Lei anti-gay ou pró-liberdade de consciência?

Governador Phil Bryant
Discriminador ou defensor da
liberdade de consciência?

Tenho visto várias pessoas a manifestar revolta pela aprovação de uma lei no Mississippi, nos EUA, que, segundo a imprensa “permite a discriminação contra homossexuais”.

Eu, se me fiasse no título, também ficaria revoltado. Mas não me fio nas manchetes porque sei que estes assuntos raramente são assim tão simples.

Ninguém pense que com esta nova lei uma gelataria pode recusar servir gelados a uma pessoa simplesmente porque é homossexual. Os artigos da lei são claros e pretendem evitar situações que têm surgido nos Estados Unidos nos últimos anos, como por exemplo: 

- Pastelarias que foram multadas por se recusarem a fazer bolos para casamentos homossexuais, ou fotógrafos por se recusarem a trabalhar nesse tipo de evento. O que está em causa aqui não é discriminação contra homossexuais, mas a recusa em participar num evento que atenta contra as suas consciências. Se dois homossexuais tivessem pedido um bolo de anos, ou umas flores para enfeitar a casa, isso não seria um problema. Por isso, como é evidente, o problema não está nem na pessoa nem na orientação sexual mas sim no acto do casamento.

- Escolas, Igrejas, instituições de carácter religioso etc. que podem ter muitas razões para não querer contratar alguém que professa valores ou vive publicamente de uma forma que choca com os valores da instituição.

Para dar um exemplo, eu compreendo que uma escola católica prefira não contratar para trabalhar na cantina, à vista das crianças, um travesti que insiste em ir vestido de mulher para o trabalho apesar de ser um homem; ou um professor que decidiu casar com outro homem, numa cerimónia pública, e insiste em falar disso à frente dos alunos como se fosse uma coisa boa. É uma questão de respeito pelos valores da instituição, como o professor em causa deve compreender.

Para tornar o exemplo mais próximo, se amanhã o Sporting me contratasse para fazer tradução simultânea numa conferência, e eu aparecesse com camisola do Benfica, compreenderia que me mandassem embora.

- Escolas ou outras instituições que não querem permitir que alunos do sexo masculino usem os balneários femininos apenas porque se "identificam" como raparigas. Parece absurdo? Está a acontecer e não é só um caso. A lei menciona especificamente isso.

- Pessoas que alugam quartos ou casas e preferem, por razões morais, não o fazer a casais homossexuais e/ou casais heterossexuais não casados.

- Agências de adopção que, independentemente de a adopção por homossexuais ser legal ou não, recusam colocar crianças com casais homossexuais ou não casados. A verdade é que se existisse uma lei destas no Reino Unido talvez não tivessem sido encerradas TODAS as agências de adopção católicas em Inglaterra e na Escócia.

Quero apenas deixar muito claro, porque me parece fundamental, que existe uma grande diferença entre recusar um serviço a alguém simplesmente porque é homossexual – o que me parece absolutamente condenável – e recusar tomar parte activamente numa cerimónia ou num ritual que atenta gravemente contra a consciência. Esta lei, a meu ver e tendo-a lido, procura não consagrar a discriminação contra os homossexuais ou quaisquer outros, mas sim proteger o direito à objecção de consciênciade prestadores de serviços e funcionários públicos.

Não me surpreende que alguns órgãos de imprensa apresentem isto como um acto de discriminação, mas é pena e não me parece que contribua para um debate racional.

Repito que li a lei e, sinceramente, não me parece que haja nela margem de manobra para fazer discriminação pura, tipo rejeitar um cliente num restaurante porque não gostamos da roupa que tem vestido, mas como não sou jurista não posso garantir que alguém não tente invocar esta lei para fazer precisamente isso. O que posso dizer, tendo acompanhado o debate, é que a lei não tem esse objectivo e espero muito sinceramente que isso não aconteça.

Se mesmo assim não estão convencidos, convido-vos a ler o documento por completo, como eu fiz agora, e que me digam com base nessa leitura quais as vossas objecções.

BE? LOL...

Responsável pela comunicação do BE?

Hoje só se fala do cartaz do Bloco de Esquerda. A Igreja lamenta a falta de respeito pelas convicções religiosas dos cristãos, o PSD diz que este cartaz revela que o interesse das crianças nunca foi o motor do debate sobre a adopção por homossexuais e o CDS queixa-se de “ofensa gratuita”. Raquel Abecasis, da Renascença, só tem coisas boas para dizer ao Bloco.

Eu, se fosse bloquista, mais do que ter ofendido milhões de pessoas, estaria preocupado com o facto de as campanhas partidárias serem pensadas, aparentemente, por miúdos de 13 anos, leitores do Charlie Hebdo e com a mania que são rebeldes.

Bem mais interessante é a reportagem que publiquei ontem, o segundo da série que estou a fazer ao longo do Jubileu da Misericórdia. Nesta, sobre a confissão, o padre Bernardo Magalhães explica os efeitos que confessar tem sobre os padres e admite que gosta mais das pessoas depois de conhecer os seus pecados.

Realiza-se amanhã, sábado, a primeira Jornada Diocesana da Comunicação, em Lisboa.

E não deixem de ler o artigo desta semana do The Catholic Thing, sobre a morte do juiz Antonin Scalia, do Supremo dos EUA. Podem também ver a fantástica homiliado seu filho, padre Paul Scalia.

Quarta de cinzas e jejum por perseguidos

Frei Bartolomeu dos Mártires

Hoje é Quarta-feira de Cinzas e por isso os cristãos são convidados a fazer jejum e abstinência. A fundação Ajuda à Igreja que Sofre pede que hoje, em particular, esse jejum e a oração sejam reforçados e em favor dos cristãos perseguidos no Médio Oriente.

Para quem ainda não sabe o que sofrem os cristãos – e outros, incluindo muçulmanos, claro – em países como o Iraque e a Síria, este artigo do The Catholic Thing em português ajuda a clarificar.

Por cá, hoje voltam à Assembleia da República as leis do aborto e da adopção por pessoas do mesmo sexo. Se tudo correr conforme se espera os partidos de esquerda ignorarão o pedido do Presidente de um debate mais aprofundado e aprovarão novamente. É uma situação que os juristas católicos, e não só, lamentam e criticam.

Como já era de esperar o debate da eutanásia também já chegou em força. O Patriarca de Lisboa diz que o que faz falta é mais acompanhamento, e não mais eutanásia; o director do Serviço de Bioética e Ética Médica da Faculdade de Medicina do Porto diz que este debate nem devia estar a acontecer agora; a reportagem na unidade de cuidados paliativos do IPO do Porto conclui que “sem o sofrimento e a dor, as pessoas querem viver” e o presidente da Associação de Médicos Católicos quer que o assunto vá a referendo. Ainda pode ler aqui a opinião de Graça Franco, directora de informação da Renascença.

Numa nota mais encorajadora, por estas semanas há milhares de jovens em missão por todo o país. As missões universitárias são um fenómeno incrível em Portugal, que pode conhecer melhor aqui.

E ainda, Portugal vai ter mais um santo. Frei Bartolomeu dos Mártires vai ser oficialmente canonizado. 

Perdão ecuménico e resistência pia a Hitler

O Vaticano confirmou esta segunda-feira que o Papa Francisco irá à Suécia em Outubro de 2016 para uma cerimónia conjunta que assinala os 500 anos da reforma luterana.

A informação foi divulgada no dia em que encerra a semana de oração pela unidade dos cristãos, com o Papa a pedir que os erros e pecados do passado não envenenem as relações ecuménicas, incitando ao perdão de parte a parte.

Em Portugal estes dias de oração pela unidade dos cristãos prolongam-se e no próximo sábado haverá uma celebração ecuménica na paróquia de Algueirão, onde eu serei um dos oradores. Vejas as imagens em anexo para mais informação.

Na Jordânia há fiéis a viver o Cristianismo como no tempo das catacumbas, explica o actual responsável pelos católicos de rito latino daquele país. O bispo Maroun Lahham faz também um balanço dos cinco anos da Primavera Árabe, tendo assistido à queda do regime tunisino em primeira mão. Agora os políticos têm medo do povo, diz, e isso é um desenvolvimento positivo.

