A Armadilha Política das Crenças

Hadley Arkes

No final dos anos 70 fui convidado para um debate sobre o aborto na empresa de advocacia Hogan & Hartson, em Washington. Do outro lado estava uma jovem mulher da ACLU. Procurei mostrar, como é meu costume, que a discussão sobre o aborto pode ser colocada na forma de um argumento de princípios, sem qualquer apelo à fé ou à religião.

Como sempre, parti de um texto que Lincoln escreveu para si mesmo, em que se imaginava num debate com um esclavagista e em que questionava o direito deste homem de escravizar o negro. Seria ele menos inteligente? Então atenção, argumentava Lincoln, pois isso dá o direito ao teu vizinho branco mais inteligente que tu de te escravizar a ti.

À medida que o argumento avançava tornava-se claro que não há nada que se possa invocar para justificar a escravatura de um negro que não se possa aplicar também a muitos brancos.

Então eu conclui que podemos usar a mesma argumentação no que toca ao aborto: porque é que o nascituro que se desenvolve num útero humano é algo menos que humano? Não fala? Os mudos também não. Não tem braços nem pernas? Outras pessoas perdem braços e pernas ao longo da vida sem que isso limite o facto de serem seres humanos de plenos direitos, merecedores de proteção legal.

Em lado algum eu recorria a argumentos de revelação ou de fé. Este é um argumento que pode ser apreendido independentemente de divisões religiosas, por católicos, baptistas, muçulmanos e ateus.

É essa a revelação bombástica – não é preciso ser-se católico para compreender este argumento, e essa tem sido a posição da Igreja: Pode-se defender a ilicitude do aborto com base nas provas científicas da embriologia, junto com raciocínio lógico, que é como quem diz, com a moralidade do direito natural.

Enquanto eu falava a rapariga da ACLU escutava, sorridente. Quando acabei acenou simpaticamente com a cabeça e disse: “Isso são as suas crenças”. Eu tinha-lhe apresentado um argumento moral, explanado através de premissas que podiam ser analisadas e compreendidas por qualquer pessoa funcional, independentemente da sua religião, mas ela conseguiu reduzir tudo o que fosse um argumento moral a uma mera questão de “crença”.

O falecido jesuíta John Courtney Murray avisou-nos da tendência para denegrir a religião, reduzindo-a a meras “crenças” sem qualquer pretensão de verdade para outros que não os seus proponentes. Uma vez absorvido esse belo cliché, os Bidens e os Cuomos do mundo podiam armar-se em superiores, dizendo que não podiam impor as “crenças” da sua Igreja a mais ninguém.

E eis que nos nossos dias encontramos agora a ironia de uma ideia falsa se ter virado contra si mesma. Com o desenrolar da “guerra cultural” o aborto está agora firmemente implantado na lei, juntamente com o casamento homossexual e o “transgénero”.

Supremo Tribunal dos EUA

Perante esta realidade encontramos pessoas que se opõem a estas coisas a procurar um abrigo das exigências da lei invocando o seu direito à liberdade religiosa. Temos assim a família Green, donos da famosa cadeia de lojas Hobby Lobby, que tenta evitar dessa forma a exigência do Governo federal de cobrir abortos e contraceptivos nos seguros de saúde dos seus funcionários.

Os Green justificam a sua posição com a “crença” de que a vida começa na concepção. Crença? Esse é um facto que consta de todos os manuais de embriologia e ginecologia obstétrica.

Contudo, os meus amigos que se dedicam a defender a liberdade religiosa nos tribunais têm-se mostrado dispostos a aceitar este tipo de argumento porque tem dado resultado para os Green e outros. Existe, contudo, um ponto que torna tudo isto mais complicado… Encontramos pessoas que fazem precisamente os mesmos argumentos morais sobre o aborto do que a Igreja Católica, mas que não são católicos.

Como é que podemos defender que os empresários católicos devam estar isentos da obrigação de financiar abortos mas que o mesmo não se aplica ao homem que defende precisamente a mesma posição, mas que por acaso não é católico?

Essa dificuldade tornou-se a chave para compreender um perigo mais profundo. As mesmas pessoas que têm defendido sem problemas os argumentos com base em “crenças” não parecem preocupar-se com as implicações preocupantes que surgem destes argumentos que têm sido propostos. Se, de facto, os nossos juízos morais podem ser reduzidos a um conjunto de crenças, então aquela mulher da ACLU tem o trunfo na mão.

Digamos que a decisão de Roe v. Wade, que legalizou o aborto nos Estados Unidos, é anulada, e que se torna possível novamente fazer leis que protegem o nascituro. Mas se os pró-vida podem alegar “liberdade religiosa” para não serem obrigados a fazer ou financiar abortos, então vamos ficar surpreendidos quando os defensores da bondade do aborto invocarem liberdades semelhantes?

Porque não hão de invocar “liberdade religiosa” para fazer abortos, mesmo contra as leis que então os proibiriam? Existe um caminho para proteger médicos, enfermeiras e outros que não querem ser cúmplices de abortos. Mas estar a invocar esse direito com base em “crenças” religiosas é lançar as bases para desfazer as mesmas leis sobre o aborto que alguns de nós lutamos há tanto tempo para restaurar.

Hadley Arkes é Professor de Jurisprudência em Amherst College e director do Claremont Center for the Jurisprudence of Natural Law, em Washington D.C. O seu mais recente livro é Constitutional Illusions & Anchoring Truths: The Touchstone of the Natural Law.

(Publicado pela primeira vez na Terça-feira, 19 de Novembro de 2019 em The Catholic Thing)

© 2019 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Fim-de-semana em cheio e Cristianismo em ação

Temos aí um fim-de-semana em cheio à porta!

Para além das eleições, temos a elevação de D. José Tolentino Mendonça a cardeal e, no domingo o arranque do sínodo da Amazónia. Acompanhem a Renascença para uma cobertura aprofundada quer de um quer do outro.

Hoje temos a sorte de ter uma grande entrevista a D. José Tolentino, em que ele fala do que a Igreja espera dele e explica que as diferentes sensibilidades na Igreja não são, nem nunca foram, um problema, são antes uma fonte de riqueza.

Temos também uma entrevista com o missionário Adelino Ascenso (na foto), que diz que a Igreja precisa de levar um “abanão”.

Como é que a detenção de um suspeito de ser incendiário pode ser uma questão de liberdade religiosa? Veja aqui, não se vai arrepender.

Peço-vos agora quatro minutos da vossa vida para verem o vídeo que está neste post. É um resumo da essência do Cristianismo. É santidade em ação. Não percam, mesmo.

No artigo desta semana do The Catholic Thing pergunta-se quem restaurará a Igreja. Se conseguirmos encarar a vida como o rapaz do vídeo acima, seremos nós. Sejamos nós.

Boris, o primeiro... Qualquer coisa... em Downing Street

Boris Johnson é o novo primeiro-ministro do Reino Unido. Será também o primeiro católico a ocupar Downing Street? É bastante mais complicado do que parece…

Seja como for, Johnson já disse publicamente que uma das suas prioridades será a defesa dos cristãosperseguidos e a promoção da liberdade religiosa no mundo. Vejamos se cumpre.

O bispo de Portalegre-Castelo Branco descreve como “desolação total” o cenário em torno de Mação, que esteve vários dias a arder. Já o bispo da Guarda pergunta quem é que ganha com este flagelo e critica o “esquecimento do interior” por parte das autoridades.

A Polónia não escapou à crise dos abusos sexuais. É este o tema do artigo desta semana do The Catholic Thing. Aconselho ainda a lerem o artigo da semana passada, sobre como ser um Bom Samaritano nos dias de hoje.

Faça você mesmo? Nem religião, nem circuncisão!

Mãos no ar se tens prepúcio!

O artigo de hoje sobre a liberdade religiosa na Europa volta-se para a Islândia, o mais recente país a tentar proibir a circuncisão por motivos religiosos. Porque isto das ameaças á liberdade religiosa não afecta apenas os cristãos, e temos de nos unir contra quem simplesmente não percebe a importância da religião.

O Papa Francisco criticou hoje a religiosidade do “faça você mesmo” e, na audiência geral, recebeu o cantor Sting e a sua mulher.

Monchique está a arder e o bispo do Algarve questiona a forma como se tem feito o combate ao incêndio enquanto pede que se minimize a burocracia para ajudar quem perdeu os seus bens.

