“Direitos” homossexuais v. Liberdade Religiosa: casos concretos

Jack Phillips, "vítima" dos "direitos" homossexuais

Num artigo recente expliquei que parte da minha oposição à adopção e co-adopção por homossexuais radica na preocupação pelos efeitos que isso poderá vir a ter sobre a liberdade religiosa, o respeito pela liberdade de consciência de cristãos e outros que se oponham a estes casos de engenharia social e um gradual afastamento destas vozes da praça pública.

Alguns comentadores criticaram-me, dizendo que estava a falar de “potenciais possíveis marginalizações e restrições de liberdade de expressão e pensamento que poderão vir a acontecer num futuro mítico, mas que nunca aconteceram nem noutros países nem em temas semelhantes em Portugal”.

Este artigo destina-se a comprovar que esses casos têm, de facto, acontecido noutros países, daí a minha preocupação ser perfeitamente fundada. Neste texto não apresento um único caso que não esteja devidamente fundado através de links para artigos comprovativos da sua veracidade.

Agências católicas fechadas

A adopção por homossexuais foi legalizada no Reino Unido em 2002. Nessa altura operavam em Inglaterra, País de Gales e Escócia pelo menos 12 agências de adopção ligadas à Igreja Católica.

Em 2007 foi declarado que as agências católicas discriminavam contra homossexuais ao dar exclusividade ou preferência a casais legalmente casados. As agências contestaram mas em vão. Nesta altura não existia ainda o “casamento” entre homossexuais.

Das 12 agências católicas de adopção que existiam nessa altura, actualmente apenas duas ainda existem. A agência Catholic Care, de Leeds, continua a combater a legislação em tribunal, até agora perdeu todos os recursos. A St. Margaret's Children and Family Care Society, na Escócia, estava na mesma situação mas em finais de Janeiro ganhou um recurso que lhe permite continuar a beneficiar do estatuto de instituição de caridade, sem a qual não poderia trabalhar. É uma vitória para a Igreja, mas poderá não ser definitiva. É que os estatutos da agência, sobre as quais baseou o seu recurso, clarificam que os critérios para escolha de famílias adoptivas incluem o facto de se tratar de pessoas casadas. Ora estes estatutos foram elaborados numa altura em que não se imaginava que viesse a ser aprovado o "casamento" entre homossexuais. Mas a Escócia aprovou o "casamento" gay dias antes da decisão do recurso e quando a lei entrar em vigor devem surgir novos desafios legais contra a St. Margaret's. A 25 de Março foi anunciado que não haverá recurso contra a agência em relação à recusa a colocar crianças com homossexuais. 

Todas as outras agências católicas ou fecharam portas, ou dissociaram-se da Igreja para poderem continuar a trabalhar no ramo da adopção, comprovando que o Cristianismo não é bem-vindo nesta área de acção social, apesar de ter sido pioneiro no cuidado pelos órfãos e crianças necessitadas. É perfeitamente expectável que dentro de poucos anos a Igreja tenha sido completamente banida deste sector, em nome da igualdade.

Em 2010 um casal britânico, com longos anos de experiência como casal de acolhimento para crianças necessitadas, foi informado de que não poderiam continuar a prestar esse serviço. Os Owen, que são cristãos, tinham dito a um funcionário da segurança social que os entrevistou que não poderiam dizer a uma criança que o estilo de vida homossexual é aceitável. Note-se que não disseram que fariam questão de dizer às crianças o que achavam da homossexualidade ou da sua prática, mas simplesmente que, se questionados sobre a aceitabilidade desse estilo de vida (e não orientação), não poderiam concordar.

Os Owen, que em anos de acolher crianças nunca tinham tido qualquer problema, recorreram mas perderam. Pode-se concluir, portanto, que no Reino Unido quem defende uma visão sobre a sexualidade humana em linha com a do Cristianismo não é considerada aceitável para acolher crianças necessitadas. Esta é uma informação particularmente interessante à luz das afirmações dos defensores da adopção por parte de homossexuais é crucial para poder tirar mais crianças de instituições. Note-se, ainda, que os Owen não são católicos, mas protestantes.

Ainda no Reino Unido há vários outros casos em que os “direitos” dos homossexuais triunfaram sobre o direito à liberdade de consciência de outros cidadãos. Num desses casos a funcionária do registo Lillian Ladelle foi despedida por dizer que se recusaria a oficiar em uniões de facto de homossexuais. Já Gary McFarlane, funcionário público especializado em aconselhamento sexual, disse que preferia não prestar esse aconselhamento a homossexuais, tendo sido também despedido. Tanto Ladelle como McFarlane recorreram até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que decidiu contra eles.

Lillian Ladele

Temos também o caso do casal Bull, donos de um turismo de habitação, que em 2008 se recusaram a alugar um quarto com cama de casal a um par de homossexuais, baseando a sua decisão nas suas convicções religiosas. Levados a tribunal perderam e foram obrigados a pagar uma indemnização de 3,600 euros. Note-se que num turismo de habitação estamos a falar de um negócio comercial, sim, mas que é ao mesmo tempo a casa do casal que o gere, pelo que não se pode comparar com um hotel, por exemplo.