A esta hora já saberão que Cavaco Silva vetou as alterações à lei do aborto e a lei da adopção por homossexuais. É uma medida recebida com agrado por várias figuras da sociedade civil, incluindo o juiz Pedro Vaz Patto, responsável pela Comissão Nacional Justiça e Paz, e a professora de direito Rita Lobo Xavier, entre outros.

Amanhã e quarta-feira não poderei enviar o mail diário. Por isso, publiquei já hoje o artigo desta semana do The Catholic Thing desta semana, sobre um interessantíssimo livro que faz revelações sobre como Pio XII desafiou e conspirou contra Hitler e o regime nazi.

Mulheres mais sós, IPSS sem tolerância

Antes de mais, dois convites. Amanhã vou estar no Festival Literário Cristão, no Seixal, às 14h30 para falar sobre o meu livro “Que fazes aí fechada?” e no domingo vou para Peniche fazer mais ou menos o mesmo, no Centro Paroquial, às 16h. Apareçam se puderem!

A esquerda não perdeu tempo e aprovou esta sexta-feira a revogação às alterações que tinham sido feitas à lei do aborto no final da última legislatura. Trata-se de um passo atrás, considera o médico obstetra João Paulo Malta, que deixa as mulheres sozinhas numa altura em que precisam de apoio.

Também hoje foi aprovada a lei que permite a adopção por homossexuais. A esquerda já deixou claro que não vai permitir que as instituições cristãs invoquem objecção de consciência, o que é significativo tendo em conta que essas representam mais de metade das que trabalham na área. Será que vai acontecer como em Inglaterra, onde a Igreja Católica foi totalmente afastada dos processos de adopção? Os socialistas católicos dizem-se “envergonhados” com o seu partido. Eu sinto-me mais ou menos como o meu amigo Tiago Cavaco.

Mais um atentado, desta vez no Mali. Não é certo quantas pessoas morreram no assalto a um hotel de luxo na capital, mas já não há reféns no edifício. O ataque foi reivindicado pela Alqaeda.

O seleccionador nacional Fernando Santos foi entrevistado por Maria João Avillez sobre a sua relação com Deus. Diz-se um homem de fé movida a Eucaristia.

Não deixem entretanto de ler o artigo desta semana do The Catholic Thing, em que Brad Miner parte dos atentados de Paris para recordar a sua própria conversão ao catolicismo.

Uma Nova Retórica para Defender o Casamento?

Daniel McInerny

Um amigo comentava na sua conta de Twitter: “Socorro, estou a ser governado por Anthony Kennedy!”

Eu compreendo a sensação. O juiz Kennedy tende a ser o voto decisivo no Supremo Tribunal. Frequentemente, ao que parece, nas grandes questões constitucionais que dividem a nossa nação, vemo-nos obrigados a esperar ansiosamente a sua opinião.

E mais do que nunca agora que o Supremo Tribunal pondera a constitucionalidade do “casamento” entre pessoas do mesmo sexo. Qual será a decisão de Kennedy em Junho? Será que se vai juntar aos juízes conservadores, recusando tornar a redefinição do casamento um direito constitucional? Ou irá lançar-nos ainda mais para a escuridão?

O tempo dirá. Mas tenham em conta que, na melhor das hipóteses, o que o Supremo Tribunal fará no próximo mês é aquilo que não fez com o Roe v. Wade, isto é, devolver a questão aos eleitores nos seus respectivos estados. Como é que nos temos saído com o processo democrático? Da última vez que verifiquei, o casamento entre pessoas do mesmo sexo era legal em 37 dos nossos 50 estados. [Na verdade, o casamento homossexual apenas foi legalizado por via democrática em 11 estados, seja através dos governos estaduais ou referendos. Nos restantes 26 a questão foi decidida por tribunais estatais ou federais, em muitos casos contra a vontade expressa em referendo ou pelas decisões dos governos locais.]

Por isso, independentemente da decisão do Supremo Tribunal no próximo mês, os defensores do casamento tradicional terão diante de si uma tremenda batalha cultural e política. E a maior dessas batalhas é a cultural.

O que é que eu quero dizer por batalha cultural? Quero dizer o esforço para reformar – e para nós, católicos, evangelizar – os corações e as mentes, os hábitos e as práticas, dos nossos concidadãos.

O recurso a metáforas militares para descrever este trabalho é inspirador, mas também apresenta dificuldades. Termos como “batalhas” ou “guerras” culturais invocam imagens de protesto e revolta. Mas enquanto o protesto e a revolta, se usados com prudência, podem ser de facto necessários para defender o casamento tradicional, temos de admitir que não são um caminho tipicamente frutífero para tocar e converter mentes e corações.

Isto não significa que a metáfora de uma “batalha” cultural não tenha a sua utilidade. Mas talvez seja necessário pensar no campo de batalha cultural de uma forma diferente. Pensemos na imagem do Papa Francisco da Igreja como um hospital de campanha depois de uma batalha. Deste ponto de vista, usando a metáfora militar, a Igreja cumpre o papel de médico para as vítimas da impiedosa chacina da nossa cultura secular contra todos os que a ela se opõem. Sofreram-se grandes danos e chegou a hora da triagem e das cirurgias. 

Esta é uma imagem apropriada da nossa cultura no que toca à homossexualidade e ao casamento homossexual. É um campo de batalha cheio de almas feridas, desesperadas por uma cura de que nem sabem que precisam. E é também uma imagem apropriada do papel principal do católico perante este cenário: a nossa obrigação é montar um hospital de campanha e levar a cabo o trabalho misericordioso da cura.

Mas como é que se curam estas feridas? Como é que se inicia uma conversa com alguém firmemente comprometido com a ideologia do movimento pelos direitos dos homossexuais?

Esta é uma questão que fazemos bem em contemplar. Temos de pensar mais a fundo sobre como dialogamos com a nossa cultura no que toca a esta questão.

A retórica da vizinha
é melhor que a minha?

Não digo que seja necessário desenvolver melhores argumentos teológicos e filosóficos. Em relação às grandes e pequenas premissas encontradas no Catecismo e entre os intelectuais que se encontram na linha da frente a defender o casamento tradicional do ponto de vista natural, penso que não há grande coisa a mudar.

Antes, o que temos de fazer é trabalhar o aspecto retórico dos nossos argumentos. Isto é, precisamos de pensar em formas persuasivas – que não apenas verbais – de alcançar aqueles que não têm ainda ouvidos para ouvir os argumentos abstractos.

Pensem só, por momentos, nalguma da retórica popular usada pelos defensores dos direitos homossexuais, tal como o lema “Amor é Amor” e o termo praticamente radioactivo “intolerante” que tem sido usado mais e mais para atacar os opositores ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pensem também no poder de persuasão que têm as celebridades divertidas ou bonitas, sobretudo entre os jovens, quando representam homossexuais na televisão ou nos filmes, ou simplesmente quando saem em defesa da ideologia. E recordando que a linguagem persuasiva nem sempre é verbal, que dizer daqueles pequenos autocolantes azuis com o sinal “=” a amarelo que os condutores colocam nos pára-choques para mostrar que defendem a “igualdade no casamento”. 

Tudo isto é retórica. E o discurso persuasivo é algo em que o movimento dos direitos homossexuais se tem especializado. Por isso temos de nos perguntar: Qual é a nossa retórica? O que é que estamos a fazer para tornar os nossos argumentos não só lógicos como também atractivos?

Se estão à espera que eu vos dê uma resposta brilhante a esta questão, então lamento desiludir-vos. É algo sobre o qual apenas agora comecei a pensar e exige mais reflexão cuidadosa.

Para começar, sou céptico em relação ao termo “casamento tradicional”, sobretudo quando direccionado a jovens, que raramente estão à procura de formas de se tornarem “tradicionais”.

Como é que transmitimos, de forma divertida e persuasiva, a ideia de que o casamento é sobre complementaridade, que o sexo tem a ver com bebés e que se enriquece com as diferenças entre homens e mulheres, que as crianças precisam de um pai e de uma mãe, que o tecido social desgasta-se quando o casamento se torna um “conceito aberto”? Estes são os nossos desafios retóricos.

