Ser de Deus

Pe. Paul Scalia

Devolve a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus. Com esta frase, Nosso Senhor evitou a armadilha que tinha sido montada pelos fariseus e os herodianos. Mas é mais do que apenas uma fuga inteligente, as suas palavras também estabeleceram um dos princípios mais importantes da história do pensamento humano: governo limitado e a distinção entre Igreja e Estado.

Para nós tudo isto pode ser um dado adquirido, mas o mundo antigo não conhecia tais distinções. Note-se que os fariseus e os herodianos juntam-se contra Jesus. Estamos a falar de dois grupos que, normalmente, não trabalhariam juntos. O que eles partilham neste contexto é a convicção de que o político e o religioso deviam ser uma só coisa, sem limites e sem distinções. Jesus não se limita a frustrar o objectivo imediato de o conseguirem entalar, consegue também obrigá-los a repensar essa mundivisão.

A primeira parte da resposta de Jesus – devolve a César o que é de César – indica claramente que o Estado desempenha uma função legítima e goza de autonomia. Mesmo os líderes pagãos devem ser obedecidos. Ninguém pode dizer: “Este não é o meu Imperador!”

Os apóstolos dão seguimento a este ensinamento de Cristo. São Paulo diz: “Cada qual seja submisso às autoridades constituídas, porque não há autoridade que não venha de Deus; as que existem foram instituídas por Deus”. E são Pedro escreve: “sede submissos, pois, a toda autoridade humana, quer ao rei como a soberano, quer aos governadores”

A Igreja reconhece, por isso, e respeita a função e a autonomia legítimas do Estado. A larga maioria dos assuntos políticos não carecem de uma resposta especificamente católica, e devem ser deixados aos que exercem cargos públicos. O papel da Igreja não é de exercer o governo, mas de formar consciências e identificar os princípios de discernimento na praça pública. Os detalhes devem ser deixados àqueles a quem foi confiado o serviço do bem comum.

Mas depois temos também a segunda parte da frase: devolver a Deus o que pertence a Deus. Isso estabelece um limite à autoridade do Estado. Portanto, existe uma linha a partir da qual a Igreja diz ao Estado: “Daqui não passas”. Mas que linha é essa?

Bom, se o que tem a marca de César pertence a César, então o que tem a marca de Deus deve pertencer a Deus. O Homem, criado à imagem e semelhança de Deus, pertence a Deus. Ele não pode ser submetido ao Estado. Assim, a verdade, a dignidade e os direitos da pessoa são os limites – e ainda o propósito – da autoridade do Governo. A Igreja não pede às autoridades públicas que traduzam em lei a doutrina e os morais católicos, mas sim que governem de acordo com a verdade da pessoa.

Mas quando o Estado ultrapassa os limites e assume sobre a pessoa uma autoridade que não lhe compete, como quando redefine o conceito de casamento, quando rejeita a realidade do homem e da mulher, quando mata os inocentes no seio das suas mães, ou quando viola a liberdade religiosa, então estamos perante casos em que César tomou conta daquilo que pertence verdadeiramente a Deus. Então os pastores da Igreja têm a responsabilidade de falar, de defender os direitos de Deus e a verdade do homem. 

Haverá quem critique, e recite os slogans antigos: que a política não tem lugar no púlpito; que devemos manter a religião fora da política; separação da Igreja e do Estado! Claro que ninguém acredita em nada disso. Afinal de contas, uma das críticas mais comuns que se faz da Igreja é de que os seus pastores não ergueram as vozes o suficiente para criticar a escravatura, ou Hitler, ou a segregação racial. E ninguém desculpa esses silêncios dizendo que a política não tem lugar no púlpito.

Evidentemente, um padre não devia absolutizar os muitos assuntos sobre os quais católicos fiéis podem exercer juízo prudencial e ter diversidade de opinião. Não existe uma solução especificamente católica sobre a imigração, ou o serviço nacional de saúde, ou a Ucrânia, etc. Podemos discutir legitimamente esses assuntos. Mas devemos discuti-los como filhos de Deus, de acordo com o ensinamento católico.

Mas quando os pastores erguem as vozes contra o aborto, ou a redefinição do casamento, ou os atropelos à liberdade religiosa, não estão a meter-se na política, estão a defender os direitos de Deus contra as intromissões dos políticos. O direito à vida, o significado do casamento, a realidade do masculino e do feminino – estas coisas pertencem a Deus. Não podemos colaborar em entregá-los a César. Quando a Igreja ergue a voz sobre esses assuntos está simplesmente a ecoar as palavras do seu divino Esposo: Devolve a Deus o que é de Deus.