Por fim, um caso perturbador que teve lugar na Escócia e que mostra até que ponto as autoridades poderão estar dispostas a ir para mostrar a sua tolerância, que todavia tem quase sempre só um sentido.

Uma mulher de 26 anos, toxicodependente em recuperação, perdeu os seus dois filhos que foram colocados à guarda dos seus pais, avós das crianças, pela segurança social. Contudo, e apesar de os avós terem 46 e 59 anos, a segurança social veio mais tarde a retirar-lhes a guarda das crianças e deu-as em adopção a um “casal” homossexual.

A mãe protestou dizendo que queria pelo menos que os seus filhos ficassem com uma mãe e um pai, mas de nada lhe valeu. Os avós tentaram travar a adopção em tribunal, mas rapidamente perceberam que o processo judicial os levaria à falência muito antes de chegar ao fim, pelo que se viram forçados a desistir.

Em Janeiro de 2015 um juiz inglês foi suspenso depois de ter recusado atribuir uma criança a pais adoptivos homossexuais, invocando a sua fé e dizendo que não acreditava ser no melhor interesse da criança. Segundo esta notícia, o juiz foi suspenso até receber "formação" na área da "igualdade".

Em Março de 2016 um magistrado perdeu o seu emprego depois de ter dito, em entrevista à BBC, que as crianças deviam ter um pai e uma mãe.

Há ainda outro caso interessante que se passou em Londres em 2012. Depois de um grupo activista pelos direitos dos homossexuais ter feito uma campanha de publicidade nos autocarros de Londres a dizer "Some people are gay. Get over it" [Algumas pessoas são homossexuais. Habitua-te], uma organização cristã organizou uma contra-campanha com anúncios a dizer: "Not Gay! Ex-Gay, Post-Gay and Proud. Get over it!" [Não gay! Ex-gay, Pós-Gay e Orgulhosos. Habitua-te].

Mas o presidente da câmara de Londres decidiu banir a campanha, considerando que era ofensiva para com os homossexuais, uma vez que sugeria que é possível mudar de orientação sexual.

A questão, a meu ver, não é de saber se o anúncio é interessante ou não, ou se de facto é possível ser "ex, ou pós-gay". O que é interessante é que qualquer médium de meia-tigela pode publicitar os seus serviços, qualquer terapia new age pode publicitar o seu serviço, uma associação de homossexuais pode meter um cartaz nos transportes públicos a dizer "get over it", mas uma associação cristã já não pode.

No dia 27 de Fevereiro de 2016 o jornal The Telegraph refere o caso de Felix Ngole, um estudante de acção social, que foi expulso da universidade de Sheffield por ter escrito, na sua página pessoal do Facebook, que era contra as uniões homossexuais por razões religiosas.

É um caso que faz lembrar a de 2011 em que Adrian Smith foi despromovido, com salário reduzido, por ter escrito online que era contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Um juiz veio mais tarde dar razão ao funcionário, dizendo na sua sentença que não existe o "direito a não ser ofendido" e que a empresa tinha agido erradamente.

Em Fevereiro de 2018 foi publicada esta notícia que dá conta de planos do Governo conservador para obrigar todas as escolas, incluindo escolas privadas, no Reino Unido a leccionar um currículo oficial de educação sexual, citando pelo menos duas políticas influentes a dizer que as igrejas "deviam adaptar-se aos tempos" e que não é aceitável que a Igreja Católica seja "homofóbica e anti-gay".

Em Julho do mesmo ano o capelão católico da Universidade de Glasgow foi despedido pela mesma depois de ter participado num encontro de oração de desagravo após a marcha de orgulho gay na Universidade. A oração teve lugar na sua paróquia, fora da instituição, mas ainda assim a direcção emitiu um comunicado a dizer que lamentava que as posições do sacerdote - que são doutrina católica - fossem incompatíveis com os valores da universidade.

Em Janeiro de 2019 estudantes da Universidade de Oxford iniciaram um abaixo-assinado para remover o professor John Finnis dos quadros da universidade, por alegadamente promover o ódio e a discriminação, em passagens de vários dos seus ensaios, nos quais argumenta contra a moralidade de actividade homossexual e sexualidade fora do casamento.

Em Dezembro de 2019 Maya Forster perdeu no Tribunal do Trabalho um caso em que se queixava de despedimento injustificado. Ela foi despedida por dizer que "homens não são mulheres" e por se recusar a ser obrigada a usar pronomes escolhidos por um homem que se identifica como "não binário". Na decisão o juiz disse que as suas opiniões "não são dignas de respeito numa sociedade democrática".

França e Suécia

Em França o “casamento” entre homossexuais foi aprovado em 2013, no meio de grandes protestos e manifestações. França apresenta um caso interessante, uma vez que lá os presidentes de câmara podem oficiar nos casamentos.