Quando eu e a minha mulher falamos a casais sobre os métodos naturais de planeamento familiar ela diz sempre que esta é a forma “natural” de ter filhos. É uma forma de atrair jovens sem grande formação para as verdades da Igreja através de algo – “o regresso à natureza” – pelo qual provavelmente já sentem um grande apelo. Se me for permitido o elogio, trata-se de uma excelente forma de usar retórica.

E é precisamente esse o tipo de discurso que temos de desenvolver no que diz respeito à homossexualidade e ao casamento homossexual.

Por isso coloco-vos a questão, que exigirá o trabalho conjunto de muitas mentes: Quais são as vossas ideias?

Daniel McInerny é filósofo e autor de obras de ficção para crianças e adultos. Mais informação em danielmcinerny.com.

(Publicado pela primeira vez na sexta-feira, 8 de Maio de 2015 em The Catholic Thing)

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The Catholic Thing é um fórum de opinião católica inteligente. As opiniões expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores. Este artigo aparece publicado em Actualidade Religiosa com o consentimento de The Catholic Thing.

Ter pais homossexuais duplica risco de instabilidade emocional, diz estudo

O maior estudo do seu género até hoje revela que as crianças educadas por pares de homossexuais revelam duas vezes maior propensão para ter problemas emocionais do que crianças educadas por ambos os seus pais biológicos.

A conclusão é do sociólogo Paul Sullins, cujo estudo acaba de ser publicado na: “British Journal of Education, Society & Behavioural Science”.

Segundo o autor, “já não é correcto dizer que não há qualquer estudo que revela que as crianças de famílias do mesmo sexo estejam em desvantagem relativamente aos de famílias de sexo oposto”.

“Os problemas emocionais são duas vezes mais prevalecentes para crianças com pais do mesmo sexo do que para crianças com pais do sexo oposto”, conclui Sullins, em declarações feitas ao site "Mercatornet".

Estes problemas incluem mau comportamento, preocupação, depressão, fraca capacidade de relacionamento com pares e dificuldades de concentração.

Uma das características importantes deste estudo é o facto de ter acompanhado mais de 500 crianças a serem criadas por pares do mesmo sexo. Até agora a média dos estudos sobre este assunto analisavam uma média de 39 crianças nesta situação, o que torna a amostra de Sullins muito mais representativa.

Um dos principais argumentos dos defensores da adopção ou co-adopção por pessoas do mesmo sexo é de que os estudos até agora mostram que este modelo não afecta negativamente as crianças. As conclusões do estudo de Paul Sullins parecem, contudo, contradizer essa teoria.

“Direitos” homossexuais v. Liberdade Religiosa: casos concretos

Jack Phillips, "vítima" dos "direitos" homossexuais

Num artigo recente expliquei que parte da minha oposição à adopção e co-adopção por homossexuais radica na preocupação pelos efeitos que isso poderá vir a ter sobre a liberdade religiosa, o respeito pela liberdade de consciência de cristãos e outros que se oponham a estes casos de engenharia social e um gradual afastamento destas vozes da praça pública.

Alguns comentadores criticaram-me, dizendo que estava a falar de “potenciais possíveis marginalizações e restrições de liberdade de expressão e pensamento que poderão vir a acontecer num futuro mítico, mas que nunca aconteceram nem noutros países nem em temas semelhantes em Portugal”.

Este artigo destina-se a comprovar que esses casos têm, de facto, acontecido noutros países, daí a minha preocupação ser perfeitamente fundada. Neste texto não apresento um único caso que não esteja devidamente fundado através de links para artigos comprovativos da sua veracidade.

Agências católicas fechadas

A adopção por homossexuais foi legalizada no Reino Unido em 2002. Nessa altura operavam em Inglaterra, País de Gales e Escócia pelo menos 12 agências de adopção ligadas à Igreja Católica.

Em 2007 foi declarado que as agências católicas discriminavam contra homossexuais ao dar exclusividade ou preferência a casais legalmente casados. As agências contestaram mas em vão. Nesta altura não existia ainda o “casamento” entre homossexuais.

Das 12 agências católicas de adopção que existiam nessa altura, actualmente apenas duas ainda existem. A agência Catholic Care, de Leeds, continua a combater a legislação em tribunal, até agora perdeu todos os recursos. A St. Margaret's Children and Family Care Society, na Escócia, estava na mesma situação mas em finais de Janeiro ganhou um recurso que lhe permite continuar a beneficiar do estatuto de instituição de caridade, sem a qual não poderia trabalhar. É uma vitória para a Igreja, mas poderá não ser definitiva. É que os estatutos da agência, sobre as quais baseou o seu recurso, clarificam que os critérios para escolha de famílias adoptivas incluem o facto de se tratar de pessoas casadas. Ora estes estatutos foram elaborados numa altura em que não se imaginava que viesse a ser aprovado o "casamento" entre homossexuais. Mas a Escócia aprovou o "casamento" gay dias antes da decisão do recurso e quando a lei entrar em vigor devem surgir novos desafios legais contra a St. Margaret's. A 25 de Março foi anunciado que não haverá recurso contra a agência em relação à recusa a colocar crianças com homossexuais. 

Todas as outras agências católicas ou fecharam portas, ou dissociaram-se da Igreja para poderem continuar a trabalhar no ramo da adopção, comprovando que o Cristianismo não é bem-vindo nesta área de acção social, apesar de ter sido pioneiro no cuidado pelos órfãos e crianças necessitadas. É perfeitamente expectável que dentro de poucos anos a Igreja tenha sido completamente banida deste sector, em nome da igualdade.

Em 2010 um casal britânico, com longos anos de experiência como casal de acolhimento para crianças necessitadas, foi informado de que não poderiam continuar a prestar esse serviço. Os Owen, que são cristãos, tinham dito a um funcionário da segurança social que os entrevistou que não poderiam dizer a uma criança que o estilo de vida homossexual é aceitável. Note-se que não disseram que fariam questão de dizer às crianças o que achavam da homossexualidade ou da sua prática, mas simplesmente que, se questionados sobre a aceitabilidade desse estilo de vida (e não orientação), não poderiam concordar.

Os Owen, que em anos de acolher crianças nunca tinham tido qualquer problema, recorreram mas perderam. Pode-se concluir, portanto, que no Reino Unido quem defende uma visão sobre a sexualidade humana em linha com a do Cristianismo não é considerada aceitável para acolher crianças necessitadas. Esta é uma informação particularmente interessante à luz das afirmações dos defensores da adopção por parte de homossexuais é crucial para poder tirar mais crianças de instituições. Note-se, ainda, que os Owen não são católicos, mas protestantes.

Ainda no Reino Unido há vários outros casos em que os “direitos” dos homossexuais triunfaram sobre o direito à liberdade de consciência de outros cidadãos. Num desses casos a funcionária do registo Lillian Ladelle foi despedida por dizer que se recusaria a oficiar em uniões de facto de homossexuais. Já Gary McFarlane, funcionário público especializado em aconselhamento sexual, disse que preferia não prestar esse aconselhamento a homossexuais, tendo sido também despedido. Tanto Ladelle como McFarlane recorreram até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que decidiu contra eles.

Lillian Ladele

Temos também o caso do casal Bull, donos de um turismo de habitação, que em 2008 se recusaram a alugar um quarto com cama de casal a um par de homossexuais, baseando a sua decisão nas suas convicções religiosas. Levados a tribunal perderam e foram obrigados a pagar uma indemnização de 3,600 euros. Note-se que num turismo de habitação estamos a falar de um negócio comercial, sim, mas que é ao mesmo tempo a casa do casal que o gere, pelo que não se pode comparar com um hotel, por exemplo.

Por fim, um caso perturbador que teve lugar na Escócia e que mostra até que ponto as autoridades poderão estar dispostas a ir para mostrar a sua tolerância, que todavia tem quase sempre só um sentido.

Uma mulher de 26 anos, toxicodependente em recuperação, perdeu os seus dois filhos que foram colocados à guarda dos seus pais, avós das crianças, pela segurança social. Contudo, e apesar de os avós terem 46 e 59 anos, a segurança social veio mais tarde a retirar-lhes a guarda das crianças e deu-as em adopção a um “casal” homossexual.

