Detidos por protestar no Reino Unido? O problema não é de agora

Tem levantado alguma polémica o facto de várias pessoas terem sido detidas, ao longo da última semana e meia, por se manifestarem de uma forma ou de outra durante as cerimónias fúnebres da Rainha Isabel II.

Alguns foram detidos depois de gritar ofensas em locais públicos, outros por segurar em cartazes com palavras de ordem contra a Monarquia. Eventualmente os poucos antimonárquicos que optaram por se manifestar fizeram-no em silêncio e ostentando folhas em branco.

Podemos ter as mais variadas opiniões sobre isto. Quer se seja monárquico ou não – e eu sou – podemos achar que é de muito mau gosto aproveitar um momento de profundo pesar e luto nacional para dar voz a essas opiniões em público. Mas também podemos achar que o mau gosto não é necessariamente crime, e que mesmo essa liberdade de expressão deve ser protegida.

Um paralelo interessante chega-nos do outro lado do Atlântico, onde o Supremo Tribunal tem apoiado insistentemente as manifestações absolutamente grotescas dos membros da Igreja Baptista de Westboro que gostam de ir manifestar-se nos funerais de militares americanos mortos em combate, argumentando que todas essas mortes são castigo divino por os EUA terem virado as costas a Deus.

Mas voltando ao Reino Unido, há um ponto muito importante neste debate. É que esta hipersensibilidade das autoridades britânicas não é nova. Vejamos mais alguns exemplos*

• Em 2002 Harry Hamond, de 69 anos, foi atacado por transeuntes, chegando a ser lançado ao chão, quando mostrou um sinal que criticava a conduta homossexual. Quando a polícia chegou ao local decidiu, contudo, deter Hammond. Acabou por ser condenado a uma multa de 300 libras e a pagar as custas do processo. Perdeu o recurso, e morreu antes de sair o resultado de mais um recurso.
• Em 2008 o pregador Anthony Rollins foi detido por pregar numa rua em Birmingham e por ter dito que os actos homossexuais são moralmente errados. Acabou por ser libertado e indemnizado.
• Em 2008 um rapaz de 15 anos foi chamado a uma esquadra por ter participado numa manifestação contra a Igreja da Cientologia, e ter ostentado um cartaz a dizer “a Cientologia não é uma religião, é uma seita”. O caso acabou por ser arquivado.
• Em 2010 Dale McAlpine estava a pregar na rua quando foi abordado por um agente da polícia que se identificou como homossexual. Enquanto os dois conversavam, em privado, o pregador disse que “a Bíblia diz que a homossexualidade é pecado”. Foi detido por outros três polícias fardados e passou sete horas numa cela. Mais tarde ganhou um processo contra a polícia por estes factos.
• Em 2011 o adepto do Glasgow Rangers Stephen Birrell foi condenado a oito meses de prisão por ter feito comentários ofensivos a adeptos do Celtic, a católicos e ao Papa, numa página do Facebook.
• Em 2014 o eurodeputado Paul Weston foi detido por citar uma passagem de um livro de Winston Churchill em que este critica o Islão. O caso acabou por ser arquivado.
• Em 2014 Tony Miano foi detido por criticar publicamente o “pecado sexual”, incluindo o adultério, a promiscuidade e a prática homossexual”. Passou uma noite na esquadra depois de uma mulher ter feito queixa dele. Uma vez que tudo tinha sido gravado, foi possível, porém, provar que as acusações da queixosa eram infundadas e foi libertado.
• Em 2014 outro pregador de rua, John Craven, foi abordado por dois adolescentes que lhe pediram a opinião sobre a homossexualidade. Ele citou a Bíblia, ressalvando que “Deus odeia o pecado, mas ama o pecador.” Todavia, os rapazes queixaram-se a um polícia, dizendo que tinham-se sentido ofendidos pelas palavras do pregador, que foi então detido durante 19 horas, 15 das quais sem comer e sem poder tomar medicamentos. Mais tarde foi indemnizado.
• E, por fim, em 2021 aseptuagenária Rosa Lalor foi detida e multada por estar a rezar o terço diante de uma clínica de aborto em Liverpool. Recorreu da multa e ganhou.

É certo que esta questão não se coloca só no Reino Unido, existe em vários outros países, com uma preponderância para o norte da Europa, mas agora é do Reino Unido que estamos a falar.

Aquilo a que temos vindo a assistir é o fruto de uma cultura que começou a interiorizar a ideia de que ferir os sentimentos de outra pessoa deve ser tratado como um crime. O problema é que quando essa caixa de Pandora se abre, as consequências são imprevisíveis. Mais valia, se calhar, voltarmos a perceber que o debate público nem sempre é bonito, e que para nós termos liberdade de expressão, os idiotas que só dizem porcaria quando abrem a boca também a devem ter. Até porque, sei-o bem, para muitos deles o idiota sou eu.

