Mero Consentimento e o Fim da Dignidade Humana

Francis J. Beckwith

O que é que torna a escravatura moralmente errada? Há duas décadas que coloco esta questão aos meus alunos de ética.

A questão não é saber se a escravatura é moralmente errada, concordamos quanto a isso. O que pergunto é qual é a característica da escravatura que justifica o nosso juízo de que é moralmente errada. É como a diferença entre perguntar se a Pietà de Miguel Ângelo é bela, e perguntar porque é que é bela. A segunda questão presume que a resposta à primeira é “sim”, pelo que a segunda pretende justificar o porquê desse “sim”.

A resposta que recebo de quase todos os meus alunos é de que “os escravos não consentiram”. Mas, como rapidamente se apercebem, essa resposta não é capaz de satisfazer as suas mais profundas intuições sobre o mal da escravatura. Normalmente pergunto: E se os historiadores descobrissem um grupo de ex-escravos, nos anos seguintes à Guerra Civil, saudosos da vida que levavam na plantação? Como é que reagiríamos perante uma revelação dessas?

Aceitaríamos que uma situação destas pudesse desembocar num caso de escravatura moralmente aceitável, em que os ex-escravos consentiam em regressar ao seu estado anterior, para se tornarem novamente, à luz da lei, nada mais que a propriedade de outro?

Se a sua resposta for afirmativa, então acredita que a escravatura é só condicionalmente errada, que não há nada de intrinsecamente errado na prática. Por isso, mesmo que continue a condenar a prática, o fundamento sobre o qual essa condenação assenta – a noção de consentimento – implica que não há nada na essência da natureza do Ser Humano que nos impeça de sermos propriedade de alguém.  

Por isso, Segundo esta análise, o mal da escravatura depende não de quem são as vítimas, mas antes, do que as vítimas querem. Sugere que a ausência de vontade, e não a presença de dignidade, é que está por detrás da nossa condenação da escravatura.

Porém, hoje muitos sugerem que no que toca a algumas das grandes questões morais do nosso tempo, a autonomia individual (ou “consentimento”) é o único princípio de que precisamos para assegurar todos os bens que até agora têm sido vistos sob o prisma de conceitos mais antigos, como a dignidade humana.

Por exemplo, o psicólogo de Harvard, Steven Pinker, escreve num ensaio recente no New Yorker, sob o título provocador de “A Estupidez da Dignidade”:

O problema é que “dignidade” é uma noção mole e subjectiva, incapaz de suportar as exigências morais que lhe são atribuídas. Ruth Macklin argumenta que a bioética tem-se aguentado lindamente só com o princípio da autonomia pessoal – a ideia de que, uma vez que todos os humanos têm a mesma capacidade mínima de sofrer, prosperar, raciocinar e escolher, nenhum humano tem o direito de impingir sobre a vida, corpo ou liberdade de outro. É por isso que o consentimento serve de base sólida para a investigação ética e impede claramente o tipo de abuso que levou ao nascimento da bioética, tal como as pseudo-experiências sádicas de Mengele na Alemanha Nazi (...). Quando se reconhece o princípio da autonomia, argumentou Macklin, a “dignidade” não acrescenta nada.

Embora haja muito a responder a Pinker, tal como fiz num artigo de 2010, publicado na revista “Ethics & Medicine”, bastará aqui utilizar o mesmo tipo de raciocínio que emprego com os meus alunos quando lhes pergunto sobre a escravatura.

Errado? Claro. Mas porquê?

E se, por exemplo, descobríssemos os diários de cidadãos alemães que se submeteram voluntariamente às experiências nazis a troco de somas avultadas de dinheiro para os seus familiares? O consentimento destas vítimas voluntárias tornaria aceitáveis as pseudo-experiências de Mengele?

Se a resposta for não, então só pode ser porque estas actividades são intrinsecamente más, e que a sua natureza não depende, por princípio, no consentimento de quem nelas participa, seja como vítima ou agressor. Logo, ao contrário do que afirma Pinker, a noção de dignidade não só acrescenta algo, como o mero consentimento subtrai tudo.

Claro que não estou a sugerir que o consentimento é irrelevante para a ética. É essencial, por exemplo, para averiguar a licitude de um casamento e o conceito de coacção injusta é uma realidade. Antes, o que eu argumento é que a vida moral não pode ser reduzida ao mero consentimento, como muitos dos nossos contemporâneos, como Pinker, defendem.

Como já vimos, quando aplicamos esta redução a atrocidades reais, a nossa atenção desvia-se daquilo que parecia verdade à primeira vista – a dignidade intrínseca da pessoa humana – para a alternativa que a mente moderna pensa que pode impor sem mais nem menos: a vontade condicional do indivíduo.

A implicação desta posição é clara: não existe qualquer bem para o qual o homem está ordenado e ao qual a nossa vontade deve conformar-se. O bem é meramente aquilo que preferimos e para o qual direccionamos a nossa vontade. Mas, nesse caso, não possuímos dignidade intrínseca, uma vez que essa seria sempre um bem, independentemente da nossa vontade, à qual as nossas preferências se deviam sujeitar.

De facto, a noção de mero consentimento implica o fim da dignidade humana.

(Publicado pela primeira vez na Sexta-feira, 23 de Maio de 2014 em The Catholic Thing)

Francis J. Beckwith é professor de Filosofia e Estudos Estado-Igreja na Universidade de Baylor. É autor de Politics for Christians: Statecraft as Soulcraft, e (juntamente com Robert P. George e Susan McWilliams), A Second Look at First Things: A Case for Conservative Politics, a festschrift in honor of Hadley Arkes.

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