Logo surgiram casos de autarcas que se recusaram a cumprir a lei, mas neste caso também não existe qualquer possibilidade de objecção de consciência, pelo que os casos vão parar aos tribunais e podem, eventualmente, levar a penas efectivas para as pessoas em causa.

Jean-Michel Colo, ameaçado com prisão

Os presidentes de câmara que se opõem a esta legislação estimam representar cerca de 15 mil autarcas cuja liberdade de consciência está a ser violada pelo Estado e já existem pelo menos alguns casos de processos contra objectores.

Há ainda outros casos preocupantes na Europa. Na Suécia é conhecida a história de um pastor pentecostal que foi preso e condenado em primeira instância por ter proferido, dentro da sua própria igreja, uma homilia em que disse que a prática homossexual é pecado. Ake Green acabou por ilibado pelo supremo tribunal. Mas o tribunal não concluiu que Green não tenha violado a lei, simplesmente considerou que a condenação que Green merecia à luz da lei sueca, não resistiria a um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo que o deixou sair em liberdade.

Na Escócia, mais recentemente, aconteceu um caso semelhante, com um pastor evangélico a ser detido depois de ter criticado a homossexualidade numa pregação de rua.

Entretanto um capelão prisional foi despedido por ter lido versículos da Bíblia que condenam a homossexualidade. O capelão recorreu do despedimento, mas perdeu o caso em Março de 2016.

Em 2021, no Reino Unido, um clérigo anglicano foi denunciado pela direção da escola onde trabalhava a uma entidade antiterrorista e mais tarde ameaçado de censura quando disse, numa homilia, que os alunos eram livres de discordar de aspetos de um programa pro-LGBT que estava a ser implementado na escola. 

Na América é mais bolos

Nos Estados Unidos o choque entre “direitos” dos homossexuais e o direito à liberdade de consciência também tem sido duro. No dia 26 de Junho de 2015 o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que existe um direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizando de uma penada a instituição em todo o país. Vários Estados permitem ainda a adopção por pares de homossexuais.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo a nível nacional já conduziu a vários casos mediáticos, mas o mais polémico é o que levou Kim Davis à cadeia em Setembro de 2015. A funcionária do Estado recusou, invocando objecção de consciência, processar pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por essa causa, foi encarcerada, por desobediência ao juiz que a tinha ordenado a emitir as licenças. Kim Davis foi libertada dias depois, mas com ordens para "não interferir" com licenças de casamento homossexuais.

Uma nota aqui sobre a África do Sul, onde uma proposta de lei pretende acabar com o direito à objecção de consciência de funcionários do registo que não queiram formalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

Tal como no Reino Unido, pelo menos três agências de adopção católicas foram forçadas a fechar as portas por se recusarem a colocar crianças com homossexuais. Uma quarta, em Washington D.C., foi informada pelas autoridades que deixaria de poder receber financiamento enquanto se recusar a aceitar colocar crianças com homossexuais. As agências acabaram por obter vitórias no Supremo Tribunal, em junho de 2021. E mais tarde, no caso de uma agência do Michigan, um tribunal ordenou o Estado a continuar a trabalhar com a agência e a pagar as suas custas legais, no valor de 550 mil dólares.

Quando dois casais processaram o Estado porque os seus filhos estavam a aprender sobre casamento homossexual na escola, um tribunal de recurso deu razão ao Estado, negando que os pais tenham o direito de impedir que os seus filhos aprendam coisas que colidam com as suas crênças religiosas.

Alguns casos nos Estados Unidos são perfeitamente caricatos. No Estado do Colorado um “casal” homossexual processou Jack Phillips, o dono da Masterpiece Cakeshop, por este se ter recusado a fazer-lhes um bolo de casamento. O juiz não obrigou ao pagamento de qualquer indemnização mas disse que no futuro a empresa não poderia recusar-se casos desses. O dono já disse que preferia fechar a empresa do que violar a sua consciência. Mais tarde, uma Comissão de Direitos Civis ordenou-o a fazer formação para todos os seus empregados, o que inclui a sua mãe, de 87 anos e a produzir um relatório trimestral a indicar se tinha havido mais casos de recusa. No dia 13 de Agosto de 2015 um tribunal rejeitou o recurso de Phillips. Em resultado disso, enquanto aguarda o desenrolar do processo, Phillips deixou de aceitar quaisquer pedidos de bolos de casamento. Em 2017, contudo, o Supremo Tribunal aceitou ouvir o caso de Phillips. Trata-se de um desenvolvimento da maior importância, pois a decisão do tribunal deverá estabelecer um precedente para todos os casos semelhantes. O Departamento de Justiça, já da administração Trump, colocou-se do lado do pasteleiro. No dia 4 de Junho de 2018 o Supremo Tribunal deu razão a Phillips, por 7-2, mas deixou claro que a decisão pode não estabelecer precedente.

