O Aborto Regressa ao Supremo Tribunal

Hadley Arkes

Pouco depois da decisão do caso Roe v. Wade, que legalizou o aborto nos EUA em 1973, uma figura importante do mundo da investigação médica opinou que o Tribunal não tinha sido suficientemente liberal na consagração de um direito ao aborto praticamente até ao final da gravidez. Ele sugeriu que os pais tivessem mais quatro ou cinco dias para poder avaliar se a criança tinha alguma malformação e se a queriam manter viva ou não.

Imaginemos uma situação em que os pais tivessem até 30 dias à experiência com os seus filhos. E imaginemos que os pró-vida conseguiam persuadir a legislatura a diminuir esse prazo em 15 dias. Podemos partir do princípio que os defensores do aborto iriam entrar em pânico, vendo nisto o prenúncio da eventual abolição do direito ao aborto. Mas, é evidente que nada nessa mudança de 15 dias teria feito qualquer diferença na natureza, ou estatuto de humanidade, da criança.

Na última semana tivemos uma repetição desta cena. O Supremo Tribunal causou ondas de choque no país quando anunciou que iria aceitar ouvir um caso que desafia uma recente lei no Mississippi que proíbe o aborto depois da 15ª semana da gravidez. Essa decisão passaria a alargar as restrições da lei para um período que antecede a “viabilidade”, que actualmente ronda as 23 ou 24 semanas, ou talvez até menos.

Estamos a falar, por isso, de uma diferença de apenas cerca de oito semanas, mas isso já espoletou os medos e avisos de que o Roe v. Wade poderá agora ser revogado. Mas, mais uma vez, essa mudança de oito semanas não assinala qualquer diferença, qualquer diminuição da humanidade, do bebé abortado. Nem faria qualquer diferença se fossemos recuando mais 15 dias, ou até mais 15 ou 20 semanas até ao ponto da gravidez em que se trata de um embrião. Ela nunca foi outra coisa menos que humana e nunca foi meramente parte do corpo da mãe.

Mas o Tribunal tem defendido a “viabilidade” como fronteira crítica, pois os juízes continuam a afirmar, numa convenção de imbecilidade, que então o Estado pode agir para proteger a “vida em potência”. Vida em potência? Um teste de gravidez revela o facto de que algo está vivo e a crescer no útero. Se não houvesse, um aborto faria tanto sentido como uma amigdalectomia. Mas se há algo vivo e a crescer no útero – que não seja um tumor – não pode ser mais do que uma criança em formação. Esse embrião pode ser um “ponta de lança em potência” ou um “corretor da bolsa em potência”, mas nunca foi meramente uma “criança humana em potência”.

O presidente do Supremo Tribunal Rehnquist chegou a afirmar o óbvio, que “não há referência a trimestres e viabilidade no texto da Constituição”. Mas quando o juiz Anthony Kennedy tomou a decisão de preservar o Roe v. Wade (no caso Planned Parenthood v. Casey, 1992), insistiu na necessidade de “traçar linhas” na regulação do aborto, dizendo que “não há outra linha para além da viabilidade que seja funcional”.

Mais “funcional” em que sentido? Não no sentido de determinar se o pequeno ser no útero se está a transformar de algo menos que humano em humano. Kennedy recorreu à mesma “explicação”, que tem tido uma durabilidade implausível: que a viabilidade marca “o tempo a partir do qual existe uma possibilidade realista de se manter e nutrir a vida fora do útero”. Mas mesmo pessoas normais, sem graus académicos, conseguem compreender a noção de que as pessoas não perdem o seu estatuto humano quando adoecem repentinamente e deixam de conseguir viver sem o apoio de outros. A adopção desta noção curiosa de que a fraqueza serve para extinguir o direito à solicitude e ao cuidado não é menos que o regresso à velha doutrina do direito do mais forte e de que a força é razão.

Em 1989, no caso Webster, o Tribunal parecia ter tomado um primeiro passo para recolocar a questão do aborto na arena política, onde os cidadãos e as legislaturas pudessem discutir e votar na questão de quem deve ser protegido pelas suas leis sobre homicídio. O presidente Rehnquist escreveu a opinião maioritária e perguntou “porque é que o interesse do Estado em proteger a vida humana em potência deve surgir apenas na altura da viabilidade” referindo ainda que “deve haver uma linha rígida que permite a regulação estatal depois da viabilidade, mas proibindo-a antes da viabilidade”.

A maioria conservadora actualmente nesse mesmo tribunal entende perfeitamente que a “viabilidade” não é uma fronteira séria; que as mesmas razões para proibir o aborto às 15 semanas aplicar-se-iam à proteção da vida intrauterina desde o início. Ainda assim, uma maioria conservadora poderá ter reservas em querer revogar o Roe v. Wade de uma só penada.

Mas os defensores do aborto, no seu pânico real ou imaginado, poderão ter confirmado o caminho alternativo. Sempre se opuseram até às mais leves restrições ao aborto. Os democratas no Congresso têm resistido de forma quase unânime a uma lei que protege os bebés que sobrevivem ao aborto.

Eles vêem o princípio que está no cerne da questão: a partir do momento em que o bebé no útero é reconhecido como um ser humano, num plano igual ao deles, podendo reivindicar a proteção da lei, não existe qualquer fronteira séria, em termos de idade ou desenvolvimento, que separa essa criança do resto de nós. Por outras palavras, os mais ferrenhos defensores de Roe vêem toda a sua posição a desenvencilhar-se, sem qualquer ponto de paragem.

A revogação de uma assentada do Roe poderá, de facto, causar um incêndio numa população já num estado bastante inflamável. Mas a decisão mais limitada de permitir a manutenção desta lei do Mississippi poderá dar mais alguma força à oposição moral ao aborto, que se tem mantido sólida e em crescimento ao longo dos anos. E poderá ser esse o leve empurrão que coloca o direito constitucional ao aborto “num caminho de eventual extinção”.

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Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 1 de Junho de 2021 em The Catholic Thing)

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The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Momentos Memoráveis no Jardim

Hadley Arkes

O meu falecido professor Leo Strauss insistia que não há na Bíblia qualquer ensinamento distinto sobre “natureza”, nem direitos que derivam da natureza. Também não conseguia encontrar a presença do “direito natural” nem de um raciocínio moral que permitisse aceder à verdade moral, para além da “revelação”.

Mas o aspecto central do Judaísmo é a aliança entre Deus e Abraão e só existe um tipo de criatura que tem, pela sua própria natureza, a capacidade de pesar o bem a retirar de qualquer contrato, promessa feita ou compromisso, e depois honrar esse compromisso mesmo quando deixa de ser no seu interesse ou da sua vontade.

Quanto ao raciocínio moral do direito natural, a negociação entre Abraão e Deus sobre o destino de Sodoma e Gomorra é um incidente indicativo. “Não deve o Juiz de todo o universo fazer o bem?” Será que Ele destruirá os retos com os maus?

