. É deles a responsabilidade de decidir qual é o melhor interesse dos seus filhos. Contudo, a sociedade admite que em casos extremos o Estado possa retirar esse direito aos pais, como faz noutros casos extremos em que a criança é vítima de maus tratos, por exemplo. Mas sublinho: casos extremos.

Devemos então interrogar-nos: estávamos perante um caso extremo? Não vejo qualquer razão para pensar que sim. Ao contrário do que se passou no caso de Charlie Gard, os pais não estavam a tentar transferir a sua filha para outro continente, para prosseguir uma terapia vaga e experimental proposta por um médico isolado que tinha muito a lucrar. A proposta aqui, como já tinha sido no caso do Alfie Evans, era a transferência para um hospital sério, com excelente reputação e especializado no cuidado de crianças, onde a Indi seria acompanhada por uma equipa de médicos igualmente séria. A transferência para Itália, e o tratamento, não acarretariam qualquer custo para o sistema nacional de saúde do Reino Unido (embora esse não deva ser um factor decisivo, como é evidente).

Ao negar aos pais o exercício desse direito o Estado está a dizer, repetidamente, que é ele o melhor garante do bem-estar das crianças doentes e, o que é extremamente grave, a normalizar o princípio de se substituir ao poder e discernimento paternal.

No Reino Unido caminha-se – se é que não se chegou já – a uma situação em que os filhos são encarados como propriedade e responsabilidade do Estado, estando apenas emprestados aos pais enquanto as escolhas destes não colidirem com a visão da tutela. Isto é próprio de um estado autoritário, e não de um estado de direito, e põe em causa a aquela que é a célula base e essencial de toda a sociedade saudável: a família, unida e sólida.

Há outras preocupações com o sistema de saúde inglês, por um lado o protocolo para cuidados de fim de vida, o chamado Liverpool Care Pathway, que prevê a retirada de cuidados essenciais como a hidratação, a nutrição e a oxigenação, e por outro uma derrapagem do conceito de dignidade, que já não é vista como inerente à condição humana, mas sim ao conforto material e sanitário dos doentes. Mas não há espaço aqui para aprofundar todas estas complicações.

Em resumo, os pais da Indi merecem a nossa solidariedade. Porque perderam uma filha, sim, mas sobretudo porque lhes foi retirado o direito a tomarem – em consciência – as decisões que acreditavam melhor servir os interesses da sua filha e da sua família. E se a primeira dessas coisas é uma tragédia infelizmente comum e própria da vida humana, que é sempre frágil, a segunda não devia acontecer a ninguém.

O Mundo para Além da Nossa Janela

Este artigo é sobre o futuro, mas começa com o passado. Deixem-me explicar.

Faço 75 anos em Outubro. No que diz respeito a aniversários, este é importante. Mas a minha mulher e eu fomos ambos abençoados com boa saúde, por isso a mortalidade, para já, parece-nos uma obrigação maçadora, mas ainda distante. As pessoas morrem, todos morremos. Quando entramos nos setentas, conscientemente ou inconscientemente começamos a fazer contas ao que vimos e aprendemos, ao que conseguimos cumprir, ao que a nossa vida significou.

E assim, ao longo dos últimos muitos anos, tenho-me focado cada vez mais na passagem 1 Pedro 1, 24-25:

Toda a humanidade é como a relva

e toda a sua glória como a flor da relva;

a relva murcha e cai a sua flor,

mas a palavra do Senhor permanece eternamente.

Parecem palavras destinadas a chafurdar na melancolia. Mas para mim têm tido o efeito contrário. A chave é aquela última linha: a palavra do Senhor permanece eternamente. Eternamente é uma palavra muito grande. Põe-nos a pensar no tempo. E pensar no tempo, pelo menos para mim, leva a pensar na história; ao que devemos à vida dos outros, que já partiram; como vivemos as nossas próprias vidas hoje, como traçamos as rotas para o futuro.

A minha mãe era de uma família católica irlandesa e tinha um sentido muito apurado da história, bem como um desdém pelos ingleses. Por “ingleses” queria dizer Oliver Cromwell. Tinha uma memória impecável da repressão protestante na Irlanda católica. A sua família irlandesa, de Galway e de Longford, tinha sido muito pobre, eram pouco mais que famintos.

Emigraram para a América durante a grande fome de 1845-52 e a Grã-Bretanha nunca era um tema bem-vindo à mesa, com uma excepção: os mártires católicos. A minha mãe nutria uma devoção enorme a São Tomás Moro, John Fisher, Edmund Campion e muitos outros santos assassinados judicialmente por Henrique VIII e Isabel I.

A sua memória era um pouco menos de fiar no que diz respeito aos protestantes queimados vivos pela Bloody Mary, mas voltava a ser cristalina quando se falava da Inglaterra Católica antes dos Tudors, sobretudo o assassinato de Thomas Becket e amigos à mão de Henrique II. Fazia questão de recordar aos seus filhos que a Igreja tinha sido banida e perseguida em Inglaterra desde os tempos de Isabel I, do final do Século XVI e em diante. As restrições acabariam por ser gradualmente atenuadas e eventualmente levantadas apenas no final do Século XVIII até meados do Século XIX.

Tudo isto me voltou à memória no início deste mês quando, graças à generosidade de uns amigos, fiz uma peregrinação a locais de referência católicos de Inglaterra. As peregrinações modernas tendem a transformar-se numa espécie de turismo religioso, com os participantes a consumir e a esquecer episódios históricos como se fossem petiscos. Mas esta não.

Não há como visitar o convento de Tyburn, em Londres – perto do local onde os mártires eram enforcados até estarem quase mortos, depois esventrados vivos e finalmente esquartejados – sem ficar emocionado. Acontece o mesmo com a cela da Torre de Londres onde esteve detido Tomás Moro, bem como a capela onde as suas ossadas foram misturadas com as de John Fisher e muitas mais vítimas, para serem sepultadas.

Noutros locais, a noroeste de Londres, a cidade de Oxford assistiu à conversão de John Henry Newman no Século XIX. Tomás Moro passou dois anos na Universidade de Oxford, e no século passado J.R.R. Tolkien, que era católico, leccionou juntamente com C.S. Lewis, que era anglicano, bem como outros membros dos Inklings.

O Caminho de Addison, onde Tolkien e Hugo Dyson convenceram Lewis a tornar-se cristão, fica no terreno do Colégio Magdalen, de Oxford, a cerca de 100 metros de janela do quarto de estudante onde fiquei durante a minha peregrinação; um quarto não muito diferente daquele que John Colet terá usado durante os seus dias a estudar ali. Educador brilhante, padre e amigo de Moro e Erasmo, Colet fez uma das melhores homilias reformistas, no limiar da Reforma.

O mundo para lá da minha janela no Colégio de Magdalen certamente seria familiar a Colet: os mesmos serenos relvados a perder de vista, uma ilha de paz num mundo atribulado.

Mas eu disse que este artigo é sobre o futuro. Vamos a isso, então.

Uma das bolsas de fé católica clandestina que sobreviveu em Inglaterra, quer durante, quer depois da Reforma, foi o condado de Lancashire, bem longe da esfera de influência quer de Londres, quer de Oxford. Os “recusants”, aqueles que se recusavam a cumprir com os requisitos do culto protestante – levaram a cabo um jogo longo, evasivo e ambíguo com as autoridades. O resultado é que a fé nunca desapareceu por inteiro. Quando a Igreja voltou a ter espaço para respirar, Stonyhurst College, em Lancashire, tornou-se um centro de educação nacional para jovens rapazes, e agora também para raparigas.

Stonyhurst (onde Tolkien também leccionou, e onde ainda existe o “Caminho Tolkien”) tem um legado que se estende 430 anos até locais na Europa continental. Mas o futuro não pertence tanto aos alunos formados no Colégio, como à comunidade de líderes católicos adultos que podem, e serão, formados ao longo dos próximos anos no Christian Heritage Centre e na Theodore House, localizados nos terrenos de Stonyhurst.