Ontem escrevi e divulguei um artigo em defesa do bom nome de um amigo. É sempre uma questão difícil. Há quem ache que fiz bem, que estas insinuações e boatos se combatem com a verdade; há quem tema os efeitos de amplificar boatos que provavelmente não chegariam a muitas pessoas não fosse a minha resposta. Admito que é um dilema. Acabei por retirar o artigo e aqui explico porquê.

Sofre ou já sofreu de cancro? Conhece alguém nessa situação? Calculo que sim. Então não deixe de ler este tocante artigo de Brad Miner no The Catholic Thing em que ele explica como a doença o ajudou a mudar a sua concepção de Deus e do Céu.

Procura-se parteira. Se gosta de bebés, escusa de se candidatar

Esta semana vou publicar um artigo por dia sobre a liberdade religiosa, ou falta dela, na Europa ocidental. Hoje viajamos para a Suécia, onde vos apresento Ellinor Grimmark, uma parteira que foi impedida de trabalhar no seu país, por ser contra o aborto.

Esta não faz parte da série, mas podia fazer. O cardeal arcebispo de Sarajevo diz que todos os anos cerca de 10 mil católicos abandonam a Bósnia, por se sentirem discriminados.

A semana passada trouxe-vos uma entrevista com um padre sírio que trabalha com jovens e mulheres deslocados em Damasco, na Síria. Hoje, para os mais interessados, publico a transcrição completa dessa conversa,no inglês original. Não deixem de ler.

Não deixem também de ler o artigo da semana passada do The Catholic Thing, ecos do escândalo de abusos sexuais que muita tinta ainda vai fazer correr.

Fé e Liberdade, pelos vistos, é em Portugal

Magalhães Crespo

O Papa esteve ontem em Genebra para um importante encontro ecuménico em que pediu às igrejas que “as distâncias não sejam desculpa” para não dialogar e pediu um novo ímpeto de evangelização para unir ainda mais os cristãos.

Portugal é dos países com menos restrições à liberdade religiosa, segundo a Pew Research Center.

Já foram escolhidos os bispos que vão estar no sínodo dos jovens, em Outubro e a Igreja portuguesa garante que está atenta aos mais novos.

O antigo vice-presidente da Renascença vai receber o Prémio Fé e Liberdade, dado pelo Instituto de Estudos Políticos, da Universidade Católica, este ano.

Não deixem de ler o artigo desta semana do The Catholic Thing sobre a problemática da objecção de consciência.

Nossa Senhora de Fátima protegida pelos páras

Drama na República Centro-Africana, onde uma igreja foi atacada ontem. Morreu um padre e cerca de 20 fiéis. A igreja chama-se Nossa Senhora de Fátima e está neste momento a ser protegida por paraquedistas portugueses.

É já daqui a 27 dias que os nossos deputados discutem se o Estado deve matar os seus cidadãos doentes e frágeis. A Renascença falou hoje com uma psicóloga belga que diz algo que deveria parecer óbvio: “A Eutanásia por sofrimento mental compromete todo o sector dos cuidados em saúde mental”.

Enquanto se fala de eutanásia já vai avançando a questão da mudança de género. O assunto vai ser debatido nos Jerónimos na sexta-feira, não percam. Detalhes no anexo.

A Administração americana é acusada de não fazer o suficiente para proteger a liberdade religiosa no mundo.

Há um novo príncipe! Não, não é o Louis… Este tem 73 anos e bigode e é o novo grão-mestre da Ordem de Malta.

Os bispos alemães criticam a decisão do Governo regional da Baviera de colocar crucifixos nos edifícios públicos.

Ainda o caso Alfie Evans, desta vez no artigo do The Catholic Thing desta semana, onde Stephen White põe o dedo na ferida e destaca o perigo inerente à ingerência do Estado os assuntos das famílias, apoiado nas palavras de Leão XIII.

Santo Sepulcro fechado outra vez

A Igreja do Santo Sepulcro está fechada. É um facto quase inédito e deve-se ao protesto das Igrejas cristãs contra o Estado de Israel. Vejam aqui e aproveitem para ver uma das melhores fotos de sempre… Quem é que se meteria com estes tipos?

A liberdade religiosa protege todos os cidadãos, diz a ministra da Justiça, enquanto o presidente da Comissão da Liberdade Religiosa diz que a presença de símbolos religiosos nos espaços públicos é uma decisão que cabe às comunidades.

As seis dioceses do centro já têm um documento para aplicação do Amoris Laetitia.

Quase 9 anos depois volta a haver um português na mais alta roda da diplomacia do Vaticano. É José Avelino Bettencourt.

A minha colega Elsa Rodrigues conversou com o sociólogo francês Dominique Wolton que falou do Papa Francisco. Ele surpreende porque fala como um laico”, diz o autor.

E conheça aqui as voluntárias que vão fazer “o que for preciso” para Cabo Verde.

Extremistas de Jeová banidos na Rússia

Perigosos extremistas!

Desde que enviei o mail ontem surgiram mais algumas novidades sobre a canonização dos pastorinhos. Para começar soube-se alguns detalhes sobre o milagre que permitiu que Francisco e Jacinta sejam proclamados santos e que a família do rapazinho vai estar presente em Fátima durante as celebrações.

Sabemos também que o Papa vai rezar junto ao túmulo dos pastorinhos.

A vida vai difícil para os testemunhas de Jeová, na Rússia. O grupo foi banido pelo Supremo Tribunal por ser “extremista”.

O Parlamento discutiu esta sexta-feira uma iniciativa do CDS sobre liberdade religiosa. Os partidos de esquerda abstiveram-se ou votaram contra, por considerar que só falava dos cristãos e não de outras comunidades perseguidas.

Não deixem de ler o artigo desta semana do The Catholic Thing, que olha a Paixão de Jesus Cristo de uma perspectiva nupcial, do sempre interessante padre Paul Scalia.

Madre Teresa, Padre Halik e Tiago Cavaco

Riso de santo

Espero que a minha falta de assiduidade nas últimas semanas seja justificada por este mail, em que partilho convosco três reportagens de fundo em que tenho estado a trabalhar.

Começo com a entrevista ao padre Tomás Halík, uma das maiores figuras da teologia actual, que considera que a Europa está a atravessar uma “noite escura da alma” colectiva. Vale muito a pena ler, a entrevista primeiro, depois os livros…

Passamos agora ao padre Brian, postulador da causa de canonização de Madre Teresa de Calcutá, que nesta conversa fala do sentido de humor, do sofrimento espiritual, da amizade com João Paulo II e até do que diria sobre o Papa Francisco. Tudo em função da canonização, no dia 4 de Setembro.

E termino esta ronda com mais uma reportagem da série que tenho estado a fazer sobre o Jubileu da Misericórdia. Desta vez temos o pastor baptista Tiago Cavaco a comentar a misericórdia à luz das parábolas de Jesus, que também não se vai arrepender de ler.

Mas porque a actualidade religiosa não se faz apenas de grandes reportagens, temos também esta reacção dos juristas católicos, sobre as “barrigas de aluguer” e notícia sobre o último relatório anual da comissão americana para a Liberdade Religiosa, que considera que a situação mundial vai piorando.

Em Israel foi hoje condenado a prisão perpétua um extremista judeu que participou na tortura e assassinato de um jovem palestiniano, que contribuiu para a segunda guerra de Gaza, em 2014.

Pensemos livremente, mas todos da mesma maneira!

Perigo! Esta imagem pode impedi-lo de pensar livremente

O Papa Francisco vai encontrar-se com o presidente Raul Castro, de Cuba. Será no domingo e é a primeira vez que um presidente comunista de Cuba se dirige ao Vaticano.

Hoje o Papa Francisco elogiou os homens e as mulheres que se casam, dizendo que são “um recurso essencial para a Igreja e para o mundo”. Obrigado Santo Padre, também gostamos muito de si.

Ontem foi apresentado o calendário para o jubileu da misericórdia. Há eventos para todos, mas destaque especial para as periferias, como não podia deixar de ser.

Não sei de vocês, mas eu irrito-me imenso quando passo por uma estátua que me impede de pensar livremente, é uma grande maçada. Felizmente podemos agradecer à Federação Nacional do Livre Pensamento, em França, que está a mandar retirar essas estátuas irritantes, sobretudo as que incluem cruzes. Assim, com as nossas sociedades livres de cruzes, imagens de Nossa Senhora e estátuas do Papa, podemos todos pensar livremente, desde que pensemos da mesma forma…

Na China, por exemplo, há poucas imagens religiosas e por isso existe liberdade de pensamento. Tanta que o porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros é livre de pensar que o seu país respeita e até promove a liberdade religiosa.