*Todos estes casos são retirados do livro “Censored” de Paul Coleman, com a excepção do último, que é posterior à publicação da obra

Quanto vale a vida? Pouco. E a liberdade? Um dólar

Marcado pela destruição que viu no Iraque, o Papa Francisco perguntou ontem quem é que vende armas aos terroristas?

A imagem Peregrina de Nossa Senhora de Fátima vai à Arménia, Geórgia e Azerbaijão, outra zona de conflito.

O Supremo Tribunal dos EUA deu razão a um jovem que processou a sua antiga universidade por violação da sua liberdade religiosa e de expressão. A indemnização que o jovem pediu tem o incrível valor de 1 dólar. Uma questão de princípio, portanto.

Quanto vale a vida em África? Pouco ou nada, diz o bispo que este ano escreveu a Via Sacra para a fundação Ajuda à Igreja que Sofre.

O Vaticano pede ajuda aos cristãos da Terra Santa, pois sem ela a comunidade pode desaparecer.

O artigo desta semana do The Catholic Thing em português é excelente para a Quaresma! O que é que os esforços quaresmais têm a ver com a jardinagem? E qual a importância dos jardins na Bíblia e na história da salvação? Não deixem de ler o artigo de Stephen White e partilhem sobretudo com quem gosta de jardinagem. 

Contra o tráfico de pessoas, pela liberdade de expressão

Hoje é dia de Santa Josefina Bakhita e dia mundial contra o tráfico humano. O Papa assinalou a data participando num evento da rede Talitha Kum e pediu “uma economia sem tráfico de pessoas”.

O bispo do Porto escreveu uma carta aos doentes em que sublinha que não há pessoas importantes e outras descartáveis.

Francisco mantém a sua intenção de visitar o Iraque no início de março, apesar da pandemia. A viagem terá uma série de encontros importantes, incluindo com o Ali Sistani, o líder xiita do Iraque, com os líderes curdos e com refugiados. Isto, claro, sem esquecer os líderes cristãos da região.

O Papa nomeou uma freira como subsecretária do sínodo dos bispos. Pode parecer uma coisa insignificante, mas a verdade é que nessa qualidade ela tem direito a voto no sínodo, o que nunca se sucedeu com uma mulher.

Termino com um desafio. Realiza-se amanhã uma conferência que promete ser interessante sobre a liberdade de expressão e o discurso de ódio. Eu serei um dos moderadores, o orador é o especialista em direito Miguel Raimundo. Será online, claro, e os dados de acesso à reunião estão na imagem deste post.

Do Ódio

James V. Schall S.J.

Tanto o Antigo como o Novo Testamento contêm passagens em que somos advertidos a odiar algo, como o mal, mas não o nosso irmão. Estamos familiarizados, talvez demasiado, com a expressão “odiar o pecado mas amar o pecador”. Este aforismo corre o risco de nos deixar com a impressão de que o nosso pecado é algo que flutua por aí, totalmente independente de nós, que nos mantemos puros como a neve virgem. Mas não existe pecado sem pecador. Mais, há pecadores que fazemos bem em evitar ou, pelo menos, tratar de forma cautelosa.

Quando Aristóteles trata a ira, que em si é uma coisa boa, fala do controlo, ou descontrolo de uma reacção apaixonada a algo que é perigoso ou errado. Normalmente exageramos. Mas não nos irarmos com coisas más é um vício. Algumas coisas devem despertar em nós a ira.

O ódio é uma resposta emocional ao nosso reconhecimento de que há algo de específico errado com o mundo. Diz-me o que odeias e dir-te-ei quem és. E se me dizes que nada odeias porque não há nada de errado no mundo, então fico com uma imagem ainda mais clara do que és – incuravelmente ingénuo.

Dito isto, estou interessado neste fenómeno relativamente novo a que se chama “discurso de ódio”. Poucas coisas são potencialmente mais perniciosas, sobretudo quando os governos e as instituições começam a defini-lo ou a fazer cumprir a sua proibição. O “discurso de ódio” e a liberdade de expressão estão claramente em conflito um com o outro. As pessoas que em tempos estavam interessadas em explorar as fronteiras da liberdade de expressão – ao ponto de se poder dizer praticamente qualquer coisa com impunidade – são as mesmas que agora, que controlam a cultura, querem suprimir qualquer expressão que não seja do seu agrado.