Se todo o nosso entendimento moral derivasse unicamente da revelação, então estaria Abraão a sugerir que Deus não tinha entendido bem as implicações da sua própria revelação? Ou estaria a apelar a um conjunto de princípios ou verdades morais que até Deus respeitaria, e que tinha adoptado para si?

Esse entendimento da Aliança era central para o significado do Judaísmo e do povo judeu. Jesus, na Última Ceia, estabelece uma nova aliança, mas como foi observado por Joseph Weiler, a noção de aliança manteve-se central para cristãos e para judeus – e para a compreensão de Deus.

Uma aliança, ou um contrato, implica a existência de duas ou mais partes com igual capacidade para contratar. Pode haver uma disparidade enorme entre poder e carácter, mas a questão está em saber se os homens, como foram criados por Deus, tinham a capacidade de medir o “bem” que poderiam ganhar com este acordo; sobre se estavam a dar o seu “consentimento” informado; e se poderiam ser responsabilizados por honrar o compromisso, manter a promessa.

O esquema dependia, então, de Deus ter diante de Si aquelas criaturas que tinha criado como “agentes morais”. A sua conduta não seria “determinada” por forças exteriores ao seu controlo. Elas tinham a liberdade de fazer escolhas e de serem responsabilizadas por elas.

Deus “propôs” uma aliança e estava a lidar com seres que tinham a liberdade de a aceitar ou rejeitar. Sem esse dado central, diz Weiler, Deus não teria mais interesse nessa aliança do que teria numa aliança com cães e cavalos, pois não estaria a lidar com Seres Humanos plenos. Ele não interviria para evitar que eles cometessem erros, ou maldades, porque não era o seu desejo criar um mundo de robots.

O mesmo Weiler tinha confrontado os líderes da União Europeia com a necessidade de fazerem as suas próprias e necessárias escolhas acerca de Deus. Nessa altura ele era já o mais competente estudioso de direito internacional e comparado. Nasceu na África do Sul, de uma linha de 500 anos de rabinos; fez os seus estudos em Cambridge e na Haia e no Instituto Universitário Europeu, em Florença. Os seus livros estão traduzidos em várias línguas.

Enquanto consultor para a Convenção para o Futuro da Europa, conquistou os corações de muitos de nós. Weiler, um judeu ortodoxo, liderou a oposição ao movimento para purgar qualquer referência à tradição cristã da Constituição da União Europeia. Esse caminho não augurava nada de bom para judeus ou cristãos – nem ninguém.

Adão e Eva

Em resposta foi-lhe dito que isso minaria o carácter “secular” da União, e a sua “neutralidade” religiosa. Mas o que é que estava a ser minado? Como explicou Weiler, a liberdade de culto prevalecia mesmo em países com Igrejas oficiais (como Inglaterra e Dinamarca).

Foi então que colocou ao Presidente da Convenção esta questão acutilante: Porque é que a posição por defeito devia ser o laicismo? Metade das pessoas na Europa viviam em Estados cujas constituições faziam referência explícita a Deus, por isso porque é que essa não havia de ser a posição por defeito?

Weiler argumentou que a neutralidade era uma posição falsa e impossível. A escolha aqui, disse ele, era binária: “sim a Deus, ou não a Deus. Porque é que a exclusão de Deus seria mais neutra que a sua inclusão? Trata-se do favorecimento de uma mundivisão, o secularismo, acima de outra mundivisão, a religiosidade, mas neste caso é um secularismo disfarçado de neutralidade”.

Num recente encontro, Weiler regressou à sua insistência na centralidade desse “agente moral” que estabelece uma Aliança. Mas se Eva e Adão não tivessem qualquer conhecimento do bem e do mal antes de terem comido da árvore, como é que poderiam ser culpabilizados – e punidos?

Aqui Weiler oferece uma perspetiva muito diferente: Essa mão estendida para a maçã “impele Eva rumo à sua vocação humana plena – para viver e compreender-se enquanto agente moral… Para completar a sua criação à imagem de Deus”.

E dessa perspectiva, aquilo que até agora deve ser visto como a Queda de Adão e Eva pode ser descrito como a sua Ascensão. E a punição deve ser vista a uma luz bem diferente: “A tristeza é necessária para apreciar a alegria… a morte é aquilo que nos permite apreciar a vida” enquanto dom de Deus. Se fossemos programados para nunca fazer coisas más, jamais poderíamos alcançar a grandeza de conhecer e amar o “bem”.

Nas palavras do nosso querido falecido Michael Novak, esta é uma “Igrejas dos pecadores, pelos pecadores e para os pecadores”. Henry James recordou um Domingo em Roma, na Basílica de São Pedro, a ouvir música e a contemplar a cena, e disse que “a imensidão clara do local protegia a conversa e até o mexerico. A imagem não era a de um templo em particular, mas de ser formada pelas próprias paredes de uma fé que não estava para impor pequenos pudores”.

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Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 20 de Abril de 2021 em The Catholic Thing)

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Papa Francisco fortíssimo em várias frentes

O Sri Lanka e a Nigéria foram os dois países mais perigosos para se ser cristão em 2019.

O Papa Francisco fez esta quinta-feira um discurso fortíssimo de apoio aos migrantes e de crítica a quem defende que a Europa deve impedir os navios de atracar, ou devolvê-los à Líbia.

O ex-capelão da Rainha Isabel II vai tornar-se católico no próximo domingo.

A Igreja Católica da Palestina pede a oração dos portugueses neste Natal.

Também é notícia o fim do segredo pontifício para casos de abusos sexuais. Uma decisão “fortíssima” que é mais um sinal da “tolerância zero” da Igreja para com os abusos.

No dia em que um tribunal do trabalho deu razão a uma empresa que despediu uma mulher por se ter atrevido a questionar a ideologia dogénero, partilho convosco este artigo do The Catholic Thing em que Hadley Arkes mostra como estamos a viver num mundo orwelliano, em que factos são apresentados como ideologia e ideologia como factos.

Rumo à Novilíngua

Hadley Arkes

George Orwell imaginou, no seu livro “1984”, um regime totalitário a impor uma inversão da linguagem moral, uma Novilíngua em que “guerra” significa “paz” e “paz” significa “guerra”. Orwell causou um impacto tão forte que tínhamos a certeza que conseguiríamos detetar esse novo despotismo à distância, bem antes de ele nos atingir.

Mas essa deriva linguística já aconteceu, de forma tão suave que quase nem demos por isso. Isso revelou-se outra vez na semana passada, de forma tranquila, sem o som de trombetas. Veio numa decisão do Supremo Tribunal de não aceitar ouvir um processo. Ao recusar, o Tribunal deixou no lugar a decisão de um tribunal inferior a sustentar uma lei do Kentucky sobre o “consentimento informado” em relação ao aborto.