No Estado de Oregon, numa altura em que o casamento entre homossexuais não era sequer legal, outra loja de bolos teve de mudar de local depois de ter recusado fazer um bolo de casamento para duas lésbicas. A Sweet Cakes by Melissa foi condenada por uma comissão do trabalho por descriminação, foi inundada de correio e telefonemas agressivos e acabou por ter de fechar portas e mudar de localização. Em Abril de 2015 um juiz de direito administrativo condenou a empresa a pagar um total de 135 mil dólares de compensação ao casal a quem foi recusado o serviço, com base no facto de a pastelaria não ser uma instituição religiosa. O valor resulta da soma de vários danos emocionais alegadamente causados pela rejeição. Na lista compilada, as duas lésbicas dizem que se sentiram "mentalmente violadas", e queixam-se ainda de perda de apetite, histerismo, desconfiança em relação a homens, perda de confiança em relação a antigos amigos, aumento de peso, enxaquecas e pesadelos. A lista completa tem 178 itens.

O casal optou por pagar o valor total de 136,927.07 dólares para uma conta isolada onde deveria permanecer até ao caso ser resolvido em tribunal e pediram ao Oregon Bureau of Labour and Industries que não avançasse com penhoras dos seus bens durante este período. O OBLI ignorou esse pedido e, pouco antes do Natal de 2015, confiscou todo o dinheiro das três contas do casal, incluindo uma conta separada que tinham para pagar o dízimo à sua Igreja, entitulada "Dinheiro de Deus".

Recentemente numa entrevista o casal que opera a loja confessou que se se confirmar a multa de 150 mil dólares a que podem ser condenados, certamente a família irá à banca rota.

O mesmo artigo que chama atenção para este caso fala de um florista em Washington e uma empresa de aluguer de espaços para eventos em Nova Jersey que passaram por problemas semelhantes. 

A florista em questão pertence a Baronelle Stutzman, que alegou razões de fé para não tratar dos arranjos de flores para o casamento de dois clientes homossexuais. Segundo este artigo, Stutzman já tinha atendido Robert Ingersoll mais de 20 vezes, sabendo que ele era homossexual, mas recusou o pedido para arranjar as flores para o seu casamento, poucos meses depois de Washington DC ter legalizado o procedimento. Em Fevereiro de 2015 um juiz disse que a sua "relação com Jesus" não a isentava de cumprir as leis contra a discriminação. Ao contrário de outros casos, os custos envolvidos aqui são marginais. Ingersoll e o seu companheiro pediam apenas pouco mais de sete dólares, o valor da viagem até outro florista. Em Fevereiro de 2017 Stutzman foi condenada a pagar uma multa de mil dólares por este caso. Os seus advogados vão recorrer ao Supremo Tribunal.

Elane Huguenin

Um caso semelhante aconteceu no Novo México, mas com uma fotógrafa que se recusou, por objecção de consciência, a fotografar uma cerimónia de união de facto homossexual. Elane Huguenin foi condenada e obrigada a pagar uma indemnização de 7 mil dólares. Ambos os casos devem acabar por chegar ao Supremo Tribunal, que tem um registo impressionante de defender a liberdade religiosa, mas independentemente do veredicto final, mostram uma tendência preocupante.

No Estado da Virginia uma lei proíbe a "discriminação", obrigando dessa forma um fotógrafo de casamentos a aceitar fotografar casamentos entre pessoas do mesmo sexo e vai ao ponto de proibir um fotógrafo de explicar, no seu próprio site, porque razão se recusa a fazê-lo.

Em Abril de 2015 uma pizzaria no Indiana, Estados Unidos, fechou devido a ameaças de morte recebidas depois de os proprietários terem dito, em resposta a um jornalista, que serviriam qualquer cliente que entrasse no estabelecimento, mas que recusariam fazer o catering para um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A controvérsia surgiu numa altura em que o Estado aprovou uma lei que procura garantir a liberdade religiosa deste tipo de estabelecimentos, mas que tem sido fortemente criticada por, dizem os críticos, abrir às portas à discriminação contra os homossexuais. Em resposta ao encerramento da pizzaria foi aberta uma campanha de angariação de fundos para apoiar a família que conseguiu angariar cerca de 800 mil dólares.

Estes casos também abrangem quintas e outros locais que costumam alugar espaços para organização de casamentos. O casal Gifford, do Estado de Nova Iorque, foi multado em 13 mil euros por recusar alugar a sua quinta para um casamento homossexual e, desde então deixou de aceitar reservas para casamentos de qualquer tipo.

Outro casal foi multado em 80 mil dólares pela mesma razão. Jim e Beth Welder operam um Bed and Breakfast no Illinois.

No início de Novembro de 2019 o Supremo Tribunal do Kentucky, nos EUA, arquivou uma queixa contra o dono de uma empresa de t-shirts quer recusou fazer uma encomenda de t-shirts para uma organização homossexual. A queixa foi arquivada porque a lei antidiscriminação daquele Estado protege indivíduos e não organizações, por isso concluiu-se que o processo tinha sido apresentado pela parte errada. Um dos juízes, contudo, criticou a organização por ter ido para além de lutar contra a discriminação, estando a tentar limitar os direitos de liberdade de consciência de outros.