Devolve a César o que é de César e a Deus o que é de Deus. Existe um outro sentido para este verso, mais pessoal. Tu pertences a Deus, não a César. Pertences à oração, não à política. Sim, deves estar informado e envolvido na política, até certo ponto, mas a política não é a única coisa, ou sequer a mais importante. Se investires mais tempo na política do que na oração; se lês mais sobre a próxima eleição do que sobre o teu Senhor; se estás mais preocupado com o governo da terra do que a do Céu – então destes a César o que pertence a Deus. César tornou-se o teu deus.

A primeira forma de defender os direitos de Deus contra as intromissões do Estado é de assegurar que estás a viver a tua vida como alguém que lhe pertence; a pensar mais no seu Reino do que na tua própria pátria; a passar mais tempo a contemplar as verdades eternas do que a ser absorvido por aquilo que passa por notícias. Quando colocas a oração e o serviço ao Deus eterno acima de tudo o resto, então relativizas a autoridade do Estado e dás a Deus aquilo que lhe pertence.

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O Pe. Paul Scalia é sacerdote na diocese de Arlington, pároco da Igreja de Saint James em Falls Church e delegado do bispo para o clero. 

(Publicado pela primeira vez no domingo, 22 de Outubro de 2023 em The Catholic Thing) 

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Ciclo de Conferências - Juristas Católicos

A Associação de Juristas Católicos está a organizar um ciclo de conferências que vai tratar uma série de questões fundamentais para os nossos dias.

O ciclo subordina-se ao tema “Pensar a Constituição à luz da Doutrina Social da Igreja”, e pretende refletir sobre temas da atualidade constitucional, enriquecendo o debate em torno de uma possível revisão constitucional. A próxima conferência será no dia 16 de maio, 3ª feira da próxima semana, e será subordinada ao tema “Direitos, Liberdades e Garantias”. Contará com o Prof. Jorge Pereira da Silva (numa intervenção sobre Direitos Fundamentais na era digital), e o Dr. José Maria Cortes (que falará sobre objeção de consciência). As conferências são abertas ao público e decorrem todas na UACS (Rua Castilho, n.º 14) às 19h e são transmitidas em direto no canal de Youtube da Associação.  

Mais informações aqui.

Detidos por protestar no Reino Unido? O problema não é de agora

Tem levantado alguma polémica o facto de várias pessoas terem sido detidas, ao longo da última semana e meia, por se manifestarem de uma forma ou de outra durante as cerimónias fúnebres da Rainha Isabel II.

Alguns foram detidos depois de gritar ofensas em locais públicos, outros por segurar em cartazes com palavras de ordem contra a Monarquia. Eventualmente os poucos antimonárquicos que optaram por se manifestar fizeram-no em silêncio e ostentando folhas em branco.

Podemos ter as mais variadas opiniões sobre isto. Quer se seja monárquico ou não – e eu sou – podemos achar que é de muito mau gosto aproveitar um momento de profundo pesar e luto nacional para dar voz a essas opiniões em público. Mas também podemos achar que o mau gosto não é necessariamente crime, e que mesmo essa liberdade de expressão deve ser protegida.

Um paralelo interessante chega-nos do outro lado do Atlântico, onde o Supremo Tribunal tem apoiado insistentemente as manifestações absolutamente grotescas dos membros da Igreja Baptista de Westboro que gostam de ir manifestar-se nos funerais de militares americanos mortos em combate, argumentando que todas essas mortes são castigo divino por os EUA terem virado as costas a Deus.

Mas voltando ao Reino Unido, há um ponto muito importante neste debate. É que esta hipersensibilidade das autoridades britânicas não é nova. Vejamos mais alguns exemplos*