A mãe protestou dizendo que queria pelo menos que os seus filhos ficassem com uma mãe e um pai, mas de nada lhe valeu. Os avós tentaram travar a adopção em tribunal, mas rapidamente perceberam que o processo judicial os levaria à falência muito antes de chegar ao fim, pelo que se viram forçados a desistir.

Em Janeiro de 2015 um juiz inglês foi suspenso depois de ter recusado atribuir uma criança a pais adoptivos homossexuais, invocando a sua fé e dizendo que não acreditava ser no melhor interesse da criança. Segundo esta notícia, o juiz foi suspenso até receber "formação" na área da "igualdade".

Em Março de 2016 um magistrado perdeu o seu emprego depois de ter dito, em entrevista à BBC, que as crianças deviam ter um pai e uma mãe.

Há ainda outro caso interessante que se passou em Londres em 2012. Depois de um grupo activista pelos direitos dos homossexuais ter feito uma campanha de publicidade nos autocarros de Londres a dizer "Some people are gay. Get over it" [Algumas pessoas são homossexuais. Habitua-te], uma organização cristã organizou uma contra-campanha com anúncios a dizer: "Not Gay! Ex-Gay, Post-Gay and Proud. Get over it!" [Não gay! Ex-gay, Pós-Gay e Orgulhosos. Habitua-te].

Mas o presidente da câmara de Londres decidiu banir a campanha, considerando que era ofensiva para com os homossexuais, uma vez que sugeria que é possível mudar de orientação sexual.

A questão, a meu ver, não é de saber se o anúncio é interessante ou não, ou se de facto é possível ser "ex, ou pós-gay". O que é interessante é que qualquer médium de meia-tigela pode publicitar os seus serviços, qualquer terapia new age pode publicitar o seu serviço, uma associação de homossexuais pode meter um cartaz nos transportes públicos a dizer "get over it", mas uma associação cristã já não pode.

No dia 27 de Fevereiro de 2016 o jornal The Telegraph refere o caso de Felix Ngole, um estudante de acção social, que foi expulso da universidade de Sheffield por ter escrito, na sua página pessoal do Facebook, que era contra as uniões homossexuais por razões religiosas.

É um caso que faz lembrar a de 2011 em que Adrian Smith foi despromovido, com salário reduzido, por ter escrito online que era contra a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo.Um juiz veio mais tarde dar razão ao funcionário, dizendo na sua sentença que não existe o "direito a não ser ofendido" e que a empresa tinha agido erradamente.

Em Fevereiro de 2018 foi publicada esta notícia que dá conta de planos do Governo conservador para obrigar todas as escolas, incluindo escolas privadas, no Reino Unido a leccionar um currículo oficial de educação sexual, citando pelo menos duas políticas influentes a dizer que as igrejas "deviam adaptar-se aos tempos" e que não é aceitável que a Igreja Católica seja "homofóbica e anti-gay".

Em Julho do mesmo ano o capelão católico da Universidade de Glasgow foi despedido pela mesma depois de ter participado num encontro de oração de desagravo após a marcha de orgulho gay na Universidade. A oração teve lugar na sua paróquia, fora da instituição, mas ainda assim a direcção emitiu um comunicado a dizer que lamentava que as posições do sacerdote - que são doutrina católica - fossem incompatíveis com os valores da universidade.

Em Janeiro de 2019 estudantes da Universidade de Oxford iniciaram um abaixo-assinado para remover o professor John Finnis dos quadros da universidade, por alegadamente promover o ódio e a discriminação, em passagens de vários dos seus ensaios, nos quais argumenta contra a moralidade de actividade homossexual e sexualidade fora do casamento.

França e Suécia

Em França o “casamento” entre homossexuais foi aprovado em 2013, no meio de grandes protestos e manifestações. França apresenta um caso interessante, uma vez que lá os presidentes de câmara podem oficiar nos casamentos.

Logo surgiram casos de autarcas que se recusaram a cumprir a lei, mas neste caso também não existe qualquer possibilidade de objecção de consciência, pelo que os casos vão parar aos tribunais e podem, eventualmente, levar a penas efectivas para as pessoas em causa.

Jean-Michel Colo, ameaçado com prisão

Os presidentes de câmara que se opõem a esta legislação estimam representar cerca de 15 mil autarcas cuja liberdade de consciência está a ser violada pelo Estado e já existem pelo menos alguns casos de processos contra objectores.

Há ainda outros casos preocupantes na Europa. Na Suécia é conhecida a história de um pastor pentecostal que foi preso e condenado em primeira instância por ter proferido, dentro da sua própria igreja, uma homilia em que disse que a prática homossexual é pecado. Ake Green acabou por ilibado pelo supremo tribunal. Mas o tribunal não concluiu que Green não tenha violado a lei, simplesmente considerou que a condenação que Green merecia à luz da lei sueca, não resistiria a um recurso ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, pelo que o deixou sair em liberdade.

Na Escócia, mais recentemente, aconteceu um caso semelhante, com um pastor evangélico a ser detido depois de ter criticado a homossexualidade numa pregação de rua.

Entretanto um capelão prisional foi despedido por ter lido versículos da Bíblia que condenam a homossexualidade. O capelão recorreu do despedimento, mas perdeu o caso em Março de 2016.

Na América é mais bolos

Nos Estados Unidos o choque entre “direitos” dos homossexuais e o direito à liberdade de consciência também tem sido duro. No dia 26 de Junho de 2015 o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu que existe um direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalizando de uma penada a instituição em todo o país. Vários Estados permitem ainda a adopção por pares de homossexuais.

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo a nível nacional já conduziu a vários casos mediáticos, mas o mais polémico é o que levou Kim Davis à cadeia em Setembro de 2015. A funcionária do Estado recusou, invocando objecção de consciência, processar pedidos de casamento entre pessoas do mesmo sexo e, por essa causa, foi encarcerada, por desobediência ao juiz que a tinha ordenado a emitir as licenças. Kim Davis foi libertada dias depois, mas com ordens para "não interferir" com licenças de casamento homossexuais.

Tal como no Reino Unido, pelo menos três agências de adopção católicas foram forçadas a fechar as portas por se recusarem a colocar crianças com homossexuais. Uma quarta, em Washington D.C., foi informada pelas autoridades que deixaria de poder receber financiamento enquanto se recusar a aceitar colocar crianças com homossexuais.

Quando dois casais processaram o Estado porque os seus filhos estavam a aprender sobre casamento homossexual na escola, um tribunal de recurso deu razão ao Estado, negando que os pais tenham o direito de impedir que os seus filhos aprendam coisas que colidam com as suas crênças religiosas.

Alguns casos nos Estados Unidos são perfeitamente caricatos. No Estado do Colorado um “casal” homossexual processou Jack Phillips, o dono da Masterpiece Cakeshop, por este se ter recusado a fazer-lhes um bolo de casamento. O juiz não obrigou ao pagamento de qualquer indemnização mas disse que no futuro a empresa não poderia recusar-se casos desses. O dono já disse que preferia fechar a empresa do que violar a sua consciência. Mais tarde, uma Comissão de Direitos Civis ordenou-o a fazer formação para todos os seus empregados, o que inclui a sua mãe, de 87 anos e a produzir um relatório trimestral a indicar se tinha havido mais casos de recusa. No dia 13 de Agosto de 2015 um tribunal rejeitou o recurso de Phillips. Em resultado disso, enquanto aguarda o desenrolar do processo, Phillips deixou de aceitar quaisquer pedidos de bolos de casamento. Em 2017, contudo, o Supremo Tribunal aceitou ouvir o caso de Phillips. Trata-se de um desenvolvimento da maior importância, pois a decisão do tribunal deverá estabelecer um precedente para todos os casos semelhantes. O Departamento de Justiça, já da administração Trump, colocou-se do lado do pasteleiro. No dia 4 de Junho de 2018 o Supremo Tribunal deu razão a Phillips, por 7-2, mas deixou claro que a decisão pode não estabelecer precedente.