Entretanto o problema dos bolos atravessou o Atlântico. Uma pastelaria em Belfast, Irlanda do Norte, Reino Unido, recusou fazer um bolo para uma organização activista homossexual chamado QueerSpace. A encomenda pedia que o bolo fosse decorado com a frase "Support Gay Marriage", mas os donos decidiram recusar, por ser contra as suas crênças.

A Comissão de Igualdade da Irlanda do Norte foi alertada e determinou que a pastelaria tinha agido de forma ilegal, pelo que iria apresentar uma queixa. Os donos, que são cristãos, dizem que não voltarão atrás na sua decisão, mesmo que sejam condenados a pagar uma multa. Entretanto, em Novembro de 2014 a Comissão de Igualdade confirmou que vai processar a pastelaria, caso não peçam desculpa à organização e paguem uma indemnização.

Em Maio a pastelaria Ashers foi dada como culpada e obrigada a pagar uma indemnização de 500 libras. Já em Fevereiro de 2016 o conhecido activista gay britânico Peter Tatchell escreveu uma coluna de opinião para o Guardian em que explica porque considera que a decisão do tribunal é incorrecta. O recurso interposto pela pastelaria foi indeferido em Outubro de 2016.

Em finais de 2015 a conferência episcopal da Austrália publicou uma brochura chamada "Don't mess with marriage", em que explicita a posição da Igreja Católica sobre o casamento, à luz do debate nacional sobre casamento homossexual que decorre no país. No estado da Tasmânia, contudo, a Comissão Anti-Discriminação da Tasmânia considerou que o livro é discriminatório e abriu um processo contra a Igreja.

Em Maio de 2017 um agricultor foi proibido pela autarquia de participar numa feira comunitária por se ter recusado a permitir que duas mulheres se casassem na sua propriedae. O agricultor está a processar a cidade pelo direito a regressar ao mercado. E em Junho a jogadora profissional de futebol Jaelene Hinkle renunciou à selecção depois de ter tomado conhecimento de que a equipa iria jogar com uma camisola com as cores do arco-íris em homenagem ao orgulho gay.

Na Polónia o dono de uma gráfica foi ilibado pelo Tribunal Constitucional, depois de ter perdido em todos os outros, por ter recusado imprimir um cartaz para um evento de uma organização LGBT.

No Reino Unido um médico foi despedido por ter dito que se recusava a tratar pesoas transgénero pelos pronomes que escolhiam, em vez dos pronomes adequados ao seu sexo de nascimento. O caso está em tribunal.

Tweets polémicos
A censura do politicamente correcto não se fica pelos EUA. Em Maio de 2011 um comentador canadiano de hóquei no gelo, Damian Goddard, foi despedido depois de ter publicado um tweet da sua conta pessoal em que criticava o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Craig James foi contratado como comentador desportivo pela ESPN, mas quando se soube que tinha dito, numa campanha eleitoral para o senado, vários meses antes, que não concordava com o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo e que acreditava que não se nasce homossexual, foi despedido.

Frank Turek, formador e autor de palestras motivacionais e de teambuilding colaborava regularmente com a Bank of America e com a Cisco Corporation. Mas quando as empresas souberam que ele tinha escrito um livro em que explicava porque é que o "casamento" homossexual era uma coisa má para a sociedade, foi despedido. Mais tarde, contudo, ambas as empresas voltaram atrás e confirmaram que não iriam despedir funcionários por defenderem posições conservadoras.

Quando Larry Grard, jornalista há 39 anos e há 18 com o Morning Sentinel recebeu um e-mail de um grupo pró-homossexual a acusar todos os que se opunham ao "casamento" entre pessoas do mesmo sexo como sendo movidos por ódio, respondeu da sua conta pessoal, afirmando que considerava o termo ofensivo e que quem estava a ser movido por ódio eram os promotores da campanha. O activista que recebeu o seu e-mail procurou o seu nome no Google e quando percebeu que era jornalista queixou-se ao editor. Grard foi chamado e sumariamente despedido.

Em Abril de 2014 o editor do jornal Newton Daily News criticou um grupo homossexual chamado "Queen James Bible", que reescreve a Bíblia de uma forma mais "amigável" para os homossexuais. Num blog pessoal, Bob Eschliman brincou com a sigla LGBTQ [Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Queer] e apelidou o lobby gay de "Gaystapo". Quando as suas palavras se tornaram públicas, foi despedido. 

Mas quando um jornalista conhecidamente liberal faz o mesmo, mas no sentido contrário, ninguém pestaneja... Josh Barro escreveu na sua conta de Twitter: "Anti-LGBT attitudes are terrible for people in all sorts of communities. They linger and oppress, and we need to stamp them out, ruthlessly." Despedido? Ameaçado? Alvo de uma campanha online? Se sim, ninguém deu conta.