A CFC/Theodore House é uma instituição soberba de educação e conferências, liderada com zelo e capacidade pelo diretor Stefan Kaminski. Desde que João Paulo II criou o termo, que a Igreja nos impele a uma “nova evangelização”. O CHC/Theodore House é o tipo de lugar onde essas palavras têm realmente peso, onde o trabalho pode começar a sério. E essa é uma fonte de esperança.

No fundo, o que estou a dizer é que o mundo para além da janela das nossas vidas, enquanto cristãos, é uma longa fila de almas normais numa história extraordinária; uma história de salvação que remonta ao passado e em diante, para o futuro, rumo a um Deus que nos ama, em que todos desempenhamos papéis insubstituíveis. Olhando para a minha própria vida – e para a de todos nós – posso dizer que tem sido um enorme privilégio, bem como um consolo, fazer parte dessa história, pois:

a relva murcha e cai a sua flor,

mas a palavra do Senhor permanece eternamente.

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Francis X. Maier é conselheiro e assistente especial do arcebispo Charles Chaput há 23 anos. Antes serviu como Chefe de Redação do National Catholic Register, entre 1978-93 e secretário para as comunidades da Arquidiocese de Denver entre 1993-96.

Publicado pela primeira vez em The Catholic Thing na quarta-feira, 27 de Setembro de 2023)

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Listas fechadas e cabeças coroadas

A semana passada a Comissão Independente entregou as listas de suspeitos de abusos aos líderes dos institutos religiosos. Com estes dados já temos as duas listas fechadas, mas continuamos com algumas falhas de informação. Passei os últimos dias ao telefone a tentar suprir algumas dessas falhas e tive algum sucesso, embora não total. Por exemplo, consegui determinar a que dioceses pertenciam os padres que estavam listados em dioceses erradas, o que conduziu a umas conclusões inesperadas… Está tudo aqui, vejam por vocês.

Recordo que podem sempre consultar esta análise mais detalhada das listas e aqui verem em detalhe todos os casos que são públicos em Portugal, pré e pós relatório e listas, elencados por diocese ou ordem religiosa.

Há dias entraram em vigor as novas regras do Vaticano sobre situações de abusos. Fui entrevistado pelo Observador sobre este assunto, podem ouvir aqui.

Entretanto membros da Comissão Independente e dos bispos estiveram numa comissão parlamentar para falar dos abusos. A Comissão Independente repetiu a ideia de abrir excepções ao segredo de confissão e os bispos explicaram que isso simplesmente não vai acontecer.

Claro que este assunto não se limita a Portugal. Nos Estados Unidos saiu recentemente outro relatório, desta vez sobre a diocese de Baltimore e que teve umas conclusões muito interessantes. Leiam.

Estamos a dois dias da coroação de Carlos III, de Inglaterra. Em antecipação, entrevistei um clérigo da Igreja da Escócia, que foi capelão da Família Real no tempo de Isabel II, e que elogia a profundidade da fé de Carlos, e a sua dedicação à liberdade religiosa. Podem ler essa entrevista aqui, em inglês, mas entre amanhã e sábado aparecerá uma versão mais curta em português, na Renascença, que partilharei na próxima semana.

A AIS Portugal tem duas histórias tocantes, uma sobre a reconciliação entre tutsis e hutus no Ruanda, e outra sobre um novo sequestro de padres na Nigéria. Leiam e rezem por ambos os projectos, e não se esqueçam de apoiar a obra desta organização.

Termino com a recomendação de que comprem e leiam o mais recente livro de Aura Miguel, a vaticanista que recentemente acompanhou o Papa à Hungria, onde Francisco voltou a dizer que está dedicado a encontrar uma solução para a guerra na Ucrânia.

Ecumenismo que floresce e polémica de fim de vida em Inglaterra

Abriu no Porto um novo museu do Holocausto, o primeiro da Península Ibérica, que permite conhecer a interessante história da comunidade judaica daquela cidade.

O Papa deseja para o ecumenismo a força viva das árvores!

Há uma nova polémica no Reino Unido relacionado com cuidados em final de vida. Neste caso é um cidadão polaco a quem se interrompeu o suporte artificial de vida e também a nutrição e a hidratação. Bispos ingleses e o Governo polaco já intercederam a seu favor.

O Papa Francisco está com uma crise de ciática. É um problema antigo que o volta a acometer e que afeta a sua agenda.

O ex-presidente e fundador da CNIS lamenta que o Estado seja “calaceiro” na resposta aos mais necessitados e a mesma organização pede agora que se cumpram as regras de vacinação nos lares.

Não deixem de ler o artigo da semana passada do The Catholic Thing, sobre a relação entre Biden e os bispos e aproveitem também para ler o artigo do padre Paul Scalia sobre São José e a importância de um ano dedicado a ele.

Maradona morreu, o mundo chorou, o Papa rezou

O Papa Francisco disse hoje que reza por Diego Armando Maradona, que morreu aos 60 anos de idade. Que tenha na morte a paz que não conheceu na terra.

De Inglaterra vêm duas histórias sobre liberdade religiosa e de expressão. Uma aluna foi suspensa do curso de parteira na Universidade de Nottingham por ser pró-vida. Correu mal para a universidade, que agora lhe pagou uma indemnização.

Uma mãe solteira está a levar o Reino Unido ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem para reivindicar o direito a rezar diante de clínicas de aborto em Inglaterra e poder oferecer às outras a ajuda que ela própria recebeu em 2012.

O bispo de Pemba agradece a ajuda da comunidade internacional para travar a violência em Cabo Delgado.

 No domingo passado celebrou-se a festa do Cristo Rei. Que data é esta? Faz sentido festejar um título que Jesus recusou sempre em vida? O padre Paul Scalia responde a estas e outras perguntas no artigo desta semana do The Catholic Thing.

Boris, o primeiro... Qualquer coisa... em Downing Street

Boris Johnson é o novo primeiro-ministro do Reino Unido. Será também o primeiro católico a ocupar Downing Street? É bastante mais complicado do que parece…

Seja como for, Johnson já disse publicamente que uma das suas prioridades será a defesa dos cristãosperseguidos e a promoção da liberdade religiosa no mundo. Vejamos se cumpre.

O bispo de Portalegre-Castelo Branco descreve como “desolação total” o cenário em torno de Mação, que esteve vários dias a arder. Já o bispo da Guarda pergunta quem é que ganha com este flagelo e critica o “esquecimento do interior” por parte das autoridades.

A Polónia não escapou à crise dos abusos sexuais. É este o tema do artigo desta semana do The Catholic Thing. Aconselho ainda a lerem o artigo da semana passada, sobre como ser um Bom Samaritano nos dias de hoje.

Parte do problema e parte da solução? É do melhor que há

D. Manuel Clemente partiu hoje para Roma para participar na cimeira sobre abusos sexuais. Diz que os bispos foram parte do problema, agora querem ser parte da solução.

Há quem não saiba (incluindo os autores do kit de imprensa da Santa Sé. Ver imagem) mas Portugal já tem directrizes para lidar com estes casos desde 2012 e, segundo um especialista, “são do melhor que há”. Outras diretrizes que são consideradas um modelo a seguir são as inglesas, que são até mais duras do que a lei vigente no Reino Unido, mas não impedem que continue a haver problemas.

Esta é uma boa oportunidade para recordar que no blog vou mantendo uma cronologia de casos de abusos em Portugal. Podem consultar aqui.

A cimeira termina no domingo e logo na segunda haverá uma reunião entre a comissão organizadora e todos os dicastérios aos quais este assunto interessa.

E o dia hoje começou com notícia de uma carta dos cardeais Burke e Brandmüller a tecer comentários sobre a cimeira, para a qual não foram convocados.

Mudando de assunto (sim, há outros assuntos), o artigo desta semana do The Catholic Thing em português fala de escalada, mais especificamente dos maluquinhos que fazem escalada em modo “livre solo”, isto é, sozinhos e sem cabos de segurança, para tecer algumas conclusões sobre a nossa sociedade. Leitura interessante para todos, incluindo os que, como eu, não são particularmente fãs de escalada.