No Estado de Oregon, numa altura em que o casamento entre homossexuais não era sequer legal, outra loja de bolos teve de mudar de local depois de ter recusado fazer um bolo de casamento para duas lésbicas. A Sweet Cakes by Melissa foi condenada por uma comissão do trabalho por descriminação, foi inundada de correio e telefonemas agressivos e acabou por ter de fechar portas e mudar de localização. Em Abril de 2015 um juiz de direito administrativo condenou a empresa a pagar um total de 135 mil dólares de compensação ao casal a quem foi recusado o serviço, com base no facto de a pastelaria não ser uma instituição religiosa. O valor resulta da soma de vários danos emocionais alegadamente causados pela rejeição. Na lista compilada, as duas lésbicas dizem que se sentiram "mentalmente violadas", e queixam-se ainda de perda de apetite, histerismo, desconfiança em relação a homens, perda de confiança em relação a antigos amigos, aumento de peso, enxaquecas e pesadelos. A lista completa tem 178 itens.

O casal optou por pagar o valor total de 136,927.07 dólares para uma conta isolada onde deveria permanecer até ao caso ser resolvido em tribunal e pediram ao Oregon Bureau of Labour and Industries que não avançasse com penhoras dos seus bens durante este período. O OBLI ignorou esse pedido e, pouco antes do Natal de 2015, confiscou todo o dinheiro das três contas do casal, incluindo uma conta separada que tinham para pagar o dízimo à sua Igreja, entitulada "Dinheiro de Deus".

Recentemente numa entrevista o casal que opera a loja confessou que se se confirmar a multa de 150 mil dólares a que podem ser condenados, certamente a família irá à banca rota.

O mesmo artigo que chama atenção para este caso fala de um florista em Washington e uma empresa de aluguer de espaços para eventos em Nova Jersey que passaram por problemas semelhantes. 

A florista em questão pertence a Baronelle Stutzman, que alegou razões de fé para não tratar dos arranjos de flores para o casamento de dois clientes homossexuais. Segundo este artigo, Stutzman já tinha atendido Robert Ingersoll mais de 20 vezes, sabendo que ele era homossexual, mas recusou o pedido para arranjar as flores para o seu casamento, poucos meses depois de Washington DC ter legalizado o procedimento. Em Fevereiro de 2015 um juiz disse que a sua "relação com Jesus" não a isentava de cumprir as leis contra a discriminação. Ao contrário de outros casos, os custos envolvidos aqui são marginais. Ingersoll e o seu companheiro pediam apenas pouco mais de sete dólares, o valor da viagem até outro florista. Em Fevereiro de 2017 Stutzman foi condenada a pagar uma multa de mil dólares por este caso. Os seus advogados vão recorrer ao Supremo Tribunal.

Elane Huguenin

Um caso semelhante aconteceu no Novo México, mas com uma fotógrafa que se recusou, por objecção de consciência, a fotografar uma cerimónia de união de facto homossexual. Elane Huguenin foi condenada e obrigada a pagar uma indemnização de 7 mil dólares. Ambos os casos devem acabar por chegar ao Supremo Tribunal, que tem um registo impressionante de defender a liberdade religiosa, mas independentemente do veredicto final, mostram uma tendência preocupante.

Em Abril de 2015 uma pizzaria no Indiana, Estados Unidos, fechou devido a ameaças de morte recebidas depois de os proprietários terem dito, em resposta a um jornalista, que serviriam qualquer cliente que entrasse no estabelecimento, mas que recusariam fazer o catering para um casamento entre pessoas do mesmo sexo. A controvérsia surgiu numa altura em que o Estado aprovou uma lei que procura garantir a liberdade religiosa deste tipo de estabelecimentos, mas que tem sido fortemente criticada por, dizem os críticos, abrir às portas à discriminação contra os homossexuais. Em resposta ao encerramento da pizzaria foi aberta uma campanha de angariação de fundos para apoiar a família que conseguiu angariar cerca de 800 mil dólares.

Estes casos também abrangem quintas e outros locais que costumam alugar espaços para organização de casamentos. O casal Gifford, do Estado de Nova Iorque, foi multado em 13 mil euros por recusar alugar a sua quinta para um casamento homossexual e, desde então deixou de aceitar reservas para casamentos de qualquer tipo.

Outro casal foi multado em 80 mil dólares pela mesma razão. Jim e Beth Welder operam um Bed and Breakfast no Illinois.

Entretanto o problema dos bolos atravessou o Atlântico. Uma pastelaria em Belfast, Irlanda do Norte, Reino Unido, recusou fazer um bolo para uma organização activista homossexual chamado QueerSpace. A encomenda pedia que o bolo fosse decorado com a frase "Support Gay Marriage", mas os donos decidiram recusar, por ser contra as suas crênças.

A Comissão de Igualdade da Irlanda do Norte foi alertada e determinou que a pastelaria tinha agido de forma ilegal, pelo que iria apresentar uma queixa. Os donos, que são cristãos, dizem que não voltarão atrás na sua decisão, mesmo que sejam condenados a pagar uma multa. Entretanto, em Novembro de 2014 a Comissão de Igualdade confirmou que vai processar a pastelaria, caso não peçam desculpa à organização e paguem uma indemnização.

Em Maio a pastelaria Ashers foi dada como culpada e obrigada a pagar uma indemnização de 500 libras. Já em Fevereiro de 2016 o conhecido activista gay britânico Peter Tatchell escreveu uma coluna de opinião para o Guardian em que explica porque considera que a decisão do tribunal é incorrecta. O recurso interposto pela pastelaria foi indeferido em Outubro de 2016.

Em finais de 2015 a conferência episcopal da Austrália publicou uma brochura chamada "Don't mess with marriage", em que explicita a posição da Igreja Católica sobre o casamento, à luz do debate nacional sobre casamento homossexual que decorre no país. No estado da Tasmânia, contudo, a Comissão Anti-Discriminação da Tasmânia considerou que o livro é discriminatório e abriu um processo contra a Igreja.

Em Maio de 2017 um agricultor foi proibido pela autarquia de participar numa feira comunitária por se ter recusado a permitir que duas mulheres se casassem na sua propriedae. O agricultor está a processar a cidade pelo direito a regressar ao mercado. E em Junho a jogadora profissional de futebol Jaelene Hinkle renunciou à selecção depois de ter tomado conhecimento de que a equipa iria jogar com uma camisola com as cores do arco-íris em homenagem ao orgulho gay.

Tweets polémicos
A censura do politicamente correcto não se fica pelos EUA. Em Maio de 2011 um comentador canadiano de hóquei no gelo, Damian Goddard, foi despedido depois de ter publicado um tweet da sua conta pessoal em que criticava o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Craig James foi contratado como comentador desportivo pela ESPN, mas quando se soube que tinha dito, numa campanha eleitoral para o senado, vários meses antes, que não concordava com o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo e que acreditava que não se nasce homossexual, foi despedido.

Frank Turek, formador e autor de palestras motivacionais e de teambuilding colaborava regularmente com a Bank of America e com a Cisco Corporation. Mas quando as empresas souberam que ele tinha escrito um livro em que explicava porque é que o "casamento" homossexual era uma coisa má para a sociedade, foi despedido. Mais tarde, contudo, ambas as empresas voltaram atrás e confirmaram que não iriam despedir funcionários por defenderem posições conservadoras.

Quando Larry Grard, jornalista há 39 anos e há 18 com o Morning Sentinel recebeu um e-mail de um grupo pró-homossexual a acusar todos os que se opunham ao "casamento" entre pessoas do mesmo sexo como sendo movidos por ódio, respondeu da sua conta pessoal, afirmando que considerava o termo ofensivo e que quem estava a ser movido por ódio eram os promotores da campanha. O activista que recebeu o seu e-mail procurou o seu nome no Google e quando percebeu que era jornalista queixou-se ao editor. Grard foi chamado e sumariamente despedido.

Em Abril de 2014 o editor do jornal Newton Daily News criticou um grupo homossexual chamado "Queen James Bible", que reescreve a Bíblia de uma forma mais "amigável" para os homossexuais. Num blog pessoal, Bob Eschliman brincou com a sigla LGBTQ [Lesbian, Gay, Bisexual, Transgender, Queer] e apelidou o lobby gay de "Gaystapo". Quando as suas palavras se tornaram públicas, foi despedido. 