Mas há também boas notícias. Ao que parece o Boko Haram poderá estar a sofrer de fortes divisões internas e insatisfação entre os militantes.

Termino com a referência habitual ao artigo desta semana do The Catholic Thing. Anthony Esolen recorda as várias vezes em que os defensores da revolução sexual nos prometeram que as inovações que defendem não vão ter qualquer efeito nocivo para a sociedade, e todas as vezes em que se enganaram, e pergunta: “Porque é que havemos de confiar neles agora?”

Os Mega Hipócritas

Pe. Mark Pilon

Nas empresas como a Apple, tudo é mega. Têm mega lucros, mega vendas de produtos como o iPhone e empregam mega hipócritas como Tim Cook. Cook é presidente de uma das empresas mais lucrativas dos Estados Unidos e sente, pelos vistos, que isso lhe confere o direito não só de opinar sobre direitos constitucionais como a liberdade religiosa, como de comprometer toda a empresa com as suas opiniões pessoais.

Recentemente, Cook aplicou pressão económica, de forma pouco subtil, sobre a cidade de Indianapolis e o Estado do Indiana para que neguem a liberdade religiosa a donos de empresas cujas consciências os impeçam de participar naquilo que consideram ser a celebração imoral de um “casamento” homossexual. Cook quer que a lei da liberdade religiosa seja alterada para que estes proprietários não possam sequer levar os seus casos a tribunal e que os governos os obriguem a tomar parte no que consideram ser actividades imorais, sob pena de perderem o direito a trabalhar nesses ramos.

Vários comentadores conservadores sublinharam o facto, algo embaraçoso, de que Cook nunca levantou a sua voz contra a discriminação de que são alvos os homossexuais em muitos dos países em que a sua empresa opera. Em muitos países do Médio Oriente a Apple tem um grande peso (Teerão tem mais lojas da Apple do que o Estado do Indiana) e lá os homossexuais não só não têm o direito de “casar” como podem sofrer a suprema discriminação: pena de morte pelo crime de sodomia.

Não creio que haja qualquer registo de Cook se ter queixado dessas nações. Porquê? Provavelmente porque não quer perder mercado nesses países. Mas cá nos Estados Unidos, onde estamos cada vez mais próximos de reconhecer a homossexualidade como um direito humano, Cook defende que se negue a liberdade religiosa àqueles cuja consciência os impede de fazer um bolo para um casamento homossexual, mesmo que isso implique a perda do seu sustento.

Ao Sr. Cook e aos seus amigos mega hipócritas não interessa minimamente que muitas destas lojas tenham sido escolhidas a dedo por activistas homossexuais para esmagar a liberdade religiosa dos seus donos e o seu negócio, sobretudo quando tivermos em conta que várias outras pastelarias estariam dispostas a fazer o serviço.[Estes e outros casos estão elencados aqui]

Mas poucos dos comentadores têm referido o facto de Cook e a sua empresa terem meganegócios com a China, um país que nega todos os direitos humanos básicos aos seus cidadãos. A vasta maioria dos iPhones, para dar só um exemplo, são fabricados na China, mesmo que algumas componentes venham de outros países. Escusado será dizer que o registo da China em matéria de direitos humanos continua a ser terrível, tantos anos depois de Richard Nixon nos ter dito que a abertura de relações comerciais com o país o obrigaria a abrir-se às liberdades civis.

Este mesmo argumento é usado por todo o género de executivos hoje, para justificarem a sua colaboração com a supressão dos direitos humanos na China, ao financiarem o seu Governo através das actividades de manufactura.

A liberdade religiosa continua a ser severamente restringida na China comunista. Há todo o género de actividades religiosas que podem acarretar penas de prisão na terra da produção do iPhone. Mas será que Tim Cook se deu ao trabalho de dizer uma palavra que seja contra essa perseguição? Claro que não.

Tim Cook

Mais, a China continua a ser um país em que nem o direito natural à vida é respeitado. Este Estado, a crescer economicamente graças a empresas como a Apple, continua a forçar mulheres a abortar caso fiquem grávidas segunda vez. O Governo da China é responsável por assassinar milhões de crianças todos os anos. Mas claro que homens como o Tim Cook não se preocupam com isso, uma vez que provavelmente também concordam com o aborto a pedido no nosso país. E depois, claro, o aborto forçado até dá jeito nas linhas de montagem, uma vez que assim as mulheres não precisam de tirar licenças para tratar de um segundo filho – convém tanto ao governo totalitário como às empresas amorais.

Mas concentremo-nos na questão da homossexualidade na China. De acordo com organizações de defesa dos direitos dos homossexuais, apesar de a homossexualidade não ser crime nem considerada doença, a vida para os gays é tudo menos fácil naquele país. Ainda há muitas leis que discriminam contra eles, segundo estas organizações. Não existe o conceito de casamento gay, as famílias homossexuais não são permitidas, nem sequer com uniões de facto. Os homossexuais não têm liberdade para promover o estilo de vida gay e a legislação laboral não proíbe a discriminação com base na orientação sexual.

Onde está, portanto, a revolta moral dos Tim Cooks do mundo empresarial, mesmo em relação às questões que pelos vistos lhes interessam tanto que estão dispostos a interferir no processo legal internamente, procurando assegurar novos direitos para uns, ao mesmo tempo que negam ou restringem direitos antigos, como a liberdade religiosa, para outros? Procurem uma única afirmação pública de qualquer das empresas de tecnologia da Califórnia – como o Google, Yahoo e Oracle – que defendem os direitos dos homossexuais e que dizem que se opõem à discriminação de todo o género, em favor da liberdade religiosa. Não são eles todos mega hipócritas?

Estes empresários moralistas “liberais” são tão desprezíveis como os antigos barões “conservadores” que exploravam os trabalhadores para conseguir grandes lucros. A Apple faz o mesmo, mas no estrangeiro, onde paga cerca de um quarto do nosso salário mínimo a trabalhadores chineses que trabalham 60 a 75 horas por semana mas, ainda assim, em cidades como Shanghai, não conseguem dinheiro suficiente para viver senão nas residências colectivas das empresas. Os nossos empresários revoltados são agora os exploradores. A sua revolta é uma farsa, porque os seus mega lucros são o seu deus.

O padre Mark A. Pilon, sacerdote da Diocese de Arlington, Virginia, é doutorado em Teologia Sagrada pela Universidade de Santa Croce, em Roma. Foi professor de Teologia Sistemática no Seminário de Mount St. Mary e colaborou com a revista Triumph. É ainda professor aposentado e convidado no Notre Dame Graduate School of Christendom College. Escreve regularmente em littlemoretracts.wordpress.com

(Publicado pela primeira vez na quarta-feira, 8 de Abril de 2015 em The Catholic Thing)

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Redescobrindo a nossa verdadeira natureza humana

Pe. Bevil Bramwell

Estas últimas semanas têm sido terrivelmente tristes. Primeiro, houve os eventos horríveis em Paris, depois a destruição de igrejas no Níger, a morte de 2000 pessoas na Nigéria e comunidades religiosas atacadas no Médio Oriente. E isso foi só o início. Esta semana 21 cristãos coptas, trabalhadores egípcios na Líbia, foram decapitados por o que parece ser um novo ramo do Estado Islâmico e ainda ontem mais de 40 pessoas foram queimadas vivas pelo Estado Islâmico propriamente dito no Norte do Iraque.

Temos dificuldade em saber onde procurar respostas sobre o que fazer em relação a esta matança. Parte do problema é o facto de, no Ocidente, estarmos confusos sobre aquilo em que realmente acreditamos. Mas talvez as aberrações a que estamos a assistir nos forcem a pensar mais claramente sobre aquilo que defendemos, e porquê.

Numa entrevista com a “Meet the Press”, por exemplo, o editor sobrevivente da “Charlie Hebdo”, Gerard Biard, descreveu da seguinte forma a mais recente caricatura de Maomé naquela revista: “É o símbolo da liberdade de expressão, da liberdade religiosa, de democracia e secularismo”.

Com todo o respeito pela sua tristeza e pelo seu sofrimento, é incrível como aquilo que ele diz – e que muitos dos nossos conterrâneos dizem também – está dependente de definições idiossincráticas de liberdade, expressão, religião, democracia e secularismo. Tudo abstracções desenraizadas. Estamos a falar de liberdade jurídica, ou liberdade moral? Liberdade em relação a pessoas concretas? O que é que Biard entende por religião? E nós?

