Aborto Selectivo e a Distorção das Almas

Hadley Arkes

Foi apelidado de um “modesto primeiro passo” na legislação do aborto, um projecto que visava preservar a vida de uma criança que sobrevivesse a um aborto. Foi aprovado finalmente em 2002 sob o título Born-Alive Infant’s Protection Act.

Os defensores do “direito ao aborto” pensaram tartar-se de parte de um esquema para minar esse direito, e claro que era. Mas o desafio para os defensores do aborto era explicar com que moral é que podem justificar votar contra uma medida que visava proteger uma criança que nasceu com vida.

Os nossos opositores ficam sempre ofendidos quando nos atrevemos a levantar este tipo de questões, ou quando os enfrentamos com uma série infindável destas perguntas. Depois de anos a fugir às principais questões morais, acabariam por cair no tipo de argumentos que, como efeito, iriam desfazer o próprio acto de raciocínio moral.

Tinham razão ao pensar que estávamos a tentar dissolver o sentido de “direito” ao aborto, um passo de cada vez. Mas mesmo sendo esse o caso, com que base é que aceitam que se mate uma criança nascida viva?

É verdade que caminhamos passo a passo. A cada passo que damos, pedimos aos liberais que honrem os princípios que eles próprios tornaram lei. Se não se pode discriminar contra os deficientes, como é que se justifica que se possa matar no útero uma criança com síndrome de Down?

Com cada medida, com cada pergunta feita, os defensores do aborto respondem com uma fúria crescente: Uma vez que, pensam, o aborto é do interesse das mulheres e da sua saúde reprodutiva, cada desafio apenas confirma para eles a maldade daqueles que gostariam de encontrar formas manhosas de retirar esses direitos às mulheres.

Essa fúria voltou de novo agora que a Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos apresentou mais um desses passos legislativos, a proposta de banir os abortos com base no sexo. A ideia do Prenatal Nondiscrimination Act (PRENDA) existe há anos e voltou este ano principalmente devido à tenacidade de Trent Franks (R-AZ), o secretário da subcomissão para a Constituição, e o seu formidável e imbatível assessor, Jacki Pick.

Têm-se avolumado as provas, tanto nos Estados Unidos como no estrangeiro, de que com a difusão das ecografias – que nos trazem os meios para descobrir o sexo da criança intrauterina – tem havido uma tendência para preferir machos e abortar fémeas. O resultado tem sido uma deturpação dos rácios de sexo, com efeitos pressagiosos.

Nicholas Eberstadt, que dedicou toda uma carreira à demografia, notou que “o aborto selectivo assumiu uma dimensão comparável a uma guerra global contra meninas bebés”. A situação é tão grave que a Índia, o Reino Unido e até a China proíbem abortos baseados no sexo do feto. Mas essas leis são mal aplicadas e chegou-se ao ponto de muitas pessoas virem para os Estados Unidos para fazer abortos tardios deste género que até no Leste são proibidos.

Protesto contra o aborto selectivo, na Índia

Temos assistido a escritoras feministas como Mara Hvistendahl a referir a gravidade do problema, mostrando ter plena noção do errado que é matar crianças no útero por serem do sexo feminino. Mas em vez de apoiar a restrição do aborto, ela enfurece-se contra um obscuro professor de Amherst College, que acusa de ser o génio malévelo por detrás desta estratégia do “passo a passo” [referência ao póprio autor. Ver aqui].

Como sabemos, as feministas liberais na América não aceitam qualquer medida que proíba o aborto com base no sexo do feto. As razões são simples: Admitir que um aborto possa ser errado ou injustificado é deitar abaixo a barreira legal que protege o direito ao aborto por qualquer razão e em qualquer altura. É o princípio do fim, porque abre a arena legislativa para todos os juízos a que chegam as pessoas normais, sobre o tipo de aborto que se pode considerar injustificado e, por isso, devia ser proibido.

O PRENDA foi discutida no plenário da Câmara dos Representantes no dia 31 de Maio e mais uma vez os rituais de evasão moral entraram em acção: Este é mais um passo, ouvimos dizer, para fazer regredir o direito ao aborto. Mas como é que pode ser “no interesse das mulheres” aceitar matar mulheres em larga escala?

Mas deixemos de lado a “perda” de, por ora, milhões de mulheres no mundo, e milhares nos Estados Unidos: Porque é que não consideramos errado, por uma questão de princípio, matar bebés porque são meninas – independentemente da quantidade de pessoas que o está a fazer?

O representante Jerry Nadler e os democratas insistiram que os republicanos são hipócritas porque não votam a favor de outras medidas, com programas mais liberais que dão benefícios às mulheres – como se fosse preciso comprar o direito a banir a matança de mulheres, à custa de mais apoio e financiamento a grupos feministas.

O PRENDA recebeu os votos favoráveis de 226 republicanos e 20 democratas; 161 democratas e 7 republicanos opuseram-se. Mas por razões que terei de explicar noutra altura, a medida estava sujeita a aprovação por dois terços para poder passar. Este foi claramente um teste. Mas o que revelou, mais uma vez, foi a forma como as almas se têm distorcido ao longo dos anos, à medida que as pessoas absorveram os rituais de evasão aos argumentos morais.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 5 de Junho de 2012 em http://www.thecatholicthing.org/)

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