Mas quando um jornalista conhecidamente liberal faz o mesmo, mas no sentido contrário, ninguém pestaneja... Josh Barro escreveu na sua conta de Twitter: "Anti-LGBT attitudes are terrible for people in all sorts of communities. They linger and oppress, and we need to stamp them out, ruthlessly." Despedido? Ameaçado? Alvo de uma campanha online? Se sim, ninguém deu conta.

Em Abril de 2014 aconteceu um novo caso. O recém-nomeado CEO da Mozilla, Brendan Eich, acabou por se demitir depois de vários dias de pressão por parte dos média, lobbies e muitos dos seus próprios funcionários. O crime de Eich foi o facto de ter doado dinheiro para a campanha contra a redefinição do casamento no Estado de Califórnia, em 2008.

Em Fevereiro de 2015 a empresa tecnológica Apple despediu Jay Love, que tinha sido contratado para fazer lobbying a favor da empresa no estado do Alabama. A medida não foi justificada, mas coincidiu com a publicação de um artigo que denunciava as posições de Love contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Em Julho de 2016 uma empresa de encontros online, dirigida a cristãos, viu-se forçada a aceitar abrir os seus serviços a homossexuais, sob ameaça de um processo judicial, por estar a violar leis anti-discriminação em vigor no Estado da Califórnia.

E em Janeiro de 2015 o chefe dos bombeiros em Atlanta foi despedido depois de ter oferecido aos seus colegas um livro, da sua autoria, em que critica o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Em Dezembro de 2018, contudo, Kelvin Cochran venceu o processo em tribunal contra a cidade de Atlanta, por despedimento sem justa causa.

No Canadá, em Abril de 2014, a associação de advogados da região de British Columbia votou para não acreditar uma nova faculdade de Direito que está previsto abrir em breve. Tanto quanto é possível perceber, o problema não está na qualidade de ensino nem na matéria leccionada, mas no facto de a Universidade, que é assumidamente cristã, pedir aos seus alunos (que não são obrigados a frequentar a instituição, como é evidente), para se absterem de relações sexuais fora do casamento, definindo o casamento como sendo entre um homem e uma mulher. Mas a decisão foi mais tarde revogada por um tribunal. Contudo, em Junho de 2018, o supremo tribunal do Canadá decidiu por maioria absoluta que a faculdade não poderia abrir, naquelas condições. Os responsáveis ponderam tornar opcional a assinatura do documento que obriga à abstinência sexual fora do casamento heterossexual enquanto o aluno frequenta a universidade. Em Agosto foi anunciado que a carta de princípios seria abandonada.

Mas medidas desta radicalidade podem não ser sequer necessárias. Nos Estados Unidos, como ficou claro neste artigo do New York Times, nenhuma grande empresa de advogados aceita representar os opositores ao casamento entre pessoas do mesmo sexo em casos judiciais sobre essa questão. Um advogado de peso foi mesmo forçado a demitir-se da firma onde trabalhava quando, em 2011, defendia o "Defense of Marriage Act", a legislação do tempo de Bill Clinton que proibia o Governo Federal de reconhecer casamentos que não fossem entre um homem e uma mulher. Vários analistas ouvidos neste artigo concordam que as grandes firmas rejeitam estes casos por medo dos efeitos da opinião pública. Apenas um comentador de uma organização de promoção dos direitos dos homossexuais diz que os advogados não querem aceitar estes casos porque "vêem a verdade".

Os irmãos David e Jason Benham são empresários de sucesso no ramo da imobiliária e tinham o seu próprio programa de televisão na HGTV. Em 2014, depois de terem dito numa entrevista que são defensores do casamento natural, isto é, não concordam com a alteração do conceito de casamento para incluir uniões homossexuais, o programa foi subitamente cancelado. Como se isso não bastasse, o contrato que tinham com o banco que financiava a sua empresa foi subitamente cancelado, também depois da "polémica" entrevista.

Um caso que surpreendeu o Reino Unido foi de Felix Ngole, um estudante da Universidade de Sheffield, que foi expulso depois de ter citado versículos bíblicos em defesa da ideia de que o casamento deve ser apenas entre um homem e uma mulher. Recorreu da expulsão, mas sem efeito.

Há ainda uma outra frente nos EUA que vai dar certamente muito que falar. Com a legalização do “casamento” homossexual em vários estados tem havido uns quantos casos de professores e funcionários despedidos das escolas, universidades e outras instituições religiosas por se terem “casado” com os seus respectivos parceiros homossexuais.

À primeira vista isto poderia parecer um caso contrário aos outros apresentados aqui, em que o discriminado é o homossexual, contudo, existe uma diferença muito importante. É que enquanto nestes casos os funcionários trabalham para uma instituição privada, religiosa, com uma posição bem conhecida sobre este assunto, nos outros casos trata-se de o Estado a tomar partido contra os cristãos. Ora o Estado tem uma obrigação de neutralidade que a Igreja não tem e, mais, esses funcionários, pelo menos nos EUA, costumam assinar um documento em que se comprometem a não violar os princípios da instituição em que trabalham. Um caso verdadeiramente semelhante seria uma associação de promoção dos direitos dos homossexuais despedir um funcionário que se opõe, aberta e publicamente, aos seus princípios.

A questão aqui não é tanto legal, uma vez que poucos contestam o direito das instituições, mas sim da pressão da opinião pública que se intensifica contra elas, como demonstra este artigo, que enumera vários desses casos.

Num outro caso, surgido já depois da publicação inicial deste texto, um homem recebeu uma oferta de emprego para ser o responsável pela alimentação numa escola católica. Mas a oferta foi retirada quando se soube que ele é "casado" com outro homem. Matthew Barrett diz que não tinha assinado qualquer documento no sentido de não violar os princípios da Igreja. Contudo, tendo sido informado que devia respeitar a doutrina católica pensou tratar-se de "participar nas orações". Barrett, com o apoio de uma associação gay, vai processar a escola.

O problema não se põe só nas escolas. Uma funcionária de uma igreja no Kansas foi despedida depois de se ter "casado" com a sua namorada e processou a diocese. O artigo que dá conta do caso diz, em título, que ela foi despedida "por ser lésbica", mas na verdade, ao que parece, foi despedida por ter contraído um casamento homossexual, o que não é a mesma coisa.

Menos comum é este caso, de uma professora suspensa da sua escola católica, por ter defendido a posição católica sobre o casamento na sua página do Facebook. A escola suspendeu-a depois de os seus comentários terem causado polémica e protestos por parte de activistas a favor do casamento gay. A professora foi mais tarde readmitida pela escola, que disse, todavia, que ela tem a obrigação de apresentar os ensinamentos católicos de uma forma "positiva".

Entretanto nos EUA a marcha do "casamento gay" continua imparável. Apesar de vários Estados terem feito emendas constitucionais ao longo dos últimos anos para deixar claro que o casamento é apenas entre um homem e uma mulher, as recentes derrotas no Supremo Tribunal deixaram o caminho aberto para vários processos. Agora, o que é interessante ver é que em vários desses Estados os procuradores gerais estaduais estão a recusar-se a defender as próprias leis do Estado perante esses processos. Temos, por isso, vários Estados em que a população aprovou uma emenda constitucional em referendo, mas o Estado acha que não vale a pena defender essas emendas, em tribunal. Agora, o procurador geral dos EUA veio a público dizer que não só os procuradores estaduais não precisam de defender as suas leis, o que até consigo compreender, mas comparou mesmo a actual situação com a da segregação racial no Sul dos EUA.

Em Janeiro de 2017 uma mulher processou um hospital católico por este se ter recusado a efectuar uma histerectomia que fazia parte de um processo de mudança de sexo. A mulher em causa, identificada neste artigo do New York Times como homem, acusa o hospital de discriminação sexual.

Agradeço quaisquer outros comentários e eventuais links para histórias que me tenham escapado.

Filipe d’Avillez

Artigo actualizado a 9 de Janeiro de 2019, com o caso do abaixo assinado contra o professor de Oxford.

Artigo actualizado a 10 de Setembro de 2018, com novidades do caso da Universidade Trinity Western, no Canadá.

Artigo actualizado a 31 de Julho de 2018, com o caso do capelão da Universidade de Glasgow.