Mas afinal de contas de onde veio esta questão do “discurso de ódio”? A sua origem está no esforço, agora em larga medida bem-sucedido, de derrubar a estrutura moral da sociedade. De forma geral, esta transformação foi levada a cabo através do uso perspicaz da conversa de “direitos”. Aquilo a que antes se chamava, por razões racionais, uma desordem ou um vício começou por ser tolerado, depois finalmente um “direito”. Mal se torna um “direito” qualquer pessoa que lhe chama pecado ou mal torna-se automaticamente um caluniador e violador da dignidade e do orgulho humanos.

A linguagem tem um propósito. Serve para definir, e depois nomear, aquilo que designa realmente. Se começarmos a usar a mesma palavra para duas realidades diferentes, temos de passar a deduzir pelo contexto a realidade a que nos referimos. Se casamento passa a designar tanto a relação entre macho/fêmea e macho/macho, a realidade a que a palavra se refere não muda. Uma coisa não é a outra.

É aqui que entra em cena o “discurso de ódio”. Uma vez que a lei afirma agora que ambos os arranjos maritais são “iguais”, deixamos de ter a liberdade de afirmar que não o são. As pessoas sentem-se magoadas se lhes disserem que aquilo que fazem é, ou não é, um casamento. A afirmação de que não é ganha estatuto de desordem cívica que deve, em nome da prevenção da perturbação, ser proibida. Podemos dar por nós ostracizados ou até detidos por afirmar aquilo que é verdade e argumentar nesse sentido. A liberdade de expressão, que tinha como objectivo afirmar a verdade das coisas, já não é permitida. A verdade é uma ameaça à sociedade.

Uma nova revolução cultural

Quando se universaliza esta situação percebemos que temos de providenciar espaços onde as pessoas estão protegidas de ouvir sequer algo que questione a rectidão das suas escolhas ou da lei civil que agora reivindica jurisdição sobre todo o nosso discurso. Um dos aspectos mais odiosos das sociedades totalitárias era a montagem de postos de escuta, ou o hábito de levar as crianças a revelar o que os seus pais diziam em privado. Este mesmo fenómeno já está entre nós. Agora está disfarçada de forma de proteger as vítimas do ódio daqueles que se recusam a aceitar o novo regime de “direitos” que insiste que a sua lei é a única e mais alta lei da nação.

Ao discutir o direito, são Tomás de Aquino perguntava se devemos ter uma lei que proíba todos os vícios. Inicialmente parecia uma boa ideia, mas na verdade é uma ideia terrível. Aquino compreendia que dar tal poder ao Estado implicaria um conhecimento divino e acabaria com a liberdade de errar que nos permite estabelecer o nosso próprio destino.

São Tomás sabia que alguns vícios tinham de ser reprimidos, caso contrário estaríamos num estado de guerra constante. Mas dar poder ao Estado para nos livrar de todos os vícios equivaleria a dar-lhe poder absoluto, algo que demasiados políticos anseiam. Os cidadãos perderiam então esse espaço de liberdade e de inteligência em que podem tomar as suas próprias decisões. As “leis de ódio” radicam, em última análise, do esforço do Estado moderno para alterar a natureza humana.

James V. Schall, S.J., foi professor na Universidade de Georgetown durante mais de 35 anos e é um dos autores católicos mais prolíficos da América. O seus mais recentes livros são The Mind That Is Catholic, The Modern Age, Political Philosophy and Revelation: A Catholic Reading, e Reasonable Pleasures

(Publicado pela primeira vez na segunda-feira, 9 de Outubro de 2017 em The Catholic Thing)

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Redescobrindo a nossa verdadeira natureza humana

Pe. Bevil Bramwell

Estas últimas semanas têm sido terrivelmente tristes. Primeiro, houve os eventos horríveis em Paris, depois a destruição de igrejas no Níger, a morte de 2000 pessoas na Nigéria e comunidades religiosas atacadas no Médio Oriente. E isso foi só o início. Esta semana 21 cristãos coptas, trabalhadores egípcios na Líbia, foram decapitados por o que parece ser um novo ramo do Estado Islâmico e ainda ontem mais de 40 pessoas foram queimadas vivas pelo Estado Islâmico propriamente dito no Norte do Iraque.

Temos dificuldade em saber onde procurar respostas sobre o que fazer em relação a esta matança. Parte do problema é o facto de, no Ocidente, estarmos confusos sobre aquilo em que realmente acreditamos. Mas talvez as aberrações a que estamos a assistir nos forcem a pensar mais claramente sobre aquilo que defendemos, e porquê.