• Em 2002 Harry Hamond, de 69 anos, foi atacado por transeuntes, chegando a ser lançado ao chão, quando mostrou um sinal que criticava a conduta homossexual. Quando a polícia chegou ao local decidiu, contudo, deter Hammond. Acabou por ser condenado a uma multa de 300 libras e a pagar as custas do processo. Perdeu o recurso, e morreu antes de sair o resultado de mais um recurso.
• Em 2008 o pregador Anthony Rollins foi detido por pregar numa rua em Birmingham e por ter dito que os actos homossexuais são moralmente errados. Acabou por ser libertado e indemnizado.
• Em 2008 um rapaz de 15 anos foi chamado a uma esquadra por ter participado numa manifestação contra a Igreja da Cientologia, e ter ostentado um cartaz a dizer “a Cientologia não é uma religião, é uma seita”. O caso acabou por ser arquivado.
• Em 2010 Dale McAlpine estava a pregar na rua quando foi abordado por um agente da polícia que se identificou como homossexual. Enquanto os dois conversavam, em privado, o pregador disse que “a Bíblia diz que a homossexualidade é pecado”. Foi detido por outros três polícias fardados e passou sete horas numa cela. Mais tarde ganhou um processo contra a polícia por estes factos.
• Em 2011 o adepto do Glasgow Rangers Stephen Birrell foi condenado a oito meses de prisão por ter feito comentários ofensivos a adeptos do Celtic, a católicos e ao Papa, numa página do Facebook.
• Em 2014 o eurodeputado Paul Weston foi detido por citar uma passagem de um livro de Winston Churchill em que este critica o Islão. O caso acabou por ser arquivado.
• Em 2014 Tony Miano foi detido por criticar publicamente o “pecado sexual”, incluindo o adultério, a promiscuidade e a prática homossexual”. Passou uma noite na esquadra depois de uma mulher ter feito queixa dele. Uma vez que tudo tinha sido gravado, foi possível, porém, provar que as acusações da queixosa eram infundadas e foi libertado.
• Em 2014 outro pregador de rua, John Craven, foi abordado por dois adolescentes que lhe pediram a opinião sobre a homossexualidade. Ele citou a Bíblia, ressalvando que “Deus odeia o pecado, mas ama o pecador.” Todavia, os rapazes queixaram-se a um polícia, dizendo que tinham-se sentido ofendidos pelas palavras do pregador, que foi então detido durante 19 horas, 15 das quais sem comer e sem poder tomar medicamentos. Mais tarde foi indemnizado.
• E, por fim, em 2021 aseptuagenária Rosa Lalor foi detida e multada por estar a rezar o terço diante de uma clínica de aborto em Liverpool. Recorreu da multa e ganhou.

É certo que esta questão não se coloca só no Reino Unido, existe em vários outros países, com uma preponderância para o norte da Europa, mas agora é do Reino Unido que estamos a falar.

Aquilo a que temos vindo a assistir é o fruto de uma cultura que começou a interiorizar a ideia de que ferir os sentimentos de outra pessoa deve ser tratado como um crime. O problema é que quando essa caixa de Pandora se abre, as consequências são imprevisíveis. Mais valia, se calhar, voltarmos a perceber que o debate público nem sempre é bonito, e que para nós termos liberdade de expressão, os idiotas que só dizem porcaria quando abrem a boca também a devem ter. Até porque, sei-o bem, para muitos deles o idiota sou eu.

*Todos estes casos são retirados do livro “Censored” de Paul Coleman, com a excepção do último, que é posterior à publicação da obra

Homem-Aranha livra-nos do Relatório Matic

No início desta semana cumpriram-se 20 anos sobre a lei da Liberdade Religiosa em Portugal. Esta lei permitiu já muitos avanços para as comunidades religiosas, mas há novas ameaças a chegar que deixam todos preocupados, incluindo o presidente da Comissão para a Liberdade Religiosa, Dr. Vera Jardim, que entrevistei sobre o assunto e que admite que a Comissão não foi consultada sobre a suspensão das celebrações religiosas fora do estado de emergência.

A este propósito, o Patriarca de Lisboa diz que em Portugal a liberdade religiosa está bem, sem guetos e o Presidente da República defende mesmo que esta seja aprofundada.

Entre as ameaças que aí vêm inclui-se os ataques à liberdade de consciência, como a que foi hoje aprovada pelo Parlamento Europeu, no terrível Relatório Matic, que ainda se refere ao aborto como um “direito humano”.

O Papa Francisco critica os que se autointitulam “guardiões da verdade”, mas que estão “fechados no passado”. Quem não está fechado no passado é o Homem-Aranha, que esteve em Roma e foi visitar o Santo Padre.

O Governo dos Açores quer que a tradição dos Romeiros seja reconhecida como Património Imaterial da Humanidade. A Covid tem complicado o processo…

E numa altura em que muitos de nós desesperamos com o rumo da nossa sociedade e da nossa cultura, Randall Smith traz como sempre palavras de sabedoria. Em vez de nos lamentarmos, que tal fazer algo para mudar a situação? Basta começar por nós, com o cultivo das virtudes. Leia e partilhe, que vale a pena!