Em Abril de 2014 aconteceu um novo caso. O recém-nomeado CEO da Mozilla, Brendan Eich, acabou por se demitir depois de vários dias de pressão por parte dos média, lobbies e muitos dos seus próprios funcionários. O crime de Eich foi o facto de ter doado dinheiro para a campanha contra a redefinição do casamento no Estado de Califórnia, em 2008.

Em Fevereiro de 2015 a empresa tecnológica Apple despediu Jay Love, que tinha sido contratado para fazer lobbying a favor da empresa no estado do Alabama. A medida não foi justificada, mas coincidiu com a publicação de um artigo que denunciava as posições de Love contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em Julho de 2016 uma empresa de encontros online, dirigida a cristãos, viu-se forçada a aceitar abrir os seus serviços a homossexuais, sob ameaça de um processo judicial, por estar a violar leis anti-discriminação em vigor no Estado da Califórnia.

E em Janeiro de 2015 o chefe dos bombeiros em Atlanta foi despedido depois de ter oferecido aos seus colegas um livro, da sua autoria, em que critica o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em Dezembro de 2018, contudo, Kelvin Cochran venceu o processo em tribunal contra a cidade de Atlanta, por despedimento sem justa causa.

No Canadá, em Abril de 2014, a associação de advogados da região de British Columbia votou para não acreditar uma nova faculdade de Direito que está previsto abrir em breve. Tanto quanto é possível perceber, o problema não está na qualidade de ensino nem na matéria leccionada, mas no facto de a Universidade, que é assumidamente cristã, pedir aos seus alunos (que não são obrigados a frequentar a instituição, como é evidente), para se absterem de relações sexuais fora do casamento, definindo o casamento como sendo entre um homem e uma mulher. Mas a decisão foi mais tarde revogada por um tribunal. Contudo, em Junho de 2018, o supremo tribunal do Canadá decidiu por maioria absoluta que a faculdade não poderia abrir, naquelas condições. Os responsáveis ponderam tornar opcional a assinatura do documento que obriga à abstinência sexual fora do casamento heterossexual enquanto o aluno frequenta a universidade. Em Agosto foi anunciado que a carta de princípios seria abandonada.

Mas medidas desta radicalidade podem não ser sequer necessárias. Nos Estados Unidos, como ficou claro neste artigo do New York Times, nenhuma grande empresa de advogados aceita representar os opositores ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em casos judiciais sobre essa questão. Um advogado de peso foi mesmo forçado a demitir-se da firma onde trabalhava quando, em 2011, defendia o "Defense of Marriage Act", a legislação do tempo de Bill Clinton que proibia o Governo Federal de reconhecer casamentos que não fossem entre um homem e uma mulher. Vários analistas ouvidos neste artigo concordam que as grandes firmas rejeitam estes casos por medo dos efeitos da opinião pública. Apenas um comentador de uma organização de promoção dos direitos dos homossexuais diz que os advogados não querem aceitar estes casos porque "vêem a verdade".

Os irmãos David e Jason Benham são empresários de sucesso no ramo da imobiliária e tinham o seu próprio programa de televisão na HGTV. Em 2014, depois de terem dito numa entrevista que são defensores do casamento natural, isto é, não concordam com a alteração do conceito de casamento para incluir uniões homossexuais, o programa foi subitamente cancelado. Como se isso não bastasse, o contrato que tinham com o banco que financiava a sua empresa foi subitamente cancelado, também depois da "polémica" entrevista.

Um caso que surpreendeu o Reino Unido foi de Felix Ngole, um estudante da Universidade de Sheffield, que foi expulso depois de ter citado versículos bíblicos em defesa da ideia de que o casamento deve ser apenas entre um homem e uma mulher. Recorreu da expulsão, mas sem efeito.

Uma deputada na Finlândia, e ex-ministra do Interior, Päivi Räsänen, publicou um tweet em que questionava a decisão da Igreja Luterana Finlandesa de apoiar um evento de orgulho LGBT, citando uma passagem bíblica para o efeito. Foi interrogada pela polícia e vai ser julgada por crimes de ódio. No dia 29 de abril a procuradoria-geral finlandesa deduziu formalmente acusação contra a deputada, que arrisca seis anos de cadeia.

Num caso semelhante, um tribunal colombiano condenou uma "influencer" por ter manifestado publicamente a sua crença de que o casamento deve ser só entre um homem e uma mulher, ordenando que o clip seja removido do YouTube. A sentença foi mais tarde anulada pelo Tribunal Constitucional.

Há ainda uma outra frente nos EUA que vai dar certamente muito que falar. Com a legalização do “casamento” homossexual em vários estados tem havido uns quantos casos de professores e funcionários despedidos das escolas, universidades e outras instituições religiosas por se terem “casado” com os seus respectivos parceiros homossexuais.