Artigo actualizado a 26 de Junho de 2018, com a decisão do supremo tribunal do Canadá sobre a Universidade Trinity Western.

Artigo actualizado a 4 de Junho de 2018, com a decisão do supremo tribunal dos EUA sobre o Masterpiece Cake Shop.

Artigo actualizado a 10 de Fevereiro de 2018, com proposta de lei sobre educação sexual no Reino Unido. 

Artigo actualizado a 23 de Dezembro de 2017, com mais informação sobre o caso de Kelvin Cochran.

Artigo actualizado a 15 de Setembro de 2017, com mais informação sobre o caso de Jack Phillips.

Artigo actualizado a 14 de Junho de 2017, com a notícia sobre a jogadora de futebol que renunciou à selecção.

Artigo actualizado a 1 de Junho de 2017, com a notícia sobre o agricultor americano expulso do mercado pela autarquia.

Artigo actualizado a 17 de Fevereiro de 2017, com a condenação da florista de Washington.

Artigo actualizado a 6 de Janeiro de 2017, com o caso do processo ao hospital que recusou fazer uma histerectomia a uma mulher em processo de mudança de sexo.

Artigo actualizado a 13 de Julho de 2016 com os casos de Felix Ngole, da empresa de encontros online, do capelão prisional despedido, do casal Walder e do magistrado despedido depois de dar uma entrevista à BBC.

Artigo actualizado a 1 de Fevereiro de 2016, com mais dados sobre o caso da pastelaria Ashers, na Irlanda do Norte.

Artigo actualizado a 9 de Setembro de 2015, com mais dados sobre o caso Kim Davis.

Artigo actualizado a 8 de Setembro de 2015, com a notícia da prisão de Kim Davis, por se recusar a emitir licenças de casamento a pares homossexuais.

Artigo actualizado a 15 de Agosto de 2015, com o resultado do recurso relativo ao caso da Masterpiece.

Artigo actualizado a 8 de Julho de 2015, com mais detalhes sobre as queixas contra a pastelaria de Oregon.

Artigo actualizado a 26 de Junho de 2015 com a decisão do Supremo americano a legalizar o casamento gay em todo o país.

Artigo actualizado a 30 de Abril de 2015 com o valor da indemnização a pagar pela Sweet Cakes by Melissa.

Artigo actualizado a 14 de Abril de 2015, com mais informação sobre a professora suspensa e mais tarde readmitida numa escola católica por ter escrito contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo e com a referência ao artigo do New York Times sobre porque é que as grandes firmas de advogados não aceitam defender o casamento tradicional em tribunal.

Artigo actualizado a 4 de Abril de 2015, com mais informação sobre o caso do pasteleiro Phillips, com o caso da florista de Nova Iorque, dos donos de um espaço de organização de eventos em Nova Iorque, da pizzaria no Indiana, do despedimento do chefe dos bombeiros no Atlanta, de um "lobbyist" da Apple e da professora católica de uma escola católica.

Artigo actualizado a 17 de Novembro de 2014 com mais informação sobre o caso da pastelaria na Irlanda do Norte e com a referência ao caso do tribunal no Massechussetts que recusou o pedido de dois casais de dispensarem os seus filhos de aulas em que aprenderiam sobre o casamento homossexual.

Artigo actualizado a 9 de Outubro de 2014, com mais informação sobre o caso "Sweet Cakes by Melissa"; com o caso da mulher lésbica despedida de uma organização católica no Kansas; com o caso do director de um jornal despedido por criticar o lobby gay; com o caso de um jornalista liberal que criticou os defensores do casamento tradicional; com o caso dos irmãos Benham e com o caso da pastelaria na Irlanda do Norte. 

Artigo actualizado a 28 de Abril, com a notícia sobre a faculdade de Direito no Canadá.

Artigo actualizado a 4 de Abril, com a notícia da demissão de Brendan Eich, CEO da Mozilla, por ser contra o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Artigo actualizado a 25 de Março com o facto de a Escócia ter decidido não recorrer contra a agência de adopção St. Margarets.

Artigo actualizado a 25 de Fevereiro com a história do procurador geral dos EUA e as defesas das emendas constitucionais sobre o casamento tradicional nos diferentes Estados e com as novidades sobre a agência de adopção escocesa St. Margarets.

Artigo actualizado a 10 de Fevereiro com as histórias de pessoas despedidas por fazer comentários e tweets contra o "casamento" entre pessoas do mesmo sexo.

Artigo actualizado a 3 de Fevereiro de 2014, com a notícia da "Sweet Cakes by Melissa", no Oregon e da campanha nos autocarros de Londres.

Cristãos esmagados pela onda arco-íris

Recentemente escrevi um artigo sobre co-adopção/adopção por homossexuais em que argumentei que esta lei tem como principal objectivo contribuir para a “normalização” da homossexualidade na sociedade, coisas que apenas se conseguirá com a marginalização do Cristianismo e outras religiões que condenam a prática da homossexualidade. Alguns comentadores acusaram-me de alarmismo, o que me levou a escrever um novo artigo com casos verídicos. Penso que este pode ser um contributo útil para este debate, que se quer sério e não refém de sentimentalismos.

Na Nigéria a perseguição aos cristãos é outra. Ontem morreram mais 22 num ataque terrorista a uma igreja.

Nos países nórdicos cresce a pressão social e médica para banir a circuncisão por motivos religiosos. Não são só os cristãos que têm razões de queixa de discriminação…

Um relicário com sangue de João Paulo II foi roubado de uma igreja italiana. É possível que tenha sido levado por satânicos, diz a polícia italiana.

No final da semana de oração pela unidade dos cristãos o Papa falou da ferida causada pela separação. Já hoje, o Papa falou da vergonha que foi o holocausto.

No conflito entre Obama e a Igreja Católica, vitória provisória para a Igreja. Mas só provisória, por enquanto…

Adopção, co-adopção e desmentidos de desmentidos

Ainda não se sabe quando será o referendo, mas já começou a campanha. A minha contribuição está aqui, onde tento mostrar porque é que a questão da adopção por homossexuais tem implicações grandes graves para a sociedade. Leiam e comentem.

Gostei muito também das declarações sobre este assunto de Manuel Braga da Cruz, que podem ler aqui na íntegra. E a Renascença publicou uma nota de abertura sobre o assunto.

Obama vai ao Vaticano em Março, soube-se hoje. Ele e o Papa terão certamente muito que conversar!

A minha colega Ângela Roque foi ao encontro de pessoas que trabalham no terreno para combater o tráfico humano. É uma história que vale a pena conhecer. O Papa também falou deste problema, num curto improviso durante o Angelus.

Na Sexta-feira assistimos a uma interessante novela do Vaticano. Surgiu uma notícia a dizer que Bento XVI tinha laicizado 400 padres em 2011 e 2012; rapidamente o director da sala de imprensa do Vaticano desmentiu. Mas menos de uma hora depois o mesmo Lombardi veio dizer que não, afinal era verdade.

Já começou a Semana de Oração pela Unidade dos Cristãos. Tudo a rezar!

“Vanguardas pretendem impor adopção por homossexuais à sociedade”

Transcrição integral das declarações de Manuel Braga da Cruz sobre co-adopção e adopção por homossexuais. Notícia aqui.

O que é que este debate, e a eventual aprovação, dizem sobre a sociedade?

Este problema transcende e muito a mera questão técnica de saber quem pode adoptar. Uma sociedade forte é uma sociedade organizada, uma sociedade que é apenas composta por indivíduos atomizados não é só uma sociedade fraca, é uma sociedade que fica à mercê de desígnios políticos, nomeadamente totalitários, como a história do século XX nos ensina.

A maneira de a sociedade conseguir resistir às tentativas demagógicas de a levar para horizontes que não são desejáveis é ser uma sociedade organizada institucionalmente, uma sociedade assente em instituições. Entre essas instituições a família é seguramente a mais importante e a mais básica. Ora, a questão da co-adopção é uma que remete não apenas para a educação que nós queremos que seja dada a todos os portugueses, mas também para a organização da sociedade.