A lei estipulava que um médico que se preparasse para fazer um aborto tinha a obrigação de disponibiliza à mulher uma ecografia do seu bebé. A mulher não tinha a obrigação de ver a ecografia, mas ainda assim o mero acto de manter essa lei foi o suficiente para lançar uma onda de pânico entre os defensores do aborto.

Mas qual era o problema? Inicialmente foi-nos dito que o aborto era uma “escolha” privada, a ser respeitada, sem ter em conta o que a escolha implicava. Mas Aristóteles lembra-nos que uma decisão tomada em ignorância não é um acto voluntário. Esclarecer uma mulher sobre a realidade da cirurgia a que se vai submeter não foi considerado inconsistente com a “liberdade de escolha” e a lei do Kentucky continua a deixar essa decisão nas mãos da mulher.

Mas agora dizem-nos que essa prova, quase palpável, da natureza do ser no útero foi “extraordinariamente perturbadora” para uma mulher e que outras foram reduzidas a choro e pranto.  

Claro que se um homem mata injustificadamente outra pessoa, isto é, assassina-a, o facto de isso o deixar incomodado em nada afeta a natureza desordenada do assassinato. Esta noção de mal causado a qualquer pessoa a quem é negado um aborto depende, evidentemente, de uma total dissociação do aborto do raciocínio moral que entra em jogo noutras áreas da vida.

A Planned Parenthood argumentou que a lei obrigava a um “discurso ideológico”, porque obrigava a explicar que “o aborto acabará com a vida de um ser humano vivo, único, separado e inteiro”.

Mas claro que é exatamente disso que se trata. Se o organismo não estivesse vivo e a crescer, então o aborto teria tanta relevância como uma amigdalectomia. Estando vivo, não pode ser outra coisa que não um ser humano e, como nos dizem os manuais de embriologia, nunca foi verdadeiramente uma parte do corpo da mulher.

Ainda assim, o discurso tem sido de que a legislatura está a impor uma “ideologia anti-aborto”. A legislatura ordena que seja mostrado aquilo que é objetivamente verdade e essa verdade objetiva é depois descartada como sendo mera “ideologia”.

A única coisa que mantém o estatuto de verdade incontestável é, aparentemente, o direito a matar um ser humano inocente no ventre, por qualquer razão, ou por nenhuma. Paz é guerra, guerra é paz.

A decisão do tribunal inferior foi escrita por John Bush, um advogado com um currículo bem sucedido e uma das nomeações mais distintas do Presidente Trump. O juiz Bush conseguiu mostrar, com base em precedentes sobre o consentimento informado, incluindo decisões escritas pelo juiz Kennedy, que o Supremo Tribunal reconheceu de forma implícita que o “desconforto do paciente devido à revelação obrigatória de informação correcta e relevante não invalida uma lei de consentimento informado”. Saber que o propósito da lei é encorajar o nascimento em vez do aborto também não afecta a validade da lei.

E, no entanto, a juíza Bernice Donald, na decisão minoritária, achou importante argumentar que estes requisitos “ideológicos” não têm “qualquer base médica”. Não são relevantes para a mecânica da cirurgia e negam ao profissional o direito a exercer “o discernimento médico de decidir se o procedimento é apropriado ou ético”.

O argumento dela parte do princípio que as preocupações morais da legislatura constituem uma interferência despropositada com o juízo médico. Mas os juízos morais que dizem respeito à prática da medicina não são “juízos médicos”.

Num famoso caso em Long Island, com uma criança que nasceu com espinha bífica e com trissomia 21, a Administração Reagan disse que não teria qualquer objeção se uma cirurgia correctiva fosse fútil, mas que se a decisão de recusar cuidados médicos fosse tomada com base na ideia de que uma vida afectada por espinha bífida e trissomia 21 não era uma vida que valesse a pena viver, então isso já não seria uma avaliação médica, mas sim moral.

Houve um momento notável no julgamento de Adolf Eichmann em que o seu advogado, Robert Serviatus, se referiu às matanças nos campos de concentração como “matanças por gaseamento e assuntos médicos similares”. Questionado sobre uma afirmação tão bizarra, respondeu que estes assuntos eram “médicos” na medida em que eram “preparados por médicos… e matar é, também, um assunto médico”.

  

Por outras palavras, o acto de matar podia ser isolado da avaliação moral se fosse levado a cabo por médicos. A juíza Donald não parece ter mais noção que outros juízes progressistas de que já vimos estes argumentos antes e tal como eles não se lembra do mundo moral em que esses argumentos causavam embaraço entre os pensantes.

1984 já passou há muito, mas nem reparámos que já lá tínhamos chegado.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 18 de Dezembro de 2019 em The Catholic Thing)

© 2019 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Armas nucleares, bullying e um bispo do Caracas

O Papa concluiu ontem a sua viagem ao Japão. Como ponto alto destacaria as idas a Hiroshima e Nagasaki e as palavras sobre o bullying.

Um bispo de Caracas esteve em Lisboa e falou com a Renascença sobre as dificuldades que se vivem na Venezuela.

A Santa Sé anunciou a criação de uma comissão consultiva de jovens que vai aconselhar o Vaticano sobre questões de pastoral juvenil. São só 20 e há lá um português.

Muitas das conquistas a nível de liberdade religiosa e de consciência têm por base o respeito pela crença individual das pessoas. É um caminho que tem dado alguns resultados mas que, segundo Hadley Arkes, é perigoso e pode ser contraproducente a longo prazo. Está tudo no artigo desta semana do The Catholic Thing.

A Armadilha Política das Crenças

Hadley Arkes

No final dos anos 70 fui convidado para um debate sobre o aborto na empresa de advocacia Hogan & Hartson, em Washington. Do outro lado estava uma jovem mulher da ACLU. Procurei mostrar, como é meu costume, que a discussão sobre o aborto pode ser colocada na forma de um argumento de princípios, sem qualquer apelo à fé ou à religião.

Como sempre, parti de um texto que Lincoln escreveu para si mesmo, em que se imaginava num debate com um esclavagista e em que questionava o direito deste homem de escravizar o negro. Seria ele menos inteligente? Então atenção, argumentava Lincoln, pois isso dá o direito ao teu vizinho branco mais inteligente que tu de te escravizar a ti.

À medida que o argumento avançava tornava-se claro que não há nada que se possa invocar para justificar a escravatura de um negro que não se possa aplicar também a muitos brancos.

Então eu conclui que podemos usar a mesma argumentação no que toca ao aborto: porque é que o nascituro que se desenvolve num útero humano é algo menos que humano? Não fala? Os mudos também não. Não tem braços nem pernas? Outras pessoas perdem braços e pernas ao longo da vida sem que isso limite o facto de serem seres humanos de plenos direitos, merecedores de proteção legal.

Em lado algum eu recorria a argumentos de revelação ou de fé. Este é um argumento que pode ser apreendido independentemente de divisões religiosas, por católicos, baptistas, muçulmanos e ateus.