Este é um caso em tudo semelhante ao do jogador de rugby australiano Israel Folau, que em 2018 publicou mensagens nas redes sociais advertindo que pecadores - entre os quais incluiu bêbados, adúlteros e homossexuais, citando uma passagem bíblica - vão para o inferno. Acabou por ser expulso da liga em que jogava e quando trocou de liga e assinou por outra equipa, os Catalans Dragons, estes foram inundados de mensagens a condenar a contratação.

À primeira vista isto poderia parecer um caso contrário aos outros apresentados aqui, em que o discriminado é o homossexual, contudo, existe uma diferença muito importante. É que enquanto nestes casos os funcionários trabalham para uma instituição privada, religiosa, com uma posição bem conhecida sobre este assunto, nos outros casos trata-se de o Estado a tomar partido contra os cristãos. Ora o Estado tem uma obrigação de neutralidade que a Igreja não tem e, mais, esses funcionários, pelo menos nos EUA, costumam assinar um documento em que se comprometem a não violar os princípios da instituição em que trabalham. Um caso verdadeiramente semelhante seria uma associação de promoção dos direitos dos homossexuais despedir um funcionário que se opõe, aberta e publicamente, aos seus princípios.

A questão aqui não é tanto legal, uma vez que poucos contestam o direito das instituições, mas sim da pressão da opinião pública que se intensifica contra elas, como demonstra este artigo, que enumera vários desses casos.

Num outro caso, surgido já depois da publicação inicial deste texto, um homem recebeu uma oferta de emprego para ser o responsável pela alimentação numa escola católica. Mas a oferta foi retirada quando se soube que ele é "casado" com outro homem. Matthew Barrett diz que não tinha assinado qualquer documento no sentido de não violar os princípios da Igreja. Contudo, tendo sido informado que devia respeitar a doutrina católica pensou tratar-se de "participar nas orações". Barrett, com o apoio de uma associação gay, vai processar a escola.

O problema não se põe só nas escolas. Uma funcionária de uma igreja no Kansas foi despedida depois de se ter "casado" com a sua namorada e processou a diocese. O artigo que dá conta do caso diz, em título, que ela foi despedida "por ser lésbica", mas na verdade, ao que parece, foi despedida por ter contraído um casamento homossexual, o que não é a mesma coisa.

Menos comum é este caso, de uma professora suspensa da sua escola católica, por ter defendido a posição católica sobre o casamento na sua página do Facebook. A escola suspendeu-a depois de os seus comentários terem causado polémica e protestos por parte de activistas a favor do casamento gay. A professora foi mais tarde readmitida pela escola, que disse, todavia, que ela tem a obrigação de apresentar os ensinamentos católicos de uma forma "positiva".

Entretanto nos EUA a marcha do "casamento gay" continua imparável. Apesar de vários Estados terem feito emendas constitucionais ao longo dos últimos anos para deixar claro que o casamento é apenas entre um homem e uma mulher, as recentes derrotas no Supremo Tribunal deixaram o caminho aberto para vários processos. Agora, o que é interessante ver é que em vários desses Estados os procuradores gerais estaduais estão a recusar-se a defender as próprias leis do Estado perante esses processos. Temos, por isso, vários Estados em que a população aprovou uma emenda constitucional em referendo, mas o Estado acha que não vale a pena defender essas emendas, em tribunal. Agora, o procurador geral dos EUA veio a público dizer que não só os procuradores estaduais não precisam de defender as suas leis, o que até consigo compreender, mas comparou mesmo a actual situação com a da segregação racial no Sul dos EUA.

Em Janeiro de 2017 uma mulher processou um hospital católico por este se ter recusado a efectuar uma histerectomia que fazia parte de um processo de mudança de sexo. A mulher em causa, identificada neste artigo do New York Times como homem, acusa o hospital de discriminação sexual.

Agradeço quaisquer outros comentários e eventuais links para histórias que me tenham escapado.

Filipe d’Avillez

Artigo actualizado a 1 de Fevereiro de 2022, com o caso da agência de adopção no Michigan.

Artigo actualizado a 6 de Dezembro de 2021, com a anulação da sentença no caso de Erika Nieto, da Colômbia.

Artigo actualizado a 10 de Maio de 2021 com o caso do pastor anglicano no Reino Unido que foi denunciado por dizer aos alunos que podiam discordar de políticas pro-LGBT.

Artigo actualizado a 30 de Abril  de 2021 com desenvolvimentos no caso da deputada Paivi Rasanen, da Finlândia, e de Erika Nieto, da Colômbia.

Artigo actualizado a 6 de Julho de 2020, com o caso do fotógrafo na Virgínia e da objecção de consciência na África do Sul.

Artigo actualizado a 27 de Fevereiro de 2019, com o caso de Israel Folau e de Päivi Räsänen.

Artigo actualizado a 19 de Dezembro de 2019, com o caso de Maya Forster.

Artigo actualizado a 10 de Julho de 2019, com o caso do dono da gráfica na Polónia e do médico no Reino Unido. 