Mas existe uma referência autoritária. O documento Gaudium et Spes, do Concílio Vaticano II, diz o seguinte: “Mas é só na liberdade que o homem se pode converter ao bem. Os homens de hoje apreciam grandemente e procuram com ardor esta liberdade; e com toda a razão. Muitas vezes, porém, fomentam-na dum modo condenável, como se ela consistisse na licença de fazer seja o que for, mesmo o mal, contanto que agrade. A liberdade verdadeira é um sinal privilegiado da imagem divina no homem.”

Bastam estas frases para que as palavras de Biard se dissolvam. Por exemplo, que “liberdade” é esta que humilha a religião de outra pessoa, não de uma maneira útil que possa servir para remediar aberrações, mas em termos ordinários e sexuais? Em tantos contextos, hoje, há certamente um bem maior a procurar. Quão baixo temos de descer para arranjar emprego, encontrar clientes, divertirmo-nos ou fazer programas de televisão?

Depois, temos a própria natureza da expressão. A Carta aos Efésios diz claramente: “Nenhuma palavra desagradável saia da vossa boca, mas apenas a que for boa, que edifique, sempre que necessário, para que seja uma graça para aqueles que a escutam.”

Eis a chave que explica porque é que precisamos de liberdade de expressão: Boa expressão. A expressão que procura o bem é composta por palavras edificantes. Isto é liberdade enquanto espaço para procurar o bem, que é Deus. Esta liberdade expressa a imagem divina em nós mesmos e reconhece a imagem divina nos outros.

Adão e Eva exercem a sua liberdade...

Para além disto, não são só os indivíduos que têm direitos, as comunidades humanas também têm. As comunidades precisam de pessoas que procurem activamente o bem – e não apenas o seu bem. Precisam de pessoas que vejam os outros como imagem de Deus e, por isso, como merecedores de um respeito que ultrapassa todas as outras considerações. Não é esta a verdadeira base da democracia? Os pais fundadores da América, todos eles, pensavam que sim.

O principal problema com a maioria das versões actuais de liberdade é o facto de assentarem numa visão do homem como não-relacional. Isto é, não têm respeito pelo facto de que cada pessoa humana existe em relação a outras. (E, no fim de contas, em relação a Deus, não como uma opção extra para aqueles que escolhem não ser “progressistas”, mas como parte essencial daquilo que somos.) A consideração subjacente para muitos dos nossos contemporâneos é de que o homem é uma entidade fechada, auto-sustentável e não um sujeito de relações.

O respeito pela “Liberdade de expressão, liberdade religiosa, de democracia e secularismo”, devia significar o respeito por todas as relações envolvidas nesses assuntos. Não o fazer é uma forma de violência. Não é, claramente, a violência brutal dos jihadistas, mas é uma violência à qual nos habituámos, por causa da nossa cegueira. A expressão – seja falada, escrita ou desenhada – pode ser uma forma de violência na medida em que viola a integridade e dignidade de outra pessoa enquanto imagem do divino.

A essência de uma sociedade individualista passa por evitar, deliberadamente, os valores comuns e altivos, garantindo que estes nunca se desenvolvam. Na melhor das hipóteses, as palavras abstractas tornam-se caixas vazias nas quais as elites podem enfiar os seus próprios significados. Podem ser arbitrários e contraditórios porque não precisam de respeitar os direitos e os deveres das relações.

Hoje existem muitas formas de ofender as relações humanas. Pascal disse que, tendo perdido a nossa natureza humana através do pecado, qualquer coisa se pode tornar nossa natureza. Mas será que o individualismo, sem qualquer restrição de natureza relacional, é o tipo de natureza que queremos promover actualmente?

(Publicado pela primeira vez no quarta-feira, 18 de Fevereiro 2015 em The Catholic Thing)

Bevil Brawwell é sacerdote dos Oblatos de Maria Imaculada e professor de Teologia na Catholic Distance University. Recebeu um doutoramento de Boston College e trabalha no campo da Eclesiologia.

© 2015 The Catholic Thing. Direitos reservados. Para os direitos de reprodução contacte: info@frinstitute.org

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Papa no Sri Lanka e criança carrasco na Síria

São José Vaz

O Papa Francisco já está no Sri Lanka, onde foi recebido “em tons de açafrão” e não perdeu tempo em criticar a intolerância religiosa, numa região onde esta está sobretudo a cargo de budistas fundamentalistas.

Amanhã será o ponto alto da visita, pelo menos do ponto de vista cristão, com o Papa a canonizar o padre José Vaz, um missionário de Goa, cuja história podem conhecer aqui.

Os terroristas islâmicos continuam a conseguir aumentar a fasquia da sua pura maldade. A última foi colocarem uma criança que não deve ter mais de 12 anos a executar dois homens acusados de espiar contra o Estado Islâmico, na Síria.

Entretanto o responsável da Interpol recorda que há cerca de 5.000 europeus a combater nas fileiras desta organização, e que esta gente representa a pior ameaça terrorista para a Europa da última década.

Infelizmente este tipo de acções acabam por ser aproveitados pelos intolerantes no ocidente para promover marchas contra a imigração e contra o Islão, como aconteceu ontem em Dresden.

Um aviso: Amanhã terá lugar o lançamento de um “Observatório da liberdade religiosa”, que será acompanhado de um debate precisamente sobre o Estado Islâmico, a Europa e os desafios à liberdade religiosa. É às 18h30, na junta de Freguesia da Miseriórdia, na Calçada do Combro, em Lisboa, para quem quiser ir, e será um dos temas a explorar no debate religioso de quarta-feira à noite na Renascença. Fiquem atentos.

“Direitos” homossexuais v. Liberdade Religiosa: casos concretos

Jack Phillips, "vítima" dos "direitos" homossexuais

Num artigo recente expliquei que parte da minha oposição à adopção e co-adopção por homossexuais radica na preocupação pelos efeitos que isso poderá vir a ter sobre a liberdade religiosa, o respeito pela liberdade de consciência de cristãos e outros que se oponham a estes casos de engenharia social e um gradual afastamento destas vozes da praça pública.

Alguns comentadores criticaram-me, dizendo que estava a falar de “potenciais possíveis marginalizações e restrições de liberdade de expressão e pensamento que poderão vir a acontecer num futuro mítico, mas que nunca aconteceram nem noutros países nem em temas semelhantes em Portugal”.

Este artigo destina-se a comprovar que esses casos têm, de facto, acontecido noutros países, daí a minha preocupação ser perfeitamente fundada. Neste texto não apresento um único caso que não esteja devidamente fundado através de links para artigos comprovativos da sua veracidade.

Agências católicas fechadas

A adopção por homossexuais foi legalizada no Reino Unido em 2002. Nessa altura operavam em Inglaterra, País de Gales e Escócia pelo menos 12 agências de adopção ligadas à Igreja Católica.

Em 2007 foi declarado que as agências católicas discriminavam contra homossexuais ao dar exclusividade ou preferência a casais legalmente casados. As agências contestaram mas em vão. Nesta altura não existia ainda o “casamento” entre homossexuais.

Das 12 agências católicas de adopção que existiam nessa altura, actualmente apenas duas ainda existem. A agência Catholic Care, de Leeds, continua a combater a legislação em tribunal, até agora perdeu todos os recursos. A St. Margaret's Children and Family Care Society, na Escócia, estava na mesma situação mas em finais de Janeiro ganhou um recurso que lhe permite continuar a beneficiar do estatuto de instituição de caridade, sem a qual não poderia trabalhar. É uma vitória para a Igreja, mas poderá não ser definitiva. É que os estatutos da agência, sobre as quais baseou o seu recurso, clarificam que os critérios para escolha de famílias adoptivas incluem o facto de se tratar de pessoas casadas. Ora estes estatutos foram elaborados numa altura em que não se imaginava que viesse a ser aprovado o "casamento" entre homossexuais. Mas a Escócia aprovou o "casamento" gay dias antes da decisão do recurso e quando a lei entrar em vigor devem surgir novos desafios legais contra a St. Margaret's. A 25 de Março foi anunciado que não haverá recurso contra a agência em relação à recusa a colocar crianças com homossexuais. 

Todas as outras agências católicas ou fecharam portas, ou dissociaram-se da Igreja para poderem continuar a trabalhar no ramo da adopção, comprovando que o Cristianismo não é bem-vindo nesta área de acção social, apesar de ter sido pioneiro no cuidado pelos órfãos e crianças necessitadas. É perfeitamente expectável que dentro de poucos anos a Igreja tenha sido completamente banida deste sector, em nome da igualdade.