A educação, obviamente, tem a ver com o processo da socialização e o processo da interiorização dos papéis no interior da família. E todos sabemos por experiência e por tradição que a família é um equilíbrio de papéis. Entre esses está o papel do pai e o papel da mãe, que historicamente têm a sua evolução e a sua diversidade, mas que são indispensáveis para a formação integral da pessoa humana.

Admitir que uma adopção possa ser feita por um agregado que não integre esta diversidade de papéis no interior da família é particularmente grave não só porque debilita a criança que é educada, como debilita a própria instituição familiar e, por aí, também a família.

Portanto esta questão da co-adopção está muito longe de ser apenas uma questão de saber quem pode adoptar uma criança, claro que é isso também, mas remete para questões muito mais vastas e de maior importância. Nos últimos anos temos vindo a assistir a uma deliberada orientação política que visa debilitar a sociedade, em nome do reforço da liberdade individual. Isso enfraquece a cidadania, enfraquece a sociedade civil e torna a sociedade facilmente manipulável por objectivos políticos.

Estamos perante uma questão que altera a ordem civilizacional em que temos vivido ao longo de milénios. Não é coisa pouca, é uma questão muito importante que não pode ser decidida ligeiramente e apressadamente.

Por isso é fundamental haver um debate na sociedade para esclarecer o que está em jogo, para não haver uma decisão tomada à surrelfa, apressadamente, nas costas dos cidadãos, para impor modelos que algumas vanguardas pretendem impor à sociedade portuguesa.

Quando fala em vanguardas, está a dizer que estamos perante um caso de engenharia social?

Acho que essas vanguardas visam em primeiro lugar a liberdade do indivíduo, numa perspectiva muito egoísta, e que não têm em devida consideração não apenas os direitos da criança e os direitos educativos da criança, como não têm em consideração aquilo que deve ser uma sociedade civil forte, actuante e adulta numa democracia.

Qual deverá ser o papel da Igreja no referendo?

O papel da Igreja na instituição deve ser de contribuir para o debate cívico, que também é político obviamente, através do esclarecimento daquilo que é a sua doutrina social, que resulta de uma longa e vasta, historicamente falando, sabedoria que amadureceu ao longo dos séculos na sua visão e compreensão do homem.

A Igreja deve contribuir para este debate, não apenas os bispos mas também os leigos, para que se compreenda todo o alcance do que está em causa e aquilo que deve ser ponderado antes de uma decisão neste domínio.

Sobre a co-adopção e adopção de crianças por homossexuais

Sempre que se fala de assuntos ligados aos direitos dos homossexuais é preciso lembrar que há duas vertentes que não se devem confundir.

Por um lado, estamos a falar de pessoas. Pessoas cuja dignidade é inerente à sua condição humana e não depende da sua orientação sexual ou das suas práticas.

Por outro lado estamos a falar de fenómenos que têm um impacto social e por isso podem ser discutidos também sob essa perspectiva.

Exige-se por isso alguma contenção de parte a parte. Nem um homossexual deve-se sentir ofendido na sua dignidade ou atacado pessoalmente por alguém defender que o casamento deve ser só entre um homem e uma mulher, nem os opositores do “casamento” gay e da adopção por parte de homossexuais devem tornar as suas críticas pessoais.

Dito assim parece simples, mas facilmente qualquer discussão destas descamba. É mais uma prova da falta de profundidade filosófica da nossa sociedade actual e há culpas de parte a parte.

Tendo em conta isto, penso que é perfeitamente claro que existam pares de homossexuais que não tenham outra intenção do que cuidar de uma criança da melhor forma possível, dar-lhe todo o amor que possam dar e a melhor educação ao seu alcance, e entendo que se sintam magoadas quando se sugere o contrário.

Mas também não tenho dúvidas de que o objectivo desta campanha a favor da co-adopção ou adopção é de mudar a sociedade, como foi antes a campanha a favor do chamado casamento entre pessoas do mesmo sexo.

A geração de vida é inerente ao casamento e à constituição de família, a adopção é uma solução para quem não o pode fazer de forma natural ou para quem, por mera generosidade, quer dar um lar e uma família a uma criança institucionalizada.

Daí que este seja de facto o passo lógico a dar depois da legalização do “casamento” homossexual, o que revela como foram ingénuos os que acreditaram que naquele debate apenas estava em causa a vida íntima de duas pessoas maiores de idade e que mais ninguém seria afectada.

E daí também que o lobby homossexual queira tanto legalizar a adopção, pois esse é o passo definitivo para a normalização da homossexualidade aos olhos da sociedade. É que quando as crianças passam a estar à mistura, torna-se praticamente impossível conduzir um debate normal que não misture as tais duas vertentes de que falei no início do texto.

Como é que uma professora pode manter um debate aberto sobre a homossexualidade numa sala de aulas em que estão presentes filhos adoptivos de homossexuais? Como é que se pode discutir os méritos e deméritos deste estilo de vida* sem magoar os sentimentos ou traumatizar os filhos dos homossexuais?

E como vão crescer essas crianças? Previsivelmente vão considerar a homossexualidade e a sua prática uma coisa perfeitamente natural, tal como os seus amigos mais próximos.

Não estou a dizer que todas as crianças de homossexuais vão crescer deturpadas e com problemas psicológicos por causa da sua experiência e o lobby gay estará sempre disponível para nos mostrar casos de crianças normalíssimas que têm “duas mães” ou “dois pais” e recordar-nos que Hitler e Stalin eram filhos de heterossexuais. Não me parece que haja dados para poder tirar grandes conclusões sobre isso ainda, a composição psicológica, afectiva e emocional dos homens é simultaneamente muito frágil e muito resiliente.

Afinal de contas, dirão, há muitos homens e mulheres que cresceram sem uma mãe ou sem um pai, por abandono ou por orfandade e que hoje em dia são pessoas normais. Mas também é verdade que em vários países se começa a ver o efeito do fenómeno crónico das mães solteiras, de crianças que nascem sem nenhuma figura paterna de referência, perpetuando um ciclo negativo de gerações de homens sem qualquer sentido de responsabilidade para com os seus filhos. Parece-me evidente que quem cresce num ambiente em que as figuraspaternas são duas pessoas do mesmo sexo fica imediatamente em desvantagemperante os seus pares que têm um pai e uma mãe.

Quem é que instrumentaliza crianças?

Voltando à tal questão da total “normalização” social da homossexualidade, entendo que para muitas pessoas isto não seja chocante, que pelo contrário, seja desejável. Mas o exemplo de outros países onde este debate já ocorreu mostra que o avanço desta causa só se consegue à custa da marginalização de quem pensa de maneira diferente.

E é precisamente isso que me preocupa. Não tardará o dia em que uma pessoa que acredite, seja pelo senso comum, seja por convicção assente nas suas crenças religiosas, que a homossexualidade não é um estilo de vida normal nem desejável, se verá impedida de ocupar certos cargos públicos, de fazer ouvir a sua voz na praça pública. Não é por acaso que esta campanha está a ser feita em nome dos “direitos humanos” dos homossexuais, porque se essa ideia se tornar norma, então imediatamente todas as principais religiões e todas as pessoas que pensam de maneira diferente serão vistas como obstáculos à realização dos direitos humanos dos outros.

Chegará muito rapidamente o dia em que o Cristianismo, sem o qual a noção dos direitos humanos como nós os conhecemos não seria sequer possível, é marginalizado em nome de “direitos humanos” inventados. Em que a civilização ocidental, construída sobre fundações cristãs, se verá ostracizada das sociedades ocidentais.

Não é preciso ser engenheiro para saber o que acontece a um edifício quando se destroem as fundações, pois não?

Filipe d'Avillez

*Depois de publicado o texto percebi que algumas pessoas achavam que eu estava a equiparar a homossexualidade a um estilo de vida. Não era essa a minha intenção quando escolhi o termo. O que quero dizer é que embora a homossexualidade, enquanto orientação, não é criticável nem social nem moralmente (e é essa a posição da Igreja Católica também), a transformação dessa homossexualidade num estilo de vida que a glorifica e ostenta já supõe uma escolha que me parece, por isso, ser criticável. Lamento se fui ambíguo e espero que com esta adenda a questão fique mais clara. Agradeço a quem me alertou para a falha.