É essa a revelação bombástica – não é preciso ser-se católico para compreender este argumento, e essa tem sido a posição da Igreja: Pode-se defender a ilicitude do aborto com base nas provas científicas da embriologia, junto com raciocínio lógico, que é como quem diz, com a moralidade do direito natural.

Enquanto eu falava a rapariga da ACLU escutava, sorridente. Quando acabei acenou simpaticamente com a cabeça e disse: “Isso são as suas crenças”. Eu tinha-lhe apresentado um argumento moral, explanado através de premissas que podiam ser analisadas e compreendidas por qualquer pessoa funcional, independentemente da sua religião, mas ela conseguiu reduzir tudo o que fosse um argumento moral a uma mera questão de “crença”.

O falecido jesuíta John Courtney Murray avisou-nos da tendência para denegrir a religião, reduzindo-a a meras “crenças” sem qualquer pretensão de verdade para outros que não os seus proponentes. Uma vez absorvido esse belo cliché, os Bidens e os Cuomos do mundo podiam armar-se em superiores, dizendo que não podiam impor as “crenças” da sua Igreja a mais ninguém.

E eis que nos nossos dias encontramos agora a ironia de uma ideia falsa se ter virado contra si mesma. Com o desenrolar da “guerra cultural” o aborto está agora firmemente implantado na lei, juntamente com o casamento homossexual e o “transgénero”.

Supremo Tribunal dos EUA

Perante esta realidade encontramos pessoas que se opõem a estas coisas a procurar um abrigo das exigências da lei invocando o seu direito à liberdade religiosa. Temos assim a família Green, donos da famosa cadeia de lojas Hobby Lobby, que tenta evitar dessa forma a exigência do Governo federal de cobrir abortos e contraceptivos nos seguros de saúde dos seus funcionários.

Os Green justificam a sua posição com a “crença” de que a vida começa na concepção. Crença? Esse é um facto que consta de todos os manuais de embriologia e ginecologia obstétrica.

Contudo, os meus amigos que se dedicam a defender a liberdade religiosa nos tribunais têm-se mostrado dispostos a aceitar este tipo de argumento porque tem dado resultado para os Green e outros. Existe, contudo, um ponto que torna tudo isto mais complicado… Encontramos pessoas que fazem precisamente os mesmos argumentos morais sobre o aborto do que a Igreja Católica, mas que não são católicos.

Como é que podemos defender que os empresários católicos devam estar isentos da obrigação de financiar abortos mas que o mesmo não se aplica ao homem que defende precisamente a mesma posição, mas que por acaso não é católico?

Essa dificuldade tornou-se a chave para compreender um perigo mais profundo. As mesmas pessoas que têm defendido sem problemas os argumentos com base em “crenças” não parecem preocupar-se com as implicações preocupantes que surgem destes argumentos que têm sido propostos. Se, de facto, os nossos juízos morais podem ser reduzidos a um conjunto de crenças, então aquela mulher da ACLU tem o trunfo na mão.

Digamos que a decisão de Roe v. Wade, que legalizou o aborto nos Estados Unidos, é anulada, e que se torna possível novamente fazer leis que protegem o nascituro. Mas se os pró-vida podem alegar “liberdade religiosa” para não serem obrigados a fazer ou financiar abortos, então vamos ficar surpreendidos quando os defensores da bondade do aborto invocarem liberdades semelhantes?

Porque não hão de invocar “liberdade religiosa” para fazer abortos, mesmo contra as leis que então os proibiriam? Existe um caminho para proteger médicos, enfermeiras e outros que não querem ser cúmplices de abortos. Mas estar a invocar esse direito com base em “crenças” religiosas é lançar as bases para desfazer as mesmas leis sobre o aborto que alguns de nós lutamos há tanto tempo para restaurar.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 em The Catholic Thing)

© 2019 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Governo chinês de corações na mão

Derrotados na política, vencedores da verdade

A China foi acusada, diante da ONU, de estar a matar pessoas de minorias religiosas pra colher órgãos para transplante. Boatos já havia há muito, mas agora haverá provas.

O Estado de Nova Gales do Sul tornou-se o último dos territórios australianos a legalizar o aborto.

O Patriarca de Lisboa acredita que Portugal tem-se portado “dignamente” no que toca ao acolhimento de migrantes e refugiados.

Conheça a família Martins dos Santos, que partiu em missão para Moçambique, com criançada e tudo!

Outubro está à porta e com ele um novo semestre do Supremo Tribunal dos EUA, que se prepara para ouvir um caso envolvendo alegada discriminação sexual de um homem que se afirma mulher. Leiam o artigo desta semana de Hadley Arkes, no The Catholic Thing, para compreender como este debate afecta-nos a todos, e não é apenas uma questão de respeito por escolhas individuais.

Tão Maduro que Desilude

O Papa tem sido acusado de ter mão leve em relação a Nicolas Maduro. Pois hoje foi revelada uma carta escrita por Francisco em que se manifesta “desiludido” com o líder venezuelano, a quem nem sequer trata por Presidente.

O Vaticano aliou-se à Microsoft para promover a Ética na Inteligência Artificial. Vai haver um prémio internacional e tudo!

Foi aprovado o milagre que permite canonizar o cardeal John Henry Newman. São excelentes notícias.

Há quem tenha honras de capa, e há quem tenha capa de honras. O Papa conjuga os dois factores e diz que os “Portugueses são muito fortes”.

Os bispos dizem que desde 2001 os tribunais eclesiásticos analisaram cerca de uma dezena de casos de abusos. Recordo que podem ver aqui uma cronologia rigorosa de todos os casos que tem havido em Portugal nos últimos anos.

Um artigo de leitura obrigatória para quem se interessa pelo tema do aborto. Nos Estados Unidos torna-se cada vez mais claro que o direito ao aborto se estende até aos bebés que acabam por nascer vivos. Não se esqueçam que o que se passa lá, mais cedo ou mais tarde vem cá parar. Leiam e divulguem.

Chegou a Hora de Agir

Hadley Arkes

Na Era de Obama aquilo que em tempos era inimaginável na nossa política e no direito tem-se tornado gradualmente “normal”, de tal forma integrado nas nossas vidas que mal se dá por ele. Em Setembro, como já fiz questão de dizer, 177 democratas no Congresso votaram contra uma lei que puniria “cirurgiões” que matam bebés que sobrevivem ao aborto. Até católicos notáveis na imprensa não acham que o assunto seja suficientemente importante para referir quando entrevistam Hillary Clinton, Donald Trump ou outros candidatos.

E caso não tenham estado a prestar atenção às notícias das últimas semanas, houve outra questão recente que tornou o bizarro não só plausível mas mesmo obrigatório nas nossas leis. Um tribunal anulou a decisão da Comissão de Educação do Estado da Virgínia, que obrigava as crianças a usar as casas de banho nas suas escolas de acordo com o seu sexo biológico.