Em 2010 um casal britânico, com longos anos de experiência como casal de acolhimento para crianças necessitadas, foi informado de que não poderiam continuar a prestar esse serviço. Os Owen, que são cristãos, tinham dito a um funcionário da segurança social que os entrevistou que não poderiam dizer a uma criança que o estilo de vida homossexual é aceitável. Note-se que não disseram que fariam questão de dizer às crianças o que achavam da homossexualidade ou da sua prática, mas simplesmente que, se questionados sobre a aceitabilidade desse estilo de vida (e não orientação), não poderiam concordar.

Os Owen, que em anos de acolher crianças nunca tinham tido qualquer problema, recorreram mas perderam. Pode-se concluir, portanto, que no Reino Unido quem defende uma visão sobre a sexualidade humana em linha com a do Cristianismo não é considerada aceitável para acolher crianças necessitadas. Esta é uma informação particularmente interessante à luz das afirmações dos defensores da adopção por parte de homossexuais é crucial para poder tirar mais crianças de instituições. Note-se, ainda, que os Owen não são católicos, mas protestantes.

Ainda no Reino Unido há vários outros casos em que os “direitos” dos homossexuais triunfaram sobre o direito à liberdade de consciência de outros cidadãos. Num desses casos a funcionária do registo Lillian Ladelle foi despedida por dizer que se recusaria a oficiar em uniões de facto de homossexuais. Já Gary McFarlane, funcionário público especializado em aconselhamento sexual, disse que preferia não prestar esse aconselhamento a homossexuais, tendo sido também despedido. Tanto Ladelle como McFarlane recorreram até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que decidiu contra eles.

Lillian Ladele

Temos também o caso do casal Bull, donos de um turismo de habitação, que em 2008 se recusaram a alugar um quarto com cama de casal a um par de homossexuais, baseando a sua decisão nas suas convicções religiosas. Levados a tribunal perderam e foram obrigados a pagar uma indemnização de 3,600 euros. Note-se que num turismo de habitação estamos a falar de um negócio comercial, sim, mas que é ao mesmo tempo a casa do casal que o gere, pelo que não se pode comparar com um hotel, por exemplo.

Por fim, um caso perturbador que teve lugar na Escócia e que mostra até que ponto as autoridades poderão estar dispostas a ir para mostrar a sua tolerância, que todavia tem quase sempre só um sentido.

Uma mulher de 26 anos, toxicodependente em recuperação, perdeu os seus dois filhos que foram colocados à guarda dos seus pais, avós das crianças, pela segurança social. Contudo, e apesar de os avós terem 46 e 59 anos, a segurança social veio mais tarde a retirar-lhes a guarda das crianças e deu-as em adopção a um “casal” homossexual.

A mãe protestou dizendo que queria pelo menos que os seus filhos ficassem com uma mãe e um pai, mas de nada lhe valeu. Os avós tentaram travar a adopção em tribunal, mas rapidamente perceberam que o processo judicial os levaria à falência muito antes de chegar ao fim, pelo que se viram forçados a desistir.

Em Janeiro de 2015 um juiz inglês foi suspenso depois de ter recusado atribuir uma criança a pais adoptivos homossexuais, invocando a sua fé e dizendo que não acreditava ser no melhor interesse da criança. Segundo esta notícia, o juiz foi suspenso até receber "formação" na área da "igualdade".

Em Março de 2016 um magistrado perdeu o seu emprego depois de ter dito, em entrevista à BBC, que as crianças deviam ter um pai e uma mãe.

Há ainda outro caso interessante que se passou em Londres em 2012. Depois de um grupo activista pelos direitos dos homossexuais ter feito uma campanha de publicidade nos autocarros de Londres a dizer "Some people are gay. Get over it" [Algumas pessoas são homossexuais. Habitua-te], uma organização cristã organizou uma contra-campanha com anúncios a dizer: "Not Gay! Ex-Gay, Post-Gay and Proud. Get over it!" [Não gay! Ex-gay, Pós-Gay e Orgulhosos. Habitua-te].

Mas o presidente da câmara de Londres decidiu banir a campanha, considerando que era ofensiva para com os homossexuais, uma vez que sugeria que é possível mudar de orientação sexual.

A questão, a meu ver, não é de saber se o anúncio é interessante ou não, ou se de facto é possível ser "ex, ou pós-gay". O que é interessante é que qualquer médium de meia-tigela pode publicitar os seus serviços, qualquer terapia new age pode publicitar o seu serviço, uma associação de homossexuais pode meter um cartaz nos transportes públicos a dizer "get over it", mas uma associação cristã já não pode.

No dia 27 de Fevereiro de 2016 o jornal The Telegraph refere o caso de Felix Ngole, um estudante de acção social, que foi expulso da universidade de Sheffield por ter escrito, na sua página pessoal do Facebook, que era contra as uniões homossexuais por razões religiosas.

É um caso que faz lembrar a de 2011 em que Adrian Smith foi despromovido, com salário reduzido, por ter escrito online que era contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Um juiz veio mais tarde dar razão ao funcionário, dizendo na sua sentença que não existe o "direito a não ser ofendido" e que a empresa tinha agido erradamente.

Em Fevereiro de 2018 foi publicada esta notícia que dá conta de planos do Governo conservador para obrigar todas as escolas, incluindo escolas privadas, no Reino Unido a leccionar um currículo oficial de educação sexual, citando pelo menos duas políticas influentes a dizer que as igrejas "deviam adaptar-se aos tempos" e que não é aceitável que a Igreja Católica seja "homofóbica e anti-gay".

Em Julho do mesmo ano o capelão católico da Universidade de Glasgow foi despedido pela mesma depois de ter participado num encontro de oração de desagravo após a marcha de orgulho gay na Universidade. A oração teve lugar na sua paróquia, fora da instituição, mas ainda assim a direcção emitiu um comunicado a dizer que lamentava que as posições do sacerdote - que são doutrina católica - fossem incompatíveis com os valores da universidade.

Em Janeiro de 2019 estudantes da Universidade de Oxford iniciaram um abaixo-assinado para remover o professor John Finnis dos quadros da universidade, por alegadamente promover o ódio e a discriminação, em passagens de vários dos seus ensaios, nos quais argumenta contra a moralidade de actividade homossexual e sexualidade fora do casamento.

Em Dezembro de 2019 Maya Forster perdeu no Tribunal do Trabalho um caso em que se queixava de despedimento injustificado. Ela foi despedida por dizer que "homens não são mulheres" e por se recusar a ser obrigada a usar pronomes escolhidos por um homem que se identifica como "não binário". Na decisão o juiz disse que as suas opiniões "não são dignas de respeito numa sociedade democrática".

França e Suécia

Em França o “casamento” entre homossexuais foi aprovado em 2013, no meio de grandes protestos e manifestações. França apresenta um caso interessante, uma vez que lá os presidentes de câmara podem oficiar nos casamentos.

Logo surgiram casos de autarcas que se recusaram a cumprir a lei, mas neste caso também não existe qualquer possibilidade de objecção de consciência, pelo que os casos vão parar aos tribunais e podem, eventualmente, levar a penas efectivas para as pessoas em causa.

Jean-Michel Colo, ameaçado com prisão

Os presidentes de câmara que se opõem a esta legislação estimam representar cerca de 15 mil autarcas cuja liberdade de consciência está a ser violada pelo Estado e já existem pelo menos alguns casos de processos contra objectores.

Há ainda outros casos preocupantes na Europa. Na Suécia é conhecida a história de um pastor pentecostal que foi preso e condenado em primeira instância por ter proferido, dentro da sua própria igreja, uma homilia em que disse que a prática homossexual é pecado. Ake Green acabou por ilibado pelo supremo tribunal. Mas o tribunal não concluiu que Green não tenha violado a lei, simplesmente considerou que a condenação que Green merecia à luz da lei sueca, não resistiria a um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo que o deixou sair em liberdade.

Na Escócia, mais recentemente, aconteceu um caso semelhante, com um pastor evangélico a ser detido depois de ter criticado a homossexualidade numa pregação de rua.

Entretanto um capelão prisional foi despedido por ter lido versículos da Bíblia que condenam a homossexualidade. O capelão recorreu do despedimento, mas perdeu o caso em Março de 2016.