Opção dominicana e capacidade de escuta

A tarde de ontem foi marcada pela tragédia da explosão na fábrica de pirotecnia em Avões, Lamego. São seis mortos confirmados, mas tudo indica que serão oito. O bispo de Lamego (na imagem) não se quer ficar pelas meras condolências…

Outra tragédia aconteceu na Síria, como ontem partilhei. Hoje o Papa classificou-a como “inaceitável”.

O Papa recebeu esta quarta-feira em Roma uma delegação de líderes muçulmanos do Reino Unido a quem falou da importância de se dialogar com base na escuta, e não nos gritos.

Recordo que ontem publiquei mais um artigo sobre a questão da Eutanásia, em que argumento que não há um tempo certo para este debate como não há um tempo para discutirmos serenamente o gaseamento de ciganos ou o afogamento de refugiados no Mediterrâneo.

Porque hoje é quarta-feira temos um artigo do The Catholic Thing em que David Warren argumenta que tanto ou mais que uma “opção beneditina”, como tem sido proposta pelo americano Rod Dreher, o mundo cristão precisa da inspiração de São Domingos.

Atentado em Londres e multi quê?

Houve um atentado terrorista esta tarde em Londres. O incidente já acabou mas ainda se estão a juntar as peças para perceber exactamente o que é que aconteceu. Aqui temos toda a informação e aqui o acompanhamento ao minuto.

O Papa disse esta quarta-feira que a crise dos refugiados é a pior tragédia desde a II Guerra Mundial. Ontem recordou que a experiência da Igreja não é igual a um “flashmob”.

O reitor do Santuário de Fátima diz que é possível que Francisco e Jacinta sejam canonizados ainda este ano.

A minha colega Ângela Roque tem aqui uma entrevista interessante com duas médicas que estão na Guiné com os missionários da Consolata. Uma delas é agnóstica mas com os missionários aprendeu que a Igreja é “bem mais do que um lugar de culto”.

O artigo desta semana do The Catholic Thing é de Anthony Esolen, que se orgulha em pertencer à instituição mais multicultural do mundo, a Igreja, mas se envergonha de pertencer à instituição que mais luta contra a cultura, a comunidade académica. Leiam que vale a pena.

Recordo que na sexta-feira haverá um café concerto no “Meeting de Lisboa”, no Campo Pequeno. Eu modero, os músicos Manuel Fúria e Maria Durão cantam e falam. Vai valer muito a pena, ambos são do maior interesse. Apareçam!

A União Europeia, Brexit e abanões

Uma das entidades burocráticas mais ineptas e secularmente militante do mundo – que também se esforça por espalhar os seus erros pelas nações – está a enfrentar um teste e, possivelmente, uma derrota esta semana. Na quinta-feira os eleitores do Reino Unido serão chamados a votar num referendo sobre o “Brexit”, ou a saída do Reino Unido da União Europeia. Se saírem, toda a UE poderá desmoronar.

Nos principais órgãos de comunicação vemos manchetes sobre como uma saída britânica enviará ondas de choque pela economia global, ou que equivale à insanidade económica. É como se agora fossemos todos puramente “homo economicus” ou que a vontade de abandonar a União Europeia fosse uma forma de histeria em massa.

A verdade é que a vontade de partir nada tem a ver com economia e muito com soberania nacional. Pode bem ser verdade que a economia britânica sofra depois da partida e que isso, por sua vez, tenha consequências globais. Mas as raízes da União Europeia são muito mais profundas do que a mera economia.

E católicas. Depois da Segunda Guerra Mundial, os líderes cristãos-democratas assumiram a responsabilidade de resolver um problema grande e outros mais pequenos. A revolta contra a União Europeia pode dever-se em parte à vontade de recuperar um pouco daquilo que entretanto se perdeu.

O problema grande era a tensão entre França e a Alemanha, que quase tinha destruído a Europa em duas guerras mundiais. Dois estadistas católicos de renome, Robert Schuman de França (declarado “servo de Deus” por Bento XVI e que pode estar a caminho dos altares) e Konrad Adenauer da Alemanha, encontraram-se em segredo na Suíça ao longo de vários anos, uma vez que ainda era publicamente impossível manter um diálogo com a Alemanha pós-nazi. Juntos ajudaram a criar as várias instituições internacionais, incluindo a NATO, que acabaram por levar à criação da União Europeia.

Mantinha-se uma questão ainda mais importante: Quais seriam as bases para esta nova Europa? A resposta – dada novamente por cristãos-democratas, entre os quais o grande tomista Jacques Maritain – era uma visão cristã da pessoa e das sociedades humanas. Os partidos democratas-cristãos na Alemanha e em Itália eram cruciais para impedir o avanço do comunismo na Europa ocidental.

Teóricos mais antigos como Chesterton e Belloc sonhavam com uma cristandade modernizada numa Europa reunificada. Esse ideal, como o próprio movimento democrático cristão, era realizável apenas em parte para os europeus, dado o pluralismo religioso, as diferenças políticas e a simples descrença no continente. O objectivo, contudo, nunca foi a criação de um novo Sacro-Império Romano, mas sim um continente que voltasse a dar corpo, de forma geral, aos valores cristãos.

E foi isso que começou por acontecer, até que as forças secularistas começaram a bloquear sequer as referências à herança cristã em documentos oficiais. A União Europeia como a conhecemos começou então, lentamente, a ganhar forma. Ao contrário dos fundadores dos EUA, os fundadores da UE não pensaram na estrutura continental. É comum hoje em dia ouvir queixas de “défice democrático” de uma burocracia distante, não responsabilizável, que opera sem respeito pela subsidiariedade e os interesses nacionais.

Até há pouco tempo, a intromissão burocrática era sentida em larga escala, mas mais como uma irritação diária do que um apelo à revolta. Certo dia perguntei a um deputado europeu qual era a natureza do seu trabalho e ele respondeu, não inteiramente como piada, que se certificava de que as cenouras da União Europeia eram do tamanho regular. (Também existiu o preservativo europeu, mas quanto menos falarmos disso, melhor).

Entre as várias histórias que surgem na antecâmara do Brexit – juntamente com murmurações na Hungria, Grécia e outras nações – a minha favorita é a decisão da União Europeia de que a Finlândia deve reintroduzir 9.500 lobos às suas florestas, presumo que por razões ecológicas. Os finlandeses reclamaram que não tinham sido tidos nem achados sobre o assunto, e que a directiva infringe outros regulamentos europeus sobre o direito dos povos nativos a gerir os seus territórios (na Finlândia criam renas e têm opiniões fortes sobre lobos).

Fora da Europa, a União Europeia, tal como as elites internacionais nas Nações Unidas e no Departamento de Estado dos EUA [Ministério dos Negócios Estrangeiros] (pelo menos quando um certo partido ocupa a Casa Branca), tem achado por bem impingir o aborto, controlo da população e “direitos” homossexuais a qualquer nação sobre a qual exerce influência. O Papa Francisco refere-se a isto, e bem, como “colonização ideológica”. Também podemos falar em suicídio demográfico. Todas as nações da Europa têm uma população em colapso.

Mas esta interferência burocrática poderia ter continuado indefinidamente, não fosse a actual crise dos refugiados. Tal como aconteceu na América, o grande número de refugiados potencialmente perigosos causou reacções variadas. Até a Áustria, ainda a ressentir-se do passado nazi, esteve muito próxima de eleger um Presidente de extrema-direita há pouco tempo. A Alemanha – que o ano passado admitiu um milhão de refugiados, três quartos dos quais jovens solteiros – está a tentar limitar o fluxo de refugiados. França, Bélgica e Escandinávia assistiram a ataques terroristas, bem como o Reino Unido.

Um grande contingente de britânicos parece ter dito finalmente que basta. A cenoura europeia é tolerável; mas o falhanço de lidar com a crise de refugidos não é. A situação é certamente complexa. Coloca uma obrigação cristã – o dever de ajudar quem precisa – contra outra: a obrigação de proteger os inocentes de potenciais ameaças.

Os líderes dos países têm ainda outra obrigação, como viremos a apreciar cada vez mais: a de não nos dar sermões paternalistas sobre abertura e multiculturalismo, quando sabemos que nenhuma cultura que pretende sobreviver pode ser infinitamente aberta e pluralista.