O juiz Henry Floyd, nomeado por Obama, decidiu a dar crédito à ideia de que a Lei dos Direitos Civis [Civil Rights Act], que proíbe a discriminação sexual, pode agora ser lida de forma a abranger a discriminação de “género”. Ou seja, que a lei pode ser usada para obrigar a respeitar a visão que um jovem tem da sua própria “identidade” sexual, independentemente da sua anatomia.

O artigo IX das Emendas da Educação de 1972 torna claro que ao proibir a discriminação sexual a lei não puniria as instituições de ensino por manterem “residências separadas, com base no sexo”. O sentido de sexo, aqui, era claramente de “homens e mulheres”, rapazes e raparigas, e seria muito pouco plausível por parte da administração promulgar uma lei tão claramente distante dos estatutos e do senso comum.

O juiz Floyd decidiu impor essa leitura da lei com base apenas num parecer escrito pela Divisão dos Direitos Civis do Departamento de Educação. Na mesma altura, a Procuradora-geral dos Estados Unidos, Loretta Lynch, acusou o congresso estadual da Carolina do Norte de violar a Lei dos Direitos Civis, fazendo uma leitura idêntica do estatuto.

O congresso estadual tinha anulado a política adoptada em Charlotte, consagrando o direito de pessoas “transgénero” a usar a casa de banho que quiserem, independentemente dos sentimentos de terceiros. A procuradora-geral fez acompanhar a sua decisão de uma ameaça de cortar os fundos federais que o sistema educativo da Carolina do Norte recebe, em todos os níveis de ensino.

Vou deixar de lado, por hoje, a questão da implausibilidade da fantasia do “transgénero”. O Dr. Paul McHugh, da Escola de Medicina da John Hopkins, deixou de fazer operações de mudança de órgãos sexuais. Segundo ele, os estudos revelam um triste encadeamento de depressão, bem como um desejo de “voltar atrás” quando se torna claro que a operação não consegue alterar os factos profundos da natureza sobre aquilo que nos constitui. Estes jovens confusos precisam de aconselhamento sério e não de cirurgia.

Neste momento o meu enfoque é outro. Aquilo a que estamos a assistir é, em primeiro lugar, a esquerda libertada de qualquer respeito pelo lugar da “natureza” e das restrições morais em matéria de sexualidade.

Estamos ainda a assistir a uma vontade por parte da esquerda de utilizar os poderes do Estado administrativo, separados de qualquer ligação plausível aos estatutos que, por si só, constituem as bases de autoridade das ordens administrativas.

E vemos ainda a disposição de alargar os poderes do governo federal de tal forma que tornam nulas as barreiras e as restrições do federalismo.

Entre 2001 e 2011, o financiamento federal das escolas na Carolina do Norte aumentaram em cerca de 400 milhões de dólares. Quando eu era mais novo, nos dias de Eisenhower, o financiamento federal da educação era uma questão séria. À medida que esses subsídios foram sendo alargados, tanto aqui como noutras áreas, temos visto crescer o poder do governo federal para manipular os Estados, chegando ao ponto de impor uma política perversa.

Já escrevi antes neste espaço, registando o meu desconforto, partilhado por muitos, sobre o facto de ter de escolher entre Clinton e Trump e, por enquanto, decidi-me pelo “joker” em vez da “Coisa Certa e Brutal”. Tenho amigos, porém, que dizem que mais vale esperar quatro anos, deixar a Hillary nomear o sucessor de Scalia [juiz do Supremo Tribunal que morreu este ano] e absorver o mal que for feito, em vez de arriscar ver o Trump transformar o partido conservador.

Mas temo que os meus amigos sejam demasiado optimistas. Subestimem seriamente a profundidade dos danos que podem ser infligidos se uma administração de esquerda encher os tribunais federais menores de juízes como Floyd. Esses juízes estarão mais que dispostos a defender as teorias dos intelectuais de esquerda sobre sexualidade e a extensão dos poderes executivos bem para lá dos limites da Constituição.

Estamos a subestimar seriamente o facto de que se estas novidades e corrupções continuarem durante mais quatro ou oito anos, poderão tornar-se de tal forma entranhados que serão impossíveis de desenraizar. Chegou a hora de homens e mulheres prudentes morderem o lábio e fazerem o que é preciso fazer.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 17 de Maio de 2016 em The Catholic Thing)

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The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Dignitatis Humanae: Uma Lição para um Mundo em Desaparecimento

Hadley Arkes

Assinala-se por esta altura o 50º aniversário da Dignitatis Humanae, ou “Sobre a Dignidade da Pessoa Humana”. Trata-se de um daqueles documentos que é relativamente curto, mas de enorme impacto, pois representa o verdadeiro alcance da Igreja na afirmação do sentido de “pessoa humana” enquanto portadora de direitos humanos inalienáveis, incluindo um direito à liberdade religiosa, mesmo quando essa religião não radica nas verdades professadas pela Igreja.

O ano de 1965 foi um ponto de viragem em muitos sentidos, com a chegada da pílula e uma injecção de energia na revolução sexual. Com cada vitória desse movimento, tornou-se mais claro que ele é alimentado pela paixão de recusar cada vestígio de ensinamento moral que levanta barreiras à libertação sexual. O mundo tem sido tão virado de pernas para o ar desde a publicação do Dignitatis Humanae que actualmente contesta-se o próprio significado de “dignidade” de “pessoa” e de “religião”.

Um amigo de longa data tentou, a dada altura, escrever um livro sobre a Dignidade Humana. Insistia que “os seres humanos têm uma dignidade incomparavelmente maior [do que os membros de outras espécies]. São mais importantes por causa daquilo que são: membros da espécie humana, com traços e atributos únicos e incomparáveis”. Mas o que é, exactamente, que torna os seres humanos superiores, que lhes permite reclamar essa “dignidade”?

O Dignitatis Humanae foi claro sobre isso desde o primeiro momento: A Dignidade assiste a “pessoas dotadas de razão e de vontade livre e por isso mesmo com responsabilidade pessoal.” A dignidade começa com a capacidade para fazer juízos sobre questões de bem e de mal e com a capacidade de assumir responsabilidades. Só um tipo de criatura compreende o que significa respeitar uma promessa, ou um “compromisso” mesmo quando isso deixa de coincidir com os seus interesses.

O meu amigo, escrevendo do ponto de vista de académico, porém, recusou colocar essa capacidade de juízo “moral” como sendo central para o assunto. Para ele, aquilo que distinguia os seres humanos era a liberdade de “se tornarem diferentes através de um rasgo de criatividade livre”. Mas então a questão, certamente, torna-se o saber se podemos olhar para as coisas que criamos e classifica-las como boas ou más. Podíamos ter a criatividade estonteante de um Bernie Madoff para a fraude, algo que revela grande génio Não era essa a criatividade que o meu amigo tinha em mente, embora apenas esteja ao alcance de humanos.