Na América é mais bolos

Nos Estados Unidos o choque entre “direitos” dos homossexuais e o direito à liberdade de consciência também tem sido duro. No dia 26 de Junho de 2015 o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que existe um direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizando de uma penada a instituição em todo o país. Vários Estados permitem ainda a adopção por pares de homossexuais.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo a nível nacional já conduziu a vários casos mediáticos, mas o mais polémico é o que levou Kim Davis à cadeia em Setembro de 2015. A funcionária do Estado recusou, invocando objecção de consciência, processar pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por essa causa, foi encarcerada, por desobediência ao juiz que a tinha ordenado a emitir as licenças. Kim Davis foi libertada dias depois, mas com ordens para "não interferir" com licenças de casamento homossexuais.

Tal como no Reino Unido, pelo menos três agências de adopção católicas foram forçadas a fechar as portas por se recusarem a colocar crianças com homossexuais. Uma quarta, em Washington D.C., foi informada pelas autoridades que deixaria de poder receber financiamento enquanto se recusar a aceitar colocar crianças com homossexuais.

Quando dois casais processaram o Estado porque os seus filhos estavam a aprender sobre casamento homossexual na escola, um tribunal de recurso deu razão ao Estado, negando que os pais tenham o direito de impedir que os seus filhos aprendam coisas que colidam com as suas crênças religiosas.

Alguns casos nos Estados Unidos são perfeitamente caricatos. No Estado do Colorado um “casal” homossexual processou Jack Phillips, o dono da Masterpiece Cakeshop, por este se ter recusado a fazer-lhes um bolo de casamento. O juiz não obrigou ao pagamento de qualquer indemnização mas disse que no futuro a empresa não poderia recusar-se casos desses. O dono já disse que preferia fechar a empresa do que violar a sua consciência. Mais tarde, uma Comissão de Direitos Civis ordenou-o a fazer formação para todos os seus empregados, o que inclui a sua mãe, de 87 anos e a produzir um relatório trimestral a indicar se tinha havido mais casos de recusa. No dia 13 de Agosto de 2015 um tribunal rejeitou o recurso de Phillips. Em resultado disso, enquanto aguarda o desenrolar do processo, Phillips deixou de aceitar quaisquer pedidos de bolos de casamento. Em 2017, contudo, o Supremo Tribunal aceitou ouvir o caso de Phillips. Trata-se de um desenvolvimento da maior importância, pois a decisão do tribunal deverá estabelecer um precedente para todos os casos semelhantes. O Departamento de Justiça, já da administração Trump, colocou-se do lado do pasteleiro. No dia 4 de Junho de 2018 o Supremo Tribunal deu razão a Phillips, por 7-2, mas deixou claro que a decisão pode não estabelecer precedente.

No Estado de Oregon, numa altura em que o casamento entre homossexuais não era sequer legal, outra loja de bolos teve de mudar de local depois de ter recusado fazer um bolo de casamento para duas lésbicas. A Sweet Cakes by Melissa foi condenada por uma comissão do trabalho por descriminação, foi inundada de correio e telefonemas agressivos e acabou por ter de fechar portas e mudar de localização. Em Abril de 2015 um juiz de direito administrativo condenou a empresa a pagar um total de 135 mil dólares de compensação ao casal a quem foi recusado o serviço, com base no facto de a pastelaria não ser uma instituição religiosa. O valor resulta da soma de vários danos emocionais alegadamente causados pela rejeição. Na lista compilada, as duas lésbicas dizem que se sentiram "mentalmente violadas", e queixam-se ainda de perda de apetite, histerismo, desconfiança em relação a homens, perda de confiança em relação a antigos amigos, aumento de peso, enxaquecas e pesadelos. A lista completa tem 178 itens.

O casal optou por pagar o valor total de 136,927.07 dólares para uma conta isolada onde deveria permanecer até ao caso ser resolvido em tribunal e pediram ao Oregon Bureau of Labour and Industries que não avançasse com penhoras dos seus bens durante este período. O OBLI ignorou esse pedido e, pouco antes do Natal de 2015, confiscou todo o dinheiro das três contas do casal, incluindo uma conta separada que tinham para pagar o dízimo à sua Igreja, entitulada "Dinheiro de Deus".

Recentemente numa entrevista o casal que opera a loja confessou que se se confirmar a multa de 150 mil dólares a que podem ser condenados, certamente a família irá à banca rota.

O mesmo artigo que chama atenção para este caso fala de um florista em Washington e uma empresa de aluguer de espaços para eventos em Nova Jersey que passaram por problemas semelhantes. 

A florista em questão pertence a Baronelle Stutzman, que alegou razões de fé para não tratar dos arranjos de flores para o casamento de dois clientes homossexuais. Segundo este artigo, Stutzman já tinha atendido Robert Ingersoll mais de 20 vezes, sabendo que ele era homossexual, mas recusou o pedido para arranjar as flores para o seu casamento, poucos meses depois de Washington DC ter legalizado o procedimento. Em Fevereiro de 2015 um juiz disse que a sua "relação com Jesus" não a isentava de cumprir as leis contra a discriminação. Ao contrário de outros casos, os custos envolvidos aqui são marginais. Ingersoll e o seu companheiro pediam apenas pouco mais de sete dólares, o valor da viagem até outro florista. Em Fevereiro de 2017 Stutzman foi condenada a pagar uma multa de mil dólares por este caso. Os seus advogados vão recorrer ao Supremo Tribunal.

Elane Huguenin

Um caso semelhante aconteceu no Novo México, mas com uma fotógrafa que se recusou, por objecção de consciência, a fotografar uma cerimónia de união de facto homossexual. Elane Huguenin foi condenada e obrigada a pagar uma indemnização de 7 mil dólares. Ambos os casos devem acabar por chegar ao Supremo Tribunal, que tem um registo impressionante de defender a liberdade religiosa, mas independentemente do veredicto final, mostram uma tendência preocupante.

Em Abril de 2015 uma pizzaria no Indiana, Estados Unidos, fechou devido a ameaças de morte recebidas depois de os proprietários terem dito, em resposta a um jornalista, que serviriam qualquer cliente que entrasse no estabelecimento, mas que recusariam fazer o catering para um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A controvérsia surgiu numa altura em que o Estado aprovou uma lei que procura garantir a liberdade religiosa deste tipo de estabelecimentos, mas que tem sido fortemente criticada por, dizem os críticos, abrir às portas à discriminação contra os homossexuais. Em resposta ao encerramento da pizzaria foi aberta uma campanha de angariação de fundos para apoiar a família que conseguiu angariar cerca de 800 mil dólares.

Estes casos também abrangem quintas e outros locais que costumam alugar espaços para organização de casamentos. O casal Gifford, do Estado de Nova Iorque, foi multado em 13 mil euros por recusar alugar a sua quinta para um casamento homossexual e, desde então deixou de aceitar reservas para casamentos de qualquer tipo.

Outro casal foi multado em 80 mil dólares pela mesma razão. Jim e Beth Welder operam um Bed and Breakfast no Illinois.

No início de Novembro de 2019 o Supremo Tribunal do Kentucky, nos EUA, arquivou uma queixa contra o dono de uma empresa de t-shirts quer recusou fazer uma encomenda de t-shirts para uma organização homossexual. A queixa foi arquivada porque a lei antidiscriminação daquele Estado protege indivíduos e não organizações, por isso concluiu-se que o processo tinha sido apresentado pela parte errada. Um dos juízes, contudo, criticou a organização por ter ido para além de lutar contra a discriminação, estando a tentar limitar os direitos de liberdade de consciência de outros.

Entretanto o problema dos bolos atravessou o Atlântico. Uma pastelaria em Belfast, Irlanda do Norte, Reino Unido, recusou fazer um bolo para uma organização activista homossexual chamado QueerSpace. A encomenda pedia que o bolo fosse decorado com a frase "Support Gay Marriage", mas os donos decidiram recusar, por ser contra as suas crênças.

A Comissão de Igualdade da Irlanda do Norte foi alertada e determinou que a pastelaria tinha agido de forma ilegal, pelo que iria apresentar uma queixa. Os donos, que são cristãos, dizem que não voltarão atrás na sua decisão, mesmo que sejam condenados a pagar uma multa. Entretanto, em Novembro de 2014 a Comissão de Igualdade confirmou que vai processar a pastelaria, caso não peçam desculpa à organização e paguem uma indemnização.

Em Maio a pastelaria Ashers foi dada como culpada e obrigada a pagar uma indemnização de 500 libras. Já em Fevereiro de 2016 o conhecido activista gay britânico Peter Tatchell escreveu uma coluna de opinião para o Guardian em que explica porque considera que a decisão do tribunal é incorrecta. O recurso interposto pela pastelaria foi indeferido em Outubro de 2016.

