segunda-feira, 24 de setembro de 2012

O Imposto da Igreja na Alemanha: do que se trata?


Anda por aí uma grande discussão por causa da Igreja na Alemanha e os impostos que recebe de cada contribuinte católico. Aqui vou tentar explicar o que se passa e dar também alguma análise.

A Alemanha tem um sistema particular no que diz respeito ao financiamento das religiões, que apenas é partilhada pela Áustria. Basicamente, o Estado financia as confissões religiosas com parte dos impostos pagos pelos cidadãos. Todos os anos os cidadãos indicam a que religião pertencem e é-lhes descontado um valor de cerca de 9% em imposto para a respectiva Igreja.

Assim, esse valor de um católico vai para a Igreja Católica, de um judeu vai para a organização judaica e de um protestante vai para a Igreja Luterana. Os muçulmanos tentaram aderir ao sistema, mas a falta de uma organização central foi um impedimento.

O problema que tem surgido nos últimos anos é que as pessoas perceberam que podiam não pagar qualquer imposto se declarassem simplesmente que não pertencem a qualquer dessas confissões religiosas. Para o fazer têm apenas de declarar ao Estado que abandonaram a respectiva Igreja ou religião. A vantagem é evidente, uma vez que passam a não ter de pagar o valor, e à medida que largas partes da população se foram desligando de qualquer prática religiosa o incentivo para pagar foi decrescendo.

Mas isto levanta outro problema, é que a declaração a dizer que se abandonou a Igreja tem, no meio eclesial, outro nome: apostasia. E um apóstata está, à partida, impedido de receber os sacramentos na Igreja Católica. Por isso, durante muito tempo, a Igreja decretava que quem deixava de pagar o imposto para a Igreja incorria em excomunhão, com a consequência de que não podia ter um funeral católico, nem casar pela Igreja ou trabalhar para qualquer instituição católica, etc.

Em 2006, contudo, o Vaticano disse que uma simples declaração ao Estado não chegava para incorrer em excomunhão. Seria necessário a declaração ser feita também a um sacerdote católico. Isso motivou Hartmut Zapp, um advogado especializado em direito canónico, a processar a Igreja alemã dizendo que esta não tinha qualquer base legal, quer à luz da lei alemã, quer da lei canónica, para o excluir dos sacramentos se ele optasse por não pagar o imposto.

Os tribunais de primeira e segunda instância tiveram decisões contraditórias e na quarta-feira o caso de Zapp será ouvido pelo Tribunal Federal Administrativo.

Mas o que motivou o debate actual foi um documento publicado pelos bispos alemães na passada sexta-feira reafirmando as consequências de deixar de pagar o imposto. Contudo, crucialmente, o novo documento não fala de excomunhão e diz que as pessoas nesta situação ainda têm direito à extrema unção, ou unção dos doentes, se estiverem em perigo de vida.

Coincidência? Parece que não. Tudo indica que o decreto, evitando falar de excomunhão, tem por intenção esvaziar as eventuais consequências do processo de Zapp, caso lhe seja dada razão. Os bispos dirão apenas que não se trata de excomunhão de qualquer maneira.

Aquilo que a maioria de nós pergunta, contudo, é... como é que isto é sequer possível no nosso tempo? O dinheiro recebido do imposto é uma fonte de rendimento segura, muito mais segura que as colectas dos ofertórios, certamente. Por isso compreende-se, do ponto de vista financeiro, que a Igreja esteja interessada em manter o sistema. Tudo bem, não fosse o facto de que a Igreja não se deve reger por interesses financeiros.
"Ora bem, 9% disso é meu ouviram!"
Todos já ouvimos dizer que um católico não praticante é como um ciclista que não pedala. Há aqui uma boa dose de verdade, mas também todos conheceremos casos de pessoas que se afastaram da prática religiosa durante algum tempo e que acabaram por regressar mais tarde, sem nunca terem renunciado à sua fé. Esse afastamento, que pode bem implicar não contribuir para o sustento da Igreja e das suas obras, não é o mesmo que apostasia. O peso do termo em si, e tudo o que acarreta, é totalmente diferente. Por mais que a intenção seja curativa, a verdade é que um decreto de excomunhão, ou de exclusão dos sacramentos, pode muito bem ser o suficiente para afastar alguém irremediavelmente da fé. É isso que se pretende?

Se a Igreja em Portugal consegue sobreviver com base nos ofertórios, generosidade dos seus fiéis e acordos com o Estado para certas áreas como a prestação de cuidados de saúde e de educação, então duvido que os padres alemães morram à fome se acabarem com o imposto para a Igreja. Seria certamente um sinal mais positivo que dariam à sociedade do que estes decretos e documentos que ainda por cima, pelo timing, tresandam a oportunismo e calculismo.

É pelo menos esse o meu entender, se discordarem façam o favor de o dizer nos comentários.

Filipe d’Avillez

3 comentários:

  1. Não é uma discordância mas sendo a Igreja necessária e útil para um Estado não vejo razões para não receber dinheiro dos impostos

    Quem não tem religião pode doar para alguma Instituição ou deixar ao Estado, mas nunca deixar de contribuir. Isto em Portugal já se passa, opcionalmente, mas em muito menor percentagem.

    Rodrigo

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  2. "Nunca deixar de contribuir..." Estas posições a mim são absurdas! O estado que cobre imposto igual de todo mundo. Religião é uma coisa de foro íntimo. Se vc é católico e deseja pagar 10% para a sua religião, problema é seu. A igreja agradece (e muito). O Estado tem suas obrigações sociais, que por sinal são iguais para qualquer cidadão, sem distinção, independente de religião. Agora dizer que a igreja é necessária para o Estado? Obviamente que não é, a não ser pelo lado da utilidade, como forma de dominação. Estado e religião é algo que não deveria ser misturado. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.

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