E quando nos encontramos cercados por pessoas que claramente não beneficiam de grande criatividade – pessoas perpetuamente maçadoras – concluímos que elas têm menos dignidade? Serão elas menos humanas, com menos direito ao nosso respeito?

Levanto a questão porque o meu amigo diz que “uma vida é uma vida… Se alguma coisa é sagrada, então a vida é sagrada”. E não obstante, se todos os seres humanos possuem dignidade, e se a vida é sagrada, o que dizer do ser humano no útero? Mas o meu amigo leva a cabo a manobra familiar, insistindo que o “feto” claramente não é uma “pessoa”, é uma “vida em potência”. Ele reconhece então que se trata de contrastar a vida inocente de uma “pessoa em potência” contra a recusa da “dignidade” de uma mulher grávida, pois se lhe for recusado um aborto ela “tornar-se-ia um mero instrumento de um propósito que não é o seu”. Claro que, quando se vê a questão pela perspectiva da moral, a pergunta normal é saber como é que uma pessoa pode encontrar a sua “dignidade” no acto de matar um ser absolutamente inocente.

Para os escritores académicos, o aborto continua a ser um osso duro de roer. Se querem reclamar a dignidade para todos os seres humanos, têm de explicar porque é que omitem desta protecção este grupo de pequenos humanos. Se a personalidade depende da capacidade para criatividade já manifestada em obras, então o mantra liberal de “igualdade” foi posto decididamente de lado.

O Dignitatis Humanae foi generoso na sua abertura mesmo a formas exóticas de experiência religiosa e na disponibilidade para respeitar a busca sincera pelo divino. Mas nos nossos dias encontramos advogados a defender a “liberdade religiosa” e a recusar rejeitar qualquer reivindicação de religiosidade como ilegítima. A Igreja do Monstro do Esparguete Voador tem procurado reconhecimento oficial ao abrigo de leis locais e há dois anos uma das suas exposições foi colocada junto a um presépio, no Tallahassee.

Argumenta-se que é possível detectar grupos religiosos insinceros ou que são meros pretextos. Mas estas pessoas levam muito a sério a ideia de que o seu gozo com o Cristianismo é a sua religião antirreligiosa. E na ausência de qualquer teste substantivo, porque não haver uma Igreja da Insinceridade? 

Na Dignitatis Humanae lida-se com a questão assim: “A sociedade civil tem o direito de se proteger contra os abusos que, sob pretexto de liberdade religiosa, se poderiam verificar, é sobretudo ao poder civil que pertence assegurar esta protecção. Isto, porém, não se deve fazer de modo arbitrário, ou favorecendo injustamente uma parte; mas segundo as normas jurídicas, conformes à ordem objectiva.”

Por outras palavras, assume-se que as leis que barram o homicídio e outros males evidentes servirão também para limitar a existência de movimentos fraudulentos que se tentam apresentar como “religiões”. O problema agora, claro, é que as leis deixaram de radicar na “ordem objectiva”. O que temos agora é um direito positivista que obriga as organizações católicas a fechar portas se recusarem colocar crianças com casais homossexuais para adopção. O mesmo direito que pune pasteleiros e floristas se estes se recusarem a participar na celebração de um casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Daí que a Dignitatis Humanae seja, sim, um ensinamento duradouro para um mundo que vai desaparecendo mas que cabe a nós restaurar.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 em The Catholic Thing)

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Batimentos Cardíacos e a Imaginação Judicial

Hadley Arkes

Estava de viagem quando um amigo me ligou a dar a notícia. Um painel de juízes do 8º Circuito Federal tinha deliberado sobre um projecto de lei do Dakota do Norte que proibia os abortos depois de haver “batimentos cardíacos detectáveis” no nascituro. (Trata-se do caso MKB Management v. Stenehjam)

Esta era uma das iniciativas pró-vida mais promissoras dos últimos tempos. Uma sondagem mostrava que 62% da população acredita que o aborto não devia ser permitido depois de haver provas de batimentos cardíacos. O que a maioria das pessoas não sabe é que com a tecnologia moderna isso é possível tão cedo como as seis semanas e meia, ou sete ou oito. E já ouvi dizer que com ecografias vaginais o batimento cardíaco pode ser detectado tão cedo como cinco semanas depois da última menstruação, ou seja, 22 dias depois da concepção. Isto é, mais ou menos na altura em que a mulher descobre que está grávida.

Contudo, não é o batimento do coração que marca o início da vida humana, essa é apenas parte do desenvolvimento de uma vida que já existe, gerando e integrando o seu próprio crescimento. Em todo o caso, se o teste dos batimentos cardíacos servisse como nova fasquia para o limite ao aborto é escusado dizer que isso teria efeitos dramáticos sobre a sua prática nos Estados Unidos.

Os três juízes federais que lidaram com o caso tinham sido nomeados por George W. Bush e aproveitaram a ocasião para afirmar que “existem boas razões para que o Supremo Tribunal reavalie a sua jurisprudência”. Elencaram então uma longa lista dos efeitos negativos do aborto sobre as mulheres que se submetem à intervenção: A ligação ao cancro da mama, infecções crónicas da bexiga, cancro cervical, histerectomia precoce, já para não falar da incidência de depressões sérias em muitos casos.

Mas o meu amigo, ao transmitir-me a notícia, não entendeu bem a questão. Estes juízes, nomeados por Bush, que são claramente pró-vida, estavam a lançar um apelo sincero para a revisão da decisão do Supremo Tribunal que legalizou o aborto em todo o país, mas estavam a fazê-lo depois de explicar que a jurisprudência actual do Supremo os obrigava a anular a lei que proibia abortos depois de detectados batimentos cardíacos. Com essa decisão, infelizmente, estes homens de grande reputação revelaram os principais pontos de vazio moral daquilo que hoje em dia é conhecido como “jurisprudência conservadora”.

O obstáculo é a questão da “viabilidade”. O Supremo Tribunal decidiu que a viabilidade ocorre cerca das 24 semanas da gravidez. Porém, há pouco tempo esse prazo era de 28 semanas. Nesta sua decisão, os juízes conservadores tiveram a sagácia para perguntar: “Como é que se compreende que o mesmo feto seria merecedor de protecção estatal num ano, mas no ano seguinte não?”

O Supremo Tribunal, argumentam, “vinculou o interesse do Estado pelos nascituros ao desenvolvimento da obstetrícia e não ao desenvolvimento dos próprios nascituros”. Por outras palavras, a definição de Ser Humano do tribunal depende da ciência da evolução da construção de incubadoras.

Neste ponto vemos que os juízes tinham na mão um argumento fulcral, mas não souberam o que fazer com ele. Insistem que a actual regra do Supremo Tribunal deve ter precedência, mas claramente a regra das 24 semanas não deriva do texto da Constituição, nem deriva da lógica inerente ao “direito ao aborto”. E é evidente que não está apoiada nos manuais de embriologia. Por que razão, então, devem os juízes ceder perante esse prazo que não tem qualquer valor jurídico ou científico?