Tivemos, e talvez ainda tenhamos, uma oportunidade para fazer algo no Médio Oriente e no Norte de África para tornar menos urgentes as viagens perigosas para a Europa e outros locais. O nosso falhanço no Médio Oriente tornou-se tão evidente que mais de cinquenta funcionários do departamento de Estado acabam de enviar uma carta a Obama a pedir-lhe que bombardeie a Síria. Pare um momento e registe isso. Estamos a falar de funcionários do departamento de Estado, pessoas que encaram os seus trabalhos como consistindo na promoção de direitos homossexuais e o aborto, pedir desculpa pelos Estados Unidos e maçar os estrangeiros com discursos chatos.

Ninguém sabe ao certo o que acontecerá no referendo de quinta-feira – as sondagens mostram uma ligeira vantagem para o Brexit. Mas quer o Reino Unido opte por ficar ou partir, uma coisa é certa. Não é só aqui nos Estados Unidos que as coisas estão a levar com um forte abanão.

Robert Royal é editor de The Catholic Thing e presidente do Faith and Reason Institute em Washington D.C. O seu mais recente livro é A Deeper Vision: The Catholic Intellectual Tradition in the Twentieth Century, da Ignatius Press. The God That Did Not Fail: How Religion Built and Sustains the West está também disponível pela Encounter Books.

(Publicado pela primeira vez em The Catholic Thing na segunda-feira, 20 de Junho de 2016)

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“Direitos” homossexuais v. Liberdade Religiosa: casos concretos

Jack Phillips, "vítima" dos "direitos" homossexuais

Num artigo recente expliquei que parte da minha oposição à adopção e co-adopção por homossexuais radica na preocupação pelos efeitos que isso poderá vir a ter sobre a liberdade religiosa, o respeito pela liberdade de consciência de cristãos e outros que se oponham a estes casos de engenharia social e um gradual afastamento destas vozes da praça pública.

Alguns comentadores criticaram-me, dizendo que estava a falar de “potenciais possíveis marginalizações e restrições de liberdade de expressão e pensamento que poderão vir a acontecer num futuro mítico, mas que nunca aconteceram nem noutros países nem em temas semelhantes em Portugal”.

Este artigo destina-se a comprovar que esses casos têm, de facto, acontecido noutros países, daí a minha preocupação ser perfeitamente fundada. Neste texto não apresento um único caso que não esteja devidamente fundado através de links para artigos comprovativos da sua veracidade.

Agências católicas fechadas

A adopção por homossexuais foi legalizada no Reino Unido em 2002. Nessa altura operavam em Inglaterra, País de Gales e Escócia pelo menos 12 agências de adopção ligadas à Igreja Católica.

Em 2007 foi declarado que as agências católicas discriminavam contra homossexuais ao dar exclusividade ou preferência a casais legalmente casados. As agências contestaram mas em vão. Nesta altura não existia ainda o “casamento” entre homossexuais.

Das 12 agências católicas de adopção que existiam nessa altura, actualmente apenas duas ainda existem. A agência Catholic Care, de Leeds, continua a combater a legislação em tribunal, até agora perdeu todos os recursos. A St. Margaret's Children and Family Care Society, na Escócia, estava na mesma situação mas em finais de Janeiro ganhou um recurso que lhe permite continuar a beneficiar do estatuto de instituição de caridade, sem a qual não poderia trabalhar. É uma vitória para a Igreja, mas poderá não ser definitiva. É que os estatutos da agência, sobre as quais baseou o seu recurso, clarificam que os critérios para escolha de famílias adoptivas incluem o facto de se tratar de pessoas casadas. Ora estes estatutos foram elaborados numa altura em que não se imaginava que viesse a ser aprovado o "casamento" entre homossexuais. Mas a Escócia aprovou o "casamento" gay dias antes da decisão do recurso e quando a lei entrar em vigor devem surgir novos desafios legais contra a St. Margaret's. A 25 de Março foi anunciado que não haverá recurso contra a agência em relação à recusa a colocar crianças com homossexuais. 

Todas as outras agências católicas ou fecharam portas, ou dissociaram-se da Igreja para poderem continuar a trabalhar no ramo da adopção, comprovando que o Cristianismo não é bem-vindo nesta área de acção social, apesar de ter sido pioneiro no cuidado pelos órfãos e crianças necessitadas. É perfeitamente expectável que dentro de poucos anos a Igreja tenha sido completamente banida deste sector, em nome da igualdade.

Em 2010 um casal britânico, com longos anos de experiência como casal de acolhimento para crianças necessitadas, foi informado de que não poderiam continuar a prestar esse serviço. Os Owen, que são cristãos, tinham dito a um funcionário da segurança social que os entrevistou que não poderiam dizer a uma criança que o estilo de vida homossexual é aceitável. Note-se que não disseram que fariam questão de dizer às crianças o que achavam da homossexualidade ou da sua prática, mas simplesmente que, se questionados sobre a aceitabilidade desse estilo de vida (e não orientação), não poderiam concordar.

Os Owen, que em anos de acolher crianças nunca tinham tido qualquer problema, recorreram mas perderam. Pode-se concluir, portanto, que no Reino Unido quem defende uma visão sobre a sexualidade humana em linha com a do Cristianismo não é considerada aceitável para acolher crianças necessitadas. Esta é uma informação particularmente interessante à luz das afirmações dos defensores da adopção por parte de homossexuais é crucial para poder tirar mais crianças de instituições. Note-se, ainda, que os Owen não são católicos, mas protestantes.

Ainda no Reino Unido há vários outros casos em que os “direitos” dos homossexuais triunfaram sobre o direito à liberdade de consciência de outros cidadãos. Num desses casos a funcionária do registo Lillian Ladelle foi despedida por dizer que se recusaria a oficiar em uniões de facto de homossexuais. Já Gary McFarlane, funcionário público especializado em aconselhamento sexual, disse que preferia não prestar esse aconselhamento a homossexuais, tendo sido também despedido. Tanto Ladelle como McFarlane recorreram até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que decidiu contra eles.

Lillian Ladele

Temos também o caso do casal Bull, donos de um turismo de habitação, que em 2008 se recusaram a alugar um quarto com cama de casal a um par de homossexuais, baseando a sua decisão nas suas convicções religiosas. Levados a tribunal perderam e foram obrigados a pagar uma indemnização de 3,600 euros. Note-se que num turismo de habitação estamos a falar de um negócio comercial, sim, mas que é ao mesmo tempo a casa do casal que o gere, pelo que não se pode comparar com um hotel, por exemplo.

Por fim, um caso perturbador que teve lugar na Escócia e que mostra até que ponto as autoridades poderão estar dispostas a ir para mostrar a sua tolerância, que todavia tem quase sempre só um sentido.

Uma mulher de 26 anos, toxicodependente em recuperação, perdeu os seus dois filhos que foram colocados à guarda dos seus pais, avós das crianças, pela segurança social. Contudo, e apesar de os avós terem 46 e 59 anos, a segurança social veio mais tarde a retirar-lhes a guarda das crianças e deu-as em adopção a um “casal” homossexual.

A mãe protestou dizendo que queria pelo menos que os seus filhos ficassem com uma mãe e um pai, mas de nada lhe valeu. Os avós tentaram travar a adopção em tribunal, mas rapidamente perceberam que o processo judicial os levaria à falência muito antes de chegar ao fim, pelo que se viram forçados a desistir.

Em Janeiro de 2015 um juiz inglês foi suspenso depois de ter recusado atribuir uma criança a pais adoptivos homossexuais, invocando a sua fé e dizendo que não acreditava ser no melhor interesse da criança. Segundo esta notícia, o juiz foi suspenso até receber "formação" na área da "igualdade".

Em Março de 2016 um magistrado perdeu o seu emprego depois de ter dito, em entrevista à BBC, que as crianças deviam ter um pai e uma mãe.

