Lei anti-gay ou pró-liberdade de consciência?

Governador Phil Bryant
Discriminador ou defensor da
liberdade de consciência?

Tenho visto várias pessoas a manifestar revolta pela aprovação de uma lei no Mississippi, nos EUA, que, segundo a imprensa “permite a discriminação contra homossexuais”.

Eu, se me fiasse no título, também ficaria revoltado. Mas não me fio nas manchetes porque sei que estes assuntos raramente são assim tão simples.

Ninguém pense que com esta nova lei uma gelataria pode recusar servir gelados a uma pessoa simplesmente porque é homossexual. Os artigos da lei são claros e pretendem evitar situações que têm surgido nos Estados Unidos nos últimos anos, como por exemplo: 

- Pastelarias que foram multadas por se recusarem a fazer bolos para casamentos homossexuais, ou fotógrafos por se recusarem a trabalhar nesse tipo de evento. O que está em causa aqui não é discriminação contra homossexuais, mas a recusa em participar num evento que atenta contra as suas consciências. Se dois homossexuais tivessem pedido um bolo de anos, ou umas flores para enfeitar a casa, isso não seria um problema. Por isso, como é evidente, o problema não está nem na pessoa nem na orientação sexual mas sim no acto do casamento.

- Escolas, Igrejas, instituições de carácter religioso etc. que podem ter muitas razões para não querer contratar alguém que professa valores ou vive publicamente de uma forma que choca com os valores da instituição.

Para dar um exemplo, eu compreendo que uma escola católica prefira não contratar para trabalhar na cantina, à vista das crianças, um travesti que insiste em ir vestido de mulher para o trabalho apesar de ser um homem; ou um professor que decidiu casar com outro homem, numa cerimónia pública, e insiste em falar disso à frente dos alunos como se fosse uma coisa boa. É uma questão de respeito pelos valores da instituição, como o professor em causa deve compreender.

Para tornar o exemplo mais próximo, se amanhã o Sporting me contratasse para fazer tradução simultânea numa conferência, e eu aparecesse com camisola do Benfica, compreenderia que me mandassem embora.

- Escolas ou outras instituições que não querem permitir que alunos do sexo masculino usem os balneários femininos apenas porque se "identificam" como raparigas. Parece absurdo? Está a acontecer e não é só um caso. A lei menciona especificamente isso.

- Pessoas que alugam quartos ou casas e preferem, por razões morais, não o fazer a casais homossexuais e/ou casais heterossexuais não casados.

- Agências de adopção que, independentemente de a adopção por homossexuais ser legal ou não, recusam colocar crianças com casais homossexuais ou não casados. A verdade é que se existisse uma lei destas no Reino Unido talvez não tivessem sido encerradas TODAS as agências de adopção católicas em Inglaterra e na Escócia.

Quero apenas deixar muito claro, porque me parece fundamental, que existe uma grande diferença entre recusar um serviço a alguém simplesmente porque é homossexual – o que me parece absolutamente condenável – e recusar tomar parte activamente numa cerimónia ou num ritual que atenta gravemente contra a consciência. Esta lei, a meu ver e tendo-a lido, procura não consagrar a discriminação contra os homossexuais ou quaisquer outros, mas sim proteger o direito à objecção de consciênciade prestadores de serviços e funcionários públicos.

Não me surpreende que alguns órgãos de imprensa apresentem isto como um acto de discriminação, mas é pena e não me parece que contribua para um debate racional.

Repito que li a lei e, sinceramente, não me parece que haja nela margem de manobra para fazer discriminação pura, tipo rejeitar um cliente num restaurante porque não gostamos da roupa que tem vestido, mas como não sou jurista não posso garantir que alguém não tente invocar esta lei para fazer precisamente isso. O que posso dizer, tendo acompanhado o debate, é que a lei não tem esse objectivo e espero muito sinceramente que isso não aconteça.

Se mesmo assim não estão convencidos, convido-vos a ler o documento por completo, como eu fiz agora, e que me digam com base nessa leitura quais as vossas objecções.