Artigo actualizado a 9 de Janeiro de 2019, com o caso do abaixo assinado contra o professor de Oxford.

Artigo actualizado a 10 de Setembro de 2018, com novidades do caso da Universidade Trinity Western, no Canadá.

Artigo actualizado a 31 de Julho de 2018, com o caso do capelão da Universidade de Glasgow.

Artigo actualizado a 26 de Junho de 2018, com a decisão do supremo tribunal do Canadá sobre a Universidade Trinity Western.

Artigo actualizado a 4 de Junho de 2018, com a decisão do supremo tribunal dos EUA sobre o Masterpiece Cake Shop.

Artigo actualizado a 10 de Fevereiro de 2018, com proposta de lei sobre educação sexual no Reino Unido. 

Artigo actualizado a 23 de Dezembro de 2017, com mais informação sobre o caso de Kelvin Cochran.

Artigo actualizado a 15 de Setembro de 2017, com mais informação sobre o caso de Jack Phillips.

Artigo actualizado a 14 de Junho de 2017, com a notícia sobre a jogadora de futebol que renunciou à selecção.

Artigo actualizado a 1 de Junho de 2017, com a notícia sobre o agricultor americano expulso do mercado pela autarquia.

Artigo actualizado a 17 de Fevereiro de 2017, com a condenação da florista de Washington.

Artigo actualizado a 6 de Janeiro de 2017, com o caso do processo ao hospital que recusou fazer uma histerectomia a uma mulher em processo de mudança de sexo.

Artigo actualizado a 13 de Julho de 2016 com os casos de Felix Ngole, da empresa de encontros online, do capelão prisional despedido, do casal Walder e do magistrado despedido depois de dar uma entrevista à BBC.

Artigo actualizado a 1 de Fevereiro de 2016, com mais dados sobre o caso da pastelaria Ashers, na Irlanda do Norte.

Artigo actualizado a 9 de Setembro de 2015, com mais dados sobre o caso Kim Davis.

Artigo actualizado a 8 de Setembro de 2015, com a notícia da prisão de Kim Davis, por se recusar a emitir licenças de casamento a pares homossexuais.

Artigo actualizado a 15 de Agosto de 2015, com o resultado do recurso relativo ao caso da Masterpiece.

Artigo actualizado a 8 de Julho de 2015, com mais detalhes sobre as queixas contra a pastelaria de Oregon.

Artigo actualizado a 26 de Junho de 2015 com a decisão do Supremo americano a legalizar o casamento gay em todo o país.

Artigo actualizado a 30 de Abril de 2015 com o valor da indemnização a pagar pela Sweet Cakes by Melissa.

Artigo actualizado a 14 de Abril de 2015, com mais informação sobre a professora suspensa e mais tarde readmitida numa escola católica por ter escrito contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e com a referência ao artigo do New York Times sobre porque é que as grandes firmas de advogados não aceitam defender o casamento tradicional em tribunal.

Artigo actualizado a 4 de Abril de 2015, com mais informação sobre o caso do pasteleiro Phillips, com o caso da florista de Nova Iorque, dos donos de um espaço de organização de eventos em Nova Iorque, da pizzaria no Indiana, do despedimento do chefe dos bombeiros no Atlanta, de um "lobbyist" da Apple e da professora católica de uma escola católica.

Artigo actualizado a 17 de Novembro de 2014 com mais informação sobre o caso da pastelaria na Irlanda do Norte e com a referência ao caso do tribunal no Massechussetts que recusou o pedido de dois casais de dispensarem os seus filhos de aulas em que aprenderiam sobre o casamento homossexual.

Artigo actualizado a 9 de Outubro de 2014, com mais informação sobre o caso "Sweet Cakes by Melissa"; com o caso da mulher lésbica despedida de uma organização católica no Kansas; com o caso do director de um jornal despedido por criticar o lobby gay; com o caso de um jornalista liberal que criticou os defensores do casamento tradicional; com o caso dos irmãos Benham e com o caso da pastelaria na Irlanda do Norte. 

Artigo actualizado a 28 de Abril, com a notícia sobre a faculdade de Direito no Canadá.

Artigo actualizado a 4 de Abril, com a notícia da demissão de Brendan Eich, CEO da Mozilla, por ser contra o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Artigo actualizado a 25 de Março com o facto de a Escócia ter decidido não recorrer contra a agência de adopção St. Margarets.

Artigo actualizado a 25 de Fevereiro com a história do procurador geral dos EUA e as defesas das emendas constitucionais sobre o casamento tradicional nos diferentes Estados e com as novidades sobre a agência de adopção escocesa St. Margarets.

Artigo actualizado a 10 de Fevereiro com as histórias de pessoas despedidas por fazer comentários e tweets contra o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Artigo actualizado a 3 de Fevereiro de 2014, com a notícia da "Sweet Cakes by Melissa", no Oregon e da campanha nos autocarros de Londres.