Há ainda outro caso interessante que se passou em Londres em 2012. Depois de um grupo activista pelos direitos dos homossexuais ter feito uma campanha de publicidade nos autocarros de Londres a dizer "Some people are gay. Get over it" [Algumas pessoas são homossexuais. Habitua-te], uma organização cristã organizou uma contra-campanha com anúncios a dizer: "Not Gay! Ex-Gay, Post-Gay and Proud. Get over it!" [Não gay! Ex-gay, Pós-Gay e Orgulhosos. Habitua-te].

Mas o presidente da câmara de Londres decidiu banir a campanha, considerando que era ofensiva para com os homossexuais, uma vez que sugeria que é possível mudar de orientação sexual.

A questão, a meu ver, não é de saber se o anúncio é interessante ou não, ou se de facto é possível ser "ex, ou pós-gay". O que é interessante é que qualquer médium de meia-tigela pode publicitar os seus serviços, qualquer terapia new age pode publicitar o seu serviço, uma associação de homossexuais pode meter um cartaz nos transportes públicos a dizer "get over it", mas uma associação cristã já não pode.

No dia 27 de Fevereiro de 2016 o jornal The Telegraph refere o caso de Felix Ngole, um estudante de acção social, que foi expulso da universidade de Sheffield por ter escrito, na sua página pessoal do Facebook, que era contra as uniões homossexuais por razões religiosas.

É um caso que faz lembrar a de 2011 em que Adrian Smith foi despromovido, com salário reduzido, por ter escrito online que era contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Um juiz veio mais tarde dar razão ao funcionário, dizendo na sua sentença que não existe o "direito a não ser ofendido" e que a empresa tinha agido erradamente.

Em Fevereiro de 2018 foi publicada esta notícia que dá conta de planos do Governo conservador para obrigar todas as escolas, incluindo escolas privadas, no Reino Unido a leccionar um currículo oficial de educação sexual, citando pelo menos duas políticas influentes a dizer que as igrejas "deviam adaptar-se aos tempos" e que não é aceitável que a Igreja Católica seja "homofóbica e anti-gay".

Em Julho do mesmo ano o capelão católico da Universidade de Glasgow foi despedido pela mesma depois de ter participado num encontro de oração de desagravo após a marcha de orgulho gay na Universidade. A oração teve lugar na sua paróquia, fora da instituição, mas ainda assim a direcção emitiu um comunicado a dizer que lamentava que as posições do sacerdote - que são doutrina católica - fossem incompatíveis com os valores da universidade.

Em Janeiro de 2019 estudantes da Universidade de Oxford iniciaram um abaixo-assinado para remover o professor John Finnis dos quadros da universidade, por alegadamente promover o ódio e a discriminação, em passagens de vários dos seus ensaios, nos quais argumenta contra a moralidade de actividade homossexual e sexualidade fora do casamento.

Em Dezembro de 2019 Maya Forster perdeu no Tribunal do Trabalho um caso em que se queixava de despedimento injustificado. Ela foi despedida por dizer que "homens não são mulheres" e por se recusar a ser obrigada a usar pronomes escolhidos por um homem que se identifica como "não binário". Na decisão o juiz disse que as suas opiniões "não são dignas de respeito numa sociedade democrática".

França e Suécia

Em França o “casamento” entre homossexuais foi aprovado em 2013, no meio de grandes protestos e manifestações. França apresenta um caso interessante, uma vez que lá os presidentes de câmara podem oficiar nos casamentos.

Logo surgiram casos de autarcas que se recusaram a cumprir a lei, mas neste caso também não existe qualquer possibilidade de objecção de consciência, pelo que os casos vão parar aos tribunais e podem, eventualmente, levar a penas efectivas para as pessoas em causa.

Jean-Michel Colo, ameaçado com prisão

Os presidentes de câmara que se opõem a esta legislação estimam representar cerca de 15 mil autarcas cuja liberdade de consciência está a ser violada pelo Estado e já existem pelo menos alguns casos de processos contra objectores.

Há ainda outros casos preocupantes na Europa. Na Suécia é conhecida a história de um pastor pentecostal que foi preso e condenado em primeira instância por ter proferido, dentro da sua própria igreja, uma homilia em que disse que a prática homossexual é pecado. Ake Green acabou por ilibado pelo supremo tribunal. Mas o tribunal não concluiu que Green não tenha violado a lei, simplesmente considerou que a condenação que Green merecia à luz da lei sueca, não resistiria a um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo que o deixou sair em liberdade.

Na Escócia, mais recentemente, aconteceu um caso semelhante, com um pastor evangélico a ser detido depois de ter criticado a homossexualidade numa pregação de rua.

Entretanto um capelão prisional foi despedido por ter lido versículos da Bíblia que condenam a homossexualidade. O capelão recorreu do despedimento, mas perdeu o caso em Março de 2016.

Em 2021, no Reino Unido, um clérigo anglicano foi denunciado pela direção da escola onde trabalhava a uma entidade antiterrorista e mais tarde ameaçado de censura quando disse, numa homilia, que os alunos eram livres de discordar de aspetos de um programa pro-LGBT que estava a ser implementado na escola. 

Na América é mais bolos

Nos Estados Unidos o choque entre “direitos” dos homossexuais e o direito à liberdade de consciência também tem sido duro. No dia 26 de Junho de 2015 o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que existe um direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizando de uma penada a instituição em todo o país. Vários Estados permitem ainda a adopção por pares de homossexuais.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo a nível nacional já conduziu a vários casos mediáticos, mas o mais polémico é o que levou Kim Davis à cadeia em Setembro de 2015. A funcionária do Estado recusou, invocando objecção de consciência, processar pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por essa causa, foi encarcerada, por desobediência ao juiz que a tinha ordenado a emitir as licenças. Kim Davis foi libertada dias depois, mas com ordens para "não interferir" com licenças de casamento homossexuais.

Uma nota aqui sobre a África do Sul, onde uma proposta de lei pretende acabar com o direito à objecção de consciência de funcionários do registo que não queiram formalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Tal como no Reino Unido, pelo menos três agências de adopção católicas foram forçadas a fechar as portas por se recusarem a colocar crianças com homossexuais. Uma quarta, em Washington D.C., foi informada pelas autoridades que deixaria de poder receber financiamento enquanto se recusar a aceitar colocar crianças com homossexuais. As agências acabaram por obter vitórias no Supremo Tribunal, em junho de 2021. E mais tarde, no caso de uma agência do Michigan, um tribunal ordenou o Estado a continuar a trabalhar com a agência e a pagar as suas custas legais, no valor de 550 mil dólares.

Quando dois casais processaram o Estado porque os seus filhos estavam a aprender sobre casamento homossexual na escola, um tribunal de recurso deu razão ao Estado, negando que os pais tenham o direito de impedir que os seus filhos aprendam coisas que colidam com as suas crênças religiosas.

Alguns casos nos Estados Unidos são perfeitamente caricatos. No Estado do Colorado um “casal” homossexual processou Jack Phillips, o dono da Masterpiece Cakeshop, por este se ter recusado a fazer-lhes um bolo de casamento. O juiz não obrigou ao pagamento de qualquer indemnização mas disse que no futuro a empresa não poderia recusar-se casos desses. O dono já disse que preferia fechar a empresa do que violar a sua consciência. Mais tarde, uma Comissão de Direitos Civis ordenou-o a fazer formação para todos os seus empregados, o que inclui a sua mãe, de 87 anos e a produzir um relatório trimestral a indicar se tinha havido mais casos de recusa. No dia 13 de Agosto de 2015 um tribunal rejeitou o recurso de Phillips. Em resultado disso, enquanto aguarda o desenrolar do processo, Phillips deixou de aceitar quaisquer pedidos de bolos de casamento. Em 2017, contudo, o Supremo Tribunal aceitou ouvir o caso de Phillips. Trata-se de um desenvolvimento da maior importância, pois a decisão do tribunal deverá estabelecer um precedente para todos os casos semelhantes. O Departamento de Justiça, já da administração Trump, colocou-se do lado do pasteleiro. No dia 4 de Junho de 2018 o Supremo Tribunal deu razão a Phillips, por 7-2, mas deixou claro que a decisão pode não estabelecer precedente.