Em finais de 2015 a conferência episcopal da Austrália publicou uma brochura chamada "Don't mess with marriage", em que explicita a posição da Igreja Católica sobre o casamento, à luz do debate nacional sobre casamento homossexual que decorre no país. No estado da Tasmânia, contudo, a Comissão Anti-Discriminação da Tasmânia considerou que o livro é discriminatório e abriu um processo contra a Igreja.

Em Maio de 2017 um agricultor foi proibido pela autarquia de participar numa feira comunitária por se ter recusado a permitir que duas mulheres se casassem na sua propriedae. O agricultor está a processar a cidade pelo direito a regressar ao mercado. E em Junho a jogadora profissional de futebol Jaelene Hinkle renunciou à selecção depois de ter tomado conhecimento de que a equipa iria jogar com uma camisola com as cores do arco-íris em homenagem ao orgulho gay.

Na Polónia o dono de uma gráfica foi ilibado pelo Tribunal Constitucional, depois de ter perdido em todos os outros, por ter recusado imprimir um cartaz para um evento de uma organização LGBT.

No Reino Unido um médico foi despedido por ter dito que se recusava a tratar pesoas transgénero pelos pronomes que escolhiam, em vez dos pronomes adequados ao seu sexo de nascimento. O caso está em tribunal.

Tweets polémicos
A censura do politicamente correcto não se fica pelos EUA. Em Maio de 2011 um comentador canadiano de hóquei no gelo, Damian Goddard, foi despedido depois de ter publicado um tweet da sua conta pessoal em que criticava o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Craig James foi contratado como comentador desportivo pela ESPN, mas quando se soube que tinha dito, numa campanha eleitoral para o senado, vários meses antes, que não concordava com o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo e que acreditava que não se nasce homossexual, foi despedido.

Frank Turek, formador e autor de palestras motivacionais e de teambuilding colaborava regularmente com a Bank of America e com a Cisco Corporation. Mas quando as empresas souberam que ele tinha escrito um livro em que explicava porque é que o "casamento" homossexual era uma coisa má para a sociedade, foi despedido. Mais tarde, contudo, ambas as empresas voltaram atrás e confirmaram que não iriam despedir funcionários por defenderem posições conservadoras.

Quando Larry Grard, jornalista há 39 anos e há 18 com o Morning Sentinel recebeu um e-mail de um grupo pró-homossexual a acusar todos os que se opunham ao "casamento" entre pessoas do mesmo sexo como sendo movidos por ódio, respondeu da sua conta pessoal, afirmando que considerava o termo ofensivo e que quem estava a ser movido por ódio eram os promotores da campanha. O activista que recebeu o seu e-mail procurou o seu nome no Google e quando percebeu que era jornalista queixou-se ao editor. Grard foi chamado e sumariamente despedido.

Em Abril de 2014 o editor do jornal Newton Daily News criticou um grupo homossexual chamado "Queen James Bible", que reescreve a Bíblia de uma forma mais "amigável" para os homossexuais. Num blog pessoal, Bob Eschliman brincou com a sigla LGBTQ [Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Queer] e apelidou o lobby gay de "Gaystapo". Quando as suas palavras se tornaram públicas, foi despedido. 

Mas quando um jornalista conhecidamente liberal faz o mesmo, mas no sentido contrário, ninguém pestaneja... Josh Barro escreveu na sua conta de Twitter: "Anti-LGBT attitudes are terrible for people in all sorts of communities. They linger and oppress, and we need to stamp them out, ruthlessly." Despedido? Ameaçado? Alvo de uma campanha online? Se sim, ninguém deu conta.

Em Abril de 2014 aconteceu um novo caso. O recém-nomeado CEO da Mozilla, Brendan Eich, acabou por se demitir depois de vários dias de pressão por parte dos média, lobbies e muitos dos seus próprios funcionários. O crime de Eich foi o facto de ter doado dinheiro para a campanha contra a redefinição do casamento no Estado de Califórnia, em 2008.

Em Fevereiro de 2015 a empresa tecnológica Apple despediu Jay Love, que tinha sido contratado para fazer lobbying a favor da empresa no estado do Alabama. A medida não foi justificada, mas coincidiu com a publicação de um artigo que denunciava as posições de Love contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em Julho de 2016 uma empresa de encontros online, dirigida a cristãos, viu-se forçada a aceitar abrir os seus serviços a homossexuais, sob ameaça de um processo judicial, por estar a violar leis anti-discriminação em vigor no Estado da Califórnia.

E em Janeiro de 2015 o chefe dos bombeiros em Atlanta foi despedido depois de ter oferecido aos seus colegas um livro, da sua autoria, em que critica o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em Dezembro de 2018, contudo, Kelvin Cochran venceu o processo em tribunal contra a cidade de Atlanta, por despedimento sem justa causa.

No Canadá, em Abril de 2014, a associação de advogados da região de British Columbia votou para não acreditar uma nova faculdade de Direito que está previsto abrir em breve. Tanto quanto é possível perceber, o problema não está na qualidade de ensino nem na matéria leccionada, mas no facto de a Universidade, que é assumidamente cristã, pedir aos seus alunos (que não são obrigados a frequentar a instituição, como é evidente), para se absterem de relações sexuais fora do casamento, definindo o casamento como sendo entre um homem e uma mulher. Mas a decisão foi mais tarde revogada por um tribunal. Contudo, em Junho de 2018, o supremo tribunal do Canadá decidiu por maioria absoluta que a faculdade não poderia abrir, naquelas condições. Os responsáveis ponderam tornar opcional a assinatura do documento que obriga à abstinência sexual fora do casamento heterossexual enquanto o aluno frequenta a universidade. Em Agosto foi anunciado que a carta de princípios seria abandonada.

Mas medidas desta radicalidade podem não ser sequer necessárias. Nos Estados Unidos, como ficou claro neste artigo do New York Times, nenhuma grande empresa de advogados aceita representar os opositores ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em casos judiciais sobre essa questão. Um advogado de peso foi mesmo forçado a demitir-se da firma onde trabalhava quando, em 2011, defendia o "Defense of Marriage Act", a legislação do tempo de Bill Clinton que proibia o Governo Federal de reconhecer casamentos que não fossem entre um homem e uma mulher. Vários analistas ouvidos neste artigo concordam que as grandes firmas rejeitam estes casos por medo dos efeitos da opinião pública. Apenas um comentador de uma organização de promoção dos direitos dos homossexuais diz que os advogados não querem aceitar estes casos porque "vêem a verdade".

Os irmãos David e Jason Benham são empresários de sucesso no ramo da imobiliária e tinham o seu próprio programa de televisão na HGTV. Em 2014, depois de terem dito numa entrevista que são defensores do casamento natural, isto é, não concordam com a alteração do conceito de casamento para incluir uniões homossexuais, o programa foi subitamente cancelado. Como se isso não bastasse, o contrato que tinham com o banco que financiava a sua empresa foi subitamente cancelado, também depois da "polémica" entrevista.

Um caso que surpreendeu o Reino Unido foi de Felix Ngole, um estudante da Universidade de Sheffield, que foi expulso depois de ter citado versículos bíblicos em defesa da ideia de que o casamento deve ser apenas entre um homem e uma mulher. Recorreu da expulsão, mas sem efeito.

Uma deputada na Finlândia, e ex-ministra do Interior, Päivi Räsänen, publicou um tweet em que questionava a decisão da Igreja Luterana Finlandesa de apoiar um evento de orgulho LGBPT, citando uma passagem bíblica para o efeito. Foi interrogada pela polícia e vai ser julgada por crimes de ódio.

Há ainda uma outra frente nos EUA que vai dar certamente muito que falar. Com a legalização do “casamento” homossexual em vários estados tem havido uns quantos casos de professores e funcionários despedidos das escolas, universidades e outras instituições religiosas por se terem “casado” com os seus respectivos parceiros homossexuais.

Este é um caso em tudo semelhante ao do jogador de rugby australiano Israel Folau, que em 2018 publicou mensagens nas redes sociais advertindo que pecadores - entre os quais incluiu bêbados, adúlteros e homossexuais, citando uma passagem bíblica - vão para o inferno. Acabou por ser expulso da liga em que jogava e quando trocou de liga e assinou por outra equipa, os Catalans Dragons, estes foram inundados de mensagens a condenar a contratação.