Numa entrevista com a “Meet the Press”, por exemplo, o editor sobrevivente da “Charlie Hebdo”, Gerard Biard, descreveu da seguinte forma a mais recente caricatura de Maomé naquela revista: “É o símbolo da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, de democracia e secularismo”.

Com todo o respeito pela sua tristeza e pelo seu sofrimento, é incrível como aquilo que ele diz – e que muitos dos nossos conterrâneos dizem também – está dependente de definições idiossincráticas de liberdade, expressão, religião, democracia e secularismo. Tudo abstracções desenraizadas. Estamos a falar de liberdade jurídica, ou liberdade moral? Liberdade em relação a pessoas concretas? O que é que Biard entende por religião? E nós?

Mas existe uma referência autoritária. O documento Gaudium et Spes, do Concílio Vaticano II, diz o seguinte: “Mas é só na liberdade que o homem se pode converter ao bem. Os homens de hoje apreciam grandemente e procuram com ardor esta liberdade; e com toda a razão. Muitas vezes, porém, fomentam-na dum modo condenável, como se ela consistisse na licença de fazer seja o que for, mesmo o mal, contanto que agrade. A liberdade verdadeira é um sinal privilegiado da imagem divina no homem.”

Bastam estas frases para que as palavras de Biard se dissolvam. Por exemplo, que “liberdade” é esta que humilha a religião de outra pessoa, não de uma maneira útil que possa servir para remediar aberrações, mas em termos ordinários e sexuais? Em tantos contextos, hoje, há certamente um bem maior a procurar. Quão baixo temos de descer para arranjar emprego, encontrar clientes, divertirmo-nos ou fazer programas de televisão?

Depois, temos a própria natureza da expressão. A Carta aos Efésios diz claramente: “Nenhuma palavra desagradável saia da vossa boca, mas apenas a que for boa, que edifique, sempre que necessário, para que seja uma graça para aqueles que a escutam.”

Eis a chave que explica porque é que precisamos de liberdade de expressão: Boa expressão. A expressão que procura o bem é composta por palavras edificantes. Isto é liberdade enquanto espaço para procurar o bem, que é Deus. Esta liberdade expressa a imagem divina em nós mesmos e reconhece a imagem divina nos outros.

Adão e Eva exercem a sua liberdade...

Para além disto, não são só os indivíduos que têm direitos, as comunidades humanas também têm. As comunidades precisam de pessoas que procurem activamente o bem – e não apenas o seu bem. Precisam de pessoas que vejam os outros como imagem de Deus e, por isso, como merecedores de um respeito que ultrapassa todas as outras considerações. Não é esta a verdadeira base da democracia? Os pais fundadores da América, todos eles, pensavam que sim.

O principal problema com a maioria das versões actuais de liberdade é o facto de assentarem numa visão do homem como não-relacional. Isto é, não têm respeito pelo facto de que cada pessoa humana existe em relação a outras. (E, no fim de contas, em relação a Deus, não como uma opção extra para aqueles que escolhem não ser “progressistas”, mas como parte essencial daquilo que somos.) A consideração subjacente para muitos dos nossos contemporâneos é de que o homem é uma entidade fechada, auto-sustentável e não um sujeito de relações.

O respeito pela “Liberdade de expressão, liberdade religiosa, de democracia e secularismo”, devia significar o respeito por todas as relações envolvidas nesses assuntos. Não o fazer é uma forma de violência. Não é, claramente, a violência brutal dos jihadistas, mas é uma violência à qual nos habituámos, por causa da nossa cegueira. A expressão – seja falada, escrita ou desenhada – pode ser uma forma de violência na medida em que viola a integridade e dignidade de outra pessoa enquanto imagem do divino.

A essência de uma sociedade individualista passa por evitar, deliberadamente, os valores comuns e altivos, garantindo que estes nunca se desenvolvam. Na melhor das hipóteses, as palavras abstractas tornam-se caixas vazias nas quais as elites podem enfiar os seus próprios significados. Podem ser arbitrários e contraditórios porque não precisam de respeitar os direitos e os deveres das relações.

Hoje existem muitas formas de ofender as relações humanas. Pascal disse que, tendo perdido a nossa natureza humana através do pecado, qualquer coisa se pode tornar nossa natureza. Mas será que o individualismo, sem qualquer restrição de natureza relacional, é o tipo de natureza que queremos promover actualmente?

(Publicado pela primeira vez no quarta-feira, 18 de Fevereiro 2015 em The Catholic Thing)

Bevil Brawwell é sacerdote dos Oblatos de Maria Imaculada e professor de Teologia na Catholic Distance University. Recebeu um doutoramento de Boston College e trabalha no campo da Eclesiologia.

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