No Estado de Oregon, numa altura em que o casamento entre homossexuais não era sequer legal, outra loja de bolos teve de mudar de local depois de ter recusado fazer um bolo de casamento para duas lésbicas. A Sweet Cakes by Melissa foi condenada por uma comissão do trabalho por descriminação, foi inundada de correio e telefonemas agressivos e acabou por ter de fechar portas e mudar de localização. Em Abril de 2015 um juiz de direito administrativo condenou a empresa a pagar um total de 135 mil dólares de compensação ao casal a quem foi recusado o serviço, com base no facto de a pastelaria não ser uma instituição religiosa. O valor resulta da soma de vários danos emocionais alegadamente causados pela rejeição. Na lista compilada, as duas lésbicas dizem que se sentiram "mentalmente violadas", e queixam-se ainda de perda de apetite, histerismo, desconfiança em relação a homens, perda de confiança em relação a antigos amigos, aumento de peso, enxaquecas e pesadelos. A lista completa tem 178 itens.

O casal optou por pagar o valor total de 136,927.07 dólares para uma conta isolada onde deveria permanecer até ao caso ser resolvido em tribunal e pediram ao Oregon Bureau of Labour and Industries que não avançasse com penhoras dos seus bens durante este período. O OBLI ignorou esse pedido e, pouco antes do Natal de 2015, confiscou todo o dinheiro das três contas do casal, incluindo uma conta separada que tinham para pagar o dízimo à sua Igreja, entitulada "Dinheiro de Deus".

Recentemente numa entrevista o casal que opera a loja confessou que se se confirmar a multa de 150 mil dólares a que podem ser condenados, certamente a família irá à banca rota.

O mesmo artigo que chama atenção para este caso fala de um florista em Washington e uma empresa de aluguer de espaços para eventos em Nova Jersey que passaram por problemas semelhantes. 

A florista em questão pertence a Baronelle Stutzman, que alegou razões de fé para não tratar dos arranjos de flores para o casamento de dois clientes homossexuais. Segundo este artigo, Stutzman já tinha atendido Robert Ingersoll mais de 20 vezes, sabendo que ele era homossexual, mas recusou o pedido para arranjar as flores para o seu casamento, poucos meses depois de Washington DC ter legalizado o procedimento. Em Fevereiro de 2015 um juiz disse que a sua "relação com Jesus" não a isentava de cumprir as leis contra a discriminação. Ao contrário de outros casos, os custos envolvidos aqui são marginais. Ingersoll e o seu companheiro pediam apenas pouco mais de sete dólares, o valor da viagem até outro florista. Em Fevereiro de 2017 Stutzman foi condenada a pagar uma multa de mil dólares por este caso. Os seus advogados vão recorrer ao Supremo Tribunal.

Elane Huguenin

Um caso semelhante aconteceu no Novo México, mas com uma fotógrafa que se recusou, por objecção de consciência, a fotografar uma cerimónia de união de facto homossexual. Elane Huguenin foi condenada e obrigada a pagar uma indemnização de 7 mil dólares. Ambos os casos devem acabar por chegar ao Supremo Tribunal, que tem um registo impressionante de defender a liberdade religiosa, mas independentemente do veredicto final, mostram uma tendência preocupante.

No Estado da Virginia uma lei proíbe a "discriminação", obrigando dessa forma um fotógrafo de casamentos a aceitar fotografar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e vai ao ponto de proibir um fotógrafo de explicar, no seu próprio site, porque razão se recusa a fazê-lo.

Em Abril de 2015 uma pizzaria no Indiana, Estados Unidos, fechou devido a ameaças de morte recebidas depois de os proprietários terem dito, em resposta a um jornalista, que serviriam qualquer cliente que entrasse no estabelecimento, mas que recusariam fazer o catering para um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A controvérsia surgiu numa altura em que o Estado aprovou uma lei que procura garantir a liberdade religiosa deste tipo de estabelecimentos, mas que tem sido fortemente criticada por, dizem os críticos, abrir às portas à discriminação contra os homossexuais. Em resposta ao encerramento da pizzaria foi aberta uma campanha de angariação de fundos para apoiar a família que conseguiu angariar cerca de 800 mil dólares.

Estes casos também abrangem quintas e outros locais que costumam alugar espaços para organização de casamentos. O casal Gifford, do Estado de Nova Iorque, foi multado em 13 mil euros por recusar alugar a sua quinta para um casamento homossexual e, desde então deixou de aceitar reservas para casamentos de qualquer tipo.

Outro casal foi multado em 80 mil dólares pela mesma razão. Jim e Beth Welder operam um Bed and Breakfast no Illinois.

No início de Novembro de 2019 o Supremo Tribunal do Kentucky, nos EUA, arquivou uma queixa contra o dono de uma empresa de t-shirts quer recusou fazer uma encomenda de t-shirts para uma organização homossexual. A queixa foi arquivada porque a lei antidiscriminação daquele Estado protege indivíduos e não organizações, por isso concluiu-se que o processo tinha sido apresentado pela parte errada. Um dos juízes, contudo, criticou a organização por ter ido para além de lutar contra a discriminação, estando a tentar limitar os direitos de liberdade de consciência de outros.

Entretanto o problema dos bolos atravessou o Atlântico. Uma pastelaria em Belfast, Irlanda do Norte, Reino Unido, recusou fazer um bolo para uma organização activista homossexual chamado QueerSpace. A encomenda pedia que o bolo fosse decorado com a frase "Support Gay Marriage", mas os donos decidiram recusar, por ser contra as suas crênças.

A Comissão de Igualdade da Irlanda do Norte foi alertada e determinou que a pastelaria tinha agido de forma ilegal, pelo que iria apresentar uma queixa. Os donos, que são cristãos, dizem que não voltarão atrás na sua decisão, mesmo que sejam condenados a pagar uma multa. Entretanto, em Novembro de 2014 a Comissão de Igualdade confirmou que vai processar a pastelaria, caso não peçam desculpa à organização e paguem uma indemnização.

Em Maio a pastelaria Ashers foi dada como culpada e obrigada a pagar uma indemnização de 500 libras. Já em Fevereiro de 2016 o conhecido activista gay britânico Peter Tatchell escreveu uma coluna de opinião para o Guardian em que explica porque considera que a decisão do tribunal é incorrecta. O recurso interposto pela pastelaria foi indeferido em Outubro de 2016.

Em finais de 2015 a conferência episcopal da Austrália publicou uma brochura chamada "Don't mess with marriage", em que explicita a posição da Igreja Católica sobre o casamento, à luz do debate nacional sobre casamento homossexual que decorre no país. No estado da Tasmânia, contudo, a Comissão Anti-Discriminação da Tasmânia considerou que o livro é discriminatório e abriu um processo contra a Igreja.

Em Maio de 2017 um agricultor foi proibido pela autarquia de participar numa feira comunitária por se ter recusado a permitir que duas mulheres se casassem na sua propriedae. O agricultor está a processar a cidade pelo direito a regressar ao mercado. E em Junho a jogadora profissional de futebol Jaelene Hinkle renunciou à selecção depois de ter tomado conhecimento de que a equipa iria jogar com uma camisola com as cores do arco-íris em homenagem ao orgulho gay.

Na Polónia o dono de uma gráfica foi ilibado pelo Tribunal Constitucional, depois de ter perdido em todos os outros, por ter recusado imprimir um cartaz para um evento de uma organização LGBT.

No Reino Unido um médico foi despedido por ter dito que se recusava a tratar pesoas transgénero pelos pronomes que escolhiam, em vez dos pronomes adequados ao seu sexo de nascimento. O caso está em tribunal.

Tweets polémicos
A censura do politicamente correcto não se fica pelos EUA. Em Maio de 2011 um comentador canadiano de hóquei no gelo, Damian Goddard, foi despedido depois de ter publicado um tweet da sua conta pessoal em que criticava o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Craig James foi contratado como comentador desportivo pela ESPN, mas quando se soube que tinha dito, numa campanha eleitoral para o senado, vários meses antes, que não concordava com o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo e que acreditava que não se nasce homossexual, foi despedido.