Na verdade, já que falamos de “viabilidade”, David Forte tem dito que a existência de batimentos cardíacos é um dos indicadores mais seguros de viabilidade. “Na ausência de um desenvolvimento externo inesperado, uma vez que um feto chegou às cinco ou seis semanas e o coração começa a funcionar, é quase certo que ele ou ela continuará a desenvolver-se até ao fim”.

Nas litigações sobre o Obamacare os juízes liberais estavam mais que dispostos a invocar os propósitos da lei, mesmo quando estes contrariavam o texto da mesma. Os juízes conservadores podiam, neste caso, ter invocado a regra da viabilidade mantendo a lei do Dakota do Norte como uma medida que merecia verdadeiramente obrigar o Supremo Tribunal a reconsiderar as provas e a lógica por detrás da sua posição sobre a mesma viabilidade.

Podiam até ter feito mais do que solicitar ao Supremo Tribunal que revisitasse a sua jurisprudência, podiam tê-lo obrigado. Certamente outro tribunal de recurso, noutro circuito, anularia uma lei comparável, criando uma divisão entre os circuitos que obrigaria o Supremo a pegar no assunto.

Cá para mim, estes juízes foram aprovados e nomeados com base na promessa de respeitar as decisões do Supremo Tribunal sobre o aborto e abjurando a tentação de se tornar – cruzes, credo! – activistas. Isto é, prometeram purgar-se da imaginação e da coragem moral que são revelados todos os dias pelos seus colegas liberais e abdicar da lógica e do raciocínio que praticam noutras áreas das suas vidas.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 28 de Julho de 2015 em The Catholic Thing)

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Muçulmanos também perseguidos e Papa vai a Cuba

Já disponível no site da editora

O Papa Francisco vai a Cuba. A viagem terá lugar quando for aos Estados Unidos também, em Setembro.

Um homem foi detido em França, no passado domingo, e a polícia descobriu que tinha planos detalhados para fazer atentados contra uma ou duas igrejas.

Não são só os cristãos que são perseguidos. Na República Centro Africana acontece também o contrário, e esta história de muçulmanos perseguidos por milícias cristãs é verdadeiramente triste e chocante.

Resignou ontem o bispo Robert Finn, do Kansas (Missouri), que foi o primeiro bispo do país a ser condenado em tribunal num processo relacionado com encobrimento de abusos sexuais.

E faz hoje dois anos que dois bispos sírios foram raptados perto de Aleppo. Até hoje, não se sabe nada deles. Não os esqueçamos.

No artigo desta semana do The Catholic Thing em português, Hadley Arkes lamenta que tanta gente não seja capaz de compreender a ideia de princípios num argumento e recorda a resposta que teve de uma professora de direito quando lhe disse que era indiferente se um bebé se encontra no útero da mãe ou numa paragem de autocarro, não se pode matar: “Está a dizer que o meu útero é igual a uma paragem de autocarro?”

Fica ainda o aviso que o meu livro “Que Fazes aí Fechada” já está disponível online no site da Aletheia. Mas para quem puder aparecer no lançamento, segunda-feira no Convento dos Cardaes às 18h30, já sabe que está convidado!

Princípios, úteros e paragens de autocarros

Hadley Arkes

Na altura pensei apenas que a jovem senhora, apesar de ser professora de Direito, era tremendamente limitada ao nível intelectual. Nunca me ocorreu que era uma mostra dos tempos que aí vinham. Estávamos em meados dos anos 90 e um grupo de colaboradores do First Things estava a defender os nossos argumentos sobre o aborto e os abusos do poder judicial numa faculdade de Direito em Nova Orleãs. Não querendo dizer que os nossos adversários estavam em inferioridade, para além de mim estavam a lidar com o padre Richard Neuhaus, Robert George e Russell Hittinger.

Num dos painéis eu estava a argumentar novamente que a prole no útero nunca muda de espécie; que é humana em todas as fases da sua existência; que o seu estatuto humano não pode depender do tamanho nem do peso e que a criança é sem dúvida inocente de qualquer crime.

Foi nessa altura que a jovem professora de Direito me surpreendeu. “Mas está no meu útero”, afirmou. Respondi rapidamente que na minha opinião a questão essencial é que a criança é um ser humano inocente e que a localização geográfica é totalmente irrelevante no que toca à licitude de se matar um ser humano inocente. “A vítima podia estar numa paragem de autocarro”, disse eu, que não faria diferença nenhuma.

Foi aí que a jovem professora respondeu, indignada: “Está a dizer que o meu útero é igual a uma paragem de autocarro?”. Respondi: “Espero bem que não seja”.

Isto passou-se há cerca de 18 anos. Mas a cada dia que passa parece que encontramos provas de que mesmo pessoas com educação superior parecem ter dificuldade em compreender a noção de “princípio” que se aplica a um argumento.

Costumo recorrer a um exemplo, como modelo de raciocínio baseado em princípios, o texto que Lincoln escreveu, sobre uma conversa imaginária com um esclavagista, em que se questiona a legitimidade de se possuir escravos. Seria o escravo menos inteligente que o seu dono? Se for esse o caso, então o dono sujeita-se a ser escravizado pelo próximo homem branco mais inteligente que ele. Era uma questão de cor, podendo o mais claro escravizar o mais escuro? Se sim, então um branco com pele mais clara do que a sua poderia torná-lo escravo também.

Por outras palavras, qualquer princípio apresentado servia tanto para justificar a escravatura de brancos como de negros.

Muitos de nós utilizamos o mesmo argumento em relação ao aborto, ao perguntar porque é que o nascituro não está protegido pela lei. E da mesma forma, descobrimos que não há qualquer princípio que possa justificar o aborto que não seja aplicável a muitas pessoas que já se encontram bem fora do útero. A criança não é desejada? Por esse critério há muito que nos teríamos livrado de Joe Biden. A criança está dependente de outros? Não consideramos que as pessoas perdem a sua humanidade na medida em que se tornam dependentes dos cuidados de outros.

No útero Na paragem à espera do autocarro

Os meus alunos tendem a compreender esta ligação imediatamente. Mas fico espantado com a quantidade de pessoas que tenho encontrado recentemente, incluindo pessoas com formação universitária, que não conseguem perceber a lógica. Estamos a falar de duas coisas diferentes, argumentam. O que é que a escravatura tem a ver com o aborto?

Na discussão sobre a homossexualidade a incompreensão é ainda maior e é agravada por revolta. Já afirmei que mesmo os activistas homossexuais considerarão que certas “orientações sexuais” são ilegítimas. Discutem se a Associação de Amor entre Homens e Rapazes devia poder marchar na parada gay e podem ter reservas em relação ao excitamento sexual conseguido através de sexo com animais, ou asfixia. Poderão ter dúvidas, por isso, como todos nós temos, sobre se as pessoas comprometidas com estas “orientações” deviam poder adoptar crianças.

