quarta-feira, 27 de novembro de 2019

A Armadilha Política das Crenças

Hadley Arkes
No final dos anos 70 fui convidado para um debate sobre o aborto na empresa de advocacia Hogan & Hartson, em Washington. Do outro lado estava uma jovem mulher da ACLU. Procurei mostrar, como é meu costume, que a discussão sobre o aborto pode ser colocada na forma de um argumento de princípios, sem qualquer apelo à fé ou à religião.

Como sempre, parti de um texto que Lincoln escreveu para si mesmo, em que se imaginava num debate com um esclavagista e em que questionava o direito deste homem de escravizar o negro. Seria ele menos inteligente? Então atenção, argumentava Lincoln, pois isso dá o direito ao teu vizinho branco mais inteligente que tu de te escravizar a ti.

À medida que o argumento avançava tornava-se claro que não há nada que se possa invocar para justificar a escravatura de um negro que não se possa aplicar também a muitos brancos.

Então eu conclui que podemos usar a mesma argumentação no que toca ao aborto: porque é que o nascituro que se desenvolve num útero humano é algo menos que humano? Não fala? Os mudos também não. Não tem braços nem pernas? Outras pessoas perdem braços e pernas ao longo da vida sem que isso limite o facto de serem seres humanos de plenos direitos, merecedores de proteção legal.

Em lado algum eu recorria a argumentos de revelação ou de fé. Este é um argumento que pode ser apreendido independentemente de divisões religiosas, por católicos, baptistas, muçulmanos e ateus.

É essa a revelação bombástica – não é preciso ser-se católico para compreender este argumento, e essa tem sido a posição da Igreja: Pode-se defender a ilicitude do aborto com base nas provas científicas da embriologia, junto com raciocínio lógico, que é como quem diz, com a moralidade do direito natural.

Enquanto eu falava a rapariga da ACLU escutava, sorridente. Quando acabei acenou simpaticamente com a cabeça e disse: “Isso são as suas crenças”. Eu tinha-lhe apresentado um argumento moral, explanado através de premissas que podiam ser analisadas e compreendidas por qualquer pessoa funcional, independentemente da sua religião, mas ela conseguiu reduzir tudo o que fosse um argumento moral a uma mera questão de “crença”.

O falecido jesuíta John Courtney Murray avisou-nos da tendência para denegrir a religião, reduzindo-a a meras “crenças” sem qualquer pretensão de verdade para outros que não os seus proponentes. Uma vez absorvido esse belo cliché, os Bidens e os Cuomos do mundo podiam armar-se em superiores, dizendo que não podiam impor as “crenças” da sua Igreja a mais ninguém.

E eis que nos nossos dias encontramos agora a ironia de uma ideia falsa se ter virado contra si mesma. Com o desenrolar da “guerra cultural” o aborto está agora firmemente implantado na lei, juntamente com o casamento homossexual e o “transgénero”.

Supremo Tribunal dos EUA
Perante esta realidade encontramos pessoas que se opõem a estas coisas a procurar um abrigo das exigências da lei invocando o seu direito à liberdade religiosa. Temos assim a família Green, donos da famosa cadeia de lojas Hobby Lobby, que tenta evitar dessa forma a exigência do Governo federal de cobrir abortos e contraceptivos nos seguros de saúde dos seus funcionários.

Os Green justificam a sua posição com a “crença” de que a vida começa na concepção. Crença? Esse é um facto que consta de todos os manuais de embriologia e ginecologia obstétrica.

Contudo, os meus amigos que se dedicam a defender a liberdade religiosa nos tribunais têm-se mostrado dispostos a aceitar este tipo de argumento porque tem dado resultado para os Green e outros. Existe, contudo, um ponto que torna tudo isto mais complicado… Encontramos pessoas que fazem precisamente os mesmos argumentos morais sobre o aborto do que a Igreja Católica, mas que não são católicos.

Como é que podemos defender que os empresários católicos devam estar isentos da obrigação de financiar abortos mas que o mesmo não se aplica ao homem que defende precisamente a mesma posição, mas que por acaso não é católico?

Essa dificuldade tornou-se a chave para compreender um perigo mais profundo. As mesmas pessoas que têm defendido sem problemas os argumentos com base em “crenças” não parecem preocupar-se com as implicações preocupantes que surgem destes argumentos que têm sido propostos. Se, de facto, os nossos juízos morais podem ser reduzidos a um conjunto de crenças, então aquela mulher da ACLU tem o trunfo na mão.

Digamos que a decisão de Roe v. Wade, que legalizou o aborto nos Estados Unidos, é anulada, e que se torna possível novamente fazer leis que protegem o nascituro. Mas se os pró-vida podem alegar “liberdade religiosa” para não serem obrigados a fazer ou financiar abortos, então vamos ficar surpreendidos quando os defensores da bondade do aborto invocarem liberdades semelhantes?

Porque não hão de invocar “liberdade religiosa” para fazer abortos, mesmo contra as leis que então os proibiriam? Existe um caminho para proteger médicos, enfermeiras e outros que não querem ser cúmplices de abortos. Mas estar a invocar esse direito com base em “crenças” religiosas é lançar as bases para desfazer as mesmas leis sobre o aborto que alguns de nós lutamos há tanto tempo para restaurar.


Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 em The Catholic Thing)

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