Frank Turek, formador e autor de palestras motivacionais e de teambuilding colaborava regularmente com a Bank of America e com a Cisco Corporation. Mas quando as empresas souberam que ele tinha escrito um livro em que explicava porque é que o "casamento" homossexual era uma coisa má para a sociedade, foi despedido. Mais tarde, contudo, ambas as empresas voltaram atrás e confirmaram que não iriam despedir funcionários por defenderem posições conservadoras.

Quando Larry Grard, jornalista há 39 anos e há 18 com o Morning Sentinel recebeu um e-mail de um grupo pró-homossexual a acusar todos os que se opunham ao "casamento" entre pessoas do mesmo sexo como sendo movidos por ódio, respondeu da sua conta pessoal, afirmando que considerava o termo ofensivo e que quem estava a ser movido por ódio eram os promotores da campanha. O activista que recebeu o seu e-mail procurou o seu nome no Google e quando percebeu que era jornalista queixou-se ao editor. Grard foi chamado e sumariamente despedido.

Em Abril de 2014 o editor do jornal Newton Daily News criticou um grupo homossexual chamado "Queen James Bible", que reescreve a Bíblia de uma forma mais "amigável" para os homossexuais. Num blog pessoal, Bob Eschliman brincou com a sigla LGBTQ [Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Queer] e apelidou o lobby gay de "Gaystapo". Quando as suas palavras se tornaram públicas, foi despedido. 

Mas quando um jornalista conhecidamente liberal faz o mesmo, mas no sentido contrário, ninguém pestaneja... Josh Barro escreveu na sua conta de Twitter: "Anti-LGBT attitudes are terrible for people in all sorts of communities. They linger and oppress, and we need to stamp them out, ruthlessly." Despedido? Ameaçado? Alvo de uma campanha online? Se sim, ninguém deu conta.

Em Abril de 2014 aconteceu um novo caso. O recém-nomeado CEO da Mozilla, Brendan Eich, acabou por se demitir depois de vários dias de pressão por parte dos média, lobbies e muitos dos seus próprios funcionários. O crime de Eich foi o facto de ter doado dinheiro para a campanha contra a redefinição do casamento no Estado de Califórnia, em 2008.

Em Fevereiro de 2015 a empresa tecnológica Apple despediu Jay Love, que tinha sido contratado para fazer lobbying a favor da empresa no estado do Alabama. A medida não foi justificada, mas coincidiu com a publicação de um artigo que denunciava as posições de Love contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em Julho de 2016 uma empresa de encontros online, dirigida a cristãos, viu-se forçada a aceitar abrir os seus serviços a homossexuais, sob ameaça de um processo judicial, por estar a violar leis anti-discriminação em vigor no Estado da Califórnia.

E em Janeiro de 2015 o chefe dos bombeiros em Atlanta foi despedido depois de ter oferecido aos seus colegas um livro, da sua autoria, em que critica o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em Dezembro de 2018, contudo, Kelvin Cochran venceu o processo em tribunal contra a cidade de Atlanta, por despedimento sem justa causa.

No Canadá, em Abril de 2014, a associação de advogados da região de British Columbia votou para não acreditar uma nova faculdade de Direito que está previsto abrir em breve. Tanto quanto é possível perceber, o problema não está na qualidade de ensino nem na matéria leccionada, mas no facto de a Universidade, que é assumidamente cristã, pedir aos seus alunos (que não são obrigados a frequentar a instituição, como é evidente), para se absterem de relações sexuais fora do casamento, definindo o casamento como sendo entre um homem e uma mulher. Mas a decisão foi mais tarde revogada por um tribunal. Contudo, em Junho de 2018, o supremo tribunal do Canadá decidiu por maioria absoluta que a faculdade não poderia abrir, naquelas condições. Os responsáveis ponderam tornar opcional a assinatura do documento que obriga à abstinência sexual fora do casamento heterossexual enquanto o aluno frequenta a universidade. Em Agosto foi anunciado que a carta de princípios seria abandonada.

Mas medidas desta radicalidade podem não ser sequer necessárias. Nos Estados Unidos, como ficou claro neste artigo do New York Times, nenhuma grande empresa de advogados aceita representar os opositores ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em casos judiciais sobre essa questão. Um advogado de peso foi mesmo forçado a demitir-se da firma onde trabalhava quando, em 2011, defendia o "Defense of Marriage Act", a legislação do tempo de Bill Clinton que proibia o Governo Federal de reconhecer casamentos que não fossem entre um homem e uma mulher. Vários analistas ouvidos neste artigo concordam que as grandes firmas rejeitam estes casos por medo dos efeitos da opinião pública. Apenas um comentador de uma organização de promoção dos direitos dos homossexuais diz que os advogados não querem aceitar estes casos porque "vêem a verdade".

Os irmãos David e Jason Benham são empresários de sucesso no ramo da imobiliária e tinham o seu próprio programa de televisão na HGTV. Em 2014, depois de terem dito numa entrevista que são defensores do casamento natural, isto é, não concordam com a alteração do conceito de casamento para incluir uniões homossexuais, o programa foi subitamente cancelado. Como se isso não bastasse, o contrato que tinham com o banco que financiava a sua empresa foi subitamente cancelado, também depois da "polémica" entrevista.

Um caso que surpreendeu o Reino Unido foi de Felix Ngole, um estudante da Universidade de Sheffield, que foi expulso depois de ter citado versículos bíblicos em defesa da ideia de que o casamento deve ser apenas entre um homem e uma mulher. Recorreu da expulsão, mas sem efeito.

Uma deputada na Finlândia, e ex-ministra do Interior, Päivi Räsänen, publicou um tweet em que questionava a decisão da Igreja Luterana Finlandesa de apoiar um evento de orgulho LGBT, citando uma passagem bíblica para o efeito. Foi interrogada pela polícia e vai ser julgada por crimes de ódio. No dia 29 de abril a procuradoria-geral finlandesa deduziu formalmente acusação contra a deputada, que arrisca seis anos de cadeia.

Num caso semelhante, um tribunal colombiano condenou uma "influencer" por ter manifestado publicamente a sua crença de que o casamento deve ser só entre um homem e uma mulher, ordenando que o clip seja removido do YouTube. A sentença foi mais tarde anulada pelo Tribunal Constitucional.

Há ainda uma outra frente nos EUA que vai dar certamente muito que falar. Com a legalização do “casamento” homossexual em vários estados tem havido uns quantos casos de professores e funcionários despedidos das escolas, universidades e outras instituições religiosas por se terem “casado” com os seus respectivos parceiros homossexuais.

Este é um caso em tudo semelhante ao do jogador de rugby australiano Israel Folau, que em 2018 publicou mensagens nas redes sociais advertindo que pecadores - entre os quais incluiu bêbados, adúlteros e homossexuais, citando uma passagem bíblica - vão para o inferno. Acabou por ser expulso da liga em que jogava e quando trocou de liga e assinou por outra equipa, os Catalans Dragons, estes foram inundados de mensagens a condenar a contratação.

À primeira vista isto poderia parecer um caso contrário aos outros apresentados aqui, em que o discriminado é o homossexual, contudo, existe uma diferença muito importante. É que enquanto nestes casos os funcionários trabalham para uma instituição privada, religiosa, com uma posição bem conhecida sobre este assunto, nos outros casos trata-se de o Estado a tomar partido contra os cristãos. Ora o Estado tem uma obrigação de neutralidade que a Igreja não tem e, mais, esses funcionários, pelo menos nos EUA, costumam assinar um documento em que se comprometem a não violar os princípios da instituição em que trabalham. Um caso verdadeiramente semelhante seria uma associação de promoção dos direitos dos homossexuais despedir um funcionário que se opõe, aberta e publicamente, aos seus princípios.

A questão aqui não é tanto legal, uma vez que poucos contestam o direito das instituições, mas sim da pressão da opinião pública que se intensifica contra elas, como demonstra este artigo, que enumera vários desses casos.

Num outro caso, surgido já depois da publicação inicial deste texto, um homem recebeu uma oferta de emprego para ser o responsável pela alimentação numa escola católica. Mas a oferta foi retirada quando se soube que ele é "casado" com outro homem. Matthew Barrett diz que não tinha assinado qualquer documento no sentido de não violar os princípios da Igreja. Contudo, tendo sido informado que devia respeitar a doutrina católica pensou tratar-se de "participar nas orações". Barrett, com o apoio de uma associação gay, vai processar a escola.