Mas então como é que podemos justificar leis que, de forma geral, proíbem toda a discriminação com base em “orientação sexual”? Entretanto alguns dos licenciados da minha faculdade, hoje com sessenta e tal anos, acusam-me de dizer que o sexo homossexual equivale a ter sexo com animais, ou que estou a tratar os dois como analogia.

Mas não faço qualquer sugestão de “analogia”. Se eu avançar a proposição de que “as pessoas deviam ser livres para fazer o que quiserem”, isso abrange tanto o direito ao homicídio como ao plágio. Mas ninguém estaria a sugerir que o homicídio é igual, ou análogo, ao plágio.

Um dos meus comentadores preferidos, Charles Krauthammer, afirmou recentemente que se deve banir os abortos no terceiro trimestre porque o bebé no útero podia agora ser visto claramente nas imagens das ecografias. Mas para além disso ele não parece dar qualquer importância no nosso debate político a um assunto que envolve a morte de mais de um milhão de pequenos e inocentes seres humanos, por ano, neste país.

Mas certamente Krauthammer não pensa que um sexagenário de 60 anos é mais humano que um ser humano pequeno no útero; nem admito que ele possa achar que matar um sexagenário seja pior do que matar uma criança de dois anos.

Aconteceu alguma coisa enquanto eu estava distraído? Alguma coisa que tenha afectado até as nossas “melhores cabeças”? Ouvimos falar tanto da polarização da nossa política, mas a maior preocupação, presente em ambos os partidos, é a profunda erosão das mentes das pessoas que compõem as nossas classes políticas.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 21 de Abril de 2015 em The Catholic Thing)

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E Por Fim, o Amor?

Sempre que se fala de sexo e direito nas minhas aulas, a atitude automática dos meus alunos é de dizer que estas questões de amor e de atracção sexual são inescrutáveis e subjectivas: A razão tem pouco a ver com o assunto e por isso também não deve ser invocada para lançar juízos morais sobre o amor que se expressa através de relações sexuais.

Então coloco aos meus alunos a seguinte questão: Um homem diz-nos que se sentiu atraído pela sua mulher por causa dos seus “belos cabelos loiros, as suas feições perfeitas, que ligavam lindamente com os meus cortinados”. Mas essas feições alteraram-se ao longo dos anos e agora, explica, “estou a redecorar o apartamento todo ao estilo Art Deco e ela já não encaixa no novo visual”.

Mesmo com as sensibilidades dos jovens de hoje, esta narrativa continua a despertar risos. Já notei várias vezes a ligação entre comédia e filosofia e a forma como os humoristas ganham a vida jogando com a lógica e as nuances da linguagem. Os risos mostram que os alunos compreenderam a questão central.

Mas convém explicar. Existe aqui uma reacção natural a algo que é claramente, comicamente, fora de escala: tratar a decisão de casar ao mesmo nível que a escolha dos cortinados implica reduzir a relação matrimonial para o plano do acessório. E de igual forma seria reduzido o “amor” que essa relação assinalaria. Trata-se de um amor e de um casamento que não fazem pretensões de durar mais do que as “sensações” que, na altura, tornavam os cabelos loiros e as feições tão agradáveis. Não há aqui a menor sugestão de que “Não a deixa fanada o tempo, nem sua variedade maravilhosa poderá tornar-se, com o hábito, sediça”.

Mas falar de um amor que perdura mesmo quando as feições se perdem é falar de um “bem” não material, um bem da alma. Implica necessariamente a existência de algo no esposo que é admirável de forma duradoura, uma forma que, justamente, atrai o respeito e a afeição persistente. Mas isso implica também a existência de uma componente moral indelével no amor que é entendida desta forma – o amor no seu sentido mais sério, o amor que encontra expressão coerente no compromisso de casamento.

Estamos próximos do primeiro aniversário daquele momento, em Junho do ano passado, quando o Supremo Tribunal, em U.S. v. Windsor, deu mais um passo no sentido de destruir a instituição do casamento. Na altura ouvimos toda a gente a dizer que “as pessoas devem poder casar-se com quem amam”.

Mesmo sem ir ao fundo do sentido de “amor”, essas palavras de ordem foram imediatamente reveladas como um slogan vazio por quem quisesse questioná-las minimamente.

É impossível negar o verdadeiro amor que existe entre pais e filhos, avós e netos, e no entanto essas relações não podem ser menosprezadas só porque não encontram a sua expressão no contacto sexual, confirmado pelo casamento. E o problema dos “poliamorosos” e dos polígamos? O seu amor não se limita aos casais, mas são compostos de combinações de três pessoas, quatro, ou até mais. Porque é que estas pessoas não têm direito a casar-se com “quem amam”?

Cupido e Psyche, Orazio Gentileschi

Apesar de tudo isto, recentemente ocorreu-me que nem falamos a mesma linguagem quando os defensores do casamento homossexual discorrem apaixonadamente sobre o “amor”. Em Setembro de 2001 Gareth Kirby, editor do jornal gay-lésbico Xtra West, escreveu:

Sabemos que uma relação de 30 anos não é melhor que um caso de nove semanas ou um engate de nove minutos – é diferente, mas não é melhor... Sabemos que a intimidade instantânea envolvida naqueles 20 minutos perfeitos em Stanley Park pode ser uma coisa profundamente bela.

Tenho amigos sérios do outro lado desta barricada e tenho a certeza que não aceitariam esta definição de amor como aquela que procuram num casamento homossexual.

As palavras de Gareth Kirby aparecem citadas por Robert Reilly no seu recente livro Making Gay Okay. O título engraçado esconde o facto de este ser um trabalho sério, profundo, que recorda Aristótoles, São Tomás de Aquino e Rousseau, bem como estudos empíricos. Esses estudos confirmam, ao longo dos anos, a quantidade surpreendente de parceiros sexuais entre os homens homossexuais.

Num estudo de grande escala, em 2009, 35% dos homens “afirmaram terem tido relações sexuais com menos de 100 homens; 42% tinham tido relações com entre 100 e 499 homens e 23% com 500 parceiros ou mais.”

Mesmo os activistas mais fanáticos evitariam rotular estas relações com centenas de homens, alguns desconhecidos e com a duração de 20 minutos, como amor. A lição é que mesmo os activistas homossexuais estão dispostos a criticar padrões de comportamento que têm sido característicos da população homossexual há décadas.

Sendo esse o caso, porque há de ser inadmissível que outros levantem as mesmas interrogações críticas sobre o significado da vida homossexual? E como é que se admite que o Estado castigue quem julga, precisamente da mesma maneira que os activistas, a forma como algumas pessoas vivem a sua “orientação sexual”?

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

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