À primeira vista isto poderia parecer um caso contrário aos outros apresentados aqui, em que o discriminado é o homossexual, contudo, existe uma diferença muito importante. É que enquanto nestes casos os funcionários trabalham para uma instituição privada, religiosa, com uma posição bem conhecida sobre este assunto, nos outros casos trata-se de o Estado a tomar partido contra os cristãos. Ora o Estado tem uma obrigação de neutralidade que a Igreja não tem e, mais, esses funcionários, pelo menos nos EUA, costumam assinar um documento em que se comprometem a não violar os princípios da instituição em que trabalham. Um caso verdadeiramente semelhante seria uma associação de promoção dos direitos dos homossexuais despedir um funcionário que se opõe, aberta e publicamente, aos seus princípios.

A questão aqui não é tanto legal, uma vez que poucos contestam o direito das instituições, mas sim da pressão da opinião pública que se intensifica contra elas, como demonstra este artigo, que enumera vários desses casos.

Num outro caso, surgido já depois da publicação inicial deste texto, um homem recebeu uma oferta de emprego para ser o responsável pela alimentação numa escola católica. Mas a oferta foi retirada quando se soube que ele é "casado" com outro homem. Matthew Barrett diz que não tinha assinado qualquer documento no sentido de não violar os princípios da Igreja. Contudo, tendo sido informado que devia respeitar a doutrina católica pensou tratar-se de "participar nas orações". Barrett, com o apoio de uma associação gay, vai processar a escola.

O problema não se põe só nas escolas. Uma funcionária de uma igreja no Kansas foi despedida depois de se ter "casado" com a sua namorada e processou a diocese. O artigo que dá conta do caso diz, em título, que ela foi despedida "por ser lésbica", mas na verdade, ao que parece, foi despedida por ter contraído um casamento homossexual, o que não é a mesma coisa.

Menos comum é este caso, de uma professora suspensa da sua escola católica, por ter defendido a posição católica sobre o casamento na sua página do Facebook. A escola suspendeu-a depois de os seus comentários terem causado polémica e protestos por parte de activistas a favor do casamento gay. A professora foi mais tarde readmitida pela escola, que disse, todavia, que ela tem a obrigação de apresentar os ensinamentos católicos de uma forma "positiva".

Entretanto nos EUA a marcha do "casamento gay" continua imparável. Apesar de vários Estados terem feito emendas constitucionais ao longo dos últimos anos para deixar claro que o casamento é apenas entre um homem e uma mulher, as recentes derrotas no Supremo Tribunal deixaram o caminho aberto para vários processos. Agora, o que é interessante ver é que em vários desses Estados os procuradores gerais estaduais estão a recusar-se a defender as próprias leis do Estado perante esses processos. Temos, por isso, vários Estados em que a população aprovou uma emenda constitucional em referendo, mas o Estado acha que não vale a pena defender essas emendas, em tribunal. Agora, o procurador geral dos EUA veio a público dizer que não só os procuradores estaduais não precisam de defender as suas leis, o que até consigo compreender, mas comparou mesmo a actual situação com a da segregação racial no Sul dos EUA.

Em Janeiro de 2017 uma mulher processou um hospital católico por este se ter recusado a efectuar uma histerectomia que fazia parte de um processo de mudança de sexo. A mulher em causa, identificada neste artigo do New York Times como homem, acusa o hospital de discriminação sexual.

Agradeço quaisquer outros comentários e eventuais links para histórias que me tenham escapado.

Filipe d’Avillez

Artigo actualizado a 27 de Fevereiro de 2019, com o caso de Israel Folau e de Päivi Räsänen.

Artigo actualizado a 19 de Dezembro de 2019, com o caso de Maya Forster.

Artigo actualizado a 10 de Julho de 2019, com o caso do dono da gráfica na Polónia e do médico no Reino Unido. 

Artigo actualizado a 9 de Janeiro de 2019, com o caso do abaixo assinado contra o professor de Oxford.

Artigo actualizado a 10 de Setembro de 2018, com novidades do caso da Universidade Trinity Western, no Canadá.

Artigo actualizado a 31 de Julho de 2018, com o caso do capelão da Universidade de Glasgow.

Artigo actualizado a 26 de Junho de 2018, com a decisão do supremo tribunal do Canadá sobre a Universidade Trinity Western.

Artigo actualizado a 4 de Junho de 2018, com a decisão do supremo tribunal dos EUA sobre o Masterpiece Cake Shop.

Artigo actualizado a 10 de Fevereiro de 2018, com proposta de lei sobre educação sexual no Reino Unido. 

Artigo actualizado a 23 de Dezembro de 2017, com mais informação sobre o caso de Kelvin Cochran.

Artigo actualizado a 15 de Setembro de 2017, com mais informação sobre o caso de Jack Phillips.

Artigo actualizado a 14 de Junho de 2017, com a notícia sobre a jogadora de futebol que renunciou à selecção.

Artigo actualizado a 1 de Junho de 2017, com a notícia sobre o agricultor americano expulso do mercado pela autarquia.

Artigo actualizado a 17 de Fevereiro de 2017, com a condenação da florista de Washington.

Artigo actualizado a 6 de Janeiro de 2017, com o caso do processo ao hospital que recusou fazer uma histerectomia a uma mulher em processo de mudança de sexo.

Artigo actualizado a 13 de Julho de 2016 com os casos de Felix Ngole, da empresa de encontros online, do capelão prisional despedido, do casal Walder e do magistrado despedido depois de dar uma entrevista à BBC.

Artigo actualizado a 1 de Fevereiro de 2016, com mais dados sobre o caso da pastelaria Ashers, na Irlanda do Norte.

Artigo actualizado a 9 de Setembro de 2015, com mais dados sobre o caso Kim Davis.

Artigo actualizado a 8 de Setembro de 2015, com a notícia da prisão de Kim Davis, por se recusar a emitir licenças de casamento a pares homossexuais.

Artigo actualizado a 15 de Agosto de 2015, com o resultado do recurso relativo ao caso da Masterpiece.

Artigo actualizado a 8 de Julho de 2015, com mais detalhes sobre as queixas contra a pastelaria de Oregon.

Artigo actualizado a 26 de Junho de 2015 com a decisão do Supremo americano a legalizar o casamento gay em todo o país.

Artigo actualizado a 30 de Abril de 2015 com o valor da indemnização a pagar pela Sweet Cakes by Melissa.

Artigo actualizado a 14 de Abril de 2015, com mais informação sobre a professora suspensa e mais tarde readmitida numa escola católica por ter escrito contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e com a referência ao artigo do New York Times sobre porque é que as grandes firmas de advogados não aceitam defender o casamento tradicional em tribunal.

Artigo actualizado a 4 de Abril de 2015, com mais informação sobre o caso do pasteleiro Phillips, com o caso da florista de Nova Iorque, dos donos de um espaço de organização de eventos em Nova Iorque, da pizzaria no Indiana, do despedimento do chefe dos bombeiros no Atlanta, de um "lobbyist" da Apple e da professora católica de uma escola católica.

Artigo actualizado a 17 de Novembro de 2014 com mais informação sobre o caso da pastelaria na Irlanda do Norte e com a referência ao caso do tribunal no Massechussetts que recusou o pedido de dois casais de dispensarem os seus filhos de aulas em que aprenderiam sobre o casamento homossexual.

Artigo actualizado a 9 de Outubro de 2014, com mais informação sobre o caso "Sweet Cakes by Melissa"; com o caso da mulher lésbica despedida de uma organização católica no Kansas; com o caso do director de um jornal despedido por criticar o lobby gay; com o caso de um jornalista liberal que criticou os defensores do casamento tradicional; com o caso dos irmãos Benham e com o caso da pastelaria na Irlanda do Norte. 

Artigo actualizado a 28 de Abril, com a notícia sobre a faculdade de Direito no Canadá.

Artigo actualizado a 4 de Abril, com a notícia da demissão de Brendan Eich, CEO da Mozilla, por ser contra o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Artigo actualizado a 25 de Março com o facto de a Escócia ter decidido não recorrer contra a agência de adopção St. Margarets.

Artigo actualizado a 25 de Fevereiro com a história do procurador geral dos EUA e as defesas das emendas constitucionais sobre o casamento tradicional nos diferentes Estados e com as novidades sobre a agência de adopção escocesa St. Margarets.

Artigo actualizado a 10 de Fevereiro com as histórias de pessoas despedidas por fazer comentários e tweets contra o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Artigo actualizado a 3 de Fevereiro de 2014, com a notícia da "Sweet Cakes by Melissa", no Oregon e da campanha nos autocarros de Londres.