O problema não se põe só nas escolas. Uma funcionária de uma igreja no Kansas foi despedida depois de se ter "casado" com a sua namorada e processou a diocese. O artigo que dá conta do caso diz, em título, que ela foi despedida "por ser lésbica", mas na verdade, ao que parece, foi despedida por ter contraído um casamento homossexual, o que não é a mesma coisa.

Menos comum é este caso, de uma professora suspensa da sua escola católica, por ter defendido a posição católica sobre o casamento na sua página do Facebook. A escola suspendeu-a depois de os seus comentários terem causado polémica e protestos por parte de activistas a favor do casamento gay. A professora foi mais tarde readmitida pela escola, que disse, todavia, que ela tem a obrigação de apresentar os ensinamentos católicos de uma forma "positiva".

Entretanto nos EUA a marcha do "casamento gay" continua imparável. Apesar de vários Estados terem feito emendas constitucionais ao longo dos últimos anos para deixar claro que o casamento é apenas entre um homem e uma mulher, as recentes derrotas no Supremo Tribunal deixaram o caminho aberto para vários processos. Agora, o que é interessante ver é que em vários desses Estados os procuradores gerais estaduais estão a recusar-se a defender as próprias leis do Estado perante esses processos. Temos, por isso, vários Estados em que a população aprovou uma emenda constitucional em referendo, mas o Estado acha que não vale a pena defender essas emendas, em tribunal. Agora, o procurador geral dos EUA veio a público dizer que não só os procuradores estaduais não precisam de defender as suas leis, o que até consigo compreender, mas comparou mesmo a actual situação com a da segregação racial no Sul dos EUA.

Em Janeiro de 2017 uma mulher processou um hospital católico por este se ter recusado a efectuar uma histerectomia que fazia parte de um processo de mudança de sexo. A mulher em causa, identificada neste artigo do New York Times como homem, acusa o hospital de discriminação sexual.

Agradeço quaisquer outros comentários e eventuais links para histórias que me tenham escapado.

Filipe d’Avillez

Artigo actualizado a 1 de Fevereiro de 2022, com o caso da agência de adopção no Michigan.

Artigo actualizado a 6 de Dezembro de 2021, com a anulação da sentença no caso de Erika Nieto, da Colômbia.

Artigo actualizado a 10 de Maio de 2021 com o caso do pastor anglicano no Reino Unido que foi denunciado por dizer aos alunos que podiam discordar de políticas pro-LGBT.

Artigo actualizado a 30 de Abril  de 2021 com desenvolvimentos no caso da deputada Paivi Rasanen, da Finlândia, e de Erika Nieto, da Colômbia.

Artigo actualizado a 6 de Julho de 2020, com o caso do fotógrafo na Virgínia e da objecção de consciência na África do Sul.

Artigo actualizado a 27 de Fevereiro de 2019, com o caso de Israel Folau e de Päivi Räsänen.

Artigo actualizado a 19 de Dezembro de 2019, com o caso de Maya Forster.

Artigo actualizado a 10 de Julho de 2019, com o caso do dono da gráfica na Polónia e do médico no Reino Unido. 

Artigo actualizado a 9 de Janeiro de 2019, com o caso do abaixo assinado contra o professor de Oxford.

Artigo actualizado a 10 de Setembro de 2018, com novidades do caso da Universidade Trinity Western, no Canadá.

Artigo actualizado a 31 de Julho de 2018, com o caso do capelão da Universidade de Glasgow.

Artigo actualizado a 26 de Junho de 2018, com a decisão do supremo tribunal do Canadá sobre a Universidade Trinity Western.

Artigo actualizado a 4 de Junho de 2018, com a decisão do supremo tribunal dos EUA sobre o Masterpiece Cake Shop.

Artigo actualizado a 10 de Fevereiro de 2018, com proposta de lei sobre educação sexual no Reino Unido. 

Artigo actualizado a 23 de Dezembro de 2017, com mais informação sobre o caso de Kelvin Cochran.

Artigo actualizado a 15 de Setembro de 2017, com mais informação sobre o caso de Jack Phillips.

Artigo actualizado a 14 de Junho de 2017, com a notícia sobre a jogadora de futebol que renunciou à selecção.

Artigo actualizado a 1 de Junho de 2017, com a notícia sobre o agricultor americano expulso do mercado pela autarquia.

Artigo actualizado a 17 de Fevereiro de 2017, com a condenação da florista de Washington.

Artigo actualizado a 6 de Janeiro de 2017, com o caso do processo ao hospital que recusou fazer uma histerectomia a uma mulher em processo de mudança de sexo.

Artigo actualizado a 13 de Julho de 2016 com os casos de Felix Ngole, da empresa de encontros online, do capelão prisional despedido, do casal Walder e do magistrado despedido depois de dar uma entrevista à BBC.

Artigo actualizado a 1 de Fevereiro de 2016, com mais dados sobre o caso da pastelaria Ashers, na Irlanda do Norte.

Artigo actualizado a 9 de Setembro de 2015, com mais dados sobre o caso Kim Davis.

Artigo actualizado a 8 de Setembro de 2015, com a notícia da prisão de Kim Davis, por se recusar a emitir licenças de casamento a pares homossexuais.

Artigo actualizado a 15 de Agosto de 2015, com o resultado do recurso relativo ao caso da Masterpiece.

Artigo actualizado a 8 de Julho de 2015, com mais detalhes sobre as queixas contra a pastelaria de Oregon.

Artigo actualizado a 26 de Junho de 2015 com a decisão do Supremo americano a legalizar o casamento gay em todo o país.

Artigo actualizado a 30 de Abril de 2015 com o valor da indemnização a pagar pela Sweet Cakes by Melissa.

Artigo actualizado a 14 de Abril de 2015, com mais informação sobre a professora suspensa e mais tarde readmitida numa escola católica por ter escrito contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e com a referência ao artigo do New York Times sobre porque é que as grandes firmas de advogados não aceitam defender o casamento tradicional em tribunal.

Artigo actualizado a 4 de Abril de 2015, com mais informação sobre o caso do pasteleiro Phillips, com o caso da florista de Nova Iorque, dos donos de um espaço de organização de eventos em Nova Iorque, da pizzaria no Indiana, do despedimento do chefe dos bombeiros no Atlanta, de um "lobbyist" da Apple e da professora católica de uma escola católica.

Artigo actualizado a 17 de Novembro de 2014 com mais informação sobre o caso da pastelaria na Irlanda do Norte e com a referência ao caso do tribunal no Massechussetts que recusou o pedido de dois casais de dispensarem os seus filhos de aulas em que aprenderiam sobre o casamento homossexual.

Artigo actualizado a 9 de Outubro de 2014, com mais informação sobre o caso "Sweet Cakes by Melissa"; com o caso da mulher lésbica despedida de uma organização católica no Kansas; com o caso do director de um jornal despedido por criticar o lobby gay; com o caso de um jornalista liberal que criticou os defensores do casamento tradicional; com o caso dos irmãos Benham e com o caso da pastelaria na Irlanda do Norte. 

Artigo actualizado a 28 de Abril, com a notícia sobre a faculdade de Direito no Canadá.

Artigo actualizado a 4 de Abril, com a notícia da demissão de Brendan Eich, CEO da Mozilla, por ser contra o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Artigo actualizado a 25 de Março com o facto de a Escócia ter decidido não recorrer contra a agência de adopção St. Margarets.

Artigo actualizado a 25 de Fevereiro com a história do procurador geral dos EUA e as defesas das emendas constitucionais sobre o casamento tradicional nos diferentes Estados e com as novidades sobre a agência de adopção escocesa St. Margarets.

Artigo actualizado a 10 de Fevereiro com as histórias de pessoas despedidas por fazer comentários e tweets contra o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Artigo actualizado a 3 de Fevereiro de 2014, com a notícia da "Sweet Cakes by Melissa", no Oregon e da campanha nos autocarros de Londres.